Parecer de Armando aprova uso do FNE na revitalização do São Francisco

Nesta semana a Prefeitura de Afogados concluiu o ciclo de capacitação para professores e gestores escolares sobre o uso das tecnologias digitais no processo educativo, em um contexto de educação não presencial.

O Projeto Além do Giz reuniu educadores não apenas de Afogados, mas também de outros municípios de Pernambuco e até de outros estados, com professores do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro participando.

Durante três oficinas virtuais, professores e gestores da rede municipal de ensino puderam trocar informações e se qualificar para a utilização de aplicativos e ferramentas digitais, que tem colaborado para as suas aulas durante o período da Pandemia.

As professoras Erenice Nunes e Edneri Pereira apresentaram aos colegas a utilização de algumas ferramentas importantes como o “Padlet”, que é um mural virtual dinâmico e interativo onde se pode registrar, guardar e compartilhar conteúdos multimídia.

Outra ferramenta apresentada foi o “Phet/Quiver”, realidade alimentada, que são aplicativos interativos onde os professores podem criar cenários, aulas dinâmicas, e que ajudam os profissionais das mais diversas áreas, a apresentar em alta resolução, itens como mapas ou esboços anatômicos.

A secretária municipal de educação, Veratânia Moraes, participou das capacitações e destacou a importância, nesse contexto de distanciamento social e de aulas não presenciais, do aproveitamento das tecnologias para tornar os conteúdos mais atrativos para os alunos.

“Ouvimos vários elogios a esse formato, a metodologia que foi usada, a transparência que foi feita o projeto, a linguagem que foi usada, porque realmente a ideia era essa, que esse fosse um momento onde os professores pudessem ter esse espaço de troca de conhecimentos”, disse  Veratânia.

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.

O deputado estadual Luciano Duque usou seu tempo de fala na sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta segunda-feira (1º), para parabenizar o Governo do Estado pelo decreto que concede benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados para a indústria local. O decreto 56.323 foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (28).

Segundo Duque, a iniciativa representa um importante estímulo para os criadores de gado leiteiro produzirem e comercializarem o leite de suas propriedades, gerando emprego, renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos. “ A produção leiteira é a principal impulsionadora da economia em 30 municípios pernambucanos. Um setor estratégico e indutor de desenvolvimento para Pernambuco”.

O parlamentar lembrou que, desde ano passado, vem encampado a luta dos produtores de Pernambuco, que enfrentam uma forte e desleal concorrência com os programas de incentivos fiscais adotados por estados vizinhos. “Mesmo sendo o maior produtor de leite do Nordeste, amargamos, ou melhor azedamos, com uma forte crise que atingiu todos os municípios produtores”.

Uma das iniciativas estabelecidas pelo decreto, vai seguir o exemplo do benefício oferecido pelo estado do Ceará, que concede um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. Essa medida será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Este benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.

Outra determinação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.

Entre algumas medidas que ainda estão em tratativas estão: a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural.

Apesar do reconhecimento ao programa de incentivo ao setor, o parlamentar cobrou o retorno do Programa Leite para Todos, destinado a pessoas com risco de insegurança alimentar – que beneficia diretamente a cadeia produtiva, e a adoção de políticas que viabilizem o leite na merenda escolar (o chamado leite barriga mole, vendido em saquinho). “A exemplo do que já vem fazendo a nossa vizinha Paraíba, que financia R$ 0,60 por litro aos produtores nas compras da sua merenda”.

Solenidade também marcou a despedida de dois magistrados, em virtude de suas aposentadorias

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (20), a posse solene de três novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os magistrados empossados são Isaías Andrade Lins Neto, Paulo Romero de Sá Araújo e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho. A cerimônia também marcou a despedida dos desembargadores José Carlos Patriota Malta e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, em virtude das suas respectivas aposentadorias.

“Desejo sucesso na nova missão aos três novos desembargadores. É um trabalho importante em favor do povo de Pernambuco e da justiça. O tribunal está de parabéns por seguir como referência no Brasil e, ao mesmo tempo, garantir o estado democrático de direito funcionando em harmonia”, frisou Paulo Câmara.

PERFIS – Isaías Andrade Lins Neto iniciou a carreira como magistrado na comarca de Tabira, em 1992. Desde 2004 é juiz titular na 33ª Vara Cível. Foi eleito por unanimidade, pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga do desembargador José Fernandes de Lemos, aposentado neste mês.

Paulo Romero de Sá Araújo ingressou na magistratura em 1983, nas comarcas de Parnamirim e Serrita. Atuava há 23 anos na 7ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, quando foi eleito desembargador, pelo critério de antiguidade, em fevereiro deste ano, em razão da aposentadoria de Roberto da Silva Maia.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho começou na magistratura em 1991, na comarca de Ibimirim. Passou por várias outras até chegar a juiz titular na 24ª Vara Cível da Capital. Foi escolhido pelo critério de merecimento, em abril deste ano, para a vaga de Jovaldo Nunes, aposentado em março.