Polícia Civil diz tratar episódio entre adolescentes com ética e isenção

Anchieta Santos

O MPPE através da Promotora de Justiça Dra. Poliana Eleutério de Souza publicou depois de reclamações recebidas contra a poluição sonora em bares, clubes e de carros de som e veículos particulares, além da queima irregular de resíduos sólidos, uma ampla recomendação.

Aos proprietários de bares, clubes e estabelecimentos similares localizados no município de Tabira que se abstenham de promover ruídos e poluição sonora, nocivos à saúde física e mental dos munícipes, obedecendo aos limites legais permitidos.

Os proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som que se abstenham de circular pelas ruas da cidade produzindo ruídos sonoros acima do limite tolerável e em horários incompatíveis com a garantia do sossego noturno da população.

A população em geral que não realizem queimada de lixo doméstico, nem iniciem queimadas em áreas de mata, uma vez que o fogo pode ganhar dimensões perigosas.

Ao comandante do 23º BPM que proceda as diligencias objetivando coibir os ilícitos penais descritos na presente recomendação, efetuando a prisão em flagrante se necessário, observando o disposto nos artigos 301 e 302 do Codigo do processo Penal.

Ao Delegado de Polícia Civil que realize as apurações penais cometidas e o Prefeito do Município para adoção das medidas adequadas a aplicação da multa e demais punições administrativas com o objetivo de garantir a proteção ao bem estar e ao sossego da comunidade local.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou R$ 15,3 milhões em emendas parlamentares para o ano de 2016 que irão beneficiar o Estado de Pernambuco. Ao todo, o senador propôs 18 emendas ao Orçamento do próximo ano, já aprovado pelo Congresso Nacional, nas áreas de saúde, educação, segurança, desenvolvimento rural, proteção a crianças e adolescentes.

Apenas com a estruturação da rede de serviços de atenção básica e especializada de saúde, Humberto prevê a aplicação de R$ 4,4 milhões ao longo de 2016. Vários municípios do Estado estão na lista dos contemplados pelo montante. Outros R$ 2,9 milhões serão encaminhados à manutenção de unidades de saúde em geral.

Ainda no setor em que já atuou como ministro no governo Lula, Humberto destinou mais R$ 200 mil com a reforma estrutural do Centro de Oncologia e Hematologia Pediátrica do Hospital Universitário Osvaldo Cruz e R$ 900 mil para despesas de custeio do Instituto de Medicinal Legal Integral Professor Fernando Filgueira, da Fundação Altino Ventura e do Hospital Memorial de Jaboatão.

Para o senador, a saúde é a área mais sensível à população e precisa de recursos para a melhoria do atendimento do Serviço Único de Saúde (SUS), “um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo”.

Também atento às políticas voltadas aos jovens, o senador destinou R$ 480 mil para a construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes. Segundo ele, os conselhos tutelares são parceiros prioritários do Disque 100 para receber denúncias de violações a crianças e adolescentes no país e necessitam de amparo.

Na área educacional, o líder do PT fez emendas de R$ 500 mil para a construção do campus da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco em Caruaru e R$ 400 mil para a educação básica em geral. Outros R$ 200 mil servirão para o projeto de informatização e aperfeiçoamento da PM-PE e o mesmo valor será aplicado na modernização e melhoria da Polícia Federal.

As emendas feitas ao orçamento são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos Estados e municípios quanto a instituições. Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.

Tabira vai receber R$ 485 mil oriundos de emendas do deputado federal Gonzaga Patriota.

A destinação dos recursos foi anunciada durante visita do parlamentar ao município. Ele foi recepcionado pela prefeita Nicinha Melo, o vereador Valdemir Filho e a secretária de Saúde, Genedy Brito.

De acordo com Valdemir Filho, as emendas serão para a aquisição de um ônibus para o transporte de pacientes que realizam tratamento em outros domicílios, além de investimentos na área da saúde.

“Assim, vamos cada vez mais fazer uma saúde de qualidade para nosso povo. Agradecemos o apoio de Gonzaga Patriota e também da nossa prefeita pela atenção com a saúde de nossa gente”, disse.

Nicinha Melo também agradeceu a destinação dos recursos. “Ainda conversamos sobre a possibilidade de novas emendas que possam trazer melhores condições em serviços de saúde para os tabirenses”, destacou.

Gonzaga Patriota ainda se comprometeu a apresentar novas emendas no próximo ano para aquisição de uma casa de apoio no Recife.

Base governista participou da articulação pela derrubada do veto, incluindo o PL, novo partido de Bolsonaro

Com apoio do PL e partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no próximo ano.

O valor do fundo eleitoral constava do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que cria as regras e diretrizes para a elaboração do orçamento, que recebeu diversos vetos de Bolsonaro.

O veto foi derrubado na Câmara com o voto de 317 deputados federais, contra 146 contrários. Eram necessários 257 votos. A votação uniu governistas, independentes e oposição.

Horas mais tarde, os senadores também derrubaram o veto presidencial e restabeleceram o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, por 53 votos contra 21. Eram necessários 41 votos.

O item que trata do valor do fundão eleitoral foi analisado numa votação separada durante a sessão do Congresso. A grande margem de votos foi resultado de uma grande articulação dos parlamentares, que envolveu os partidos da base do governo, incluindo o PL, nova legenda de Jair Bolsonaro, além de parte da oposição.

Com a derrubada do veto, o fundo de financiamento da campanha de 2022 será o maior da história. O fundão foi criado em 2017 e, até então, ficou em torno de R$ 2 bilhões nos anos eleitorais.

O governo evitava oficialmente apoiar a derrubada do veto, mas as lideranças no Congresso decidiram liberar a bancada para votarem, em um claro sinal em favor do fundão.

“Entendendo que essa será uma decisão pessoal, partidária de cada parlamentar que estará em ano eleitoral no próximo ano, e nós deixaremos, então, a posição em aberto, por essa consequência. Há uma informação partidária sobre esse veto especificamente”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO)

O presidente, que pretende concorrer à reeleição em 2022, se beneficia da derrubada do próprio veto. Bolsonaro se filiou ao PL, partido que integra o centrão e ocupou a 8ª colocação no ranking das siglas que mais receberam dinheiro na campanha de 2018.

Leia a íntegra da reportagem de Thiago Resende, Danielle Brant e Renato Machado na Folha de S. Paulo.