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MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras

Por Nill Júnior

Do Blog da Folha

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Federal.

“Esta é a primeira vez que estamos enfrentando essa questão no Brasil. A CGU nunca celebrou um acordo de leniência antes e acontece logo em um caso de grandes dimensões”, afirmou ao Broadcast o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Para ele, a atuação, ao mesmo tempo, da CGU, do MPF e de outros órgãos pode acabar em conflitos. “Estou fazendo a minha parte e o TCU pode dar uma colaboração importante para o caso”, disse. É difícil, segundo Oliveira, saber se sua solicitação será atendida e quando isso ocorrerá.

No documento, o procurador defende que a “ampla possibilidade” de acordos de leniência traz embaraços aos avanços da investigação. “Se for possível às empresas envolvidas em corrupção escolher com qual órgão elas vão celebrar acordos de leniência, evidentemente elas vão atuar como se estivessem em um leilão, escolhendo o acordo que lhes ofereça as melhores condições, novamente em prejuízo do interesse público de por fim à corrupção”.

O procurador ainda colocou na representação que, com acordos de leniência, a CGU pode atravessar a investigação da Operação Lava Lato. “Não tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, possa outro órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atuação atravessar a investigação.” A decisão de pedir a ação cautelar, segundo o procurador, foi tomada porque ele identificou sinais de que o governo estaria na iminência de assinar acordos de leniência via CGU, o que poderia prejudicar as investigações. “O que eu defendo é: sempre que houver operação conduzida no MPF e vai fazer avaliação penal e cível e com repercussões judiciais, esta instância tem de prevalecer sobre as outras para fins de leniência. Se não, atrapalha”, defendeu. Até porque, lembrou o procurador, a CGU não possui autonomia, pois é um órgão subordinado à Presidência.

Três associações – Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – demonstraram ao procurador preocupação em relação a acordos que possam vir a ser celebrados pela CGU. “Tudo leva a crer que está na iminência de esses acordos serem celebrados e eles podem atrapalhar as investigações que estão em curso”, destacou o secretário-geral da Associação Contas Abertas Gil Castelo Branco.

“Entendemos que o TCU deve dar uma cautelar no sentido de que a CGU não celebre acordos de leniência com empresas investigadas, a não ser que já tenha sido liberado pelo Ministério Público”, disse Castelo Branco. “A CGU fica na esfera administrativa e este assunto está sendo tratado na esfera judicial. O ideal é que investigações continuem e que, se um acordo desses tiver de ser celebrados, seja feito pelo Ministério Público”, reforçou.

Para lembrar
Neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma norma que estabelece que qualquer acordo de leniência com empresas acusadas de corrupção, mediado pela CGU, deve ser aprovado previamente pela Corte. Pela regra aprovada no plenário do TCU e antecipada pela reportagem, o governo terá de submeter as fases dos acordos de leniência a análise e aprovação da corte.

Outras Notícias

Chuva provoca estragos em Arcoverde

Uma chuva de 77 milímetros em Arcoverde na noite deste sábado derrubou muros, estourou galerias, invadiu casas e provocou uma séria de problemas. Segundo a Folha das Cidades, pouco mais de uma hora de chuva mais intensa foi suficiente para provocar estragos de toda ordem em vários bairros de Arcoverde na noite deste sábado (23). […]

Uma chuva de 77 milímetros em Arcoverde na noite deste sábado derrubou muros, estourou galerias, invadiu casas e provocou uma séria de problemas.

Segundo a Folha das Cidades, pouco mais de uma hora de chuva mais intensa foi suficiente para provocar estragos de toda ordem em vários bairros de Arcoverde na noite deste sábado (23).

Segundo dados do INMET foram registrados 77 mm de precipitação de chuvas no município. Ruas alagadas, casas invadidas pelas águas, queda de muros e os velhos problemas se repetindo no centro da cidade, onde as águas voltaram a tomar a Av. Cel. Antônio Japiassu chegando as portas das lojas.

Já na Rua Edilberto de Araújo, no bairro do Sucupira, o velho problema das enchentes que atingem as residências na parte baixa da artéria voltaram a acontecer. Segundo os moradores uma das piores enchentes dos últimos anos que, novamente provocou prejuízos para quem ali reside.

Em outro ponto da cidade, no bairro do Coliseu, por trás da Casa de shows, não foi diferente. As chuvas provocaram estragos de toda ordem e as ruas se transformaram em verdadeiros rios invadindo casas, derrubando muros e levando prejuízos para os moradores.

A força da água derrubou um muro de uma casa e hoje de manhã o domingo de muitos moradores foi de rodo nas mãos para promover a limpeza das residências.

O local surgiu próximo ao antigo riacho que corta a área e para piorar, segundo denúncias dos moradores, um serviço realizado pela prefeitura em um Loteamento no Bairro do JK fez com que grande parte das águas pluviais escoasse para o bairro localizado por trás do Coliseu.

TCE dá prazo de 120 dias para Prefeitura de Carnaíba comunicar providências sobre resíduos sólidos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, por maioria, deliberou que fosse encaminhado à Prefeitura Municipal de Carnaíba, recomendação para que, no prazo de 120 (cento e vinte dias), sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos […]

Foto ilustrativa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, por maioria, deliberou que fosse encaminhado à Prefeitura Municipal de Carnaíba, recomendação para que, no prazo de 120 (cento e vinte dias), sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

A Auditoria Especial realizada, relativa ao exercício financeiro de 2018, teve por objetivo analisar possíveis irregularidades na disposição final dos resíduos sólidos.

*Com informações do Afogados Online.

Itaíba: TCE aprova prestações de contas de 2017 da prefeita Regina Cunha

Por unanimidade, a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou as prestações de contas de governo da prefeita Regina Cunha (Podemos), relativas ao Exercício de 2017.  A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (20) e aprovou o relatório do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. É a segunda prestação de contas de Regina […]

Por unanimidade, a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou as prestações de contas de governo da prefeita Regina Cunha (Podemos), relativas ao Exercício de 2017. 

A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (20) e aprovou o relatório do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. É a segunda prestação de contas de Regina aprovada pelo TCE, a primeira foi referente ao exercício de 2018. Para ela, uma vitória do trabalho sério.

“Temos um compromisso claro com o povo de Itaíba e a transparência dos gastos públicos. A aprovação de mais uma de nossas contas de governo demonstra que nossa terra vive um outro tempo, a onde os recursos são aplicados como manda a lei, de forma transparente e com honestidade. Isso muito me orgulha e me deixa com mais vontade ainda de trabalhar por nosso povo”, afirmou a prefeita. 

Outro dado importante é que desde 2013 um gestor de Itaíba não conseguia uma aprovação das contas de Governo pelo TCE. Regina já vai com duas. 

Na defesa de suas contas, é ressaltado que mesmo com todas as dificuldades financeiras apresentadas no início da gestão a prefeita Regina Cunha, conseguiu, depois de décadas, ter aprovado a maioria dos itens analisados pelo relatório de auditoria. 

Segundo o relatório do TCE, o Município aplicou 21,32% do produto da arrecadação dos impostos na Saúde, quando o mínimo exigido é 15%. Na educação não foi diferente. O Município de Itaíba cumpriu com todos os índices previstos em Lei, com aplicação de 26,86% na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do percentual legal de 25%.

TCU autoriza substituição da Mendes Júnior nas obras da Transposição

Em decisão anunciada hoje (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade. A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo […]

transposicao_066690Em decisão anunciada hoje (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.

A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.

Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.

A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE). As obras atingiram 89,2%  de execução em julho deste ano.

Municípios se dividem entre os que cumprem ou ignoram regra do estado para eventos

Eventos clandestinos ou que descumprem protocolos foram verificados em Floresta e Quixaba na noite desta sexta-feira. Em Floresta,  um show da banda Calcinha Preta foi registrado com descumprimento às regras que definiam público e como ficar no espaço.  Vídeos nas redes sociais comprovam. O mais curioso é que a mesma banda teve um show cancelado […]

Eventos clandestinos ou que descumprem protocolos foram verificados em Floresta e Quixaba na noite desta sexta-feira.

Em Floresta,  um show da banda Calcinha Preta foi registrado com descumprimento às regras que definiam público e como ficar no espaço.  Vídeos nas redes sociais comprovam.

O mais curioso é que a mesma banda teve um show cancelado na Chácara Victóriah, em Afogados, pois não haveria como cumprir protocolos. Pelo jeito, a prefeita Rorró Maniçoba não está tendo o mesmo rigor verificado em Afogados.

Em Tabira, mais de 800 ingressos teriam sido vendidos para evento dia 24 de setembro, no “Buteco Wilton Shows”. Há venda de mesas e ingressos individuais que variam de R$ 60 a R$ 300.

Em Quixaba,  uma vaquejada atraiu paredão,  aglomeração,  mas nenhuma fiscalização da gestão Zé Pretinho. Um grande número de pessoas sem máscara,  maioria jovens,  se aglomerou no espaço.