Na SET EXPO, em São Paulo

Filiado ao PP, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, Fábio Aragão, declarou voto em Danilo Cabral para governador de Pernambuco.

Os dois se encontraram nesta terça-feira (21), no Recife, junto ao deputado estadual Diogo Moraes, para selar o apoio.

Além de Danilo e Diogo, o gestor votará para deputado federal em Eduardo da Fonte, presidente do seu partido no estado. 

“Vamos dar prosseguimento a esse grande progresso que Santa Cruz vive hoje. Sem sombra de dúvida, Santa Cruz caminhará rumo a esse novo tempo. Estamos com Danilo, Diogo e Eduardo da Fonte”, destacou Fábio Aragão.

Danilo agradeceu o apoio e salientou que fará muitas parcerias administrativas com a gestão de Fábio a partir de 2023. 

“Vamos aprofundar as mudanças iniciadas por Eduardo Campos. Quero aqui reafirmar meus compromissos com Santa Cruz e com todo povo do Agreste. Sou um filho do Agreste; essa região pode contar conosco”, pontuou Danilo.

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas

A plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados dos candidatos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. Ontem, 26 de setembro, terminou o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Mas muita gente tem acompanhado o registro de algumas candidaturas acusadas de fichas sujas. As perguntas mais comuns são: porque o ficha suja registrou candidatura? E o que é candidatura “aguardando julgamento?”

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

O jovem Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, baleado por um policial militar durante um protesto no município de Itambé, na Zona da Mata de Pernambuco, morreu na madrugada desta terça-feira (11). Ele estava internado no  Hospital Miguel Arraes (HMA), em Paulista. A família ainda não definiu o horário e local do enterro.

Edvaldo foi baleado por um PM durante um protesto mobilizado pela população na PE-75 para chamar atenção para a falta de segurança no município, no último dia 17 de março. O jovem foi baleado na virilha e arrastado para a viatura da Polícia Militar.

Pessoas que participavam do ato filmaram tudo. Os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das ruas, estão em atividades burocráticas. Um inquérito administrativo foi aberto na Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social.

O advogado da família do jovem, Ronaldo Jordão, chegou a denunciar, durante reunião extraordinária convocada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a insegurança no município e na região.

Em nota, o  Governo do Estado de Pernambuco lamentou profundamente o falecimento de Edvaldo da Silva Alves. O Governo reafirma o seu firme compromisso de desautorizar e impedir qualquer abuso de força por parte das polícias do Estado.

“Toda ocorrência será tratada com a firmeza e responsabilidade necessárias. A apuração do ocorrido está em andamento, estando os policiais envolvidos no caso sendo devidamente investigados. Por meio da Secretaria de Saúde do Estado, foi prestada toda assistência médica qualificada a Edvaldo desde o momento do seu atendimento”.

O Governo do Estado se solidarizou com os familiares e os amigos de Edvaldo e afirmou que  fará o que estiver ao seu alcance para que todo o episódio seja esclarecido e que a Justiça seja feita.

Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.

A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.

A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento.

O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco

Por Anchieta Santos

Um pente fino sobre os beneficiários do Garantia Safra é o que está fazendo o Governo Federal através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Ontem falando a Rádio Cidade FM o Secretário Beto Santos de Agricultura declarou que quase 170 pessoas estão sendo chamadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a devolverem dinheiro. As razões são as mais diversas: pessoas com carros em seus nomes; gente com mais de duas motos; outros com patrimônio superior a R$ 14 mil reais e daí por diante.