Fernando Monteiro destina 100% de suas emendas de bancada para o Governo de Pernambuco

G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (29), por meio de sua conta no Twitter, que é contra a mudança da meta fiscal de 2017, que prevê um déficit (despesa maior que a receita) de R$ 139 bilhões nas contas públicas.

Com a dificuldade do governo em cumprir a meta fiscal fixada para este ano, alguns especialistas já alertam que o Executivo federal pode ter que mudar a meta fiscal prevista para 2017, aumentando ainda mais a previsão de déficit deste ano. Para alterar a meta, o governo precisa enviar uma proposta ao Congresso Nacional para que os parlamentares aprovem a mudança.

Primeiro na linha de sucessão da Presidência da República, Maia escreveu neste sábado na rede social que “todo mundo tem o seu orçamento e precisa viver dentro do seu orçamento”. Na avaliação do deputado do DEM, que pode vir a comandar o Palácio do Planalto se Michel Temer for afastado do cargo, essa regra inclui a União, os estados e os municípios.

Segundo Maia, se não há condições de cumprir a meta, que se construa as soluções sem aumentar ainda mais os gastos públicos.

“A minha posição é que a meta fiscal fique onde está. Não é correto gerar mais 30, 40, 50 bilhões de gastos para a população pagar”, enfatizou.

As duas últimas audiências públicas antes do envio do projeto do plano diretor à câmara de vereadores foram bastante participativas. Elas aconteceram nos dias 12 e 13 de Abril, no plenário da câmara municipal.

Na abertura, presenças do Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, César Tenório e Douglas eletricista, além do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, representantes do CREA, Rotary Club, construtores, comunidades rurais e conselhos urbanos.

“Essa será a lei que fará a diferença no ordenamento urbano da cidade, no disciplinamento do seu crescimento, no planejamento de suas atividades produtivas. Foram meses de consultas e debates com a sociedade, ouvindo a população e os diversos segmentos. Que o novo plano diretor possa dar o norte para a construção de uma cidade ainda mais pujante e desenvolvida,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A apresentação técnica ficou por conta de Selomar Breda, do ITCO, organismo com 18 anos de experiência na condução de processos de criação e revisão de planos diretores. No processo de construção foram realizadas diversas reuniões comunitárias, nos bairros e zona rural (16 ao todo), reuniões setoriais, além da participação da sociedade através de ferramentas digitais, como o link no site da Prefeitura.

Segundo Fernando Moraes, coordenador do processo de revisão do Plano Diretor, todas as observações e contribuições feitas pelos participantes durante as audiências foram anotadas em ata para discussão do grupo de coordenação do plano diretor e possível acréscimo ao documento.

Os segmentos que não participaram das audiência e quiserem contribuir podem encaminhar suas contribuições para o e-mail: [email protected].

Todas serão avaliadas pelo grupo gestor e a empresa de assessoria (ITCO). O prazo final para colaboração é de até 5 dias úteis, a contar da última audiência, ocorrida ontem (13). Após esse prazo, o documento final seguirá para a apreciação e aprovação pela câmara de vereadores de Afogados.

Os vereadores Neudo da Itã (Presidente), Anchieta Crente (Vice Presidente),  Gleybson Martins (1º Secretário) e  Aloiso Lisboa Silva (2º Secretário) enviaram nota ao blog respondendo a queixa de vereadores governistas, contrários à proposta de criação de 13º salário para o Legislativo.

“Vereadores também podem ter o 13º salário, que é lei   dentro dos limites de remuneração previstos na constituição  Federal, inclusive o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa foi a resposta do Tribunal de Contas  de Pernambuco (TCE) a uma consulta feita  pelo Presidente da Câmara de Vereadores do município de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior”.

Segundo a nota, Teresa Duere se posicionou com a seguinte argumentação:  “em ano que houver eleições, o 13º salário dos vereadores para a Legislatura seguinte devem ser fixados antes da data do pleito, em observância ao principio  da anterioridade”.

“Ou seja, se aprovado nessa Legislatura, será válido apenas para a Legislatura que assumir a partir de 2021. Portanto, a Mesa Diretora da Câmara de Carnaíba pede para que o chefe do Poder Executivo Anchieta Patriota, pare de vender mentiras para tentar confundir a população carnaibana”, diz, dirigindo-se ao chefe do Executivo. “Ninguém pode Legislar em favor próprio”.

“O  prefeito Anchieta Patriota, ainda inconformado com a derrota de seu filho Victor Patriota, que perdeu a Presidência da Casa para o socialista Neudo da Itã, continua com a sua velha politica, querendo comandar a Câmara, que é um poder independente da prefeitura. Desde que Neudo da Itã assumiu a Presidência não parou mais de receber ameaças e perseguições por parte do Poder Executivo”, questionam.

“O objetivo do Projeto apresentado pelos vereadores Aloisio Lisboa Silva (PR), Gleybson Martins (PDT), Anchieta Crente (PR) e do Presidente Neudo da Itã, era de apenas regularizar a forma de pagamento dos vereadores futuros e não para essa atual Legislatura”.

Os vereadores concluíram criticando o projeto de redução de diárias. “Um motorista que viaja até o Recife e ganha atualmente  R$ 100,00 a diária. O projeto criado por ele reduz para R$ 80,00”.

A nota conclui questionando o fato de uma nora do gestor atuar como Biomédica no Hospital Dr. José de Souza Dantas Filho, o filho na UBS 1, Cecília Patriota, Gerente Regional da GRE Afogados além de suas duas filhas que são servidoras do estado. “Porque não inicia o exemplo em casa ?”

“O projeto em discussão da Câmara sobre o 13º salário, foi apenas apresentado em Plenário e não votado. Nós da Oposição repudiamos as atitudes que vem agindo o atual prefeito Anchieta Patriota, com o seu  jeito ultrapassado, perseguidor e coronelismo de fazer politica”, concluem.

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização

A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados Unidos, onde há um ministério responsável pelo setor trabalhista.

Armando afirmou que é necessário o governo estabelecer uma interlocução com os setores que formam o universo do trabalho no Brasil. “É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou.

“O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista, que o MTE possa exercer essa fiscalização”, disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns.

O senador aponta que seria mais indicado aperfeiçoar os controles e realizar uma reestruturação no MTE. “O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir o ministério. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério”, explicou.

Obra no Agreste – Na mesma entrevista, o senador falou ainda sobre a destinação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 60 milhões, para a duplicação do trecho rodoviário entre os municípios de São Caetano e Garanhuns. Os recursos foram inscritos no orçamento geral da União para o próximo ano. “Essa obra é fundamental para todo o Agreste Meridional, uma obra estruturante. A duplicação vai destravar o fluxo de mercadorias e pessoas em uma das áreas mais dinâmicas da economia pernambucana”, completa.

A secretária de Planejamento de Serra Talhada, Joana Alves, esteve em Recife, no dia 14 de agosto, para participar de reunião com representantes do Ministério das Cidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Telesil e Governo de Pernambuco.

O encontro tratou dos últimos procedimentos para a futura entrega das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida.

Na ocasião, as instituições presentes assumiram o compromisso de contribuir para a agilidade na conclusão vc da obra, que se encontra com 99,5% dos serviços executados. Foi definido que o Banco do Brasil realizará vistoria no empreendimento no dia 29 de agosto, com o objetivo de que a construtora faça a entrega formal ao banco. Também ficou acordado  que, nos próximos dias, será publicado edital com o resultado prévio dos beneficiários selecionados e os procedimentos a serem adotados.

Além da reunião, Joana Alves participou de evento com o ministro das Cidades, Jader Filho, que lançou mais uma edição do programa “Bota Pra Andar” em Pernambuco. Na mesma agenda, foram anunciados novos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida para o Estado.

“O município de Serra Talhada, por determinação da prefeita Márcia Conrado, tem buscado constantemente ampliar parcerias e viabilizar investimentos como este. A Secretaria de Planejamento atenta aos direcionamentos da prefeita  está empenhada em trazer avanços importantes para a população”, concluiu a secretária de Planejamento e Gestão.