Serra Talhada: Vice-prefeita diz em entrevista que sua competência incomodou Duque

Uma cratera está se formando na lateral da PE 275 próximo do Povoado de Placas de Piedade. É o mesmo trecho que  blog denunciou próximo ao Ambó, passando por Brejinho até o limite com Teixeira, na Paraíba. A situação que já era péssima só foi agravada com as chuvas que caíram nos últimos dias.

Além da necessidade de recapeamento asfáltico urgente, aumentou a preocupação com a ponte no Povoado de Placas de Piedade, Brejinho. Nas imagens é possível ver a armação exposta, com a estrutura da ponte em colapso progressivo, gerando risco de isolamento.

Engenheiros ouvidos pelo blog indicam que, sem manutenção, a ponte pode vir abaixo, como aconteceu por exemplo em Bodocó, com as chuvas da última semana. É o chamado risco de colapso estrutural.

O caso exige um olhar emergencial do estado e ainda mais pressão da prefeita Tânia Maria. Como nada tem avançado om ofícios enviados, imperativa uma ida da prefeita ao Secretário de Transportes e ao governador paulo Câmara em audiência.

Se não bastasse a ponte que está com a estrutura abalada agora parte do asfalto começa ceder. Motoristas tem que contornar um buraco que foi sinalizado com mato por moradores locais em modo preventivo para que não ocorram acidentes no local,  como mostram as imagens do Pajeú On Line.

O fato ocorre com maior gravidade na lateral direita da rodovia no sentido Brejinho-PE a Teixeira-PB. No outro lado já há um pequeno buraco.

Há poucos dias o promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar emitiu Ofício à Secretaria de Transportes solicitando melhorias em toda a extensão da PE-275, destacando os trechos entre a PE-280 e a ligação com  Albuquerque Né, Jabitacá, Tuparetama, bem como na ligação até a PE-320, em São José do Egito, com extensão de 75,80 quilômetros.

“Considerando que é dever desta Secretaria cuidar das rodovias do nosso Estado de Pernambuco; que, também é de direito dos cidadãos trafegarem em rodovias seguras e bem estruturadas; resolvo, solicitar a esta Secretaria de Transportes de Pernambuco, melhorias na rodovia”, diz em ofício.

Foram entregues nesta segunda-feira 1º, pelo Programa Minha Casa Minha Vida  500 casas do Residencial Poço da Cruz IV, em Serra Talhada. O empreendimento recebeu investimentos na ordem de R$ 23 milhões, atribuído à famílias com renda de até R$ 1,6 mil, segundo nota ao blog.

O ato solene de entrega das chaves contou com a presença da Superintendente Nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas, Noemi da Aparecida Leme (representante do Governo Federal); da Superintendente Regional da CAIXA, Simone Benevides de Pinho Nunes; do Prefeito Municipal Luciano Duque e autoridades do executivo, legislativo e militar.

Representando a presidente Dilma Rousseff, Noemi Aparecida ressaltou os principais objetivos da ação habitacional e os benefícios alocados em Serra Talhada.

“O Minha Casa Minha Vida tem como propósito diminuir o déficit habitacional, melhorar as condições de vida e também gerar muito emprego. Aqui em Serra Talhada são mais de 2 mil famílias beneficiadas que já assinaram contratos; isso significa mais R$ 100 milhões e, isso movimento a economia do município”, destacou a Superintendente Nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas.

O Residencial Poço da Cruz IV tem um área privativa 32,23m², todos divididos em 2 quartos, circulação, sala, banheiro, cozinha e área e serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. As moradia estão avaliadas em R$ 46.015,27 mi.

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres inaugurou hoje o Centro de Educação Infantil Maria de Freitas Pedrosa, na sede do município. A obra esteve orçada no valor de R$ 1 milhão, 240 mil.

O Pároco da Paróquia de São José, Padre Rogério Marinho, deu as bênçãos ao Centro. O espaço homenageia Maria de Freitas Pedrosa, que foi esposa de José Pereira de Morais.

Ela teve nove filhos e fez história como a primeira tabeliã e oficial de Registro Civil do município. Professora por formação, exercendo seu magistério até o seu falecimento em 17 de maio de 2009.

Os filhos ilustres, o Desembargador Bartolomeu Bueno e o advogado e ex-desembargador Roberto Morais agradeceram emocionados pela homenagem. Ambos destacaram o papel exercido por mãe e mulher a frente do seu tempo.

Além do prefeito Luciano Torres e dos filhos da homenageada, estiveram presentes o vice-prefeito Djalma do Minadouro, a Secretária de Educação, Elisandra Veras, os vereadores Geno, Djalminha, Juarez, Deorlanda, Chico de Bandeira, Dorneles, Josias, o Presidente da Amupe, José Patriota,  vereadores Joel Gomes (Tuparetama) e Pipi da Verdura (Tabira), secretários municipais, entre outros. Foto de Júnior Finfa.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) visitará, hoje (4) e amanhã (5), os municípios de Carnaíba, Flores e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana, de Carnaíba e Flores respectivamente, ele participará de inauguração e vistoria de obras realizadas com recursos do Governo do Estado.

A agenda tem início na noite desta quinta-feira, em Carnaíba, onde haverá a inauguração dos sistemas simplificados de abastecimento d’água das comunidades Bem-te-Vi, Alegre, Antonico e Sítio Barreiras. A obra, realizada pela Secretaria de Agricultura do Estado, vai beneficiar 134 famílias. Além disso, Danilo Cabral e Anchieta Patriota farão a entrega de títulos de posse.

Na manhã da sexta-feira, o deputado se reunirá com o prefeito de Flores, Marconi Santana, na sede do governo municipal. De lá, eles seguem para a comunidade do Tenório, onde está sendo construído um sistema simplificado de abastecimento d’água. Com um investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa vai atender mais de mil pessoas.

“Esses sistemas são uma demonstração do compromisso do Governo Paulo Câmara com Carnaíba e Flores. São ações voltadas para minimizar os efeitos da estiagem que atinge o Estado há sete anos”, afirma Danilo Cabral. Segundo o ele, o abastecimento d’água é uma prioridade da atual gestão, que já investiu mais de R$ 800 milhões em recursos hídricos em dois anos.

Danilo Cabral encerra a viagem ao Pajeú com uma reunião política em Tuparetama. Na presença de lideranças políticas do município, o deputado relatará a tramitação das reformas da Previdência, Trabalhista e Política no Congresso Nacional. Toda a agenda será acompanhada pelo gerente regional do Pajeú na Casa Civil, Dêva Pessoa, ex-prefeito de Tuparetama, representando o secretário de Agricultura, Nilton Mota.

Relator do TCE dá dez dias para Governo do Estado começar corte proporcional dos repasses para as organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício para o secretário estadual de Saúde, André Longo, requisitando que o Governo do Estado apresente, no prazo de dez dias, os critérios objetivos para o corte proporcional do repasse para as entidades privadas que gerenciam os hospitais de campanha da covid-19.

O relator se baseou em despacho técnico, da auditoria do TCE, que apontou que há “alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”.

Ou seja, o número de UTIs efetivamente disponíveis é menor que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos estão disponíveis apenas 40% das UTIs contratadas, segundo o TCE.

Carlos Porto já tinha enviado um ofício para a Secretaria em 11 de maio, solicitando a redução dos repasses a maior para as organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas que recebem do Estado para gerenciar os hospitais de campanha, contratadas por emergência e sem licitação pelo Estado.

A Secretaria, no Ofício 066 – DGAJ/SES de 18 de maio, disse que não queria fazer o corte dos repasses, para não prejudicar as organizações sociais. A Secretaria propôs que fosse feito o pagamento integral das entidades privadas e, só após o término dos contratos emergenciais sem licitação, fosse apurado se havia algum valor para devolver aos órgãos públicos.

“Com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas. Optou-se por manter-se os quantitativos e valores contratados, já que a formalização de um aditivo de supressão seria imediatamente seguida de um aditivo de acréscimo. Ademais, a manutenção dos valores repassados não traz prejuízos aos cofres públicos, já que, repita-se, os gastos não comprovados serão devolvidos”, disse a Secretaria, no ofício ao TCE.

O relator não aceitou a proposta da Secretaria, de pagar os valores integrais às entidades privadas dos hospitais de campanha e, só após o fim dos contratos, pedir o ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos cofres públicos.

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), Carlos Porto enviou novo ofício, dando o prazo improrrogável de dez dias para a Secretaria apresentar uma proposta de termo aditivo aos contratos de emergência sem licitação com as entidades privadas.

“Mesmo no meio da pandemia do covid-19, o Estado não pode pagar de forma integral por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados, ou estão sendo prestados parcialmente. A resposta do Secretário não afasta as fortes razões do Alerta proposto pela Gerência de Saúde do TCE. Espanta esse MPCO que o contrato de gestão dos hospitais de campanha não tenha cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses, quando os serviços são apenas parcialmente prestados. É indicativo que o contrato foi redigido de forma manifestamente deficiente, pois qualquer contrato de prestação continuada de serviços contém cláusulas de corte proporcional, em caso de inexecução parcial dos serviços”, disse o parecer do MPCO, acatado pelo relator.

Carlos Porto disse ser inadequado, em tempos de restrições de recursos, pagar a maior as organizações sociais para apenas após o fim dos contratos pedir a devolução dos valores, como propôs a Secretaria.

“É inadequado que o Estado pague a maior, por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados pelas organizações sociais de saúde. É temerário autorizar o pagamento a entidades privadas por serviços não prestados, na suposição que, após o encerramento do contrato, a entidade privada irá devolver os recursos públicos, mormente porque entes privados não podem receber a maior do Poder Público por serviços não prestados”, disse Carlos Porto, em sua decisão.

O relator requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em dez dias, os critérios objetivos para cumprir o despacho técnico da equipe de auditoria do TCE, pelo qual o Estado deve “observar, em todos os Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, de forma a evitar pagamentos de parcelas fixas que orbitem dos custos de implantação e operacionalização dos leitos clínicos e de Unidades de
Terapia Intensiva (UTI)”.

Carlos Porto informou que, caso não apresentados os critérios de corte no prazo, o próprio TCE, por medida cautelar, poderá fixar o corte dos pagamentos a maior para as organizações sociais da saúde.

O secretário André Longo foi notificado da decisão nesta segunda-feira (25), quando começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação dos critérios de cortes nos repasses dos hospitais de campanha.

CONTROVÉRSIA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA

O modelo de hospitais de campanha tem sido considerado, por especialistas, como desperdício de recursos públicos no enfrentamento da pandemia. Em 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o “modelo da contratação de leitos privados antes de soluções como hospitais de campanha”.

Nota técnica do CNJ, elaborada por especialistas nacionais da área médica, recomendou o “modelo centralizado de gestão com uso da rede privada após o esgotamento de leitos públicos”.

Segundo o CNJ, estados e prefeituras, sem planejamento, partiram para construir hospitais de campanha, mais caros, enquanto a rede privada passou quase dois meses vazia, pelo cancelamento de cirurgias eletivas e consultas. Os espaços privados poderiam ter sido utilizados, mediante requisição administrativa, diz o CNJ.

“Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”, explica a nota técnica do CNJ.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz um trecho da nota técnica do CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.