MPCO analisa denúncia sobre aditamento irregular nas contas de 2018 de Paulo Câmara

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou nesta sexta-feira, dia 20, da assinatura da ordem de serviço para a construção do Bloco Educacional da Unidade Executiva do Sesc Arcoverde e das reformas do Ginásio Esportivo e Área Administrativa.

O evento, ocorrido na sede da Administração Regional do Sesc, no Recife, foi promovido pelo presidente da Fecomercio – Sesc – Senac, Josias Silva de Albuquerque.

Madalena comemorou a decisão do Sesc. “Na minha gestão, a educação vem em primeiro lugar. Por isso fiquei muito feliz, ao tomar conhecimento da construção deste bloco educacional em Arcoverde. O Sesc sempre foi nosso parceiro e o Município só tem a ganhar com esta ampliação”, disse ela.

O projeto total conta com um investimento de R$ 5.560.623,86 do Sesc Nacional e de Pernambuco, exclusivamente. A nova Escola, tem por finalidade ampliar os serviços de educação do Sesc para a população da cidade oferecendo educação infantil, fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), além de cursos pré-vestibulares.

O Bloco Educacional fará parte do conjunto de edificações da Unidade Executiva do Sesc Arcoverde onde já existem espaços como: teatro, salas de aula de educação infantil, salas de aula de música, restaurante, almoxarifado, parque aquático, banheiros, vestiários, ginásio, depósitos, salão de eventos, atendimento ao público e as áreas administrativas da unidade.

As salas de aula serão transferidas para o Bloco Educacional e os espaços que sobrarão com essa transferência, serão destinados a uma sala de ciências, agência de turismo social e uma sala de descanso de funcionários, além de proporcionar uma readequação das salas administrativas existentes. O conjunto em questão consiste na construção de um edifício escolar, dotado de áreas dispostas em dois pisos (térreo e primeiro pavimento).

O térreo contempla quatro salas de aula para ensino infantil. Banheiros infantis, inclusive um deles acessível para cadeirantes, sala de judô, brinquedoteca, biblioteca, sala de estudos em grupo, atendimento, salas administrativas, refeitório, portaria e circulações. Todos os ambientes são acessíveis para cadeirantes.

O primeiro pavimento terá 10 salas de aula para ensino fundamental, 01 sala de aula de informática, 01 sala de multiuso e banheiros, inclusive um deles acessível para cadeirantes. As obras devem começar no dia 05 de junho e a previsão é que sejam entregues em dois anos.

As planilhas apreendidas pela Operação Lava Jato na casa do presidente de um dos braços da Odebrecht indicam que o grupo pode ter usado distribuidoras de cerveja para mascarar doações eleitorais a políticos. Essas contribuições podem ter superado a cifra de R$ 30 milhões.

Desde que as planilhas foram reveladas, anteontem, políticos citados nas listas de beneficiários de recursos vêm negando ter recebido recursos de forma irregular. Ao justificar as doações da Odebrecht, alguns apresentaram recibos de doações oficiais em nome das empresas Leyroz de Caxias ou Praiamar. Agiram assim, por exemplo, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT). A Leyroz de Caxias e a Praiamar, porém, não são ligadas à Odebrecht e, sim, ao grupo Petrópolis, que fabrica as cervejas Itaipava e Cristal.

Nas planilhas da empreiteira, a palavra “Itaipava” está anotada à mão ao lado de uma doação que indica um repasse de R$ 500 mil para Luís Fernando Pezão (PMDB), atual governador do Rio de Janeiro. Essa mesma doação para Pezão está relacionada, no topo da coluna dos valores, a um certo “Parceito IT” (sic) – indício de “parceria” entre a Odebrecht e a Itaipava no financiamento eleitoral.

Em outros trechos das planilhas, há valores significativos associados ao “parceiro IT”. Em uma delas, que relaciona doações para a campanha eleitoral de 2012, o total chega a R$ 5,8 milhões. Em outro quadro, sem data definida, o “parceiro” aparece como responsável por doações de R$ 30 milhões a 13 partidos, entre eles PT, PMDB e PSDB.

Apesar de atuar em um setor cuja lucratividade não está associada a contratos com governos ou regulamentações votadas pelo Congresso, as empresas ligadas à cervejaria Itaipava apareceram entre as principais doadoras de campanhas em 2010, 2012 e 2014.

Anteontem, Aécio divulgou nota em que afirma que as doações citadas nas planilhas da Odebrecht foram legais e realizadas pela Leyroz de Caxias. Foram dois depósitos em 2010, que totalizaram quase R$ 1,1 milhão.

Outro citado nas planilhas da empreiteira, o ex-senador Demóstenes Torres também justificou supostas doações da Odebrecht com depósitos do “grupo Petrópolis”, no total de R$ 1,2 milhão. Mercadante divulgou nota relacionando diversas doações da Praiamar e da Leyroz de Caxias, no total de R$ 700 mil, às doações que aparecem nas planilhas da Odebrecht.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP), cujo nome também está nos documentos apreendidos pela Polícia Federal, informou que “o valor de R$ 500.000,00 foi doado ao PPS pela construtora Odebrecht em 31/8/2012 (…) e devidamente declarado à Justiça Eleitoral”. O comprovante anexado à nota não mostra um depósito da Odebrecht, mas da Leyroz de Caxias.

Segundo a Receita Federal, tanto a Praiamar quanto a Leyroz de Caxias são controladas por Roberto Luís Ramos Fontes Lopes. Em 2013, Lopes foi processado por fraude tributária. Um trecho do processo informa que o Fisco de São Paulo suspeitava da ação de Fontes Lopes como “testa de ferro” de Walter Faria, controlador do grupo Petrópolis.

O Ministério Público Federal já encontrou elos entre Faria e os crimes investigados pela Operação Lava Jato. Uma conta ligada ao empresário na Suíça recebeu US$ 3 milhões do lobista Julio Camargo. A conta, segundo reportagem publicada no ano passado pela Folha de S. Paulo, teria sido indicada por Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de desvios de recursos da Petrobrás. Na época, todos negaram irregularidades.

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (28), o salário referente ao mês de janeiro de todos os servidores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas.

Neste sábado (29), o pagamento estará disponível na conta dos funcionários.

“Pagar em dia é um compromisso nosso, que vamos continuar seguindo rigorosamente”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

A contratação sem concurso de 14 professoras, proibida por lei, por parte do então prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, durante a pandemia, Lino Morais, que era fruto de ação do Ministério Público de Pernambuco de contestação das contas de 2020 do ex-prefeito, foi julgada como legal pelo TCE.

No entendimento do relator do processo, Dirceu Rodolfo, Lino atendeu, na época, o princípio da prestação do serviço público em caso de urgência, uma vez que as contratações sem concursos foram para repor o quadro de servidoras gestantes e licenciadas durante três meses no período da pandemia.

“Esse é caso muito peculiar, porque ele contratou 14 professoras para fazer a substituição por apenas três meses na pandemia. Mas como todos os anos as contas são julgadas com base na gestão fiscal, de governo e admissão de pessoal, houve a aprovação com ressalva. A Câmara já havia julgado como legal as contratações, mas houve o recurso do Ministério Público, que com a decisão do relator, reafirmou a legalidade no caso específico dessas contratações”, explica o advogado do ex-prefeito e sócio nominal do escritório da equipe que atuou na defesa do ex-prefeito, Roberto Morais. As informações são do blog do Magno.