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Em 28 de setembro de 2010: em queda há uma semana, os preços da gasolina comum voltaram a recuar em alguns postos, atingindo um dos menores preços desde março de 2010, quando o litro do produto era comercializado por R$ 2,449.

Um dia após o governo Federal decretar a redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de R$ 0,23, para R$ 0,19, por litro, o combustível já pode ser encontrado por menos de R$ 2,50.

Há estabelecimentos, porém, que mantém os valores inalterados, no pico, com os preços da gasolina, girando em torno de R$ 2,69, e do álcool hidratado, entre R$ 2,149 e R$ 2,19.

Segundo o presidente do Sindipostos-CE, Guilherme Meireles, os descontos são pontuais e a tendência é de que voltem à “normalidade”, a partir de 1º de outubro, quando entrar em vigor a nova composição da gasolina, com participação do álcool reduzida de 25% para 20%.

Quanto ao preço do álcool, ele prefere não fazer prognósticos, mas avalia que, em tese, deveria baixar. “Precisamos ver, antes, as notas fiscais das distribuidoras, para saber se vão baixar mesmo”, justifica.

Para o secretário de Acompanhamento Econômico do governo Federal, Antônio Henrique Silveira, a redução da Cide não significará, necessariamente, redução no preço da gasolina. “Estamos preocupados única e exclusivamente em manter neutralizado o preço da gasolina”, afirmou, diante da nova composição do produto a partir de outubro. Ele negou que a medida tenha como objetivo dar margem maior de lucro à Petrobras, cujos preços vêm sendo pressionados pela alta do dólar.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou a aquisição de detectores de metais, sensores de presença e cercas elétricas para uso nas escolas municipais e estaduais.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas unidades de ensino e garantir a tranquilidade dos alunos, professores e demais funcionários, evitando assim possíveis invasões e vandalismo.

“Com essas medidas, a gestão municipal espera garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e profissionais da educação, além de preservar o patrimônio público,” disse o gestor.

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Na manhã de hoje, o 23º BPM recebeu a visita institucional do Promotor de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, Dr. Romero Borja, que também exerce a função de Coordenador da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O encontro foi conduzido pelo Comandante do 23º BPM, Tenente-Coronel Aristóteles Cândido de Oliveira, que na oportunidade, expressou agradecimentos pela parceria institucional sólida e contínua entre o MPPE e o 23º BPM, ressaltando a relevância dessa integração diante dos resultados obtidos, e a contribuição para o fortalecimento das políticas de segurança pública no município.

Em sua manifestação, o Dr. Romero relembrou o início de sua carreira no município de Tabira , compartilhando experiências profissionais e os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória, incluindo sua atuação na comarca de Afogados da Ingazeira , enfatizando a importância da cooperação entre as instituições públicas .

O Promotor ressaltou a importância do trabalho integrado e cooperativo entre os órgãos do sistema de justiça e as forças de segurança no enfrentamento da criminalidade . Durante a visita, também foram tratados temas relacionados à segurança pública, com destaque para ocorrências de perturbação do sossego e desordens envolvendo motocicletas, informando que o Ministério Público adotará providências para coibir tais práticas, em alinhamento com a Polícia Militar .

A visita reforça o compromisso institucional do 23º BPM e do Ministério Público de Pernambuco com a proteção da sociedade, a promoção da paz social e o fortalecimento das políticas públicas de segurança em Afogados da Ingazeira.

As prefeituras brasileiras irão receber nesta segunda (10) o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%.

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.