Aulas remotas no IFPE começam a partir desta segunda-feira (17)

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reiterou nesta sexta-feira (9), em nota assinada por sua assessoria, desconhecer as supostas movimentações financeiras no exterior atribuídas a ele. A nota também refuta “a tentativa contínua de transformar o presidente da Câmara no principal foco de investigação” e fala em “divulgação seletiva de notícias”.

Ontem (8), o líder do PSOL na Casa, deputado Chico Alencar (RJ), disse que recebeu da Procuradoria-Geral da República a confirmação de que Cunha tem contas na Suíça.

“O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz a nota.

De acordo com o texto, causa “muita estranheza a divulgação seletiva de notícias visando unicamente constranger o presidente da Câmara”. A nota repete o conteúdo de outra, divulgada no dia 20 de agosto, que reafirma o posicionamento de que “também é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado.”

Cunha ainda reitera o teor do depoimento prestado à CPI da Petrobras de forma espontânea. Na ocasião, ele disse que as contas que tem estão na declaração de Imposto de Renda.

De acordo com o texto, o presidente da Casa continua “absolutamente tranquilo” realizando seu trabalho “com a mesma lisura e independência” e “confiando plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

Presidenciável disse ainda que “Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Polícial” 

Por André Luis

O pré-candidato a Presidência da República, Ciro Gomes (PDT-CE), se manifestou em uma série de tuítes após a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (15), tendo entre os alvos, ele e o irmão, o ex-governador do Ceará Cid Gomes.

Segundo a Polícia Federal, a operação tem por objetivo desmontar um esquema de fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre os anos de 2010 e 2013. 

Para Ciro, a ação da Polícia Federal, que chamou de “tardia e despropositada”, tem o objetivo de tentar intimidá-lo.

Ele também diz que imaginava, até a manhã de hoje que vivianos em um país democrático, mas que não tem mais dúvidas de que o Bolsonaro transformou o “Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade”.

Ainda segundo o presidenciável, “O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim”.

Ciro fecha o desabafo escrevendo que é “um homem do embate, do combate e do Direito”, e que “essa história não ficar assim”, que os seus inimigos nunca irão intimidá-lo e que ninguém vai calar a sua voz. Leia abaixo a série de tuítes postado pelo presidenciável:

Até esta manhã, eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas as imperfeições, em um pais democrático.

Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade.

O pretexto era de recolher supostas provas de um suposto esquema de favorecimento a uma empresa na licitação das obras do Estádio do Castelão para a Copa do Mundo de 2014.

Chega a ser pitoresco. O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com  maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato construído para Copas do Mundo desde 2002. Ou seja, foi o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo.

Mas não é isso. E sejamos claros. Não tenho nenhuma ligação com os supostos fatos apurados. Não exerci nenhum cargo público relacionados com eles. Nunca mantive nenhum tipo de contato com os delatores. O que, aliás, o próprio delator reconhece quando diz que nunca me encontrou.

Tenho 40 anos de vida pública e nunca fui acusado nem processado por corrupção.

Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pre-candidatura à Presidência da República. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro turno da eleição de 2018.

O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim.

Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita.

Nuca me senti um cidadão acima da lei, mas não posso aceitar passivamente ser tratado como um subcidadão abaixo da lei.

Sou um homem do embate, do combate e do Direito. Essa história não ficará assim. Vou até as últimas consequências legais para processar aqueles que tentam me atacar. 

Meus inimigos nunca me intimidaram e nunca me intimidarão.

Ninguém vai calar a minha voz

“Se faz licitação a oposição vai à justiça para suspender. Se efetua compra emergencial, a oposição cobra licitação e acusa o governo de favorecimento”.

A afirmação foi feita ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo vereador líder do governo Sebastião Dias na Câmara, Marcílio Pires.

O parlamentar disse que a ação popular do Movimento Viva Tabira é instrumentalizada pela oposição, referência indireta  a Dinca Brandino. “O advogado (Felipe Cordeiro), pode até não ter votado no palanque adversário, mais a sua família e a família de sua noiva votaram com a candidata da oposição”, disse Dr. Marcílio.

Ao falar que o Movimento impetrou a ação 24 h antes da licitação, o vereador foi lembrado que  o governo já era alertado em dar publicidade ao processo desde o início de dezembro de 2016 e respondeu dizendo que o legislativo atual só começou em janeiro e não pode ser cobrado.

Pires reclamou que o Movimento em nenhuma oportunidade protestou contra o ex-prefeito e as irregularidades de sua gestão. Lembrado que a ação é do Movimento, mas que a decisão foi do juiz de Tabira Dr. André Simões Nunes,  Marcílio disse que “decisão judicial não se discute”.

A respeito dos ataques do advogado, Marcílio declarou que não perderá tempo recorrendo à justiça.

Chamado a falar sobre os deslizes do governo Sebastião Dias ao tentar explicar o pagamento de R$ 60 mil reais a Banda Saia Rodada durante o carnaval contra R$ 40 mil de Triunfo, o líder governista transferiu a responsabilidade para o vereador Cléber Paulino, filho da Secretária de Cultura.

Nova licitação para compras de Medicamentos já tem data para acontecer em Tabira – Depois do cancelamento da licitação para aquisição de medicamentos, resultado de Ação Popular impetrada junto a justiça pelo Movimento Viva Tabira, a prefeitura divulgou nova data para realização da licitação, dia 20 de abril.

A sessão de Abertura será na quinta-feira (20), às 07h30, na Rua Albertina Xavier Pires, 239, Centro, Tabira – PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Fone/fax: (87) 3847 1156, no horário de 7h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira.