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MPPE obtém liminar para ampliar tratamento a pacientes com TEA em Arcoverde

Por André Luis

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

Outras Notícias

Cuidado com o golpe do “me empresta algum”. Empresários e até PMs também rackeados

Não são apenas políticos os alvos de ataques cibernéticos no estado. Em cidades do interior, pessoas conhecidas com boa reputação social também estão na mira. Os golpistas costumam hackear o aparelho e, usando a lista de contatos, começam a abordar outras pessoas geralmente pedindo algum dinheiro para alguma eventualidade. O Sargento Éder Praxedes, de Carnaíba, […]

Não são apenas políticos os alvos de ataques cibernéticos no estado. Em cidades do interior, pessoas conhecidas com boa reputação social também estão na mira.

Os golpistas costumam hackear o aparelho e, usando a lista de contatos, começam a abordar outras pessoas geralmente pedindo algum dinheiro para alguma eventualidade.

O Sargento Éder Praxedes, de Carnaíba, foi uma das vítimas, mostrando que nem PMs estão imunes à ousadia dos criminosos. “Usaram um perfil de WhatsApp falso  do meu irmão para extorquir  as pessoas, pedindo para depositar dinheiro”, disse a irmã, a comerciante Ilma Valério.

A mensagem para um comerciante dizia: “tem como você depositar um dinheiro na minha conta? Amanhã passo aí e te entrego o dinheiro”. O comerciante desconfiou e alertou o PM.

“Uma mobilização rápida encerrou o golpe”, disse. A conta indicada pelos criminosos virtuais era de Ouricuri.

Outro celular alvo de golpe foi o de Everaldo de Melo Lima, da Lima Calçados.  Mandaram mensagens para os contatos dele solicitando depósitos, aplicando golpes.

Um rápido compartilhamento nas redes sociais evitou um mal maior.

A ordem é ficar atento. Mensagens de quem não costuma pedir dinheiro solicitando depósitos em conta são o primeiro sinal do golpe virtual. Ninguém está imune à astúcia dos criminosos.

Madalena e Zeca desrespeitam população em dia de convenção e fazem de Arcoverde “faixa de gaza”

Prezado Nill Júnior, No último domingo (04), como, aliás, recebeu ampla cobertura do seu blog, diligente como sempre é, aconteceram em Arcoverde duas grandes convenções partidárias, ancoradas pelas candidaturas de Madalena Brito, do bloco vermelho, e de Zeca Cavalcanti, representante do bloco amarelo. Porém, o que se mais via nas redes sociais, além, claro, das […]

Prezado Nill Júnior,

No último domingo (04), como, aliás, recebeu ampla cobertura do seu blog, diligente como sempre é, aconteceram em Arcoverde duas grandes convenções partidárias, ancoradas pelas candidaturas de Madalena Brito, do bloco vermelho, e de Zeca Cavalcanti, representante do bloco amarelo.

Porém, o que se mais via nas redes sociais, além, claro, das imagens dos respectivos eventos, com a disputa do “quem tem mais gente”, eram reclamações de defensores da causa animal, mães de crianças com algum grau de deficiência e vários idosos, reclamando da excessiva utilização de fogos de artifício, através de sonoras girândolas e incandescentes, porém não menos barulhentos, foguetes pirotécnicos.

Entre 15 e 22h até parecia que a cidade estava sendo bombardeada. Quem por acaso transitasse pela BR 232, que corta a cidade de leste a oeste (deixando o agreste para trás e adentrando o sertão), poderia imaginar estar não “cortando” a bela cidade portal do sertão de Pernambuco, mas, como que num sonho (ou pesadelo), cruzando a “Faixa de Gaza”.

Mas, por que, afinal, passo essas impressões para o caro blogueiro? Porque existe uma Lei Municipal, a de nº 2.618 de 07 de dezembro de 2021 que, dentre outras iniciativas, proíbe a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, com alto estampido, no município de Arcoverde.

Antes mesmo da Lei em tela, o Prefeito do Município, Wellington Maciel, em defesa desses princípios e zeloso com a utilização de recursos públicos, já havia decretado, em 14 de setembro do mesmo ano, a “proibição da aquisição e utilização de fogos de artifícios e similares pela Prefeitura Municipal, suas Secretarias, Autarquias e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Arcoverde”.

Decreto, aliás, que vem sendo cumprindo à risca, pois, desde sua publicação até os dias atuais, a Prefeitura de Arcoverde não investiu nenhum centavos dos seus recursos públicos na aquisição e utilização desse tipo de material, naturalmente, em respeito às crianças com algum nível de deficiência, idosos e, claro, em respeito à saúde dos animais. Atitude meritória, com certeza!

Carlos Eduardo – Internauta Repórter

Justiça ordena prisão de Azeredo após último recurso ser rejeitado

G1 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDBx. No processo conhecido como mensalão tucano, os desembargadores rejeitaram o último recurso dele na segunda instância. O julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou no início da tarde. O primeiro a votar foi […]

G1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDBx. No processo conhecido como mensalão tucano, os desembargadores rejeitaram o último recurso dele na segunda instância.

O julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou no início da tarde. O primeiro a votar foi o desembargador Júlio César Lorens, que é o relator. Ele reafirmou o objetivo do recurso: esclarecer algum aspecto da decisão. Lorens rejeitou os embargos declaratórios e defendeu que o mandado de prisão fosse emitido imediatamente.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou em seguida. Ele também rejeitou os embargos declaratórios. O terceiro voto foi de Pedro Coelho Vergara. Ele disse que não há contradição ou pontos obscuros no processo de condenação de Eduardo Azeredo; acusou a defesa de não se conformar com a sentença do ex-governador de Minas Geraisx; e também defendeu a prisão imediata.

O desembargador Adilson Lamounier afirmou que não havia nada para ser revisto no processo. Foi mais um a negar o recurso proposto pela defesa de Azeredo.

Fernando Caldeira Brant substituiu o desembargador Eduardo Machado, que não compareceu por problemas de saúde. Caldeira Brant falou que não viu qualquer contradição ou omissão no processo.

Não estava previsto, mas o relator deu a palavra ao advogado de Eduardo Azeredox. Em mais uma manobra para adiar a prisão de Azeredo, a defesa pediu que o mandado de prisão fosse expedido após a publicação do acórdão do julgamento desta terça-feira (22).

A partir daí, houve um longo debate e os desembargadores fizeram uma nova votação. Por quatro votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o ex-governador deveria começar a cumprir a pena imediatamente.

Foram mais de 20 anos até a decisão de prender o primeiro político do PSDB no escândalo conhecido como mensalão tucano. Segundo as investigações, durante a campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, estatais mineiras eram usadas para desviar dinheiro para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo. Marcos Valério, que já foi condenado no mensalão do PT, seria o operador do esquema ilegal.

A Polícia Federal concluiu as investigações em 2007. Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República. Em 2009, a denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, Azeredo era senador pelo PSDB.
Em 2014, a procuradoria pediu que ele fosse condenado. Azeredo já era deputado federal, também pelo PSDB. Mas ele renunciou ao cargo em uma estratégia para que o caso voltasse à primeira instância, em Minas Gerais, e atrasasse o processo.

A primeira condenação só saiu em 2015. Azeredo pegou 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu. O caso chegou à segunda instância em 2017. Os desembargadores mantiveram a condenação, mas diminuíram a pena para 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

“Entendemos nós que, até mesmo em consonância com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal, esgotados todos os recursos referentes à primeira e segunda instâncias, ele tem que cumprir a pena”, disse o procurador de Justiça Evandro Senra Delgado.

Agora, o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça foi enviado à Polícia Civil e à 9ª Vara Criminal para ser cumprido.

A defesa de Eduardo Azeredo disse que o ex-governador não esperava pela ordem de prisão, que o processo se mostrou confuso em relação à acusação formulada e que aguarda a decisão de um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Ingazeira mantém primeiro lugar em avaliação do Previne Brasil

O município de Ingazeira permanece em 1º lugar na avaliação do Previne Brasil, novo Programa de Financiamento da Atenção Básica do Governo Federal. De acordo com o Ministério da Saúde, o Previne Brasil busca estruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde. E busca incentivar os municípios a cadastrarem mais […]

O município de Ingazeira permanece em 1º lugar na avaliação do Previne Brasil, novo Programa de Financiamento da Atenção Básica do Governo Federal.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Previne Brasil busca estruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde. E busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde.

Esta avaliação é realizada a cada quadrimestre, tendo Ingazeira em 1º lugar no Estado de Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2021. O município manteve a mesma posição no 2º quadrimestre.

O objetivo do Programa é qualificar a oferta das ações de saúde produzidas pelas Equipes de Saúde da Família. Segundo a Secretária de Saúde Maria José Morais Bezerra, o dado mostra o compromisso da gestão com a eficiência na atenção básica.

Em junho, o prefeito Luciano Torres e a Secretária de Saúde já haviam recebido  o Selo de Reconhecimento pelos melhores resultados dos Indicadores do Previne Brasil. Ingazeira foi o município que teve o melhor desempenho do Brasil no 3° quadrimestre de 2020.

Raquel Lyra entrega casas, libera obras viárias e abre festival 

Governadora anuncia entregas habitacionais em Igarassu, autoriza obras em Camaragibe e dá início ao Pernambuco Meu País Verão A governadora Raquel Lyra cumpriu, nesta sexta-feira (5), uma agenda que reuniu ações nas áreas de habitação, infraestrutura e cultura em municípios do Litoral Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR). Em Igarassu, foram entregues 170 […]

Governadora anuncia entregas habitacionais em Igarassu, autoriza obras em Camaragibe e dá início ao Pernambuco Meu País Verão

A governadora Raquel Lyra cumpriu, nesta sexta-feira (5), uma agenda que reuniu ações nas áreas de habitação, infraestrutura e cultura em municípios do Litoral Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR). Em Igarassu, foram entregues 170 unidades habitacionais do programa Morar Bem Pernambuco, inaugurada a Estrada de Porto do Vasto e autorizado o início da regularização fundiária em uma comunidade local. Em Camaragibe, a gestora autorizou as obras de restauração da PE-027 (Estrada de Aldeia), a reforma do Terminal Integrado (TI) do município e abriu a versão de verão do Festival Pernambuco Meu País.

170 famílias recebem chaves da casa própria em Igarassu

No condomínio Jardim Monjope, 170 famílias receberam as chaves de seus imóveis adquiridos pelo programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, com subsídio estadual de R$ 20 mil. As unidades fazem parte do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FGTS. O empreendimento, construído pela empresa Viana & Moura, tem 431 casas, todas adquiridas pelo governo estadual.

“Essas casas se somam a mais de 16 mil imóveis entregues por meio do Morar Bem Pernambuco e do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou a governadora. O presidente da Cehab, Paulo Lira, destacou que o subsídio estadual cobriu o valor de entrada dos beneficiários.

Entre os contemplados está a dona de casa Cláudia Luiz de Oliveira, que relatou que o imóvel garantirá estabilidade para seu filho.

Governo entrega estrada requalificada e inicia regularização fundiária

Ainda em Igarassu, foi inaugurada a Estrada de Porto do Vasto, requalificada com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização. O investimento foi de R$ 11,5 milhões em um trecho de 4,6 km. A prefeita Elcione Ramos afirmou que a obra contribui para o turismo e para a mobilidade local.

Raquel Lyra também assinou termo de cooperação para iniciar a regularização fundiária do assentamento Pastor Eusébio, no Engenho Monjope, onde vivem cerca de 2 mil famílias.

Obras viárias e reforma de terminal são autorizadas em Camaragibe

Em Camaragibe, a governadora autorizou o início da restauração da Estrada de Aldeia (PE-027), que receberá investimentos de quase R$ 92 milhões. A obra prevê recuperação de 28,72 km, com intervenções de drenagem, terraplenagem, correção estrutural, sinalização, baias de ônibus, ciclovia e ações ambientais.

“O município ganha em geração de emprego, renda e mobilidade”, disse o prefeito Diego Cabral. Moradores também apontaram expectativa pela obra.

Raquel Lyra autorizou ainda a reforma e ampliação do Terminal Integrado de Camaragibe, aguardada há mais de dez anos. O investimento é de R$ 29,8 milhões, com previsão de conclusão em 12 meses. O equipamento passará a atender até 72 mil pessoas por dia.

Festival Pernambuco Meu País Verão é aberto em Aldeia

Encerrando a agenda, a governadora abriu a primeira edição do Festival Pernambuco Meu País Verão, no Parque Aldeia dos Camarás, em Camaragibe. O evento, promovido pela Secretaria de Cultura, Fundarpe e Empetur, segue até domingo (7), reunindo artistas locais e nacionais.

A noite de abertura contou com apresentações de grupos culturais e artistas como Dorgival Dantas, Raí Saia Rodada e Tarcísio do Acordeon. A programação itinerante passará por Recife, São José da Coroa Grande, Ilha de Itamaracá e terá ações de réveillon em Jaboatão dos Guararapes.

A secretária de Cultura, Cacau de Paula, afirmou que o festival se consolidou como política pública e destacou o impacto econômico registrado na edição de inverno.

A agenda contou com a participação de secretários estaduais, gestores municipais, parlamentares e lideranças locais.