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Parecer de Armando aprova uso do FNE na revitalização do São Francisco

Por Nill Júnior

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano.

A medida está contida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

“A revitalização de bacias hidrográficas envolve, por exemplo, a recuperação da cobertura vegetal. Queremos combater o processo de degradação dos recursos naturais, aumentar a oferta hídrica e melhorar a qualidade da água. No caso do rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz”, assinalou Armando Monteiro no seu parecer.

Segundo Armando Monteiro, “foram investidos R$ 8,5 bilhões na Transposição do São Francisco, mas pouco se fez para revitalizar os afluentes, as nascentes e a calha do rio”.

Operados pelo Banco do Nordeste, os empréstimos do FNE, que somaram R$ 11,2 bilhões no ano passado, têm juros diferenciados, que variam de 7,6% a 10% ao ano. Os recursos dos três fundos constitucionais de financiamento provêm de 3% da arrecadação do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (imposto de Renda) e do retorno dos seus empréstimos.

Outras Notícias

Datafolha: 69% ainda vêem democracia como melhor forma de governo

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4) para presidente da República também avaliou qual a opinião dos brasileiros sobre a melhor forma de governo: “democracia”, “ditadura” ou “tanto faz”. O levantamento mostrou que 69% dos brasileiros acreditam que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo, contra 12% que acham que a ditadura é […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4) para presidente da República também avaliou qual a opinião dos brasileiros sobre a melhor forma de governo: “democracia”, “ditadura” ou “tanto faz”.

O levantamento mostrou que 69% dos brasileiros acreditam que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo, contra 12% que acham que a ditadura é melhor em certas circunstâncias. Para 13%, tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura. O índice de apoio à democracia, de acordo com a pesquisa, é o maior desde 1989.

A pesquisa também aponta: para 84% dos eleitores com ensino superior, a democracia é sempre a melhor forma de governo; o índice é de 72% entre os que têm ensino médio; 55%, com ensino fundamental. A porcentagem de apoio à democracia entre as mulheres é de 67%, e, entre os homens, de 71%.

74% dos eleitores mais jovens, de 16 a 24 anos, e 64% dos mais velhos, com mais de 60 anos, apoiam a democracia.

“Orelhão Digital” próximo de chegar a Itapetim, diz Junior de Diógenes

O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes (PSB) esteve nem Recife cumprindo agenda na Sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ele compareceu ao lado do advogado Mateus Rangel na audiência com o promotor de justiça e coordenador do Projeto “Orelhão Digital”, Hilário Marinho Patriota. Junior destacou a importância da implantação do Projeto […]

O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes (PSB) esteve nem Recife cumprindo agenda na Sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ele compareceu ao lado do advogado Mateus Rangel na audiência com o promotor de justiça e coordenador do Projeto “Orelhão Digital”, Hilário Marinho Patriota.

Junior destacou a importância da implantação do Projeto no Município, tendo em vista a inclusão social que o Projeto irá proporcionar à todos os itapetinenses.

“Ainda, apresentamos a Sala do Orelhão Digital, o servidor que irá ficar responsável para atender à sociedade e, por fim, todo o material solicitado para início das atividades. Durante a reunião reivindicamos a urgência na assinatura do Termo de Adesão do Projeto, haja vista que os demais tramites já foram feitos”. O promotor informou que o referido termo ficará pronto nesses trinta dias.

Sobre – o Orelhão Digital reúne, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços (lista abaixo) da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.

Pernambuco totaliza 141.777 confirmações e 8.025 mortes por Covid-19

Foram registrados, nesta segunda-feira (21), 260 novos casos e nove óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 141.777 confirmações e 8.025 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. Os números são contabilizados desde 12 de março. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 17 dos 260 casos […]

Foram registrados, nesta segunda-feira (21), 260 novos casos e nove óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 141.777 confirmações e 8.025 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. Os números são contabilizados desde 12 de março.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 17 dos 260 casos registrados nesta segunda são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outros 243 pacientes tiveram quadro considerado leve, ou seja, não precisaram ser internados. Dessa forma, os 141.777 casos são divididos entre 26.071 pacientes graves e 115.706 leves.

Em relação às mortes, somente uma das nove confirmações feitas nesta segunda ocorreu no mês de setembro, no dia 19. Os outros oito registros aconteceram entre os dias 21 de maio e 21 de agosto.

José Patriota destaca voto contrário ao aumento da alíquota do ICMS em Pernambuco

Por André Luis O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para destacar seu voto contrário ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. A proposta, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), previa um aumento para 20,5%. Em sua declaração, o […]

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para destacar seu voto contrário ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. A proposta, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), previa um aumento para 20,5%.

Em sua declaração, o deputado José Patriota ressaltou seus esforços para a criação de um Fundo destinado aos municípios. No entanto, a pedido de um grupo de prefeitos e prefeitas liderados pela diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ele retirou a proposta da pauta. 

“Espero que a redistribuição prometida pelo Poder Executivo – a qual sou favorável – seja de fato boa para os municípios e que essa alíquota alta não tenha um impacto negativo para o estado”, destacou o parlamentar.

Além disso, o deputado lamentou que a casa legislativa não tenha tido a oportunidade de analisar e corrigir possíveis incorreções no projeto. Ele acredita que o grupo de deputados desta legislatura teria condições de realizar essa tarefa.

Conselho de Ética da Câmara arquiva cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras. O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra […]

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra a decisão. São necessárias, no mínimo, as assinaturas de 51 deputados para apresentação do pedido.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma queixa que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos EUA para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. A denúncia havia sido protocolada pelo PT.

Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.