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CNM orienta sobre derrubada de veto dos precatórios do Fundef

Por Nill Júnior

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público para esclarecer os gestores municipais sobre essa decisão do Legislativo.

A Lei 14.057/2020 disciplina acordo com credores para pagamento, com desconto, de precatórios federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.

Em seu art. 7°, dispõe que os acordos a que a Lei se refere contemplam também os precatórios oriundos da cobrança judicial de repasses da complementação da União aos Estados e Municípios à conta do Fundef, por descumprimento pelo governo federal do critério de cálculo dessa complementação previsto na Lei 9.426/1996.

O parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que foi objeto do veto do presidente da República derrubado na última quarta-feira 17, dispõe que os recursos dos precatórios do Fundef deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

Alerta – a CNM esclarece que esse dispositivo refere-se apenas a acordos firmados a partir da vigência da Lei 14.057/2020, ou seja, 11 de setembro de 2020. Portanto, não tem efeito retroativo a precatórios já pagos, e não decorrentes de acordos entre a União e os entes credores.

Além disso, ressalta que há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação.

A Confederação menciona ainda que a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que instituiu o novo Fundeb, acrescentou o parágrafo 7° ao artigo 212 da Constituição Federal, com a vedação expressa da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

Portanto, a entidade recomenda cautela aos gestores locais, sugerindo aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.

Outras Notícias

Secretário diz que volta às aulas presenciais em Pernambuco não deve passar de outubro

O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, afirmou, nesta segunda-feira (24), que a volta às aulas presenciais na rede pública do Estado não deve passar de outubro, o que pode refletir, também, no retorno das unidades privadas. Ao lado dos responsáveis pela pasta em São Paulo e no Espírito Santo, durante o evento online […]

O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, afirmou, nesta segunda-feira (24), que a volta às aulas presenciais na rede pública do Estado não deve passar de outubro, o que pode refletir, também, no retorno das unidades privadas.

Ao lado dos responsáveis pela pasta em São Paulo e no Espírito Santo, durante o evento online Summit Educação Brasil 2020, realizado pelo Estadão, ele defendeu que o retorno aconteça ainda neste ano para evitar prejuízos sociais, emocionais e de aprendizado para crianças e adolescentes durante a pandemia de coronavírus.

Segundo Amancio, a volta às aulas presenciais nas escolas públicas de Pernambuco “não deve ultrapassar outubro, tendo em vista os prejuízos para os estudantes”. “Nas periferias, a maior parte dos jovens não está mais em casa. Será que não estariam mais protegidos na escola?”, questionou.

Corrida da Fogueira dá a largada no São Pedro de Tuparetama

A Diretoria de Esportes vai disponibilizar transporte até o ponto de largada, saindo da Casa de Turma na PE-275 sentido Jabitacá. Prevista para iniciar  às 17 horas, a corrida terá um percurso de 5 Km e terminará na entrada do Beco do Forró, no Centro da cidade.  Além disso, as quatro primeiras colocações do masculino […]

A Diretoria de Esportes vai disponibilizar transporte até o ponto de largada, saindo da Casa de Turma na PE-275 sentido Jabitacá. Prevista para iniciar  às 17 horas, a corrida terá um percurso de 5 Km e terminará na entrada do Beco do Forró, no Centro da cidade. 

Além disso, as quatro primeiras colocações do masculino e feminino receberão um prêmio em dinheiro, com o mesmo valor para às duas modalidades.

A programação do dia 29 terá a abertura oficial do São Pedro 2022 com a inauguração do Beco do Forró, apresentação de quadrilhas juninas, Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão e o arrasta-pé do Forró D3 e artistas da terra, abrindo os festejos no Pátio de Eventos.

Câmara credita vitória a Eduardo

“Credito esta vitória à consciência do povo pernambucano de que a forma de governar que Eduardo Campos e a Frente Popular implantaram no Estado é a correta. O modelo que olha para os que mais precisam, escuta a população, é transparente e entrega resultados.” Assim, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) definiu a sua eleição […]

Foto Aluísio Moreira_1
“Credito esta vitória à consciência do povo pernambucano de que a forma de governar que Eduardo Campos e a Frente Popular implantaram no Estado é a correta. O modelo que olha para os que mais precisam, escuta a população, é transparente e entrega resultados.” Assim, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) definiu a sua eleição para o Governo de Pernambuco, no primeiro turno, confirmada neste domingo (5). Com 68,1% dos votos válidos, a 99% da apuração, o socialista conquistou a maior vitória entre todos os estados brasileiros, impondo sobre seu adversário uma vantagem de mais de 1,6 milhão de votos.
O socialista concedeu entrevista coletiva na noite deste domingo, no Recife Monte Hotel, em Boa Viagem, para falar do resultado que confirmou sua missão de, a partir de janeiro de 2015, levar adiante as transformações iniciadas em Pernambuco pelo ex-governador Eduardo Campos. Paulo estava acompanhado de seus companheiros de chapa majoritária: o vice, Raul Henry (PMDB), e Fernando Bezerra Coelho (PSB), que também foi eleito neste domingo para o Senado. Ao lado do candidato vitorioso também estavam o prefeito do Recife,  Geraldo Julio (PSB), os filhos e a viúva de Eduardo, Renata Campos, o presidente do PSB Estadual, Sileno Guedes, e outras lideranças da Frente Popular.
Fernando Bezerra, por sua vez, apontou a dimensão da vitória do companheiro. “Eu sempre disse que quanto mais votos Paulo tivesse, mais líder ele seria. A vitória que ele teve confirmou isso. Ele é o meu líder. E o de todos nós”, afirmou o futuro senador, que por sua vez impôs uma vantagem de mais de 1 milhão de votos sobre o principal adversário, com 64,36% dos votos válidos.
PRAÇA – Tradicional ponto de comemorações da Frente Popular, a Praça de Casa Forte recebeu  no início da noite, antes da coletiva, o futuro governador de Pernambuco. Ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) e de familiares do ex-governador Eduardo Campos, Paulo percorreu as ruas que contornam o equipamento em carro aberto. 
Confira quem são os deputados de Pernambuco que assinaram a PEC que propõe o fim da escala 6×1

Por Rodrigo Rocha/Folha de Pernambuco Com a assinatura de 12 deputados federais de Pernambuco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a polêmica escala 6×1, utilizada em diversos setores da economia, ganha reforço no Congresso Nacional. O número de apoios à proposta saltou de 71 para 194, ultrapassando o mínimo necessário de […]

Por Rodrigo Rocha/Folha de Pernambuco

Com a assinatura de 12 deputados federais de Pernambuco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a polêmica escala 6×1, utilizada em diversos setores da economia, ganha reforço no Congresso Nacional. O número de apoios à proposta saltou de 71 para 194, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas, que equivale a um terço da Câmara dos Deputados. Isso garante que a PEC agora tenha tramitação garantida no Congresso.

A PEC, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), propõe uma transformação no modelo de jornada de trabalho no Brasil, substituindo a atual escala 6×1, que exige que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho, com uma folga no sétimo dia. Esse formato tem sido criticado por prejudicar a saúde mental dos trabalhadores e comprometer sua qualidade de vida.

A proposta visa a substituição desse regime por uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, mantendo a limitação de oito horas diárias e sem redução salarial.

O movimento em apoio à PEC ganhou força principalmente nas redes sociais, com o engajamento de diversos grupos, como o Vida Além do Trabalho (VAT), que já conseguiu reunir mais de 2,8 milhões de assinaturas em apoio à proposta. Além disso, o movimento defende que a mudança na jornada de trabalho contribuiria significativamente para a melhoria da saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.

Dos 12 deputados federais de Pernambuco que endossaram a PEC, muitos vêm de partidos progressistas, como PSB e PT, mas a adesão também se estende a legendas como o PL, tradicionalmente mais conservador. O deputado Fernando Rodolfo, da legenda de Bolsonaro, assinou a proposta.

Os parlamentares pernambucanos que assinaram a PEC incluem figuras de diversos espectros políticos.

Entre os apoiadores estão:

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Resistência e Expectativas

Apesar do expressivo apoio que a PEC vem recebendo, a proposta enfrenta forte resistência, especialmente de partidos de direita. A principal crítica é que a mudança no regime de trabalho poderia impactar negativamente a produtividade e a flexibilidade nas relações de trabalho, além de representar um custo adicional para empregadores, principalmente em setores que dependem de escalas como a 6×1.

No entanto, a crescente mobilização popular, aliada ao respaldo de entidades como o VAT, tem pressionado o Congresso a avançar na discussão. Se aprovada, a PEC representará uma mudança histórica na legislação trabalhista do país, criando um novo padrão de jornada para os trabalhadores brasileiros.

Imagens das câmeras de segurança mostram dinâmica de acidente que matou menor em Arcoverde

O blog em parceria com a Itapuama FM tiveram acesso às imagens das câmeras de vigilância que mostram a dinâmica do acidente que vitimou o jovem Carlos Eduardo, de 13 anos, aluno da Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Jornalista Edson Regis. O acidente aconteceu quando o jovem, que vinha de bicicleta com trajes […]

O blog em parceria com a Itapuama FM tiveram acesso às imagens das câmeras de vigilância que mostram a dinâmica do acidente que vitimou o jovem Carlos Eduardo, de 13 anos, aluno da Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Jornalista Edson Regis.

O acidente aconteceu quando o jovem, que vinha de bicicleta com trajes escolares, bateu no ônibus no momento que fazia uma conversão na rotatória da Rodoviária.

Ele ficou preso embaixo do ônibus e acabou vindo a óbito no local. Informações indicam que, ao passar uma moto, o motorista foi buscar o giradouro. Carlos vinha no sentido contrário. Há uma versão de que a bicicleta não conseguiu frear e ele tentou a curva, batendo na lateral e caindo abaixo do ônibus. Outra possibilidade é a de que o motorista poderia aguardar mais para atravessar à rotatória. Só a perícia vai definir detalhadamente o que ocorreu.