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MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras

Por Nill Júnior

Do Blog da Folha

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Federal.

“Esta é a primeira vez que estamos enfrentando essa questão no Brasil. A CGU nunca celebrou um acordo de leniência antes e acontece logo em um caso de grandes dimensões”, afirmou ao Broadcast o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Para ele, a atuação, ao mesmo tempo, da CGU, do MPF e de outros órgãos pode acabar em conflitos. “Estou fazendo a minha parte e o TCU pode dar uma colaboração importante para o caso”, disse. É difícil, segundo Oliveira, saber se sua solicitação será atendida e quando isso ocorrerá.

No documento, o procurador defende que a “ampla possibilidade” de acordos de leniência traz embaraços aos avanços da investigação. “Se for possível às empresas envolvidas em corrupção escolher com qual órgão elas vão celebrar acordos de leniência, evidentemente elas vão atuar como se estivessem em um leilão, escolhendo o acordo que lhes ofereça as melhores condições, novamente em prejuízo do interesse público de por fim à corrupção”.

O procurador ainda colocou na representação que, com acordos de leniência, a CGU pode atravessar a investigação da Operação Lava Lato. “Não tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, possa outro órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atuação atravessar a investigação.” A decisão de pedir a ação cautelar, segundo o procurador, foi tomada porque ele identificou sinais de que o governo estaria na iminência de assinar acordos de leniência via CGU, o que poderia prejudicar as investigações. “O que eu defendo é: sempre que houver operação conduzida no MPF e vai fazer avaliação penal e cível e com repercussões judiciais, esta instância tem de prevalecer sobre as outras para fins de leniência. Se não, atrapalha”, defendeu. Até porque, lembrou o procurador, a CGU não possui autonomia, pois é um órgão subordinado à Presidência.

Três associações – Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – demonstraram ao procurador preocupação em relação a acordos que possam vir a ser celebrados pela CGU. “Tudo leva a crer que está na iminência de esses acordos serem celebrados e eles podem atrapalhar as investigações que estão em curso”, destacou o secretário-geral da Associação Contas Abertas Gil Castelo Branco.

“Entendemos que o TCU deve dar uma cautelar no sentido de que a CGU não celebre acordos de leniência com empresas investigadas, a não ser que já tenha sido liberado pelo Ministério Público”, disse Castelo Branco. “A CGU fica na esfera administrativa e este assunto está sendo tratado na esfera judicial. O ideal é que investigações continuem e que, se um acordo desses tiver de ser celebrados, seja feito pelo Ministério Público”, reforçou.

Para lembrar
Neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma norma que estabelece que qualquer acordo de leniência com empresas acusadas de corrupção, mediado pela CGU, deve ser aprovado previamente pela Corte. Pela regra aprovada no plenário do TCU e antecipada pela reportagem, o governo terá de submeter as fases dos acordos de leniência a análise e aprovação da corte.

Outras Notícias

Depois do IR – Declaração retificadora evita multa e malha fina

Com o fim do período da restituição de Imposto de Renda, muitos contribuintes estão nervosos por perceberem que cometeram erros ou mesmo por terem faltado documentações para a confecção da declaração. Se esse for o seu caso, não se preocupe, você pode ajustar essa situação realizando uma declaração retificadora. O contribuinte que recorrer a esta […]

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Com o fim do período da restituição de Imposto de Renda, muitos contribuintes estão nervosos por perceberem que cometeram erros ou mesmo por terem faltado documentações para a confecção da declaração. Se esse for o seu caso, não se preocupe, você pode ajustar essa situação realizando uma declaração retificadora.

O contribuinte que recorrer a esta solução tem que tomar muito cuidado e analisar bem as informações para fazer tudo certo dessa segunda vez. Detectados os problemas, o contribuinte deve fazer a retificação, já que qualquer dado errado pode ser corrigido. O prazo para retificar a declaração é de até cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de cair na malha fina ou num processo de fiscalização, já que nesse caso, perde-se o direito de alterar os dados.

Mas como fazer a declaração retificadora? O primeiro passo é fazer uma análise minuciosa, para encontrar todos possíveis erros e principalmente buscar as soluções para estes, com os documentos comprobatórios. Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior.

O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

– recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que oimposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
– os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
– sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano;
4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência;
6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

Luciano Bonfim é o primeiro alvo de Deepfake nas eleições do Pajeú

Justiça determinou retirada do conteúdo e proprietária da conta deve ser acionada O primeiro caso de uso da técnica de Deepfake no Pajeú foi registtada em Triunfo. O prefeito Luciano Bonfim,  que disputa a reeleição em Triunfo, comemorou em suas redes sociais ter sido alvo da ação digital. “Como todos sabem, fazer uso da deepfake […]

Justiça determinou retirada do conteúdo e proprietária da conta deve ser acionada

O primeiro caso de uso da técnica de Deepfake no Pajeú foi registtada em Triunfo.

O prefeito Luciano Bonfim,  que disputa a reeleição em Triunfo, comemorou em suas redes sociais ter sido alvo da ação digital.

“Como todos sabem, fazer uso da deepfake nas redes sociais é crime e, com base nisso, providenciamos uma ação judicial contra a autora do conteúdo e a empresa responsável pela plataforma que veiculou o vídeo em questão. É lamentável vermos esse tipo de mídia, que agride nossa imagem de forma difamatória e pejorativa. A Justiça concedeu a liminar que obriga a retirada imediata do conteúdo e impede novas publicações com o mesmo teor”, disse.

“Seguiremos atentos e peço a contribuição de todos nessa jornada, que, com certeza, será de ataques infundados e desonestos. Estamos prontos e acreditamos na força do povo triunfense, que deseja nosso município na rota do avanço”, afirmou, postando a decisão.

Bonfim entrou com uma ação judicial contra Geise Ferreira e a empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda, responsável pela plataforma TikTok, pela veiculação de um vídeo que utiliza a imagem do prefeito de forma difamatória e pejorativa, configurando um deepfake.

No dia 15 de junho de 2024, um vídeo foi postado na conta mostrando uma montagem com a imagem do prefeito em uma dança vexatória. Luciano alega que isso viola sua honra, dignidade e imagem.

A justiça concedeu liminar que obriga a retirada imediata do vídeo da plataforma e impede novas publicações do mesmo teor. Além disso, a ByteDance deve fornecer dados que identifiquem a proprietária da conta.

A decisão, da magistrada Angela Maria Lopes Luz, ressalta que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, sem prejudicar a honra de terceiros. Caso não cumpram a ordem, haverá multa diária de R$ 500,00.

Belmonte: prefeitura inaugura obras no Distrito do Bom Nome

Na próxima sexta (03) o Prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira (PR) inaugura nove obras no distrito do Bom Nome. Creche Municipal José Napoleão Albuquerque Sobreira, Praça da Igreja, matadouro Unidade de Saúde da Família  reformada e ampliada. Também entrega calçamentos nas ruas Maria José Araújo de Meneses, Aristeu Pires de Meneses, Eler […]

marceloNa próxima sexta (03) o Prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira (PR) inaugura nove obras no distrito do Bom Nome.

Creche Municipal José Napoleão Albuquerque Sobreira, Praça da Igreja, matadouro Unidade de Saúde da Família  reformada e ampliada.

Também entrega calçamentos nas ruas Maria José Araújo de Meneses, Aristeu Pires de Meneses, Eler Napoleão Alves Albuquerque, Francisco Laerte Guimarães e a Travessa da Rua do Sal.

Além do gestor belmontense, vereadores e lideranças políticas e sindicais participarão do evento. A festa será concluída com show do cantor Adriano Reis e logo em seguida se apresenta a Banda Feitiço de Menina.

Com censo, 48 cidades terão redução de FPM em Pernambuco

Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (28), os resultados do Censo 2022 causam impacto direto para a arrecadação dos municípios, já que os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são atrelados aos números da pesquisa. Desde a publicação dos números preliminares do Censo 2022, criticado por entidades como […]

Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (28), os resultados do Censo 2022 causam impacto direto para a arrecadação dos municípios, já que os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são atrelados aos números da pesquisa.

Desde a publicação dos números preliminares do Censo 2022, criticado por entidades como a AMUPE, houve avaliação dos impactos que ele teria na arrecadação dos municípios pernambucanos. No final do ano passado, o instituto havia divulgado dados estimativos indicando uma diminuição populacional que afetaria a distribuição dos recursos do FPM em 64 municípios.  A Amupe chegou a mover uma ação na Justiça Federal para que não houvesse alteração dos coeficientes para os repasses do FPM efetuados em 2023, já que o Censo 2022 não havia sido concluído. Este número foi reduzido para 48 na versão final da pesquisa. “Foi um trabalho árduo das prefeituras e Amupe ao lado do IBGE para incluir muitas pessoas que não haviam sido contabilizadas na primeira parcial do censo”, pontuou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-presidente da AMUPE, José Patriota.A recente sanção da Lei 198/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa amenizar o impacto imediato das perdas no FPM. Segundo a lei, as perdas serão distribuídas ao longo de 10 anos, com reduções progressivas. “A lei atenua e distribui as perdas durante esse período, para que não sejam todas descontadas de forma imediata para os municípios. Serão 10% no primeiro ano, 20% no segundo, e assim por diante, de forma que a perda seja diluída, para que o impacto não seja tão drástico nas receitas dos municípios”, explicou Patriota, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.Dos 48 municípios pernambucanos que terão perda de arrecadação, Água Preta, Gameleira e Ribeirão – todos da Mata Sul – foram os mais afetados pela redução no repasse de recursos.
Confirmado para 31/3 vestibular da Faculdade Vale do Pajeú

O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painha, anunciou no início da noite de hoje a publicação da Portaria 673 de 22 de março de 2019 publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito no Auditório da instituição. Ela autoriza a entidade a programar a data de Vestibular, já confirmada […]

O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painha, anunciou no início da noite de hoje a publicação da Portaria 673 de 22 de março de 2019 publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito no Auditório da instituição.

Ela autoriza a entidade a programar a data de Vestibular, já confirmada para 31 de março para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

O atraso na divulgação de Portaria pelo Ministério da Educação havia retardado a realização do vestibular. No último dia 14,  esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal Ricardo Teobaldo despachou com o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues.

Ele recebeu do ministro o pedido de desculpas e a promessa de que a Portaria do MEC seria publicada no Diário Oficial.

A Faculdade, que obteve a ótima nota 4 do MEC, que vai até 5, ainda anuncia bolsa de 50% para o primeiro lugar geral e 30% para o segundo.