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CNM orienta sobre derrubada de veto dos precatórios do Fundef

Por Nill Júnior

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público para esclarecer os gestores municipais sobre essa decisão do Legislativo.

A Lei 14.057/2020 disciplina acordo com credores para pagamento, com desconto, de precatórios federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.

Em seu art. 7°, dispõe que os acordos a que a Lei se refere contemplam também os precatórios oriundos da cobrança judicial de repasses da complementação da União aos Estados e Municípios à conta do Fundef, por descumprimento pelo governo federal do critério de cálculo dessa complementação previsto na Lei 9.426/1996.

O parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que foi objeto do veto do presidente da República derrubado na última quarta-feira 17, dispõe que os recursos dos precatórios do Fundef deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

Alerta – a CNM esclarece que esse dispositivo refere-se apenas a acordos firmados a partir da vigência da Lei 14.057/2020, ou seja, 11 de setembro de 2020. Portanto, não tem efeito retroativo a precatórios já pagos, e não decorrentes de acordos entre a União e os entes credores.

Além disso, ressalta que há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação.

A Confederação menciona ainda que a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que instituiu o novo Fundeb, acrescentou o parágrafo 7° ao artigo 212 da Constituição Federal, com a vedação expressa da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

Portanto, a entidade recomenda cautela aos gestores locais, sugerindo aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.

Outras Notícias

Candidato à reeleição, Ângelo Ferreira comemora resultado de pesquisa

O prefeito Ângelo Ferreira (PSB), candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, comemorou, nesta terça-feira (20), o resultado da pesquisa do Instituto Múltipla, que indicou Ângelo com 66,7% das intenções de voto, contra 17% do candidato da oposição.   A pesquisa também mostrou que 78,9% da população sertaniense aprova a gestão do socialista e quase […]

O prefeito Ângelo Ferreira (PSB), candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, comemorou, nesta terça-feira (20), o resultado da pesquisa do Instituto Múltipla, que indicou Ângelo com 66,7% das intenções de voto, contra 17% do candidato da oposição.  

A pesquisa também mostrou que 78,9% da população sertaniense aprova a gestão do socialista e quase 70% considera seu governo ótimo ou bom.

O prefeito comemorou os números e, após percorrer as ruas de Sertânia em companhia do candidato a vice-prefeito, Toinho Almeida, de vereadores e candidatos a vereador (a), disse receber os resultados com alegria e com responsabilidade, pois eles indicam a confiança que a população deposita em seu trabalho e esse reconhecimento deve ter um retorno em obras e ações.

”Eu quero agradecer pelo apoio popular e pelo carinho do povo nas ruas. É muito bom ver esse reconhecimento, as pessoas alegres, satisfeitas. O resultado dessa pesquisa é um indicativo de uma grande vitória em 15 de novembro, o que nos estimula a trabalhar mais e mais para os sertanienses”, disse Ângelo.

Pajeú vacina apenas 25 pessoas em situação de rua, segundo painel da SES

No total, o Pajeú registrou 39 doses nos municípios de Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira e Triunfo. Por Juliana Lima Dados do Painel da Vacinação divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mostram que até este domingo (10/10) apenas 260 pessoas em situação de rua entre 18 e 59 anos […]

No total, o Pajeú registrou 39 doses nos municípios de Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira e Triunfo.

Por Juliana Lima

Dados do Painel da Vacinação divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mostram que até este domingo (10/10) apenas 260 pessoas em situação de rua entre 18 e 59 anos foram vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19 no Sertão de Pernambuco.

A situação é ainda mais preocupante em relação à aplicação da segunda dose. Das 260 pessoas vacinadas na região, apenas 178 completaram o esquema vacinal.

O maior número de pessoas vacinadas foi registrado em Arcoverde. Foram 114 primeiras doses e 98 segundas doses. Chama atenção que o Painel da Vacinação informa que a população estimada na cidade é de apenas 13 pessoas em situação de rua.

Em seguida vem Petrolina (foto ao lado), com 84 primeiras doses e 58 segundas doses. A população estimada na cidade é de 250 pessoas nessas condições, segundo a SES-PE. No primeiro semestre a prefeitura de Petrolina informou que o público-alvo era de cerca de 180 pessoas.

No Pajeú, o painel registra apenas 39 doses aplicadas, sendo 25 primeiras doses e 14 segundas doses, nos municípios de Itapetim (2), Santa Terezinha (1), São José do Egito (24), Serra Talhada (5), Tabira (5) e Triunfo (2).

No Moxotó foram aplicadas 215 doses nos municípios de Arcoverde e Sertânia. No Sertão Central foram 25 doses nos municípios Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro e São José do Belmonte.

No Sertão de Itaparica foram 6 doses nos municípios de Belém do São Francisco, Floresta e Tacaratu. E no Sertão do São Francisco foram registradas 152 doses nas cidades de Petrolina e Cabrobó.

Sertânia: em nota, prefeitura suspende atividade em Albuquerque Né

Sem dar muitos detalhes ou explicar motivação, a Prefeitura de Sertânia  cancelou a realização do projeto Prefeitura em Ação no Distrito de Albuquerque Né, que aconteceria neste domingo (21). “A Prefeitura pede a compreensão da população do Distrito e afirma que a ação de cidadania será realizada na localidade o mais breve possível. A nova data será amplamente […]

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Sem dar muitos detalhes ou explicar motivação, a Prefeitura de Sertânia  cancelou a realização do projeto Prefeitura em Ação no Distrito de Albuquerque Né, que aconteceria neste domingo (21). “A Prefeitura pede a compreensão da população do Distrito e afirma que a ação de cidadania será realizada na localidade o mais breve possível. A nova data será amplamente divulgada”, diz a nota.

O evento aconteceria na praça central do Distrito de  Albuquerque Né. O projeto iria oferecer vários serviços à população, como aferição de pressão, teste de glicemia, distribuição de preservativo, foto para documento e orientações jurídicas. 

Os moradores de Albuquerque Né ainda teriam acesso a corte de cabelo, manicure, roda de leitura, atualização cadastral do bolsa família, roda de leitura e apresentação cultural das crianças e adolescentes da Escola Municipal de Sanfona. Serviços como limpeza, varrição, poda de árvore, abastecimento de água com carro e pipa e melhoria das estradas também seriam realizados para atender um pedido da população.

Escola Técnica de Sertânia abre 100 vagas para o Sisutec

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) serão abertas nesta segunda-feira (29) e vão até sexta-feira (3 de julho) através do site www.mec.gov.br. Podem se candidatar estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtiveram nota superior a 0 na redação. O edital […]

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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) serão abertas nesta segunda-feira (29) e vão até sexta-feira (3 de julho) através do site www.mec.gov.br.

Podem se candidatar estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtiveram nota superior a 0 na redação. O edital foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da

A ETE Arlindo Ferreira dos Santos esta disponibilizando 50 vagas para o curso de técnico em Enfermagem e 50 vagas para o curso de técnico em Redes de Computadores, ambos na oferta subsenquente, noturno e presencial.

CLIQUE E CONFIRA O EDITAL

A divulgação dos resultados, em primeira chamada, está prevista para o dia 7 de julho. A segunda chamada deve sair no dia 14 de julho. As aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto de 2015, de acordo com o edital.

Terão prioridade no preenchimento das vagas os alunos de escolas públicas e os que estudaram na rede privada, na condição de bolsista integral.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso. Também deve definir se deseja concorrer às vagas da ampla concorrência, àquelas destinadas aos estudantes da rede pública ou bolsistas da rede privada, ou às vagas reservadas a negros, pardos e indígenas.

As vagas remanescentes não ocupadas após as chamadas regulares poderão ser preenchidas, mediante inscrição online, por estudantes que concluíram o ensino médio nos últimos três anos, ou seja entre 2012 e 2014, independentemente da data de emissão do certificado. O período de inscrição irá de 20 de julho a 2 de agosto.

A consulta às vagas do Sisutec 2015 e o site para inscrição estarão disponíveis em breve, segundo o MEC. (Moxotó da Gente)

Serra: Ações da Caravana da Cidadania chegam ao Borborema

Neste sábado das 8 às 12 horas os moradores do Bairro Borborema receberam gratuitamente serviços de saúde, como testes de Sífilis, HIV/Aids, além de cuidados com a saúde da mulher, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria de Esportes pôs o povo pra se mexer com aulão de ginástica. Teatro e dança, foram […]

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Neste sábado das 8 às 12 horas os moradores do Bairro Borborema receberam gratuitamente serviços de saúde, como testes de Sífilis, HIV/Aids, além de cuidados com a saúde da mulher, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria de Esportes pôs o povo pra se mexer com aulão de ginástica. Teatro e dança, foram levados pela Secretaria de Cultura (SECULT), através dos personagens Virgulino e Maria que orientaram os moradores sobre temas importantes, como a nossa corresponsabilidade quanto a problemas do cotidiano, tipo: esgotos, lixões etc.

Alunos da Escola de Frevo da SECULT se apresentaram com o espetáculo “mistura pernambucana”, Já a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) levou a Unidade Móvel do CadÚnico, onde realizou pesquisas, transferências e alterações cadastrais de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, enquanto equipes do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) realizavam pré-inscrições no Cadastro Único, além de prestarem orientação sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida. A SDS ofereceu ainda depilação, corte e escova e orientações sobre higiene e beleza.

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Levantando a bandeira da sustentabilidade, a Secretaria de Agricultura distribuiu muda de plantas nativas, lembrando o papel que cada um tem na construção de um futuro melhor, possibilitando a exploração de diversas culturas, sempre em harmonia com o meio ambiente. Teve ainda ações da Secretaria de Educação (SEST), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e todas as demais, levando inclusão a todos os moradores do Borborema.

“As Caravanas trazem para a comunidade serviços e ações que em sua maioria já são oferecidos na rotina do governo, mas que por motivos diversos nem sempre são utilizados. Desta forma nós nos aproximamos do povo, trazendo para próximo dele o que mais precisa, também aproveitamos para realizar um diagnóstico, somente assim é que compreenderemos o que de fato é necessário e mais urgente, este é um governo feito pelo e para povo”, afirmou o prefeito Luciano Duque.

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O projeto não se limita ao dia festivo do evento e sim a toda uma semana que  antecede, quando todas as secretarias do Município efetuam uma verdadeira radiografia do bairro onde estará acontecendo o projeto, procurando atuar, principalmente nas carências da população, no final, se reúnem com barracas e tendas numa  Mostra de todo trabalho desenvolvido na ação.