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Blog do Pereira

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha em sessão ordinária na noite desta quarta-feira, 19 de agosto aprovou o pedido de anulação da prestação de contas do ex-prefeito Delson Lustosa, referentes a 2010.

Em 2017 o ex-prefeito não conseguiu os dois terços (2/3), seis (6) votos, necessários para derrubar o parecer do TCE que pedia a rejeição das contas. O placar ficou em 5×4 e com isso as contas foram rejeitadas.

O advogado de Delson Lustosa, Vadson Almeida, usando a tribuna da casa, pediu a nulidade da decisão de 2017 para que as contas sejam votadas novamente, possivelmente nas próximas sessões.

Dentre suas alegações, ele apontou que não houve a intimação para defesa de Delson em tempo hábil.

Delson Lustosa acompanhou a sessão que terminou com seis (6) votos favoráveis a anulação de suas contas, dois (2) votos contrários e Ailton Pereira se absteve de votar.

Como ainda está proibida a participação do público no plenário, populares acompanharam do lado de fora da Câmara, ocupando as ruas e calçadas.

As militâncias pró e contra Delson marcaram presença.

A militância de Delson comemorou a anulação  do julgamento das contas irregulares.

Á expectativa é de que o ex-prefeito esteja mais próximo de conseguir mais uma importante vitória no decorrer do processo para registrar sua candidatura a prefeito para enfrentar Vaninho de Danda.

No último final de semana, o deputado Rogério Leão (PR) participou de uma série de eventos pelo Sertão do Estado. O parlamentar esteve em São José do Egito, Santa Terezinha, Salgueiro e Cedro.

No sábado (8), em Riacho do Meio, distrito de São José do Egito, Rogério Leão participou da entrega de uma ambulância que irá atender os populares daquela localidade. Organizado pelo empresário Cleonildo Lopes (Painho), o evento contou com a presença do ex-deputado Zé Marcos, do ex-prefeito Romério Guimarães, dos vereadores David Teixeira, Tadeu do Hospital, Bal, o ex-vereador Damião entre outras lideranças políticas da cidade.

Para o parlamentar, a iniciativa de “Painho” é um grande gesto solidário. “Presentear uma comunidade como a de Riacho do Meio é um sinal de grande amor pelo local”, enalteceu Rogério Leão.

A segunda participação do deputado em um evento na noite do sábado aconteceu em Santa Terezinha, Rogério Leão prestigiou o “João Pedro”. A tradicional festa da cidade acontece sempre depois do São João e São Pedro e leva o nome como junção das duas festividades. O Leão esteve no palco com o prefeito Vaninho, o ex-deputado Zé Marcos e outras autoridades locais.

No domingo (9), com a presença do secretário de transporte Sebastião Oliveira, Rogério Leão se reuniu, em Salgueiro, com os representantes políticos de Serrita. As demandas do município foram ouvidas pelo legislador em um almoço que reuniu Ronildo Filho, os vereadores Rennan Oliveira, Galdino Cruz e Saulo de Zé de Pedro, os senhores Dernivaldo do Cartório, Dr. Fábio Oliveira, Ronildo Oliveira e Dr. Jonh Cleuton.

Na cidade do Cedro, ainda no domingo, Rogério Leão e Sebastião Oliveira participaram de um evento com as lideranças políticas locais. Estavam no encontro além do atual prefeito Antônio Leite, os ex-prefeitos doutor Marcondes e Nezinho Horácio, o ex-vice-prefeito Vavá, a secretária de assistência social Francisca Rosilene; a secretária de educação Anna Érikca; a ex-vereadora Teda; o secretário de administração Aldenir Raimundo; a secretária de saúde Janaína Ângelo; a secretária de finanças Amanda Leite; o secretário de cultura e esporte Jopson Mendes; e o secretário de agricultura Rubens Tavares. Os vereadores Zé de Benga, Aninha de Vavá, Mika, o atual presidente da Câmara de Vereadores Miguel Leite e o doutor Jorge também estavam presentes no encontro.

O governador Paulo Câmara cumpre, nesta segunda-feira (16.05), ao lado da Prefeita Madalena Britto agenda administrativa em Arcoverde. Os dois entregam o Pátio Lídio Cordeiro Maciel, mais conhecido como Feira do São Cristóvão, e também a 33ª Escola Técnica da Rede Estadual, batizada de ETE Professor Francisco Jonas Feitosa Costa. Juntas, as duas obras totalizam R$ 12 milhões em investimentos do Tesouro Estadual.

A primeira parada, às 16h, no bairro de São Cristovão, é para entregar o Pátio Lídio Cordeiro Maciel. Erguido em uma área de 6 mil m², com investimento de R$ 2 milhões, o equipamento assegura mais comodidade para os consumidores e melhores condições de trabalho para os cerca de 300 feirantes que antes comercializavam seus produtos em plena rua. Os recursos são oriundos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

Em seguida, às 17h, Paulo entrega à comunidade escolar a ETE Professor Francisco Jonas Feitosa Costa. Com capacidade para atender 1.300 estudantes nas modalidades integrado (Ensino Médio junto com o Ensino Técnico) e subsequente (para os estudantes já concluintes do Ensino Médio), a unidade de ensino vai beneficiar, além de Arcoverde, estudantes das cidades de Pedra, Venturosa, Pesqueira, Sanharó, Poção, Custódia e Tupanatinga.

Com investimento de R$ 10 milhões, a ETE segue o padrão das demais unidades construídas no Estado. Conta com seis blocos interligados, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva coberta e um bloco pedagógico e administrativo composto por 12 salas de aula e laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática, além de laboratórios especiais voltados para estudantes do ensino profissionalizante.

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (4), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse de 16 novos gerentes regionais de educação.

A posse marca o início de uma nova gestão educacional, pautada em um ensino abrangente, relevante e eficaz, para garantir direitos com ênfase no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes da Rede Pública Estadual. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“Dentro do Programa Juntos pela Educação nós estamos garantindo o maior investimento em educação da nossa história, e um dos eixos dessa iniciativa é a valorização profissional. Hoje, com muita alegria, damos posse aos 16 gerentes regionais de educação, que passaram por um processo seletivo de alguns meses e foram escolhidos para trabalhar junto com a gente nessa transformação. As Gerências Regionais de Educação terão um papel fundamental para garantir um regime de colaboração entre Estado e municípios, e esses gestores já entram com uma nova visão de futuro sobre o setor. Agora, vamos trabalhar juntos na construção coletiva do futuro da educação de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A seleção dos gestores empossados hoje foi realizada em duas etapas: a primeira foi a avaliação curricular (titulação e experiência profissional); e a segunda, uma entrevista e apresentação do projeto de atuação profissional, que inclui um plano de trabalho para os primeiros 30 dias de gestão e o esboço do plano de gestão para o biênio subsequente. O prazo de validade do processo de seleção é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação de desempenho.

“Sabemos da importância do cargo que vocês irão desempenhar, que é justamente essa interlocução entre a Secretaria de Educação e as escolas estaduais e municipais também. Estamos dando um importante passo após um processo seletivo difícil. E agora damos as boas-vindas. Vocês farão parte de uma gestão que está fazendo o maior investimento da história de Pernambuco na educação”, disse a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

O gerente regional de educação, além de outras atribuições, fica responsável por planejar ações estratégicas para o alcance das metas pactuadas a partir dos indicadores educacionais, em consonância com as diretrizes e com a política estadual e nacional de educação. Também exerce as funções de promover a coordenação e a implantação da política educacional do Estado no âmbito da sua jurisdição, com ênfase na melhoria da gestão da rede e da qualidade e da aprendizagem do aluno.

“É uma satisfação poder fazer parte desta equipe. Agradeço pela seleção que permitiu a nós ocuparmos novos cargos e crescermos na nossa profissão. Não foi fácil, mas com muita determinação, garra e fé em Deus, estamos aqui para somar. Nosso foco será sempre os jovens estudantes, garantindo uma educação que promova igualdade social”, comentou Eda Maria André Cabral, que assume a Gerência Regional Metropolitana Sul.

Presente na cerimônia de posse, o deputado estadual Joãozinho Tenório ressaltou o empenho da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em apoiar projetos para a melhoria da educação em todo o Estado. 

“O governo tem se comprometido com a melhoria da educação em Pernambuco. Ontem, entregou 101 ônibus para transportar nossos alunos com segurança. E a educação tem vários elementos de extrema importância, como a valorização profissional, garantida através da aprovação do piso salarial pela Assembleia. A governadora Raquel Lyra pode contar com a Casa Legislativa, que estará sempre a postos para mudar Pernambuco através da educação”, pontuou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti, (Saúde), Ana Maraíza (Administração), Regina Célia (Mulher), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar). Os deputados estaduais Abimael Santos, Antônio Moraes, Fabrício Ferraz, Izaías Régis, Joel da Harpa, Pastor Júnior Tércio, Kaio Maniçoba, Pastor Cleiton Collins, Renato Antunes e Socorro Pimentel também marcaram presença, assim como a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti.

Abaixo, a lista completa dos gestores regionais de educação

Recife Norte – Iury Souza E Silva

Recife Sul – Viviane Da Silva Gomes

Metropolitana Norte – Paulo Dutra

Metropolitana Sul – Eda Maria André Cabral

Mata Norte (Nazaré Da Mata) – Gilvania Cavalcante De Souza

Mata Centro (Vitória De Santo Antão) – Ana Claudia Barbosa Da Silva Padilha

Mata Sul (Palmares) – Danilo José Dos Santos

Vale Do Capibaribe (Limoeiro) – Ana Maria Xavier De Melo Santos

Agreste Centro Norte (Caruaru) – Ana Lúcia Barbosa Dos Santos

Agreste Meridional (Garanhuns) – Antonio Xisto Vilela

Sertão Do Moxotó Ipanema (Arcoverde) – Luvia Bezerra Silva

Sertão Do Alto Pajeú (Afogados Da Ingazeira) – Israel Alves Da Silveira

Sertão Do Submédio São Francisco (Floresta) – Silma Diniz Bezerra

Sertão Do Médio São Francisco (Petrolina) – Ana Karina De Oliveira Ramos

Sertão Central (Salgueiro) – Maria Aparecida Carvalho Alencar

Sertão Do Araripe (Araripina) – Rosa Maria Rodrigues

O desafio para universalizar o acesso à água limpa e à coleta de esgoto e os impactos de possíveis mudanças na Lei do Saneamento Básico (nº 11.445/2007) foram temas de um seminário realizado nesta segunda (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O debate, promovido conjuntamente pela Comissão de Agricultura e pela Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, na Câmara dos Deputados, reuniu trabalhadores, especialistas e gestores de empresas públicas.

O PL 3261, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Na reunião desta segunda, proposta pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), os participantes discutiram a situação atual do País e destacaram pontos negativos e positivos da proposta. Um documento sobre a atividade será encaminhado ao relator do projeto de lei.

Durante o encontro, a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, explicou, como necessário à universalização do serviço, o mecanismo do “subsídio cruzado”. Por meio dele, os municípios com mais recursos, como capitais e grandes centros urbanos, arcam, em parte, com as operações em cidades menores e mais isoladas.

Ela frisou, ainda, os programas que estão sendo implementados no Estado, como a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento na Região Metropolitana, a Adutora do Agreste e o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca. “Trabalhar com o setor privado é importante, ele tem grandes contribuições e fontes de investimento, mas o controle precisa ser do setor público. Só o Estado tem esse olhar cuidadoso, para levar água a todos os que precisam”, defendeu.

A vice-presidente da seção pernambucana da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Simone Souza, também observou que o papel do Estado deve ir além da regulamentação, pois é necessário considerar as desigualdades territoriais e fatores ambientais. Presidente da mesma seção, Sérgio Santos enfatizou que o setor privado já atua por meio de PPPs, participação societária em companhias estaduais e como prestador de serviços.

Secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido considerou positivo que, conforme o projeto, a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a estabelecer normas de referência para o setor. Ele pontuou, porém, que, após a regulamentação da Lei do Saneamento em 2010, a proporção de municípios no País com abastecimento de água subiu de 93,4% para 95,1%, em 2015; e com esgotamento sanitário passou de 78% para 81,2%.

“É um equívoco dizer que o problema da universalização seja a Lei nº 11.445. O Projeto de Lei 3261 não contribui em nada nesse processo. O setor privado já atua no saneamento, e ele vai colocar poucos recursos, pois captará do FGTS e do BNDES. É preciso facilitar o acesso das empresas públicas a essas verbas”, declarou. Aparecido sugeriu, entre outros pontos, a reativação do Conselho das Cidades e se opôs à extinção do instrumento do Contrato de Programa, por meio do qual os municípios fazem a concessão do serviço a empresas estaduais.

Secretário-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aebe), Ubiratan Pereira criticou a venda de estatais de excelência com o propósito de cobrir déficits fiscais. Ele fez propostas para estabelecer linhas de crédito atreladas a metas de eficiência e assegurar apoio técnico aos planos municipais.

Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Doriel Barros (PT) argumentou que o papel das empresas estatais na ampliação do acesso ao saneamento deve ser reconhecido. “Além de trazer dignidade para a população, o saneamento básico é essencial ao desenvolvimento econômico, pois atrai indústrias e comércio”, apontou.

O deputado Carlos Veras defendeu que o setor privado continue podendo participar de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio de Parcerias Público-Privadas, mas que a gestão dos contratos esteja sob o comando do Poder Público. “Um país que quer ser independente não pode entregar a gestão dos seus recursos naturais”, disse.