MP promete ação contra perturbação sonora das motocadas irregulares

As prefeituras de Afogados da Ingazeira e Iguaracy realizaram, nesta segunda-feira (30), o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de junho. Em Afogados, também foram pagos os proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSMAI).

Em Iguaracy, a folha de pagamento totaliza mais de R$ 1,5 milhão, recurso que, segundo a gestão municipal, representa uma injeção significativa na economia local. O prefeito Pedro Alves afirmou que o pagamento em dia reforça o compromisso da administração com os servidores públicos.

“Pagar nossos servidores em dia é uma prioridade para nós, pois reconhecemos o valor do trabalho de cada um. Além disso, esse pagamento representa uma importante injeção na nossa economia, movimentando o comércio local, gerando empregos e fortalecendo a nossa comunidade”, declarou o gestor.

Na madrugada de hoje um ônibus da Progresso que faz a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo. Não se sabe o que causou o início do incêndio. O ônibus estava estacionado no Terminal Rodoviário da cidade. Os bombeiros foram acionados, mas ao chegarem não havia mais o que fazer, do ônibus só restava a carcaça.

As primeiras noticias enviadas pelos ouvintes ao Programa Rádio Vivo da Super Pajeú dão conta de que ninguém ficou ferido. Veja fotos que mostram como o ônibus ficou destruído:

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre

Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

A deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Cidade foi atingida pelas fortes chuvas de dezembro

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (11) a distribuição de mil cestas básicas à cidade de Ilhéus, na Bahia, atingida pelas fortes chuvas que assolaram o estado no final do ano passado.

A cidade ainda sofre com o impacto causado pelas enchentes, que deixou muitos moradores desabrigados. Assim como Pernambuco enfrentou os efeitos de grandes enchentes, sendo a mais recente e devastadora datada de 2010, sabemos como é desafiador o atual momento.

Toda a diretoria da Amupe, representada pelos 184 prefeitos e prefeitas pernambucanos, torce para que todos os cidadãos afetados possam voltar às suas casas e viver uma vida plena.

O Tribunal de Contas abriu um processo de auditoria especial (TC n° 1605175-0) para fiscalizar as contas do São João de Caruaru (2015 e 2016) e apurar supostas irregularidades no pagamento de cachês a artistas e eventuais apropriações indevidas de recursos por parte da empresa responsável pela organização da festa.

O pedido de auditoria especial foi feito pelo procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas e encaminhado ao conselheiro relator das contas de Caruaru, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que autorizou a abertura do processo.

“Não entendemos como a prefeitura de Caruaru apresentou, perante o Judiciário, que o cachê seria pago exclusivamente por patrocinadores privados. Até o dia anterior constava na contabilidade municipal o prévio empenho com recursos públicos especificamente para este cachê”, afirmou o procurador Gustavo Massa.

O Tribunal de Contas já tinha identificado irregularidades na estrutura jurídica e financeira adotada pelo município para a festa, chegando a recomendar, em processos anteriores, que fossem feitas modificações no modelo de financiamento do São João de Caruaru. Mas, segundo Gustavo Massa, aparentemente a prefeitura está sendo seguido o mesmo modelo de anos anteriores, ignorando as orientações do TCE.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas julgou irregular um processo da Fundação de Cultura de Caruaru, responsável pelo São João, imputando um débito de quase 1 milhão de reais a ex-diretores do órgão municipal. O TCE apontou uma série de despesas indevidas, pagas com recursos públicos, em beneficio da empresa intermediária na organização do São João.

Em março, após receber documentos do MPCO, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogasse o contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por meio de patrocínios de empresas privadas. Este ano a empresa foi substituída, no entanto, no entendimento do MPCO, o modelo de organização continuou mantido.

FUNDARPE E EMPETUR – Esta semana a conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) autorizou a abertura de um processo de auditoria especial nos dois órgãos públicos para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas por artistas locais.