Parecer de Armando aprova uso do FNE na revitalização do São Francisco

O candidato a vereador José Rodrigues de Oliveira, mais conhecido como Zelão, morador do Sítio Cajá e integrante da coligação de Nicinha de Dinca, oficializou sua adesão à campanha de Flávio Marques e Marcos Crente na disputa pela Prefeitura de Tabira. Filiado ao PSDB, com o número 45678, Zelão deixou o palanque da atual prefeita e declarou apoio ao grupo de oposição.

O anúncio aconteceu durante o “Bate-Papo da Mudança”, realizado na noite desta quarta-feira (04), no bairro Vitorino Gomes. 

Em seu discurso, Zelão afirmou ter se convencido de que o palanque de Flávio e Marcos apresenta as melhores propostas para o desenvolvimento de Tabira, tanto na área urbana quanto rural. “Estou muito decepcionado com o outro lado, que só pensa em seus interesses e não no povo de Tabira. Por isso, agora é 13, com Flávio e Marcos para Tabira mudar”, declarou o candidato.

Flávio Marques, candidato a prefeito, celebrou a adesão de Zelão: “É uma alegria receber o apoio de uma pessoa tão comprometida como Zelão, que conhece de perto as necessidades da zona rural. Isso só reforça que nossa campanha está no caminho certo, unindo forças para transformar Tabira e oferecer dias melhores para todos. Estamos construindo um novo tempo e a cada dia mais pessoas se unem a esse projeto de mudança.”

Marcos Crente, candidato a vice-prefeito, também agradeceu o novo apoio: “Zelão conhece a realidade do povo e, com ele, somamos mais uma voz que acredita na mudança. Vamos continuar firmes, com propostas sólidas para melhorar a vida dos tabirenses, tanto na cidade quanto no campo. Juntos, somos mais fortes, e estamos trazendo cada vez mais gente para fazer Tabira avançar.”

Miguel Duque deixa a presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A saída ocorre em razão da necessidade de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo.

À frente do IPA por um ano, Miguel Duque conduziu ações voltadas à distribuição de equipamentos agrícolas e à execução de obras em áreas rurais. No período, foram entregues 210 tratores, 246 grades aradoras e mais de 600 roçadeiras, além de plantadeiras, ensiladeiras e motocultivadores.

Na área de infraestrutura, a gestão registrou a restauração de mais de 1.750 quilômetros de estradas vicinais, com foco no acesso a comunidades rurais e no escoamento da produção agrícola.

No eixo hídrico, foram realizadas intervenções para ampliação do acesso à água, incluindo a limpeza de 304 barragens e barreiros e a perfuração de 90 poços artesianos.

Também houve mudanças no programa de distribuição de sementes. Segundo o IPA, após ajustes logísticos e de planejamento, as entregas passaram a ocorrer antes do início das chuvas.

Ao todo, foram distribuídas 1.900 toneladas de sementes.

Internamente, o instituto passou por reestruturação administrativa, com repactuação de contratos terceirizados, renovação de frota e reformas em unidades de atendimento.

No campo institucional, a Feira Nacional da Agricultura Familiar (FENEAF) foi incluída no calendário oficial de Pernambuco. O IPA também aderiu ao programa Banco Vermelho, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

As ações foram desenvolvidas com apoio do Governo de Pernambuco.

Ao deixar o cargo, Miguel Duque citou a governadora Raquel Lyra. “Desde o primeiro momento, a governadora acreditou no nosso trabalho e nos deu as condições necessárias para reestruturar o IPA”, afirmou.

Ele declarou que seguirá atuando ao lado do governo estadual. “Continuo ao lado da governadora Raquel Lyra, ouvindo as pessoas e trabalhando para que esse trabalho siga avançando”, disse.

Pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Miguel Duque afirmou que pretende levar a experiência ao Congresso Nacional. “Quero continuar trabalhando pelo povo de Pernambuco”, declarou.

Por Milton Tenório*

A construção da Escola de Sargentos do Exército dentro da APA Aldeia-Beberibe, no Grande Recife, é um escândalo anunciado. Trata-se de um crime ambiental em plena Mata Atlântica, que prevê a destruição de cerca de 200 mil árvores em uma das regiões mais estratégicas para a preservação ambiental e comprometer o abastecimento de água para cerca de um milhão de pernambucanos. É um ataque direto à biodiversidade, aos mananciais e à inteligência da população.

Mais do que devastar a flora, o projeto ameaça a fauna já fragilizada e compromete as nascentes do Rio Catucá, único rio que alimenta a Barragem de Botafogo . Em vez de zelar pela segurança hídrica, o Exército avança com uma obra megalomaníaca, orçada em R$ 1,8 bilhão, incluindo 576 apartamentos para Oficiais e Sargentos — tudo bancado com dinheiro público, enquanto falta verba até para o almoço das tropas. É cinismo social, descaso ambiental e um deboche com a sociedade.

É inadmissível que o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — pernambucano — esteja à frente de uma ação tão desastrosa para seu próprio estado. Enquanto seu primo, o empresário Eduardo Queiroz Monteiro, do Grupo EQM, mantém mais de 11 mil hectares de Mata Atlântica preservados, Múcio se torna um símbolo do negacionismo climático, patrocinando a destruição de uma das áreas mais sensíveis do território pernambucano.

A omissão — ou conivência — do Governo de Pernambuco também merece repúdio. A governadora Raquel Lyra utilizou a máquina pública e o CRPH para pedir a derrubada da decisão da juíza da Comarca de São Lourenço da Mata, que proibia obras públicas e privadas nos corredores ecológicos. E o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, atendeu ao pedido em decisão monocrática, escancarando o caminho para o desmatamento em larga escala.

Não há justificativa plausível para instalar uma escola militar em cima de nascentes, desrespeitando decretos estaduais que protegem corredores ecológicos. O que deveria ser um espaço de formação cidadã se converte em um exemplo desastroso de desprezo pelo meio ambiente. Que lição se pretende dar aos jovens? Que destruir florestas e comprometer o futuro do planeta é aceitável?

Enquanto fazem discursos vazios sobre sustentabilidade, o que se vê é a prática da destruição acelerada. A realidade é trágica: o termômetro sobe, os oceanos se aquecem, os aquíferos secam — e ainda ouvimos falar em “compensação ambiental” como se isso justificasse a devastação. É uma grande mentira, um engodo que mascara as várias alternativas locacionais existentes para o projeto e estudadas pelo Fórum Socioambiental de Aldeia .

A sociedade civil precisa reagir. O Ministério Público Federal, o TCU, o MPPE, os órgãos de fiscalização e controle devem agir com firmeza. Os responsáveis por essa atrocidade ambiental precisam ser responsabilizados. Não podemos aceitar que interesses militares se sobreponham ao direito coletivo à água, à floresta e à vida.

A crise climática não pode ser empurrada para nossos filhos e netos. A Mata Atlântica é dos brasileiros. E a luta pela sua preservação é agora — ou não haverá depois.

*Milton Tenório é profissional liberal, ativista ambiental e morador de Aldeia.

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Por André Luis, com informações do Iphan 

O conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que se reuniu nesta quarta-feira (19), no Forte Copacabana, no Rio Janeiro, decidiu por unanimidade, que a Literatura de Cordel, gênero literário, que também é ofício e meio de sobrevivência para inúmeros cidadãos brasileiros, passa ser Patrimônio Cultural do Brasil.

Apesar de ter começado no Norte e no Nordeste do país, o cordel hoje é disseminado por todo o Brasil, principalmente por causa do processo de migração de populações. Hoje, circula com maior intensidade na Paraíba, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Em todos estes estados é possível encontrar esta expressão cultural, que revela o imaginário coletivo, a memória social e o ponto de vista dos poetas acerca dos acontecimentos vividos ou imaginados.

Com isso, poetas, declamadores, editores, ilustradores (desenhistas, artistas plásticos, xilogravadores) e folheteiros (como são conhecidos os vendedores de livros) já podem comemorar, pois agora a Literatura de Cordel é Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

O poeta e cordelista afogadense, Alexandre Morais, comemorou a decisão e disse que o reconhecimento é muito representativo pelo fato de oficializar o que já era reconhecido pelo público. “Em seu cerca de século e meio de história, o cordel viveu várias fases de altos e baixos. Chegou a ter a morte anunciada, mas sempre encontrou um novo vigor. Este reconhecimento talvez seja o mais representativo, porque oficializa o que era só de reconhecimento público”, disse Alexandre.

Alexandre ainda acredita que o reconhecimento serve para quebrar barreiras e preconceitos. “Serve também para quebrar barreiras e preconceitos. É um grande passo contra a falsa e discriminatória visão de que o cordel é uma literatura menor ou que nem se enquadre enquanto literatura como ainda se apregoa nesse país. É literatura, é arte e mais: é identidade de um povo e de uma região”, destacou Alexandre.

Alexandre também fala sobre a luta para inserir o cordel no currículo educacional e da inovação sofrida pelo cordel ao longo dos tempos. “Paralelo a este reconhecimento, que foi uma luta de anos, existe um esforço também para a inserção do cordel no currículo educacional. Temos cordéis e cordelistas tão importantes e necessários para a literatura brasileira quanto os autores e obras já tradicionalmente reconhecidos. O cordel avançou, inovou e não perdeu suas raízes. Mantemos as regras, por exemplo de rima, métrica e estrofação, mas não nos prendemos ao básico artesanal e às feiras de rua. Publicamos também em formato livro, ilustrados e coloridos, e estamos nas livrarias e nos grandes eventos literários do país”, pontuou Alexandre.