Fernando Monteiro destina 100% de suas emendas de bancada para o Governo de Pernambuco

Por André Luis

Nesta terça-feira (9), a vereadora de Arcoverde, Célia Galindo, divulgou um vídeo em suas redes sociais onde faz várias cobranças ao prefeito Wellington Maciel com relação ao pagamento do Piso Nacional dos Professores e outros benefícios dos servidores municipais.

“Nós pedimos ao prefeito, solicitamos mais uma vez que a questão do Piso Nacional dos Professores. Não é possível que uma Prefeitura como a de Arcoverde que emprega tantos parentes, tantos aderentes, tantas pessoas que tem mais de um emprego e deixa de pagar o Piso dos Professores”, cobra Célia.

A vereadora também cobrou que a Prefeitura pague os aposentados em dia. “Isso não é possível, estamos vendo a situação de cada servidor dessa Prefeitura. Os contratados que estão também recebendo atrasados, os prestadores de serviços, alguns que foram demitidos por perseguição. Isso nós não vamos aceitar”, destacou.

Célia convocou a todos para que cobrem do prefeito para que “a partir de agora, mantenha pelo menos a palavra. A palavra de cumprir o que a lei determina”, disse Galindo.

Ela também cobrou o pagamento da insalubridade dos servidores da Saúde. “Eles estão revoltados. Precisam receber a sua insalubridade, seus salários em dia. Isso não é possível. Não estou querendo nada mais, nada menos do que o direito do trabalhador”.

O Presidente do PSD em Afogados da Ingazeira, Felipe Cassimiro, agradeceu emenda do Deputado Federal André de Paula no valor de 150 mil para o município.

O recurso deve ser aplicado na compra de equipamentos pra atenção básica da saúde no município.

“Quero em nome dos nossos filiados agradecer o gesto que André teve com Afogados da Ingazeira, muito importante para o desenvolvimento do nosso município, nossa legenda conhece o compromisso de André”, destacou.

Em Afogados da Ingazeira o PSD tem junto do PSB a maior bancada da câmara, o partido conta com os vereadores Sargento Argemiro, Douglas Eletricista, Rubinho do São João e Erickson Torres.

No executivo o partido ocupa duas pastas, na cultura, com Augusto Martins e na assessoria especial com Igor Mariano.

No Dia Internacional da Mulher, o Fórum de Mulheres do Pajeú vai às ruas denunciar a falta de serviços de saúde à mulher e de atendimento à vítimas de violência, em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. Célia Souza e Fátima Silva falaram da agenda no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

A delegacia da mulher e o Centro de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, já foram inaugurados, mas falta profissionais. Essa é uma das reivindicações contidas na carta que será divulgada nesta terça-feira (08) no ato É Pela Vida das Mulheres, e posteriormente entregue ao poder público.

Além da caminhada com batucada pelas ruas de Afogados da Ingazeira, que começa às 16h. Agricultoras de várias comunidades também estarão participando de oficinas temáticas pela manhã, a partir das 8h, na sede do Grupo Mulher Maravilha. A programação conta ainda com um um cine-debate às 13h, no Cinema São José, com o filme O silêncio das Inocentes. O ato É Pela Vida das Mulheres também acontece em Recife.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou  o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

“A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.