MPCO analisa denúncia sobre aditamento irregular nas contas de 2018 de Paulo Câmara

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Antônio Everton Soares Costa, ex-prefeito de Trindade, no sertão pernambucano, pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades. 

A sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro/Ouricuri  Marcos de Jesus.

Conforme consta no processo, o ex-prefeito deixou de realizar prestação de contas de parcela de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de contrato de repasse celebrado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, em 2009. 

A contratação tinha como objetivo a pavimentação asfáltica em ruas do município – a parcela em questão foi a última desbloqueada pela União para a execução do serviço.

O contrato foi firmado na gestão anterior, do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo, que também não realizou a prestação de contas final do contrato de repasse. No entanto, como o acordo teve sua vigência prorrogada até 2013, já durante o primeiro de dois mandatos consecutivos de Antônio Everton Soares Costa, o MPF reforçou que o dever de prestar contas também alcança a gestão do denunciado, que se omitiu mesmo após notificação da Caixa Econômica Federal – responsável pela fiscalização do contrato – e condenação pelo Tribunal de Contas da União.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Antônio Everton Soares Costa a três meses de detenção, pela prática de crime de responsabilidade. A Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento de prestação pecuniária.

Crédito de R$ 150 é destinado à compra do calçado que faz parte do fardamento escolar desde 2025

O benefício do Pix Tênis já começou a ser pago para os estudantes da Rede Estadual de Pernambuco matriculados no ano letivo de 2026. Inicialmente, recebem o benefício mais de 140 mil estudantes com os registros válidos, entre novatos e veteranos que já prestaram conta do valor recebido em 2025. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), garante a disponibilização de crédito financeiro de R$ 150 para que todos os estudantes da rede estadual possam adquirir um par de calçados como parte do fardamento escolar de Pernambuco.

“Cuidar da educação é, também, garantir que nenhum jovem se sinta diferente pela falta do básico e deixe de ir à escola. Quando garantimos o uniforme completo, inclusive o tênis, estamos dizendo a cada um dos nossos estudantes que ele importa, que pertence à escola e que o governo está ao lado dele para que siga aprendendo, sonhando e construindo um futuro brilhante”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O investimento no Pix Tênis, uma ação do Programa Juntos Pela Educação, pode alcançar R$ 77,5 milhões em 2026, representando mais um avanço nas políticas públicas voltadas à permanência e à valorização dos estudantes na escola e promovendo a igualdade de condições no ambiente educacional. “Esse repasse fortalece a política do Pix Tênis, criada em 2025 para que os estudantes possam ir à escola com mais conforto e dignidade. Ao entregar mais um item do fardamento escolar antes do início do ano letivo, o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com o cuidado, a inclusão e a atenção às necessidades cotidianas de crianças e jovens da rede estadual”, afirmou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

O benefício será creditado diretamente em conta bancária do estudante maior de 18 anos, ou do responsável legal, no caso de estudantes menores de idade. O pagamento ocorrerá, novamente, em parceria com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução dos depósitos. É importante ressaltar que o valor deverá ser utilizado exclusivamente para a compra do tênis escolar, conforme a finalidade do programa, em lojas físicas ou virtuais que comercializam calçados. Os responsáveis legais e beneficiários maiores de 18 anos deverão prestar contas da aquisição, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Para ter direito ao Pix Tênis, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 59.026, de 22 de julho de 2025, que regulamenta o benefício. Entre as exigências previstas, é fundamental que o estudante esteja regularmente matriculado na rede estadual e com os dados atualizados no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (Siepe). Também é indispensável que o CPF do responsável legal e do estudante maior de 18 anos esteja regular junto à Receita Federal e à gestão da unidade escolar.

Esta é uma etapa obrigatória para a liberação do crédito, pois o CPF será usado como base para a abertura da conta e liberação do crédito por parte da Caixa Econômica Federal. Desta forma, não será necessário que o beneficiário abra uma conta junto ao banco. A própria instituição financeira ficará responsável pela abertura e repasse, a partir das informações que serão disponibilizadas pela SEE.

Prestação de contas

Os beneficiários que receberam o valor em 2025 e ainda não realizaram a prestação de contas ficarão impedidos de receber o novo repasse até que a situação seja regularizada. O prazo máximo para essa regularização é o dia 7 de fevereiro.

Para realizar o procedimento, basta acessar a plataforma www.meutenis.pe.gov.br. O site é o mesmo utilizado para a prestação de contas do Pix Tênis 2026. Os beneficiários que enfrentarem dificuldades no processo on-line ou não tiverem acesso aos meios digitais podem comparecer à secretaria da escola, munidos da documentação necessária.

Caso o estudante ou responsável ainda possua dúvidas sobre o benefício, pode entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis, pelo telefone 0800 286 0086, pelo e-mail [email protected] ou pelo webchat da plataforma.

Município diz que atende recomendação do MP. Questão do decreto de contenção proíbe gastos além da previsão e do razoável 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que está adiando o evento gospel que seria realizado no município nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.

A data celebra o aniversário de lançamento das 95 teses de Martinho Lutero, que deram início à reforma protestante.

A decisão, diz a prefeitura, atende a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, tendo em vista o decreto municipal de contenção de despesas publicado pelo Governo Municipal.

Ou seja, se há a vigência de um decreto de contenção,  não há razoabilidade para fazer show, mesmo que gospel, com dinheiro público.

O Prefeito Alessandro Palmeira teve uma reunião na tarde desta segunda (27), com pastores de diversas denominações religiosas para dialogar sobre a decisão. Uma nova reunião com os pastores irá discutir uma nova data para a realização do evento, assim como a possibilidade de um novo modelo e um novo formato.

Na tarde desta sexta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou um vídeo em suas redes sociais onde aparece caminhando pelos corredores do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O gesto foi acompanhado de uma mensagem otimista e cheia de gratidão, buscando tranquilizar os brasileiros quanto ao seu estado de saúde.

“Agradeço por cada oração e palavra de conforto que recebi nos últimos dias. Janjinha me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte!”, escreveu Lula na legenda do vídeo. 

O presidente também destacou sua recuperação: “Andando pelos corredores com Marcos Stavale, o neurocirurgião responsável pelo meu procedimento, conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira.”

Boletim médico confirma boa recuperação

Mais cedo, às 11h20, o Hospital Sírio-Libanês divulgou um boletim médico atualizando o estado de saúde do presidente. Segundo o informe, Lula segue internado sob cuidados semi-intensivos, mas apresenta evolução positiva:

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores. O presidente continua sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo Professor Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio.”

Lula aproveitou a publicação para reforçar sua disposição de continuar trabalhando pelo Brasil: “2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”

 

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Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que foi  registrado hoje mais um caso de covid-19. A cidade chegou a 15 casos.

Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 39 anos, autônomo, contato do empresário que testou positivo ontem.

Ele apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e ao realizar o teste na nossa Unidade de Campanha, após o tempo indicado pelo protocolo do MS, apresentou resultado positivo.

Ele está bem, sem sintomas, e cumpre isolamento domiciliar com outros componentes da família. A atenção básica e a Vigilância estão realizando o acompanhamento.

“Por último, informamos que hoje foram realizados mais 14 testes rápidos, todos negativos para covid-19”, diz a prefeitura em nota.