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CNM orienta sobre derrubada de veto dos precatórios do Fundef

Por Nill Júnior

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público para esclarecer os gestores municipais sobre essa decisão do Legislativo.

A Lei 14.057/2020 disciplina acordo com credores para pagamento, com desconto, de precatórios federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.

Em seu art. 7°, dispõe que os acordos a que a Lei se refere contemplam também os precatórios oriundos da cobrança judicial de repasses da complementação da União aos Estados e Municípios à conta do Fundef, por descumprimento pelo governo federal do critério de cálculo dessa complementação previsto na Lei 9.426/1996.

O parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que foi objeto do veto do presidente da República derrubado na última quarta-feira 17, dispõe que os recursos dos precatórios do Fundef deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

Alerta – a CNM esclarece que esse dispositivo refere-se apenas a acordos firmados a partir da vigência da Lei 14.057/2020, ou seja, 11 de setembro de 2020. Portanto, não tem efeito retroativo a precatórios já pagos, e não decorrentes de acordos entre a União e os entes credores.

Além disso, ressalta que há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação.

A Confederação menciona ainda que a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que instituiu o novo Fundeb, acrescentou o parágrafo 7° ao artigo 212 da Constituição Federal, com a vedação expressa da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

Portanto, a entidade recomenda cautela aos gestores locais, sugerindo aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.

Outras Notícias

Pesquisa IUPE aponta Nicinha Melo com 56% dos votos em Tabira

De acordo com um levantamento divulgado neste sábado (5) pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística (IUPE), a candidata à reeleição Nicinha Melo, lidera a corrida pela Prefeitura de Tabira, com 56% dos votos na estimulada, enquanto Flávio Marques aparece com 39%. Outros 4% dos entrevistados declararam não saber ou não quiseram opinar, enquanto 1% […]

De acordo com um levantamento divulgado neste sábado (5) pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística (IUPE), a candidata à reeleição Nicinha Melo, lidera a corrida pela Prefeitura de Tabira, com 56% dos votos na estimulada, enquanto Flávio Marques aparece com 39%.

Outros 4% dos entrevistados declararam não saber ou não quiseram opinar, enquanto 1% optaram pelo voto em branco ou nulo.

A pesquisa, registrada sob o número PE-09484/2024, foi realizada pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística (IUPE) e entrevistou 535 eleitores da cidade.

Saúde de Arcoverde inicia Campanha de Prevenção à Hepatite Aguda

A Secretaria de Saúde de Arcoverde iniciou Campanha de Prevenção à Hepatite Aguda, em todas as unidades de saúde do município, nesta segunda-feira (23). A iniciativa consiste em alertar os cidadãos sobre a doença, que se caracteriza por uma inflamação do fígado e pode ser causada por vírus, principalmente, por uso prolongado de medicamentos, consumo […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde iniciou Campanha de Prevenção à Hepatite Aguda, em todas as unidades de saúde do município, nesta segunda-feira (23).

A iniciativa consiste em alertar os cidadãos sobre a doença, que se caracteriza por uma inflamação do fígado e pode ser causada por vírus, principalmente, por uso prolongado de medicamentos, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e alterações da imunidade, e que se inicia subitamente, durando apenas algumas semanas.

Apesar das diversas causas, os sintomas apresentados em uma Hepatite Aguda costumam ser semelhantes, incluindo mal-estar, dor de cabeça, fadiga, falta de apetite, náuseas, vômitos, pele e olhos amarelados. Geralmente, esta inflamação evolui de forma benigna, apresentando cura após algumas semanas ou meses, entretanto, alguns casos podem se tornar graves, podendo evoluir para o óbito.

Por isso, é sempre necessário que, na presença de sintomas que sugiram hepatite, a pessoa consulte o médico para que seja feita uma avaliação clínica e sejam solicitados exames, como dosagem das enzimas hepáticas (ALT e AST) e ultrassom abdominal. O tratamento inclui repouso, hidratação e uso de remédios em casos específicos, de acordo com a causa.

Sintomas – Após alguns dias do início das queixas, em alguns casos pode surgir uma coloração amarela na pele e nos olhos chamada de icterícia, acompanhada ou não de coceira na pele, urina escura e fezes esbranquiçadas.

Posteriormente, é comum seguir-se um período de recuperação, com diminuição dos sinais e sintomas, evoluindo frequentemente para a cura da doença. Em alguns casos, o processo inflamatório da hepatite pode durar mais que 6 meses, transformando-se em uma hepatite crônica.

Causas de Hepatite Aguda – Dentre as principais causas de hepatite aguda, estão incluídas: Infecção com o vírus da hepatite A,B,C,D ou E; Outras infecções, como adenovírus, citomegalovírus, parvovírus, herpes, febre amarela; Uso de medicamentos, como certos antibióticos, antidepressivos, estatinas ou anticonvulsivantes; Uso de Paracetamol; Doenças autoimunes, em que o corpo produz anticorpos de forma inapropriada contra si mesmo; Alterações no metabolismo do cobre e ferro; Alterações circulatórias; Obstrução biliar aguda; Agravamento de uma hepatite crônica; Distúrbios no metabolismo das gorduras; Câncer; Agentes tóxicos, como drogas, contato com produtos químicos ou consumo de certos chás.

Grupo de socialista decide apoiar Luciano Duque em Serra Talhada

O auxiliar de Antônio Figueira na Casa Civil, Ronaldo Melo (PSB) revelou ao blogueiro Júnior Campos que conversas internas entre lideranças políticas e cabos eleitorais, que integram a sua base de sustentação eleitoral em Serra Talhada, definiram apoio ao prefeito Luciano Duque (PT). “Eu tenho um grupo de quando eu fui vereador. O grupo se reuniu e tomou a […]

Duque, aliados (3)O auxiliar de Antônio Figueira na Casa Civil, Ronaldo Melo (PSB) revelou ao blogueiro Júnior Campos que conversas internas entre lideranças políticas e cabos eleitorais, que integram a sua base de sustentação eleitoral em Serra Talhada, definiram apoio ao prefeito Luciano Duque (PT).

“Eu tenho um grupo de quando eu fui vereador. O grupo se reuniu e tomou a decisão. A gente que trabalha com política tem que ter lado.  E eles decidiram, receberam o convite. Eu disse que o que decidissem estava bom pra mim”, afirmou. Seu filho recebeu o convite para assumir a pasta Meio Ambiente no governo Duque.

Ao ser questionado se teria dificuldades em apoiar o prefeito, já que o PSB não tem orientado alianças de socialistas com petistas e que Carlos Evandro, hoje responsável pela legenda, é adversário ferrenho de Duque, Ronaldo disse respeitar a decisão do seu grupo de apoio.

“Eu faço parte de um grupo e o grupo tomou essa decisão. Luciano não votou em Paulo, mas Fonseca também não votou em Paulo e Nena também não votou em Paulo. Se o governador deu o aval para Sebastião se juntar com Luciano, não tem impedimento para tomarmos essa decisão”, justificou. O fato é que a acensão de Carlos Evandro havia reduzido o espaço de Melo no PSB.

Bolsonaro descarta Revalida para médicos formados no Brasil

Segundo ele, a hipótese não é considerada. Também criticou a prova realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos recém-formados para que tenham o número da entidade. Da Agência Brasil O presidente eleito, Jair Bolsonaro, descartou hoje (25) a possibilidade de submeter os médicos brasileiros ao Revalida – prova de avaliação e qualificação exigida […]

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo ele, a hipótese não é considerada. Também criticou a prova realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos recém-formados para que tenham o número da entidade.

Da Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, descartou hoje (25) a possibilidade de submeter os médicos brasileiros ao Revalida – prova de avaliação e qualificação exigida para os profissionais formados fora do Brasil. Segundo ele, a hipótese não é considerada. Também criticou a prova realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos recém-formados para que tenham o número da entidade.

“Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia”, afirmou o presidente eleito.

A afirmação de Bolsonaro ocorreu depois de ele participar de almoço na Escola de Educação Física do Exército, na Urca, no Rio de Janeiro, para participar do 10º Encontro do Calção Preto, que reúne antigos e atuais comandantes, professores e monitores da escola.

Câmara de Tuparetama votará proposta de redução do recesso em Agosto

Anchieta Santos Na última segunda-feira, 24 de junho, a Câmara de vereadores de Tuparetama realizou a sua última sessão ordinária antes do recesso que vai até 5 de agosto. A Casa Legislativa de Tuparetama tem recesso de 75 dias ao ano, antes era de 90. Na sessão desta semana o Presidente Danilo Augusto em conjunto […]

Anchieta Santos

Na última segunda-feira, 24 de junho, a Câmara de vereadores de Tuparetama realizou a sua última sessão ordinária antes do recesso que vai até 5 de agosto.

A Casa Legislativa de Tuparetama tem recesso de 75 dias ao ano, antes era de 90.

Na sessão desta semana o Presidente Danilo Augusto em conjunto com os demais vereadores da bancada de oposição, apresentaram proposta pela redução de mais 15 dias.

Assim as chamadas férias dos vereadores de Tuparetama ainda estão bem acima dos tradicionais 30 dias, dos demais trabalhadores do município.  Para aprovar a proposta de redução serão necessários os votos de seis vereadores. A oposição só tem quatro. No segundo semestre a proposta será votada.