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Moraes manda transferir R$ 18,3 mi do X e da Starlink para a União

Por Nill Júnior

Na mesma decisão,  Alexandre de Moraes mandou reativar as contas das empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.

O valor já foi transferido pelos bancos para as contas públicas.

valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais.

Ainda ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.

Segundo o STF, com a decisão e a transferência feita, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. Ou seja, com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias.

As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.

A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).

Outras Notícias

CNM orienta sobre derrubada de veto dos precatórios do Fundef

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a […]

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público para esclarecer os gestores municipais sobre essa decisão do Legislativo.

A Lei 14.057/2020 disciplina acordo com credores para pagamento, com desconto, de precatórios federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.

Em seu art. 7°, dispõe que os acordos a que a Lei se refere contemplam também os precatórios oriundos da cobrança judicial de repasses da complementação da União aos Estados e Municípios à conta do Fundef, por descumprimento pelo governo federal do critério de cálculo dessa complementação previsto na Lei 9.426/1996.

O parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que foi objeto do veto do presidente da República derrubado na última quarta-feira 17, dispõe que os recursos dos precatórios do Fundef deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

Alerta – a CNM esclarece que esse dispositivo refere-se apenas a acordos firmados a partir da vigência da Lei 14.057/2020, ou seja, 11 de setembro de 2020. Portanto, não tem efeito retroativo a precatórios já pagos, e não decorrentes de acordos entre a União e os entes credores.

Além disso, ressalta que há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação.

A Confederação menciona ainda que a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que instituiu o novo Fundeb, acrescentou o parágrafo 7° ao artigo 212 da Constituição Federal, com a vedação expressa da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

Portanto, a entidade recomenda cautela aos gestores locais, sugerindo aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.

Após avaliar eleição, Daniel Valadares diz que quer repetir chapa com Sandrinho em 2024

Mas não é hora pra tratar disso, senão a gente esquece a gestão,  alegou O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira Daniel Valadares,  do MDB, falou ao Debate das Dez do programa Manhã Total sobre a relação com o pai, o ex-prefeito Totonho Valadares. Totonho decidiu pelo apoio a Marília Arraes e Daniel, vota em Raquel […]

Mas não é hora pra tratar disso, senão a gente esquece a gestão,  alegou

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira Daniel Valadares,  do MDB, falou ao Debate das Dez do programa Manhã Total sobre a relação com o pai, o ex-prefeito Totonho Valadares.

Totonho decidiu pelo apoio a Marília Arraes e Daniel, vota em Raquel Lyra.  O prefeito disse que a relação entre pai e filho sempre será a mesma, mas admitiu o distanciamento político.

“A relação de pai e filho com Totonho é  a mesma, mas ele tem caminho  diferente nessa eleição”.

Daniel fez avaliação positiva da votação de seus candidatos e lamentou a não chegada de Gonzaga Patriota ao décimo primeiro mandato,  apesar de entender que ele não ficará sem função pública ano que vem.

Sobre seu mandato,  invocou a sua posição em busca de emendas para o governo Sandrinho,  dizendo que sua participação deu uma nova cara à função de vice-prefeito.

“Busco trazer recursos para Afogados. Estou sendo essa semente”, disse, afirmando ter conseguido quase R$ 2,5 milhões. Registre-se,  outro aliado, Raul Henry,  também não teve êxito eleitoral,  quebrando a corrente das fontes de recursos defendida por ele. “Mas já tem deputado eleito me ligando. Vamos avaliar”.

Sobre 2024, disse que “é claro que  quer” repetir a chapa com Sandrinho. “Ele tambem quer. Mas se a gente for parar para falar disso agora, não tem o que apresentar em 2024. Temos que construir até lá essa relação na política  e na gestão”.

FIS ganha status de Centro Universitário, vira UNIFIS e mira novo Curso de Medicina

Em nota, a FIS comemorou seus 16 anos a serviço da região com uma ótima notícia: a edição da portaria nº 2.058/2023, do MEC, publicada no Diário Oficial, credenciando a instituição a ser centro universitário. “É nesse contexto que celebramos a concretização de mais um sonho: a UNIFIS agora é uma realidade”, comemoraram em nota. […]

Em nota, a FIS comemorou seus 16 anos a serviço da região com uma ótima notícia: a edição da portaria nº 2.058/2023, do MEC, publicada no Diário Oficial, credenciando a instituição a ser centro universitário.

“É nesse contexto que celebramos a concretização de mais um sonho: a UNIFIS agora é uma realidade”, comemoraram em nota.

“O mérito desse feito é atribuído ao incansável trabalho da diretoria que tem liderado nossa instituição ao longo dos anos. Com dedicação e determinação, essa equipe tem superado desafios, quebrando paradigmas e impactando positivamente a realidade de nossa comunidade por meio da educação”, acrescenta.

Eles destacaram diversos protagonistas, desde os sócios da FIS até os diretores exemplares como Monica Lorena, Celio Antunes e Luis Melo, bem como coordenadores, colaboradores, técnicos e toda a comunidade acadêmica.

A dupla de diretores, composta pelo Acadêmico Luis Melo e pelo Administrativo Celio Antunes, trabalhou incansavelmente para atender às expectativas da sociedade, transformando a FIS em um Grande Centro Universitário e elevando-a à posição de maior e melhor instituição de ensino superior do sertão.

Nesse percurso,  contaram ainda com a contribuição fundamental de novos profissionais, como o Professor e Advogado Caio Antunes, cujo conhecimento e influência política foram peças-chave na construção dessa nova identidade universitária.

“Reconhecemos que esse sucesso não seria possível sem o esforço coletivo e a determinação de uma diretoria comprometida com a excelência. Estamos gratos a todos que contribuíram para esse triunfo, e vislumbramos um futuro ainda mais promissor graças ao trabalho conjunto e à liderança inspiradora de uma diretoria visionária”.

Falando ao blog, o professor Luis Melo destacou que A UNIFIS vai se habilitar para o Edital que oferece a oportunidade de Serra ter um novo curso de Medicina, um antigo sonho da instituição. Segundo ele, com todos os trâmites cumpridos, a perspectiva é de, ganhando a concorrência pública, iniciar o curso até 2027.

PORTARIA Nº 2.058 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PRF registra redução no número de mortes durante Operação Carnaval em Pernambuco

Mais de 3 mil testes com o bafômetro foram realizados; 76 pessoas foram autuadas e quatro foram detidas por alcoolemia Entre os dias 17 a 22 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Carnaval 2023, com foco na promoção da mobilidade e da segurança viária nas rodovias federais de Pernambuco. Nesse período, […]

Mais de 3 mil testes com o bafômetro foram realizados; 76 pessoas foram autuadas e quatro foram detidas por alcoolemia

Entre os dias 17 a 22 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Carnaval 2023, com foco na promoção da mobilidade e da segurança viária nas rodovias federais de Pernambuco. Nesse período, foram registrados 50 sinistros, com 55 feridos e duas mortes. Na operação do ano anterior, realizada entre os dias 25 de fevereiro a 2 de março, foram atendidas 50 colisões, que deixaram 56 pessoas feridas e sete mortas. Isso representa uma redução de 70% no número de mortes.

As duas mortes registradas este ano ocorreram por atropelamento de pedestre, sendo uma na BR 101, no Curado, e a outra na BR 407, em Juazeiro, na Bahia. Esse trecho é atendido pela Delegacia da PRF de Petrolina.

Em seis dias, foram intensificadas as ações para coibir infrações graves, sendo fiscalizados 5.641 veículos e 7.065 pessoas. Do total de 3.007 autuações emitidas, destacam-se 390 por ultrapassagens em local proibido, 153 pelo não uso do cinto de segurança, 69 pela falta do capacete e 46 pela ausência da cadeirinha. Para coibir o transporte irregular de mercadorias, foram registradas 327,2 toneladas de carga com excesso de peso e emitidas 23 autuações por essa infração.

Uma das principais preocupações da PRF durante o carnaval foi a mistura de bebida e direção. Para retirar motoristas sob efeito de álcool das rodovias, foram realizados 3.489 testes com o etilômetro, que resultaram em 76 autuações, sendo 14 por constatação e 62 por recusa, além de serem efetuadas quatro prisões de condutores embriagados.

A fiscalização também resultou no recolhimento de 260 veículos e 272 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

Durante a operação, foram prestados 111 auxílios a motoristas que tiveram panes nos veículos ou se envolveram em colisões sem vítima, além de serem afastados ou recolhidos 101 animais de grande porte das rodovias. O Núcleo de Operações Aéreas da PRF e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizaram três resgates aeromédicos de vítimas graves, sendo um na PE 60, em Camela, um na BR 101, no Cabo de Santo Agostinho, e outro em Itamaracá.

As atividades de educação para o trânsito buscaram sensibilizar condutores, passageiros e pedestres sobre cuidados que preservam vidas no trânsito. A iniciativa alcançou 2.786 pessoas, através de abordagens educativas com o uso de QR Codes, orientações em coletivos e palestras do Cinema Rodoviário.

Já as ações de combate ao crime resultaram em cinco veículos recuperados e 27 pessoas detidas, por diversos delitos, como uso de documento falso, receptação de veículo roubado, contrabando ou através do cumprimento de mandados de prisão.

Representantes do Dnocs visitaram Adutora e Barragem da Ingazeira

O Superintendente do DNOCS em Pernambuco Emílio Duarte, finalmente visitou esta semana o Sertão do Pajeú e conheceu in loco as duas obras que impactam na distribuição de água na região. Ele esteve ao lado do Coordenador Nacional do Dnocs Walter Souza. Em entrevista a Gazeta FM  prometeu que o Ministério da Integração disponibilizará R$ […]

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O Superintendente do DNOCS em Pernambuco Emílio Duarte, finalmente visitou esta semana o Sertão do Pajeú e conheceu in loco as duas obras que impactam na distribuição de água na região. Ele esteve ao lado do Coordenador Nacional do Dnocs Walter Souza.

Em entrevista a Gazeta FM  prometeu que o Ministério da Integração disponibilizará R$ 2 milhões mensais para que a Barragem da Ingazeira  não sofra interrupção até dezembro, quando  deverá estar  concluída. O prefeito Romério Guimarães acompanhou a agenda.

Emilio Duarte esteve na  Barragem da Ingazeira para supervisionar a obra e tratar das indenizações ainda pendentes. Ele garantiu ao colaborador do blog, Marcelo Patriota, que todas as indenizações foram quitadas. “Podemos dizer que a barragem está com 70% de sua obra concluída e com previsão de sua inauguração no final de 2016 para início de 2017”.

Quanto a Adutora do Pajeú, concluída a etapa Afogados -Riacho do Meio-São José do Egito, teve inicio o Ramal São Jose do Egito-Ambó-Itapetim, com cerca de 18 quilômetros. Duarte não falou em prazos definitivos, mas calculou uma perspectiva de aproximadamente sete meses.

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Sobre a etapa entre  Ambó e Brejinho deverá ser feito uma ramal com uma tubulação complementar como aconteceu entre Riacho do Meio e Tuparetama.

Ele ainda prometeu levar ao Ministro da Integração Gilberto Occhi a pauta do ramal entre Riacho do Meio e Tigre (Santa Terezinha).

A boa notícia é que um terreno foi doado para a construção da estação elevatória pelo Empresário Evaldo Campos, antecipando para o dia 4 de março o inicio da construção da obra. A empresa MRM sinaliza que pretende avançar cerca de 3,6 quilômetros por mês de tubulação no sentido Ambó-Itapetim.