Moraes culpa terceirizada por chacina em presídio de Manaus; empresa nega

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (20) a prestação de contas de governo das prefeituras de Brejinho e Carnaíba, tendo como relator dos processos o conselheiro Ranilson Ramos, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Todas do exercício financeiro de 2015.

Em relação a Brejinho, foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito José Vanderlei da Silva. No entanto, o relator realizou algumas recomendações à atual gestão, relativas a deficiências observadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na na Lei Orçamentária Anual.

Já no processo do município de Carnaíba, o relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do ex-prefeito José Mario Cassiano Bezerra.

Entre as principais falhas encontradas pela equipe de auditoria destacam-se a existência de déficit de execução orçamentária no valor de R$ 1.810.894,93; a extrapolação da despesa total com pessoal durante todo o exercício, além de deficiências no instrumento de planejamento orçamentário.

O conselheiro realizou diversas recomendações ao atual gestor, principalmente relativas às Leis de Diretrizes Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.

Ao som da sanfona, do triângulo e da zabumba, o deputado estadual José Humberto foi recebido por apoiadores na manhã desta sexta-feira (14) no município de Betânia, no sertão do Moxotó.

Em companhia do ex-prefeito Val Araújo, suplentes de vereador e outras lideranças locais que o apoiam, José Humberto visitou a feira-livre do município. Também aproveitou para realizar um bate-papo expondo as suas ideias para a região.

“O sertão do Moxotó tem neste povo forte, obstinado e resistente, a sua maior riqueza. Há um potencial enorme a ser explorado por aqui, no entanto precisamos de políticas públicas que incentivem a interiorização do desenvolvimento. Na Assembleia tenho levantado e defendido esta bandeira, porém o atual governo não tem correspondido. Acredito que com a eleição de Armando para o Governo poderemos fazer muitos mais para contribuir com o desenvolvimento de Betânia e do Moxotó em geral”, destacou José Humberto.

Na reta final da campanha eleitoral o deputado José Humberto tem cumprido uma extensa agenda compromissos. Em pouco mais de um mês ele já percorreu quase 50 municípios do Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana, sempre conversando com a população e somando apoios.

Uma das justificativas é o impacto positivo na economia, principalmente, de municípios interioranos

Por André Luis

A comissão do Cadastro Reserva do Concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE) para Assistentes e Analistas divulgou em suas redes sociais uma carta aberta direcionada a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), pedindo ajuda para a associação interfira junto ao Governo do Estado para que haja a convocação de pessoas que viraram no cadastro reserva do concurso. 

A Comissão também tem um abaixo assinado online onde recolhe assinaturas em defesa do pleito (veja aqui).

Eles justificam que a contratação “tratá impactos positivos incalculáveis não somente para a vida desses novos servidores, mas também para a economia local onde residem”,

A Comissão explica na carta que o edital do concurso da Secretaria de Educação SEE-PE 219 2022 ofereceu 500 vagas para Analistas em Gestão Educacional e 96 para Assistentes Administrativo Educacional.

“Sabemos que esses 96 aprovados em Assistentes administrativos irão trabalhar nas sedes das Gerências Regionais de Educação (GRE’s) junto com os Analistas, e acreditamos fortemente que o governo Estadual pretende convocar parte do Cadastro Reserva para trabalhar nas escolas estaduais e preencher os mais de 3.118 cargos vagos de Assistentes, além dos 1.372 nos cargos vagos de Analistas”, diz a carta.

A Comissão explica que lutam para convencer a sociedade, os representantes políticos e a administração pública da importância do maior número possível de convocações deste concurso. 

Eles justificam destacando que o concurso da SEE-PE “é um dos pouquíssimos concursos que ocorrem em Pernambuco, levando em consideração até os federais, que é regionalizado. Ou seja, os convocados irão trabalhar em cada região do Estado, pois em cada cidade tem pelo menos uma escola. Levando em consideração que a rede estadual de ensino de Pernambuco tem 1.058 escolas nas 185 cidades e 16 GRE’s”.

A carta destaca os impactos positivos, principalmente para as cidades interioranas, “onde a geração de renda e criação de emprego é escassa, os benefícios dessas convocações são incalculáveis, pois serão no mínimo mais de mil famílias beneficiadas”.

A Comissão destaca ainda que não estão a procura de apoio político para a criação de emprego, o que segundo a carta, seria mais difícil, “e sim apoio para convencer a administração pública Estadual do preenchimento de mais de 4 mil cargos vagos existentes em todas as cidades de Pernambuco que antes estavam ocupados e devido à falta de concurso ao longo de 15 anos e as inúmeras aposentadorias e exonerações, hoje se encontram vagos e podem ser ocupados novamente, se conseguirmos uma simples ajuda, apoio, palavra e/ou ato de quem está lendo esse singelo pedido”.

A carta cita uma matéria publicada pelo Diário de Pernambuco em 28/12/2022, onde o jornal destaca dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, índice que quantifica as oportunidades de emprego geradas pelos estados brasileiros.

Onde Pernambuco se destacou pela geração de 8.290 novos postos de trabalho formais em novembro. De acordo com a matéria, esse foi o melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do país.

A Comissão compara os 8.290 postos de emprego com os 4.490 cargos vagos para Assistentes e Analistas da SEE-PE e usa a GRE do Alto Sertão do Pajeú como exemplo.

“Escolhemos o Sertão do Pajeú, onde a economia está baseada na avicultura, agropecuária, pequena indústria, comércio informal, serviços e no turismo, todos esses fortemente dependentes dos aposentados, pensionistas, beneficiários de programas sociais e principalmente dos servidores públicos. Lembrando que a GRE dessa região

(Afogados da Ingazeira) possui 42 escolas estaduais distribuídas nas 17 cidades”, explica.

“A criação de um posto de emprego, com salário de 2 mil reais, na cidade de Solidão, por exemplo, a qual possui uma escola Estadual em tempo integral para 6 mil habitantes e infelizmente não gerou nenhum emprego (CAGED 2022), iria fazer muita diferença ao longo dos anos. Lembrando que esse salário poderá dobrar, depois dos 3 anos de estágio probatório, (exatamente R$ 4.690). O que significa mais de 50 mil reais anuais inseridos na economia local e comércio circunvizinhos”, exemplifica.

A carta apresenta outro exemplo dos benefícios da contratação do cadastro reserva convocando apenas um Assistente e apenas um Analista para cada uma das 42 escolas do Pajeú, sem contar a sede da sua GRE. 

“Um Salário de R$ 4.690 em 12 meses dará R$ 56.280, sendo 2 servidores convocados (Assistente e Analista), dará R$ 112.560, agora multiplicando pelas 42 escolas existentes, isso dará R$ 4.727.520. Lembrando que o salário base de um Analista é um pouco maior que um Assistente e eles podem acumular cargos públicos”.

Por fim, a carta argumenta que “diferentemente de outros concursos e contratações como os dos professores, que não terão impacto algum na economia, pois os professores efetivos irão apenas substituir os professores contratados já existentes. Enquanto os mais de 4 mil cargos vagos para Assistentes e Analistas, uma vez ocupados, irão mudar não somente a vida desses novos servidores, mas também mudar a economia local onde residem”.

Interromper a internação hospitalar de um preso e enviá-lo para penitenciária por causa de rumores de que ele estaria recebendo regalias não é razoável, pode ter graves consequências e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (18/11) Habeas Corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PR) e permitiu que ele seja transferido da cadeia para um hospital particular.

A ministra também decidiu que, após o tratamento, Garotinho aguarde em prisão domiciliar o julgamento pelo TSE da medida liminar que o colocou na prisão.

O atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ) — onde sua mulher, Rosinha Garotinho, é prefeita — foi preso na quarta-feira (16/11) sob acusação de fraude no programa Cheque Cidadão. Mas ele ficou preso por pouco tempo. Após passar mal, foi encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro.

Porém, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos, determinou que ele concluísse seus exames na rede pública e fosse imediatamente levado para a penitenciária. Sua transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e tentando agredir os bombeiros que o levavam de maca para a ambulância.

A ministra Luiciana Lóssio viu risco no périplo de Garotinho pelas instituições estatais. “Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”, afirmou.

Para ela, os direitos devem ser sempre aplicados no contexto da Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana. A ministra determinou a transferência para hospital particular pago pelo ex-governador e estabeleceu que ele poderá receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital, vedada, contudo, a utilização de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefone celular.

“Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento”, afirmou o criminalista Fernando Augusto Fernandes, que comanda a defesa da Garotinho.

85 anos de existência, 948 lojas em todo o país, 04 grandes centros de distribuição – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Uberlândia – 60 mil itens comercializados de 04 mil empresas diferentes. Números que mostram a pujança das Lojas Americanas, uma das maiores redes de varejo do Brasil.

A primeira unidade das Lojas Americanas no Pajeú, na versão Americanas Express foi inaugurada em Afogados da Ingazeira, com muitas autoridades e a população. O Prefeito José Patriota acompanhou a inauguração e as primeiras horas de funcionamento da primeira unidade das  Americanas da região, ao lado de Geraldo Lins, Gerente Distrital da rede.

A Prefeitura auxiliou a instalação do empreendimento desburocratizando os alvarás de funcionamento e coordenando, através da sala do empreendedor, o recebimento dos currículos dos interessados. Todo o processo de seleção, inclusive a aplicação das provas e entrevistas, ficou a cargo da equipe do setor de recursos humanos da empresa.

“É uma imensa alegria poder ver esse ‘gigante’ se instalando pela primeira vez no Pajeú e escolhendo Afogados da Ingazeira como porta de entrada do início de suas operações na região. Fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance e o que era de nossa responsabilidade para garantir a abertura da empresa”, analisou o prefeito.