Parecer de Armando aprova uso do FNE na revitalização do São Francisco

Em Sessão realizada no dia de hoje a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu Parecer Favorável à aprovação com ressalvas da Prestação de Contas do prefeito Arquimedes Machado referente ao exercício de 2013.

Esta é a Prestação de Contas do primeiro ano de mandato da atual gestão. O advogado Emerson Dario Correia Lima comemorou a decisão.

A relatora foi a Conselheira Tereza Duere.  Segue a decisão publicada: “A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas contas do Prefeito, Sr. Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, relativas ao exercício financeiro de 2013″.

Foto: Amaury Padilha/TCE

Blog de Jamildo

Nesta quarta-feira (9), é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, data em que foi assinada, na cidade de Mérida no México, no ano de 2003, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

Para o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o maior problema de corrupção no Brasil está nas prefeituras. Eleitos em novembro, novos prefeitos iniciam um mandato de quatro anos em 1º de janeiro.

“Mais que uma solenidade a ser lembrada, a data representa uma importante oportunidade para que a sociedade reflita sobre os males causados pela cultura da corrupção seja no espaço público ou privado”, diz Cristiano Pimentel.

Apesar dos escândalos nos governos federais envolverem bilhões, como os casos de corrupção na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato, especialistas consideram que o maior “ralo” no desvio de recursos públicos está nos municípios, nas mais de cinco mil prefeituras e câmaras de vereadores.

Para Cristiano Pimentel, o problema começa na formação de equipes, pois muitos prefeitos não escolhem pessoas tecnicamente qualificadas para exercerem as principais funções da gestão, inclusive nas áreas de controle interno e jurídica.

“O controle interno é muito deficitário nas prefeituras, especialmente no interior. Os servidores do controle interno não atuam com independência técnica. Outra grave falha na legislação é a falta de obrigatoriedade dos municípios terem uma procuradoria jurídica formada por advogados concursados. Estas situações levam a falhas em licitações e contratos que, mesmo sem serem intencionais, podem resultar em crimes contra a Lei de Licitações, improbidade e mesmo rejeição das contas dos gestores. Ou seja, prefeitos podem ser punidos por suas equipes serem incompetentes”, afirma Cristiano Pimentel.

Segundo dados da Transparência Internacional, em pesquisa realizada de janeiro a março de 2019 em 18 países, entrevistando mais de 17 mil pessoas, 1 em cada 5 cidadãos pagaram propina para acessarem serviços essenciais tais como saúde e educação, mesma proporção de pessoas que sofreram extorsão sexual ao necessitarem utilizar serviços públicos.

Para especialistas, a “cultura da corrupção” se opõe ao Estado Democrático de Direito, uma vez que reduz a efetividade da participação consciente do cidadão nos negócios públicos, encobre desvios de verbas públicas necessárias a garantias de direitos fundamentais como saúde, educação, segurança pública e perpetua no poder os agentes beneficiários dos atos corruptos.

Em Pernambuco, vários prefeitos eleitos em 2016 foram afastados e alguns foram presos no mandato que se encerra em 31 de dezembro. Nas urnas, a maioria destes prefeitos envolvidos com investigações policiais não conseguiram a reeleição ou fazer o sucessor.

“A corrupção gera uma crise de confiança da população em suas instituições reduzindo o nível de respeito aos atos dela emanados. Essa situação corrói o pressuposto de ordem, entendido esta como a observância natural do conjunto normativo nacional, e da estabilidade política necessária ao diálogo entre os Poderes, a sociedade civil e os movimentos sociais”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

Para o procurador, o descrédito da população com os eleitos incentiva, por sua vez, condutas ilícitas da própria população, como a “venda” de votos.

Cristiano Pimentel diz que os órgãos de controle externo têm atuado, mas, apenas com a população fiscalizando, será possível acompanhar todos os atos das prefeituras, como licitações, contratos e admissões de servidores.

“É o chamado controle social, quando o próprio cidadão acompanha o portal da transparência e as sessões na sua câmara de vereadores, por exemplo”, alega Cristiano Pimentel.

O deputado federal Gonzaga Patriota e o prefeito Sebastião Dias acompanharam a vistoria da obra de ampliação da Praça Gonçalo Gomes. A obra é fruto de uma emenda parlamentar de Gonzaga.

O deputado demonstrou a sua felicidade em ver a obra adiantada e ressaltou que já fez outra emenda para a reforma da segunda parte da praça.

“Primeiro a gente lamenta que a primeira emenda que era de 260 mil reais foi perdida, mas essa segunda emenda já fez aqui a primeira parte da praça, e eu acredito que dentro de poucos dias esteja pronta. Queria dizer ao prefeito Sebastiao Dias que já fiz uma nova emenda pra gente terminar a praça. É um compromisso meu e a gente, se Deus quiser, vai deixar essa praça concluída”, destacou o deputado.

Apesar do Prefeito Sebastião Dias não apoiar Gonzaga, disse torcer pelo êxito do parlamentar nas Eleições, pelo que ele já fez por Tabira.

“Gonzaga sabe que eu não pude apoiá-lo na eleição passada, mas nem por isso ele deixou de selar cada vez mais nossa amizade e se fazer presente em Tabira. Ele foi votado aqui e a gente vai fazer na medida do possível para também ajudar a Gonzaga Patriota se reeleger”, disse Sebastião Dias.

Na manhã desta terça-feira (30), o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pela oposição, Danilo Simões, realizou encontros políticos estratégicos com figuras do cenário estadual. Acompanhado pelo vereador Edson Henrique e pelo ex-vereador Zé Negão, Danilo se reuniu com o ex-senador Armando Monteiro e o deputado estadual Romero Sales.

A informação foi compartilhada por Danilo Simões em suas redes sociais, destacando a importância dos encontros para discutir o cenário político estadual e as eleições municipais de 2024 em Afogados da Ingazeira.

Procurado pela redação do blog, Danilo esclareceu que os encontros tiveram como objetivo fortalecer o apoio ao seu projeto político no município, contando com partidos que integram a base da governadora. “Tanto Armando como Romero têm nos ajudado muito e vêm se mostrando ótimos conselheiros”, afirmou o pré-candidato.

A presença do vereador Edson Henrique e do ex-vereador Zé Negão evidencia a articulação política em torno da pré-candidatura de Danilo Simões. Vale lembrar que durante entrevista recente ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Danilo afirmou que espera contar com o apoio da governadora Raquel Lyra à sua candidatura.

Grupo inglês investiu R$ 2,5 milhões na usina de 15 mil m2 localizada no sertão pernambucano

Edilson Vieira/JC Online

A cidade de Afogados da Ingazeira, a 370 km do Recife, está produzindo energia elétrica a partir do sol. A usina solar fotovoltaica que entrou em operação pertence ao grupo inglês Faro Energy. O investimento foi de R$ 2,5 milhões na planta do sertão pernambucano.

Esta é a terceira usina solar da companhia inglesa no Brasil. As outras duas ficam em Pirapora (MG) e no Rio de Janeiro. A companhia tem projetadas mais 20 usinas solares, sendo quatro delas previstas para serem instaladas no agreste pernambucano ainda este ano. O investimento total da companhia para os próximos 18 meses será de R$ 200 milhões.

A usina solar de Afogados da Ingazeira tem uma área de 15 mil m², com 1.440 módulos fotovoltaicos instalados. A potência total do sistema é de 475 kilowatt-pico (KWp). A capacidade de geração é de 1.027 MWh/ano, equivalente ao consumo de aproximadamente 700 habitações.

A energia gerada através das placas de captação solar evita a emissão de cerca de 452 toneladas de CO2/ano, segundo a empresa. O cliente final é uma rede varejista de calçados que possui 14 lojas localizadas no Recife, Jaboatão, Abreu e Lima e Camaragibe. Toda a energia gerada pela usina é enviada para a rede da distribuidora da Celpe onde a planta está instalada.

“Esse tipo de geração remota gera créditos de energia na conta do consumidor, que é beneficiado independente da distância que ele estiver da unidade de geração”, explica Pedro Mateus, diretor financeiro e responsável pela operação da Faro Energy no Brasil. Ele calcula que a economia para a rede de lojas fique em torno de 15%.

Energia

O contrato da planta prevê uma locação a longo prazo, neste caso são 10 anos, com toda a operação e manutenção do projeto realizada pela própria Faro Energy e por seus parceiros. “O potencial de desenvolvimento de projetos de energia solar distribuída nos municípios do Nordeste brasileiro é gigantesco”, tanto do ponto de vista de capacidade natural de produção solar, como também das oportunidades de investimentos na região”, afirma Pedro Mateus.

O executivo aponta ainda que a instalação de usinas solares beneficia os municípios onde elas são instaladas, com geração de empregos durante a etapa de instalação e aumento na arrecadação do imposto sobre serviços (ISS).