Coluna do Domingão

O Globo 

A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu alta na manhã deste sábado, após passar por procedimentos cirúrgicos em um hospital de Brasília na última quinta-feira.

Michelle trocou as próteses de silicone nos seios e fez intervenções para corrigir uma hérnia umbilical e o afastamento dos músculos do abdômen, o que pode acontecer em mulheres que já ficaram grávidas.

De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital DF Star, Michelle “apresentou ótima evolução clínica” e “continuará com acompanhamento pelo médico da família”. Na sexta-feira, o cirurgião Sérgio Ramos havia dito que a recuperação da primeira-dama foi acima das expectativas.

— Superou as expectativas. Poderia ter alta hoje, mas optamos por dar alta amanhã. Já está caminhando, comendo de tudo e muito animada — afirmou Ramos, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que visitou Michelle na tarde de sexta.  Segundo o cirurgião, o implante de silicone foi substituído porque o anterior causava desconforto, já que tinha cerca de dez anos. Os procedimentos levaram cerca de quatro horas.

“A senhora primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, internada no Hospital DF Star após ser submetida a procedimento cirúrgico apresentou ótima evolução clínica, recebendo alta hospitalar hoje, dois dias após a cirurgia e continuará com acompanhamento pelo médico da família”, diz o boletim divulgado neste sábado

A primeira missão internacional dos governadores do Nordeste foi encerrada nesta sexta-feira (22), em Berlim. Como último compromisso na Europa, eles estiveram nas sedes dos Ministérios da Economia, Educação e Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, onde explicaram o funcionamento do Consórcio Nordeste.

​Ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e fortalecer as relações de cooperação foram os principais objetivos da viagem. Na passagem por Paris, Roma e Berlim, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento do Nordeste, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro.

Tanto no Ministério da Economia como no da Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em Berlim, nesta sexta-feira, a questão ambiental foi destacada pelos gestores alemães.

“Temos muitas empresas com experiências nos setores de saneamento e energias limpas que podem se interessar por projetos no Nordeste. Queremos fazer uma parceria com vocês nessas áreas. Para nós é importante a preservação da Floresta Amazônica para aceitação desses projetos com o Brasil”, explicou o secretário de Estado do Ministério da Economia, Ulrich Nussbaum.

O diretor para a América Latina do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Volker Oel, ouviu dos governadores os projetos que gostariam de contar com apoio e também falou sobre questões ambientais. “Sabemos que a proteção do clima e das florestas tropicais é uma das temáticas mais importantes. Temos muito interesse em cooperar com o consórcio, em ações como a proteção ambiental. Sabemos do grande potencial que seus estados têm na área de energia renovável.”

​Participaram da missão os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas, assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe foi representado pelo superintendente de PPPs, Oliveira Junior.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), assinaram na noite desta quinta-feira (23) a ordem de serviço para a implantação do Sistema Simplificado de Água do Sítio Antônio III, que atenderá também as comunidades Malhada Grande e Pedra d’água.

Ao todo, serão contempladas com a ação 298 famílias, que devido à seca dos últimos seis anos vêm sofrendo com a falta do líquido precioso.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu durante a inauguração da pavimentação asfáltica da PB-366, estrada que liga à cidade de Flores ao distrito de Fátima, na zona rural do município.

“Essa obra que conseguimos junto ao Governo do Estado acabará com o sofrimento dessas famílias que há muito tempo sonhavam esse sistema. Vamos continuar lutando para levar água a todas as famílias da zona rural”, declarou o prefeito, Anchieta Patriota.

Durante o ato, 283 agricultores carnaibanos receberam Títulos de Posse de Terra das mãos do governador, Paulo Câmara, do prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal, Danilo Cabral, e do secretário de agricultura e reforma agrária, Nilton Mota. Também participaram da solenidade, o vice-prefeito do município de Carnaíba, Júnior de Mocinha, e os vereadores, Antônio Chico e Alex Mendes.

Nota Técnica

O Ministério Público Eleitoral, presentado pelo Promotor de Justiça infrassignatário, vem a público esclarecer à população dos Municípios que compõem a 66ª Zona Eleitoral de Pernambuco (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), considerando as reiteradas solicitações da população, via mídias sociais e rádios, no sentido de serem adotadas providências pelas autoridades acerca das chamadas “motocadas”, vem a público divulgar a seguinte nota técnica:

1) A realização de passeatas e carreatas, inclusive com a participação de motociclistas, é um direito político que pode ser exercido livremente pelos partidos, coligações e candidatos, com ampla participação popular, observadas as limitações dispostas pela legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504, de 1997, e a Resolução TSE nº 23.457, de 2015.

2) A participação de motociclistas, apesar de livre e democrática, não significa que os proprietários de motocicletas estejam livres, em período eleitoral, para fazer modificações estruturais em seus veículos com a finalidade única de aumentar a sonorização e os ruídos produzidos pelos escapamentos, pois, dentre outros, os arts. 98, 106 e 124, incisos IV, V e X, da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), exige prévia autorização da autoridade competente para fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

3) A emissão de sons e ruídos é limitada de acordo com a natureza da atividade (artística, profissional, industrial etc.) e os escapamentos de motocicletas são projetados para emitir o mínimo de ruído e de poluentes possível. A alteração das características da motocicleta e o uso do escapamento modificado, a depender do dolo do agente e das circunstâncias, pode caracterizar pelo menos duas modalidades delitos:

3. a) contravenção penal de perturbação ao sossego, prevista no art. 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3.688, cuja pena é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa; ou
4. b) crime de poluição sonora, prevista no art. 54, da Lei nº 9.605, de 1998, cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

4) As autoridades de trânsito dos Municípios são competentes para exercer a fiscalização de trânsito, inclusive apreender as motocicletas que estejam sendo usadas em manobras arriscadas (empinamento, arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamentos ou arrastamentos de pneus), conforme autoriza, por exemplo, o art. 175, do Código de Trânsito Brasileiro.

5) Em caso de perturbação ao sossego ou polução sonora, compete à Polícia Militar efetuar a apreensão da motocicleta e conduzir o motociclista à Polícia Civil, para lavratura de TCO ou autuação em flagrante delito, conforme a situação, uma vez que a Polícia Militar exerce funções essenciais à segurança pública, que são o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem pública, conforme preceitua o art. 144, § 5º, da Constituição da República, com o dever fundamental de resguardar a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

6) O exercício das atividades atribuídas por lei e o cumprimento dos deveres encartados na Constituição da República pela Polícia Militar e pelas autoridades públicas em geral independem de prévia autorização do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas devem ser exercidos com zelo e respeito aos cidadãos, que, por sua vez, possuem o dever cívico de respeitar a paz de espírito e o sossego dos concidadãos, sobretudo das crianças e das pessoas idosas.

7) Na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, imbuído dos deveres de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, bem como do exercício do controle externo da atividade policial (Constituição, arts. 127 e 129, incisos I, II e VII), o Ministério Público de Pernambuco estará sempre a serviço do cidadão.

Afogados da Ingazeira, 21 de setembro de 2016.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira

Promotor de Justiça Eleitoral

Uma denúncia que chegou ao  PE Notícias por servidores contratados da empresa Terceiro Setor à Prefeitura de Afogados da Ingazeira indica grave atentado à legislação trabalhista e exploração da mão de obra local.

De acordo com a queixa, contratados estariam sendo obrigados a trabalhar para a municipalidade sem nenhum vínculo empregatício.

O mais grave é que existem prestadores de serviços contratados pela Terceiro Setor, que, após assinar aviso prévio continuam trabalhando em algumas secretarias e tendo como justificativa de pagamento o seguro desemprego. Legalmente, o seguro é uma garantia do Fundo de Amparo ao Trabalhador para mantê-lo enquanto consegue novo serviço. Com medo do desemprego, trabalhadores estariam se submetendo à decisão de continuar trabalhando sem receber vencimentos da empresa.

A autora da denúncia, que pede para não ser identificada, acusa:  “tenho conhecimento porque conversei com a pessoa. Ele está no seguro desemprego e continuará dando expediente na Secretaria onde trabalha como se fosse funcionário da empresa terceirizada”.

Há queixas também de servidores em cargos de diretoria sem que tenham sido nomeados, ou portaria  publicada. “Eles estão nomeando a conta-gotas, para que aqueles que estão respondendo pelas diretorias pensarem que serão os próximos”, diz o servidor.

Presume-se que a jogada faça parte de um dolo à legislação trabalhista para driblar eventuais atrasos na formalização de contratos com prestadores de serviços da prefeitura.

Como estamos em novo ano fiscal,  empresa e prefeitura estariam firmando novo contrato, que não costuma ser celebrado instantaneamente pela burocracia, e aproveitando trabalhadores afastados em dezembro, no fim do acordo anterior, sob a promessa de garantir os postos de trabalho com a condição de que continuem prestando serviço com o suporte do seguro. Um remendo que fere gravemente a legislação.