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MPF mantém condenação de candidato por compra de votos no Cabo

Por André Luis

Rildo Francisco de Souza foi condenado por corrupção eleitoral, ao distribuir vales-combustível em troca de apoio nas Eleições 2016

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) manteve a condenação imposta a Rildo Francisco de Souza, mais conhecido como “Rildo do Peixe”, por compra de votos nas eleições de 2016, quando disputou o cargo de vereador no Cabo de Santo Agostinho (PE). O político havia sido condenado pelo juiz Eleitoral no município, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

O órgão acusou o candidato pela prática de corrupção eleitoral, por distribuir, no dia do pleito municipal de 2016, vales de abastecimento de veículos a grande quantidade de eleitores com o fim de obter votos. Além de Rildo Souza, a Justiça Eleitoral condenou Adriano José Vitorino, à época, supervisor da empresa de transporte pertencente à irmã do político, por participação no esquema de distribuição de vales em benefício da campanha. 

Na decisão – que negou o recurso dos acusados e manteve a condenação – o TRE/PE seguiu o parecer do MP Eleitoral. Segundo o órgão, a conduta ilícita foi atestada por meio de prisão em flagrante realizada pela Promotoria Eleitoral, acompanhada pela Polícia Militar, que resultou na apreensão de 488 vales-combustível em nome do candidato. Além disso, testemunhas ouvidas na fase de investigação confirmaram a prática do crime e a participação do político.

Rildo foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa. A sanção também levou em conta o fato de ele ter liderado a distribuição das vantagens aos eleitores com a finalidade de obter votos para si na disputa eleitoral. A pena de prisão foi substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos e prestação de serviços à comunidade, o que foi mantido pelo TRE/PE.

“Não subsiste dúvida alguma quanto à materialidade e à autoria do delito, pois o processo contém provas numerosas e convergentes, tanto de natureza documental quanto testemunhal”, afirmou o MP Eleitoral no parecer. No voto que prevaleceu no julgamento, a relatora do caso, juíza Iasmina Rocha, fez questão de pontuar que “a corrupção é, sob qualquer modalidade, uma das condutas mais nocivas à sociedade”.

Outras Notícias

Na Marcha, Bolsonaro promete aumento do FPM e Pacto Federativo

Em discurso na Marcha dos Prefeitos,  o presidente Jair Bolsonaro confirmou que autorizou o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O anúncio foi feito na abertura do 23ª Marcha dos Municípios, que aconteceu esta manhã em Brasília. “Disse aqui Rodrigo Maia e disse Davi Alcolumbre. Temos pouco realmente, mas queremos dividir o […]

Bolsonaro parou para fazer um “ok” ao lado de Rodrigo Maia

Em discurso na Marcha dos Prefeitos,  o presidente Jair Bolsonaro confirmou que autorizou o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O anúncio foi feito na abertura do 23ª Marcha dos Municípios, que aconteceu esta manhã em Brasília.

“Disse aqui Rodrigo Maia e disse Davi Alcolumbre. Temos pouco realmente, mas queremos dividir o pouco com vocês com o Pacto Federativo”. Bolsonaro disse ainda ter discutido com o Ministro Paulo Guedes o aumento dos repasses para os municípios. “Conversei com Paulo Guedes ontem. Deu sinal verde. Vamos apoiá-los com a majoração do Funde deParticipação dos Municípios com a emenda constitucional”.

E fechou: “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos, somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”. Ele também afirmou que nesta quarta anunciará o 13º do Bolsa Família, uma das promessas de governo.

O presidente ainda se preocupou em desfazer rumores de afastamento de Rodrigo Maia, tratando-o como “companheiro” e buscando fazer pose ao lado do Presidente da Câmara. Foi o primeiro evento público em que os dois se encontraram após a troca de farpas protagonizada ao longo do mês de março.

“Queremos nossos filhos melhores do que nós, e vamos juntos resgatar o futuro do Brasil.  O povo é quem tem que dizer para aonde nós vamos. Vamos resgatar o futuro do Brasil”, disse, em trecho improvisado do seu discurso em que resgatou algumas falas de campanha, defendendo ainda a exploração racional da Amazônia e a família. Também reafirmou a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência.

São José do Egito: Assistência Social nega extinção de programas

Em nota ao blog, a Secretaria Municipal de Ação Social de São José do Egito informou que há vários programas e serviços  em funcionamento no município para atendimento das famílias beneficiárias da área. A nota é um posicionamento diante do que colocou a ex-secretária Fabiana Prado, que lamentou a descontinuidade de alguns deles. Segundo a […]

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Fotos; Assistência Social

Em nota ao blog, a Secretaria Municipal de Ação Social de São José do Egito informou que há vários programas e serviços  em funcionamento no município para atendimento das famílias beneficiárias da área. A nota é um posicionamento diante do que colocou a ex-secretária Fabiana Prado, que lamentou a descontinuidade de alguns deles.

Segundo a atual Secretaria, estão em funcionamento os programas Bolsa Família, PAA, Proteção Social Básica, CRAS no São João e Planalto, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo destinado a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, idosos com Idade igual ou superior a 60 anos.

Também destacou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Diretorias da Mulher e da Pessoa Idosa.

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“No ano de 2013/2014 ocorreu o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e do Projovem Adolescente.  O público assistido pelo PETI e pelo Projovem passou a ser atendido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de forma prioritária juntamente com outros públicos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sendo que a meta do Serviço Convivência compreende atualmente 470 beneficiários”.

Diz ainda que em relação aos Projetos de Segurança alimentar, estão em funcionamento a Padaria Comunitária com a oferta semanal de aproximadamente 4 mil pães e o Sopão com atendimento de 150 famílias, distribuindo aproximadamente 4.400 sopas por semana.

A Cozinha Comunitária que era um Projeto Financiado pelo Governo do Estado através do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS está sem funcionar desde o ano de 2014 por falta do repasse do Governo do Estado.

“Em relação ao Programa AABB Comunidade foi desfeita a parceria, devido a existência de outros Programas Similares que supriam a demanda do município”, informa.

Baixas temperaturas e chuvas fracas a moderadas registradas no Pajeú

As temperaturas caíram como costuma acontecer neste mês de julho. No fim de semana, Os pajeuzeiros surpreenderam-se com as quedas nas temperaturas. Em algumas áreas na zona rural da região, puderam ser vistas belas imagens de névoa cobrindo serras importantes e áreas rurais de nossos municípios. A mínima em algumas áreas beirou os 15 graus, […]

Zona rural de Itapetim. Foto: Blog de Marcelo Patriota
Zona rural de Itapetim. Foto: Blog de Marcelo Patriota

As temperaturas caíram como costuma acontecer neste mês de julho. No fim de semana, Os pajeuzeiros surpreenderam-se com as quedas nas temperaturas.

Em algumas áreas na zona rural da região, puderam ser vistas belas imagens de névoa cobrindo serras importantes e áreas rurais de nossos municípios.

A mínima em algumas áreas beirou os 15 graus, muito frio para os padrões sertanejos.

Serra da Matinha. foto: Blog de Marcelo Patriota
Serra da Matinha. foto: Blog de Marcelo Patriota

As baixas temperaturas dessa vez vieram acompanhadas de chuvas em algumas cidades. Em Itapetim foram 23 milímetros. Também choveu em São.José do Egito (16 mm), em Tuparetama (10 mm), Brejinho, Afogados da Ingazeira e Carnaíba (27 mm).

Segundo a Compesa, o reservatório de Rosário registrou pequeno aumento no volume, nada que mude a situação de colapso no abastecimento. A luta é para conseguir abastecer Iguaraci, Tuparetama, Ingazeira, Jabitacá e São José do Egito até a conclusão de uma adutora que vai aproveitara a água da Adutora do Pajeú.

Vicentinho dá dura em “negacionistas teleguiados”

O vereador Vicentinho (PSB), colocou no seu lugar negacionistas que foram falar contra o passaporte vacinal na Câmara de Vereadores. Pelo que o blog apurou o movimento inclusive pode ter sido articulado por um dos parlamentares alinhados com o negacionismo. Atualmente são contra a obrigatoriedade do passaporte vacinal Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Edson Henrique. […]

O vereador Vicentinho (PSB), colocou no seu lugar negacionistas que foram falar contra o passaporte vacinal na Câmara de Vereadores.

Pelo que o blog apurou o movimento inclusive pode ter sido articulado por um dos parlamentares alinhados com o negacionismo. Atualmente são contra a obrigatoriedade do passaporte vacinal Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Edson Henrique. Só o último não estava na sessão de ontem.

Vicentinho diz que os escalados para a tribuna tentaram agredir os vereadores.

Segundo o vereador, em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, eles agrediram verbalmente os parlamentares, todos contra a apresentação do passaporte vacinal.

“A atitude de alguns que usaram a referida tribuna, foi agressiva. Tive que usar a palavra e pedir que eles nos respeitassem. Até uma agressão individual citando um colega foi dita lá na tribuna”.

Vicentinho disse não aceitar de forma alguma faltar com respeito aos vereadores, principalmente com pessoas que preferem ser contra a ciência.

“Quem pensar em agredir a nós vereadores naquela casa, pense duas vezes, pois terá a resposta a altura do seu questionamento. Nós vereadores conhecemos a população afogadense e alguns agitadores que pensam em nos agredir. Fiquem atentos, ainda temos três anos pela frente de mandato”, afirmou Vicentinho.

Escritório de Projetos anuncia resultado final de seleção. Afogados, Carnaíba, Serra e Cimpajeú estão entre os selecionados

A Secretaria de Planejamento e Gestão divulga a relação de municípios e consórcios municipais selecionados pelo Escritório de Projetos para receberem R$ 10 milhões para o financiamento de projetos de engenharia. No total, 37 propostas foram aceitas no primeiro edital do Escritório, lançado em março pelo governador Paulo Câmara. Os proponentes vão assinar o termo […]

A Secretaria de Planejamento e Gestão divulga a relação de municípios e consórcios municipais selecionados pelo Escritório de Projetos para receberem R$ 10 milhões para o financiamento de projetos de engenharia. No total, 37 propostas foram aceitas no primeiro edital do Escritório, lançado em março pelo governador Paulo Câmara. Os proponentes vão assinar o termo de adesão no próximo dia 15.

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Mapa mostra municípios selecionados com valores e projetos

“O Escritório de projetos foi um compromisso de campanha eleitoral de Paulo Câmara que, em menos de um ano, está sendo cumprido. Até fevereiro a primeira parcela, no valor de 20% das propostas, será liberada”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Ele acrescenta que, das propostas selecionadas, 11 são de consórcios e 26 são de municípios que se candidataram isoladamente.

Entre os municípios do Pajeú que foram selecionados estão Afogados da Ingazeira com R$80.000,00 para a construção da Cintura Verde, Carnaíba R$60.000,00 para construção da Ponte de interligação do distrito de Ibitiranga Alto Vermelho e Serra Talhada R$200.000,00 para implantação de Perimetral Sul. O consórcio Cimpajeú teve R$400.000,00 para Infraestrutura dos sistemas integrados de resíduos sólidos urbanos nas bacias hidrográficas dos rios Pajeú e Moxoto.

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Lista dos consórcios selecionados

Danilo Cabral explica que a liberação da primeira parcela dos recursos será realizada 30 dias após assinatura do termo de adesão, mediante a apresentação do contrato com a empresa executora. A segunda parcela, equivalente a 40% do valor financiado, será paga com a apresentação do projeto básico. Já a terceira e última parcela, também de 40% do valor financiado, será liberada após aprovação da prestação de contas da segunda parcela e mediante apresentação do projeto executivo.

As prefeituras com propostas aprovadas que já contam com o projeto básico e pretendem financiar a elaboração de projetos executivos, receberão 20% do valor financiado a partir de 30 dias da assinatura do termo de adesão e com a apresentação do projeto básico existente e do contrato com a empresa executora do projeto executivo de engenharia. O restante será pago após a apresentação do projeto executivo.

Doze propostas foram aprovadas com ressalvas. Os gestores desses municípios devem entrar em contato com o Escritório de Projetos para detalhamento das pendências. As respostas às pendências deverão ser enviadas, impreterivelmente, até o próximo dia 11, sob pena de desclassificação da proposta.

A maior parte das propostas selecionadas pelo Escritório de Projetos, um total de 18, é voltada para a urbanização dos municípios. Elas contemplam desde a construção de anéis viários a abastecimento d’água. A área ambiental, especialmente em projetos relacionados ao tratamento dos resíduos sólidos, recebeu 13 propostas. Foram apresentadas cinco propostas para saneamento urbano e uma na área de desenvolvimento econômico.

No dia 9 de novembro, a Secretaria de Planejamento e Gestão divulgou o resultado do edital, mas os concorrentes tiveram um prazo até 30 daquele mês para recorrer da decisão. As propostas foram selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.