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Moraes culpa terceirizada por chacina em presídio de Manaus; empresa nega

Por André Luis
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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Palácio do Planalto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio.

“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder Público no episódio.

Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.

Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.

Contrato – A empresa terceirizada diz ser responsável apenas pela limpeza e conservação predial; manutenção dos equipamentos e estrutura e por manter em perfeito funcionamento o sistema de segurança eletrônica, incluindo o sistema de câmeras de vídeo. Além disso, segundo a Umanizzare, o contrato também prevê o fornecimento de alimentação adequada aos detentos, assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes.

Procuradas, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Comunicação ainda não comentaram as afirmações da Umanizzare. A empresa administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas. Apenas para a gestão do Compaj, onde houve a rebelião, o governo estadual diz ter repassado R$ 302,2 milhões à terceirizada em 2016. O total de repasses entre 2013 e 2016 chega a quase R$ 686 milhões.

Ontem (4), o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo local rescinda os contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.

Plano Nacional de Segurança Pública – Apesar da crítica à gestão terceirizada do presídio de Manaus palco do massacre, o ministro Alexandre de Moraes disse à Agência Brasil que o novo Plano Nacional de Segurança pública, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios.

Segundo o ministro, um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário, a partir de três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.

“A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou.

Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.

“Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.

Outras Notícias

Pernambuco fecha 3º trimestre de 2022 com o menor número de homicídios da história, diz SDS

Período de julho a setembro deste ano teve o mais baixo quantitativo de mortes violentas entre todos os 75 trimestres existentes na série histórica das estatísticas criminais no Estado, iniciada em 2004 Pernambuco chegou ao terceiro mês consecutivo de queda tanto nos homicídios como nos roubos em 2022. O período de julho a setembro deste […]

Período de julho a setembro deste ano teve o mais baixo quantitativo de mortes violentas entre todos os 75 trimestres existentes na série histórica das estatísticas criminais no Estado, iniciada em 2004

Pernambuco chegou ao terceiro mês consecutivo de queda tanto nos homicídios como nos roubos em 2022. O período de julho a setembro deste ano foi o menos violento entre todos os trimestres da série histórica de dados de homicídios, iniciada em janeiro de 2004. 

O balanço preliminar foi divulgado nesta sexta-feira (07.10), durante reunião do Pacto pela Vida (PPV), comandada pelo governador Paulo Câmara. Na ocasião, foram analisadas as estatísticas criminais de setembro de 2022, que manteve o cenário de redução das diversas formas de violência em todo o Estado.

“Nos últimos três meses, conseguimos reverter uma tendência de aumento nos homicídios registrada no primeiro semestre. O resultado do trimestre é importante e vamos trabalhar para consolidar a redução nessa reta final do ano”, afirmou Paulo Câmara. O balanço consolidado de setembro, com o detalhamento dos diversos indicadores criminais, será divulgado até o próximo dia 15 de outubro.

Durante a reunião do PPV, verificou-se que, de todos os 75 trimestres da linha do tempo, nenhum havia apresentado número de homicídios menor do que o do recorte de julho a setembro de 2022. 

Até então, o terceiro trimestre de 2013 detinha as mais baixas estatísticas de crimes contra a vida da série histórica. Levando em conta apenas setembro de 2022, que se tornou o mês com o 9º menor número de mortes da série, a retração dos crimes contra a vida ficou na casa dos 20%, enquanto os crimes violentos patrimoniais recuaram 16%, na comparação com o mesmo mês de 2021. 

De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, a redução aponta para uma tendência consolidada de diminuição da criminalidade em Pernambuco, de forma global e aprofundada, no mês e no trimestre. 

“Tivemos este ano o setembro de menor quantitativo de homicídios e roubos de toda a nossa série histórica de dados. No caso dos crimes contra a vida, são 19 setembros desde 2004. Já os roubos começaram a ser contabilizados, dentro desta atual metodologia, em 2007, o que significa 16 setembros na linha do tempo. Além disso, os feminicídios caíram 80% e o total de homicídios de mulheres recuou quase 70%”, detalhou.

A reunião de monitoramento do Pacto pela Vida contou com a presença de outros secretários do Poder Executivo Estadual, além de comandantes de forças de segurança pública e de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.

Carlos Evandro fecha com Marília Arraes, Fabrizio Ferraz e André de Paula

Primeira Mão A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu, nesta segunda-feira (23) o apoio do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Ainda anunciou seu apoio a André de Paula para o Senado e ao deputado estadual Fabrizio Ferraz, que disputa a reeleição. Carlos Evandro também traz para o grupo Socorro Brito, candidata a […]

Primeira Mão

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu, nesta segunda-feira (23) o apoio do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro.

Ainda anunciou seu apoio a André de Paula para o Senado e ao deputado estadual Fabrizio Ferraz, que disputa a reeleição.

Carlos Evandro também traz para o grupo Socorro Brito, candidata a prefeita no último pleito, e Duquinho, que já foi vice-prefeito em Serra Talhada.

O ex-prefeito era aliado do bloco do governador Paulo Câmara e é ligado a Sebastião Oliveira.  Sinal de que o outro líder político também pode anunciar mudança de palanque.  Por outro lado, fica no mesmo palanque de Luciano Duque,  de quem já foi aliado e até pouco, adversário.  E Márcia Conrado se consolida ainda mais como a liderança governista em Serra Talhada.

Tanto Carlos como Sebastião Oliveira detém espaços em cargos comissionados estratégicos em Serra Talhada. Já se especula se entregaram ou se o governo é que tomará a iniciativa de exonerá-los.

“Ter um quadro como Dr. Carlos Evandro caminhando ao nosso lado, defendendo nosso projeto para Pernambuco, é motivo de muita felicidade. Estamos honrados com esse apoio. Nosso grupo segue cada vez mais fortalecido”, disse Fabrizio Ferraz.

“Estamos fechados com Fabrizio Ferraz pelo trabalho que ele tem desenvolvido e pelo compromisso com o nosso povo. André de Paula é um grande amigo, tem uma trajetória política impecável e ainda tem muito a contribuir com o Estado. E Marília traz consigo a renovação que Pernambuco tanto quer e precisa. Não tenho dúvidas de que fizemos uma escolha acertada. Vamos caminhar ao lado do povo”, finalizou Carlos Evandro.

Câmara de Arcoverde receberá 6 novos vereadores em 2017

Da Redação – Itapuama FM A Casa James Pacheco tem seis novos vereadores, uma renovação de 60% nos nomes para o mandato que começa em 2017. Mais votada desde o início da apuração, a médica Dra Cybele Roa (PP) teve 2.039 votos (5,48%). Outro novo nome, Zirleide Monteiro (PTB) também teve votação expressiva, foram 1.095 […]

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Da Redação – Itapuama FM

A Casa James Pacheco tem seis novos vereadores, uma renovação de 60% nos nomes para o mandato que começa em 2017. Mais votada desde o início da apuração, a médica Dra Cybele Roa (PP) teve 2.039 votos (5,48%). Outro novo nome, Zirleide Monteiro (PTB) também teve votação expressiva, foram 1.095 votos (2,95%).

Os outros novatos eleitos neste domingo são: Siqueirinha (PSB), filho do veterano Sargento Siqueira, com 1.495 votos (4,02%); Heriberto do Sacolão (PTN), com 1.300 votos (3.50%); João Taxista (PRP), com 1.653 votos (4,45%) e Geraldo Barbudo (PSD), que já tinha sido vereador do município, volta à Camara, com 1.841 votos (4,95%).

Os reeleitos são: Everaldo Lira (PMDB), que teve 1.614 votos (4,34%); Luiza Margarida (PMDB), com 1.446 (3,89%); Célia (PSB), com 1.438 votos (3,87%) e Cleriane Medeiros (PRTB), conquistando 1.156 votos (3,11%).

Alguns nomes, tidos como certos para reeleição, não conseguiram se firmar para os próximos quatro anos: Luciano Pacheco (PSD), com 1.425 votos (3,83%); Paulinho (PMDB), com 1.183 votos (3,18%); Warley Amaral (PSB), com 761 votos (2,05%) e Djanira Brito (PSB), com 751 votos (2,02%), não conseguiram atingir o quoeficiente eleitoral dos seus partidos e estão fora da Câmara de Arcoverde.

Outros nomes, apoiados por forças políticas locais, como o empresário Erivaldo Monteiro (PP), sogro do deputado estadual Eduíno Brito, teve apenas 584 votos (1,57%). Já Milton da Casa de Peças, mesmo com 1.020 votos (2,74%), também não conseguiu se eleger.

Seguro Safra: agricultores de Itapetim recebem guias de pagamento

Os presidentes de associações comunitárias rurais de Itapetim receberam esta semana as guias de pagamentos do Programa Garantia Safra. As guias estão sendo entregues aos agricultores do município afetados pelos efeitos da estiagem e deverão ser quitadas antes do vencimento. Para que os agricultores recebam o seguro também é necessária a contrapartida da Prefeitura e […]

Os presidentes de associações comunitárias rurais de Itapetim receberam esta semana as guias de pagamentos do Programa Garantia Safra.

As guias estão sendo entregues aos agricultores do município afetados pelos efeitos da estiagem e deverão ser quitadas antes do vencimento.

Para que os agricultores recebam o seguro também é necessária a contrapartida da Prefeitura e do Estado, além da União.

Proposta de Armando criando a Universidade do Agreste vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira (20), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede em Garanhuns. O projeto segue agora à sanção presidencial. A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus […]

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira (20), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede em Garanhuns. O projeto segue agora à sanção presidencial.

A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) no mesmo município. “Apesar de ter havido avanços, o Nordeste necessita de maior oferta de cursos superiores. Com a UFAPE, estamos democratizando o maior acesso à educação universitária”, comemorou Armando.

Para o senador petebista, a UFAPE será “um ativo estratégico no desenvolvimento de Pernambuco”. O prefeito de Garanhuns, Izaías Regis (PTB), viu na iniciativa de Armando a realização de uma antiga aspiração do município. “Com a Universidade do Agreste, Garanhuns consolida sua liderança como polo regional”, avaliou Izaías.

O parecer de Armando Monteiro foi acrescentado a projeto de lei originário da Câmara que criava a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí. Como o projeto foi alterado no Senado com sua emenda, retornou à votação dos deputados. O senador articulou com as bancadas de Pernambuco e do Piauí a apresentação de requerimento de urgência, o que levou o projeto diretamente à votação do plenário, sem ter de passar novamente por cinco comissões.

A emenda de Armando Monteiro determina que os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE. O parecer cria os cargos de reitor e vice-reitor e 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

O campus da Universidade Federal Rural em Garanhuns, que será transformado na Universidade Federal do Agreste, oferece atualmente os cursos de Veterinária, Agronomia, Ciência da Computação, Zootencnia, Engenharia de Alimentos e Licenciatura em Letras e em Pedagogia.