Americanas Express é inaugurada Afogados da Ingazeira

O vereador Edson Henrique entrou em contato com o blog para informar que teve que recorrer ao Ministério Público para ter informações sobre o inquérito administrativo que investiga a aplicação de doses de vacinas adultas em crianças.

Na primeira semana de abril, 42 crianças entre 6 a 11 anos, de Afogados da Ingazeira, receberam a vacina contra Covid-19 errada. Ao invés de tomar a dose da Pfizer pediátrica, as crianças tomaram a dose da Janssen, vacina destinada para os adultos.

Dia 10 de maio Edson Henrique apresentou um requerimento na Câmara para ter informações sobre em que estágio estava o inquérito administrativo que investiga o erro na aplicação. Mas o requerimento foi derrotado por vereadores governistas.

Dia 13 de maio, com base na Lei de Acesso à Informação, Edson disse que protocolou requerimento solicitando formalmente informações ao processo. “Até hoje não tive resposta”.

Edson afirmou que o caminho, diante do que chamou de falta de compromisso, foi acionar o Ministério Público na data de hoje. “Protocolei uma representação com o objetivo de ter esclarecimentos, já que é uma matéria de interesse público. Precisamos ter conhecimento para saber em que pé está bem como o que foi feito até então”.

Até agora, só houve a revelação da profissional que aplicou as vacinas, conhecida como Aldenice do Mandacaru. Mas a gestão já admitiu que pelo menos outras duas profissionais no curso do processo também cometeram erro no processo. O vereador também cobra avaliação criteriosa sobre eventuais sequelas nas crianças.

Nota de esclarecimento

O CIMPAJEÚ, foi surpreendido com uma nota divulgada pelo município de Tabira, sobre sua suposta “rescisão contratual” com o SAMU consorciado. Aqui cabe fazer os seguintes esclarecimentos:

Em 18/01/2022, houve  uma assembleia ordinária com os municípios consorciados e conveniados ao SAMU-CIMPAJEÚ, em Carnaíba. Na oportunidade, tivemos algumas definições por parte dos municípios que compareceram, dentre outras foi decidida a per capta  para janeiro/2022; a concessão do prazo de cinco dias para escolher a melhor proposta para 2022; e que para os municípios inadimplentes os serviços seriam suspensos a partir de 31/01/2022;

Passado o prazo assinalado, vários municípios realizaram o pagamento do saldo devedor, ou pagaram parcialmente, e informaram a permanência; já outros oficiaram a saída, e alguns entraram em tratativas com o setor financeiro do consórcio, buscando uma solução viável de pagamento.

TABIRA tinha ciência que teria o serviço suspenso em razão da sua inadimplência, conforme decidido em assembleia, e publicou inverdades em alguns blogs. Nos termos do contrato firmado entre o consórcio e a prefeitura de Tabira, se houver atraso superior a 30 dias (trinta) dias, o serviço já poderá ser suspenso. O consórcio permaneceu prestando o serviço nos meses de novembro, dezembro e janeiro, mesmo a prefeitura estando inadimplente. Com toda boa-fé o consórcio esperou, negociou, conversou, e ainda assim o município não quis resolver sua situação financeira.

Importante salientar que temos  provas de que os responsáveis pelo município de Tabira entraram em contato com o financeiro do CIMPAJEÚ, demonstrando interesse em permanecer com serviço, assim como negociar o saldo em atraso, de R$ 142.371,84 (referente a novembro e dezembro) e R$ 60.565,44 (janeiro de 2022), com um total de R$ 202.937,28; provas que demonstram claramente que eles tinham a ciência que teriam o serviço suspenso.

Tabira teve acesso ao despacho de suspensão, e de pronto tentou se justificar informando em nota que “pela população não ter sido assistida pelo serviço, estaria deixando o SAMU-CIMPAJEÚ”. Outra inverdade. Nos termos do relatório de atendimentos do SAMU DA III MACRO, foram realizados para o município de TABIRA desde o início do serviço, 166 (cento e sessenta e seis atendimentos), fora as ligações de orientação.

Registramos que o prejuízo causado pelo município de Tabira vai além do cunho financeiro, superando R$ 200 mil. Há também a questão estrutural do projeto, haja vista que era um município que possuía base descentralizada.

Cimpajeú

O Presidente da CDL Princesa participou nesta terça-feira (14) no Sebrae Patos, do evento “Jornada Estratégica” gestão 23/26 do Sebrae Paraíba. 

Na oportunidade foram sugeridas as pautas que serão inseridas no planejamento estratégico do SEBRAE – PB para cada região nos próximos 4 anos.

Em sua fala durante o evento, o presidente da entidade classista, Júnior Duarte, defendeu a ampliação da ExpoPrincesa – maior feira de negócios da região da Serra Teixeira, que já começou a ser planejada para 2023.

Foi apresentado no evento, os impactos econômicos positivos produzidos pela feira, a exemplo da instalação de uma Agência do SICREDI que deve ocorrer ainda esse ano. Para Júnior Duarte a ExpoPrincesa se transformou no mais importante evento do setor varejista do Sertão da Paraíba.

Participaram do evento, lideranças empresariais da Serra do Teixeira, de Patos e da região de Santa Luzia a exemplo do presidente da CDL de Santa Luzia Nadinaldo Dantas e o gerente do Banco do Nordeste, agência Patos Flauberto. 

O SEBRAE tem sido decisivo para o fortalecimento do movimento de interiorização do desenvolvimento econômico no Estado,  pontou Júnior Duarte em sua fala.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Caro Nill Júnior,

São José do Egito vive um apagão. Semana retrasada, como bem noticiou seu blog, foi cortada a energia do Posto de Saúde do Bairro Borja, e a Prefeitura alegou que foi um erro de Celpe.

Nessa semana que passou cortaram o fornecimento de energia dos Posto de Saúde do Planalto, Creche do Planalto, Escola do Bairro São João e pasmem, do Ginásio de Esporte onde iria acontecer a Missa de 4º ano de Falecimento de Dona Graça Valadares (esposa do ex-prefeito Evandro).

Cortaram a energia, segundo funcionários da Celpe, por falta de pagamento. Foi um constrangimento. Alguns familiares de Evandro organizavam a missa quando a Celpe chegou e cortou.

O problema posteriormente foi resolvido, porém, ficou a indignação da população. Tá virando rotina cortar energia em SJE. Será que mais mais uma vez foi problema da Celpe ou São José vive um apagão administrativo e financeiro ?

Beto de Marreco – Vereador