Serra: PM decide orientar que shows terminem mais cedo na Festa de Setembro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira (01), procedente uma denúncia (TC n° 1306068-5) protocolada por um grupo de vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Evandro, relativo à ilegalidade na celebração, pela Prefeitura Municipal, de Termo de Adesão ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, objetivando o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), não repassados pela União.

Para acatar a denúncia o relator, conselheiro Carlos Porto, considerou pontos como, a celebração irregular do Termo de Adesão devido à falta de licitação no processo; a contratação em duplicidade de serviços advocatícios para o mesmo objeto: recuperação de valores relativos ao FUNDEF; e a existência de antieconomicidade em cláusula de pagamento do mencionado Termo de Adesão, tendo em  vista que ele projeta gastos indevidos com honorários advocatícios para o Município, na medida em que lhe atribui o pagamento de nova verba honorária, pela obtenção de decisão de que o município já dispõe desde 2006. Devido às irregularidades, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito.

Também ficou determinado que a atual gestão de Serra Talhada providencie a rescisão do Termo de Adesão. E que a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, por meio do Departamento de Controle Municipal, verifique a situação de regularidade de adesões formalizadas por outros municípios ao Termo de Adesão, relativo ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a AMUPE e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com vistas ao recebimento de recursos do FUNDEF, não repassados pela União.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) voltou a ter uma frente parlamentar dedicada à sua defesa na Alepe. Os parlamentares instalaram o colegiado nesta segunda (20). Ele será coordenado pelo deputado Sileno Guedes (PSB). 

O Suas é um sistema nacional com direção única e gestão compartilhada entre União, Estados e municípios voltado para a assistência social, de maneira similar ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Sileno Guedes, que solicitou a criação da frente, o objetivo é ajudar na “reconstrução” do sistema, após os cortes ocorridos na gestão federal anterior. Esses cortes motivaram a criação da primeira frente em defesa do Suas na Alepe em 2019, na legislatura anterior. 

“É necessário defender o Suas porque, apesar de ser uma política pública criada há 30 anos e sendo implantada nos últimos 20 anos, ela ainda precisa garantir o atendimento à população previsto na legislação”, citou o deputado. Ele ressaltou a necessidade, por exemplo, de valorizar os trabalhadores do sistema. “Muitos municípios ainda não têm, em seus quadros, profissionais da assistência social. O próprio Governo do Estado está há muitos anos sem fazer concurso público para a área”, relatou. 

Garantia

A Frente deverá discutir formas de garantir recursos de forma permanente para o Suas. Tanto em nível federal como estadual, tramitam propostas de emenda constitucionais (PECs) para reservar parte das receitas do Governo para o financiamento dos sistemas de assistência social. 

Em nível nacional, a PEC nº 383/2017 vincula 1% da receita da União para o Suas. Já em Pernambuco, a PEC nº 19/2023 estabelece 1,5% da receita estadual para o sistema. 

Segundo Sileno Guedes, que é autor da PEC nº 19, o objetivo da vinculação é permitir que gestores tenham condições de organizar um planejamento mínimo para as ações de assistência social. “Observamos há muitos anos uma oscilação orçamentária para o Suas em cada governo. Com a PEC, os recursos seriam garantidos para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas)”, explicou. 

Felipe Medeiros, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social na reunião, declarou ser favorável à PEC nº 19. Para ele, que é superintendente de Gestão do Suas em Pernambuco, “os sistemas de acolhimento do sistema precisam de um orçamento sólido”. 

A instalação da Frente teve a presença de outros deputados que fazem parte do grupo: Waldemar Borges (PSB), Francismar Pontes (PSB), Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL). Também participaram as secretárias de assistência social do Recife, Ana Rita Suassuna, e de Jaboatão dos Guararapes, Maria Gentila Guedes. Já os trabalhadores do setor foram representados por Robélia Lopes, do Fetsuas-PE (Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas de Pernambuco).

Em ofício enviado a FPF o clube alega falta de patrocínio privado e da Prefeitura.

Clube é atual campeão pernambucano.

Por André Luis

Em ofício enviado à Federação Pernambucana de Futebol (FPF), na terça-feira (02/02), o Salgueiro pediu desligamento das disputas da Copa do Nordeste e da Copa do Brasil em 2021. 

A Coluna do Domingão, aqui do blog, já havia adiantado em 17 de janeiro, que o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório já havia avisado que não ia liberar um centavo sequer para o Salgueiro FC. Foi o sucesso do clube sertanejo que alçou à condição de prefeito seu adversário, Clebel Cordeiro. 

No documento, o clube alegou problemas financeiros, gerados pela perda de patrocinadores privados e do apoio da Prefeitura da cidade. 

Atual campeão pernambucano – Em 5 de agosto de 2020, em noite histórica, o Salgueiro bateu o Santa Cruz por 4×3 nos pênaltis e, pela primeira vez, levantou um título de campeão pernambucano.

Com o triunfo, o Carcará não só cravou seu nome na história do futebol local, como desbancou a hegemonia de conquistas de um time da Capital, colocando o interior em evidência no que foi a 106ª edição do torneio.

A conquista, rendeu, inclusive, edição especial da Revista Movimentto Documenta, lançada no Salgueiro Shopping, setembro de 2020 para comemorar o título pernambucano do Carcará Sertanejo. leia abaixo a íntegra do ofício enviado pelo clube à FPF.

Ilmo. Sr. Presidente da Federação Pernambucana de Futebol – FPF Dr Evandro Carvalho

O SALGUEIRO FUTEBOL CLUBE, filiado a FPF, por seu presidente, ao final assinado (dados cadastrais arquivados junto a secretaria da FPF) vem comunicar o que segue:

1- Em face da grave crise em nossa região Sertaneja em Pernambuco

2- Em face da perda, não sou de patrocinadores privados, mas, em especial, da Prefeitura Municipal de Salgueiro.

Resolveu, a unanimidade, a diretoria do nosso clube formalizar perante Vossa Senhoria, não só para o devido conhecimento da FPF, mas, também, para o necessário encaminhamento a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, de que o nosso clube não disputara a edição da Copa do Nordeste e da Copa Brasil edição 2021.

Assim sendo, solicitando a FPF que adote as medidas necessárias, no âmbito estadual e junto a CBF, para efetiva a retirada do nosso clube das duas competições.

Esperamos, tão logo possamos promover uma reestruturação financeira, voltarmos a disputa as citadas Copa do Nordeste e Copa do Brasil nas próximas edições.

Atenciosamente,

José Guilherme 

Presidente Salgueiro Futebol Clube

A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCovid) entregou relatório de recomendações na área de educação para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), na Sala da Presidência do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também recebeu uma cópia do documento.

O texto, aprovado mais cedo na Comissão de Educação (CE) como relatório final da subcomissão, faz 30 recomendações aos Ministérios da Educação e da Economia e ao Congresso Nacional, com foco na educação em um ambiente pós pandemia de covid. 

Uma das recomendações é que o Poder Executivo deve recompor os orçamentos da educação básica e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2023, para reverter o impacto da pandemia de coronavírus sobre a aprendizagem dos alunos.

Pacheco elogiou o trabalho das comissões do Senado, que trabalham de forma focada e com dedicação. Ele disse que o relatório servirá como um instrumento importante que contribuirá com o próximo governo e com o Brasil. Segundo Pacheco, o trabalho da subcomissão foi de “altíssima relevância”, por tratar de políticas na área de educação.

“Para um projeto de uma grande nação, a semente a ser plantada é a da educação” afirmou, pouco antes de passar o relatório para Alckmin.

Para o vice-presidente eleito, o relatório é uma importante contribuição. Ele reconheceu as dificuldades da pandemia e prometeu que o novo governo irá trabalhar bastante pela qualidade da educação no país, principalmente pela educação básica. Alckmin destacou que a aprovação da PEC da Transição, nesta quarta-feira (7) no Senado, também vai ajudar a área de educação, já que o Bolsa Família tem foco na infância e incentiva a frequência nas escolas.

“Tivemos uma perda grande durante a pandemia. O trabalho da subcomissão traz propostas efetivas para a recuperação da educação e dos alunos. Nossa palavra é de agradecimento”, declarou Alckmin.

Futuro

Na visão do presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a educação foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia do coronavírus. Ele disse que a falta de estrutura afetou, principalmente, os alunos das escolas públicas do interior. Segundo o senador, o trabalho da subcomissão se revelou da mais alta importância, por indicar caminhos para o futuro da educação do país. Ele também elogiou os senadores integrantes do colegiado.

“Acreditamos que o maior compromisso desse novo governo deve ser no investimento na educação. É uma contribuição que julgamos importante, pois estamos tratando daquilo que realmente vai fazer diferença para o futuro do país”, declarou Castro.

O presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), relatou que o colegiado trabalhou “apontando para o futuro”. Ele destacou que as audiências públicas contaram com a ampla participação de especialistas em educação de vários setores da sociedade. Segundo Flávio Arns, as recomendações do relatório podem contribuir “sobremaneira” para o desenvolvimento da educação do país. O senador ainda disse que a presença de Alckmin é simbólica, como indicação de um governo que entende a educação como prioridade. 

“O relatório também é um ato político importante, como contribuição do Senado para o Executivo”, pontuou o senador.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Confúcio Moura (MDB-RO) e Maria Eliza (MDB-RO) também acompanharam o encontro. Ainda participaram da reunião a senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE) e o professor Henrique Paim, coordenador da equipe de transição na área de educação. 

Diagnóstico

A subcomissão foi criada em setembro de 2021, dentro da Comissão de Educação, para fazer um diagnóstico sobre os impactos da covid-19 nas atividades de ensino. Em outra frente, o grupo tinha a atribuição de contribuir para o planejamento do retorno às aulas presenciais e sugerir uma agenda estratégica de desenvolvimento da educação para os próximos anos.

Os trabalhos foram divididos em seis eixos temáticos: acesso educacional; permanência na escola; recomposição da aprendizagem; conectividade; infraestrutura das escolas; e orçamento da educação. O colegiado promoveu 20 audiências públicas, com a participação de especialistas, gestores e representantes de órgão públicos. As informaçõe são da Agência Senado.

Por Anchieta Santos

Uma reunião está agendada para esta quinta-feira(09) na chácara do Prefeito Sebastião Dias(PTB) em Tabira. O encontro tem como objetivo iniciar o debate para a eleição municipal/2016.

Vazou para a imprensa a notícia de que o Poeta aceita que os insatisfeitos apresentem um nome para disputar uma pesquisa com ele. O vencedor encabeçaria a chapa.

Detalhe: Até a noite de ontem o prefeito que já distribuiu os convites, não havia lembrado de convidar entre outros, o Presidente do PT Tote Marques e até o presidente do seu próprio partido(PTB), Mário Amaral.

Secretária de Educação não aceitará indicação para disputar prefeitura de Tabira: O fato novo que o grupo do ex-prefeito Josete Amaral (PTB) estava preparando para apresentar como sugestão ao grupo governista para apresentar como candidata a prefeita não deve se consolidar.

Notícias que circulam dão conta de que a professora Aracelis Amaral não aceitará a indicação para ocular o lugar do prefeito Sebastião Dias. Um outro nome deverá surgir como alternativa nos próximos dias.

Bronca de empresário: Já o empresário Paulo Manú questionou qual seria a prioridade que o PTB estadual dá à gestão do prefeito na Cidade das Tradições, com tom de ironia, através de uma rede social.

“Como que Tabira é prioridade para o PTB se eu ainda não vi nenhuma notícia de pelo menos um cafezinho que Sebastião Dias foi tomar com Armando?”

E completou: “mas também ele não tem tempo, só recebendo título de melhor prefeito…”