Vereadores afogadenses na Marcha de Prefeitos: Zé Negão vê “gasto desnecessário” e critica colegas

O TCE de Pernambuco foi escolhido para sediar um encontro entre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes e os presidentes dos TCs de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A reunião acontece na próxima sexta-feira, 11, no prédio-sede da TCE-PE, na Rua da Aurora, a partir das 9h da manhã.

O ministro Augusto Nardes será recebido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE e da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.

Na ocasião, serão tratados assuntos de interesse das Cortes de Contas, como fiscalizações do TCU na Região Nordeste, obras de esgotamento sanitário com recursos federais em municípios beneficiados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco e auditoria sobre recursos federais do Turismo aplicados no Estado do Rio Grande do Norte.

Também estará em discussão sobre proposta de evento a ser realizado em novembro com a União Europeia sobre Previdência Social, apresentação para a Confederação Nacional dos Municípios do levantamento de governança pública a ser realizado, de forma coordenada, pelo TCU, TCE E TCM e discussão sobre o evento de apresentação de sumário dos principais trabalhos dos Tribunais de Contas para os chefes de governo federal e estaduais, eleitos no ano de 2014.

Uma nova patrulha mecanizada fruto de emenda do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) foi recebido na manhã desta quinta-feira (19) pela Prefeita Regina Cunha e o secretário de Finanças, Wherbson Alves, na sede da Codevasf, em Petrolina.

As máquina foram liberadas após a assinatura dos termos de doação conjuntamente com o Superintendente Regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro. Estão sendo entregues uma (01) máquina patrol, uma retroescavadeira, uma roçadeira, uma colhedora de forragem e três máquinas ensiladeira.

Segundo o secretário Wherbson Alves, as novas máquinas chegam pra reforçar a patrulha mecanizada da prefeitura ampliando os serviços de melhorias de estradas, limpeza de barragens e barreiros, produção silagem e outros serviços que vão beneficiar os pequenos produtores e produtoras rurais do município.

“Vamos em frente, porque Itaíba pede passagem rumo ao seu desenvolvimento e nós não podemos parar. Vamos fazer de 2020 o ano do grande salto e das vitórias para o povo de nossa terra”, finalizou a prefeita Regina Cunha.

JC Online

Duas propostas de resolução tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco poderão dar um substancial aumento no valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba indenizatória recebida pelos deputados estaduais, além de aumento do auxílio-saúde dos servidores do Poder Legislativo, recebido inclusive pelos assessores comissionados dos gabinetes dos deputados estaduais.

No caso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a proposta prevê um aumento da Cota dos atuais R$ 15.450,00 para “R$ 29.650,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta reais) por Deputado” mensais, ou seja, um aumento de 91% para cada um dos 49 parlamentares.

Já no auxílio-saúde, o valor atual é de R$ 495,00 para todos os servidores.

A proposta é o mesmo variar de acordo com a remuneração de cada pessoa, recebendo o servidor 5% (cinco por cento) da remuneração. Como a maior remuneração de servidor da Assembleia chega a R$ 36.907,32 (cargo de Procurador Nível 4), o novo auxílio-saúde poderá chegar a até R$ 1.845,00 por mês por servidor. Já o piso do auxílio-saúde, segundo a proposta, ficaria em aproximadamente R$ 950,00.

Assim, o aumento máximo do auxílio-saúde dos servidores da Assembleia poderia chegar a 372% por servidor, no cargo de Procurador Nível 4.

Os aumentos estão sendo tratados em duas propostas de resoluções, de números 2567/2021 e 2568/2021. Os dois projetos irão ser submetidos ao plenário da Assembleia, composto por todos os 49 deputados estaduais. Para serem aprovados, os aumentos precisam de maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação das propostas.

COTA PARLAMENTAR

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba indenizatória, recebida sem qualquer desconto de impostos, que fica à disposição dos deputados estaduais todos os meses, inclusive os de recesso, para o custeio do desempenho da atividade parlamentar.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final dos trabalhos da comissão.

O relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas. Entre elas, parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.

O parecer foi rejeitado por 19 votos a 12 (veja como cada integrante da CPMI votou).

A sessão da Comissão começou às 9h44 desta sexta-feira (27) e foi encerrada às 01h14 deste sábado.

A data limite para a conclusão dos trabalhos é neste sábado (28). Colegiado chega ao fim sem ter um documento formal.

Gaspar também defendia que a Advocacia do Senado solicitasse à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em razão de “indícios concretos” da possibilidade de fuga do filho do presidente para escapar de possíveis punições.

Parlamentares governistas defendiam que o colegiado analisasse um relatório alternativo, apresentado nesta sexta. O documento recomendava o indiciamento de 130 pessoas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

No entanto, o presidente da CPMI encerrou a sessão sem analisar o relatório do governo. Com isso, a comissão encerra os trabalhos sem um relatório aprovado.

Após o encerramento da sessão, o presidente da CPMI afirmou que uma cópia do relatório será enviada para todos os órgãos de fiscalização, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota publicada no Twitter, na tarde desta segunda-feira (14.09), o Governo de Pernambuco informou que após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, ficou decidido prorrogar até o dia 22 de setembro, a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica do Estado.

“Os dados serão avaliados na próxima segunda-feira (21.09), para deliberação sobre o cronograma do plano de retorno das aulas”, diz a nota.