Juiz de Tabira define com advogados atividades jurisdicionais no novo fórum

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a permissão para doações de campanha por parte de empresas. A data foi marcada após Gilmar Mendes ter liberado, na semana passada, seu voto sobre o assunto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista (mais tempo para estudar o processo), e a sessão foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses.

A decisão final do Supremo depende do voto da maioria dos 11 ministros do tribunal.

Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente.

Questionado nesta terça sobre a situação, Mendes disse que a decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive sobre o projeto de lei aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto final”, afirmou.

Mendes também afirmou que uma eventual proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais poderá elevar o chamado “caixa dois” – contribuições não declaradas à  Justiça Eleitoral, o que é crime.

“Quer dizer, voltamos ao status pré-Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. É um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”, criticou Mendes.

“Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas – doadoras, etc e tal. Agora imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF”, completou o ministro. (G1)

Fala PE

O Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT) foi recebido pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB).

Wolney, que é líder do PDT na Câmara, após articulação da vereadora Gal Mariano (PDT), destinou R$ 400 mil para a saúde do município.

Participaram também do encontro o dirigente estadual do PDT, o advogado Pedro Josephi, e o Secretário Executivo do Trabalho de Pernambuco, Eric Maciel.

“É graficamente receber o presidente do PDT no município junto com o prefeito Sandrinho. Wolney foi muito generoso com Afogados destinando recursos para a saúde sobretudo nesse momento de pandemia”, destacou Gal.

Agência Brasil – O governo começa a anunciar amanhã (11) medidas de contenção de despesas nos ministérios. Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), as medidas de cunho administrativo serão o início de uma série de decisões para ajustar os gastos do governo nas próximas semanas.

O primeiro anúncio será a redução de custeio dos ministérios, que serão reestruturados e terão contratos de prestação de serviço revistos para cortar gastos. Em seguida, a equipe econômica deverá anunciar ajustes que ainda estão sendo estudados em programas de governo, redução de ministérios, obras e investimentos previstos e que não deverão se realizar.

“A partir de amanhã, o governo já começa a anunciar as primeiras decisões de caráter administrativo. O governo vai trabalhar no enxugamento de sua estrutura, no enxugamento de ministérios e na revisão de contratos de prestação de serviços”, acrescentou o líder.

“Ficou acertado que a partir de amanhã o governo começa a anunciar medidas de cunho administrativo. Na semana que vem, completaremos as ações do governo, a fim de que possamos sair desse cenário kafkiano para o Orçamento de 2016”, destacou o parlamentar.

Segundo Delcídio, o governo analisa obras em andamento e que precisam ser concluídas e os investimentos que podem ser adiados até a conclusão desses projetos. “Para se ter uma ideia, nós temos 1,5 milhão de casas para entregar.”

De acordo com o líder, após esse segundo ajuste, o governo deverá propor novas fontes de receitas “transitórias”, de modo a ajudar a fechar a conta do Orçamento do próximo ano. As novas receitas deverão incluir aumento de impostos que não impactem a inflação.

“Alguns impostos são fáceis de arrecadar, mas fazem um estrago do ponto de vista inflacionário. A Cide é uma. A proposta apresentada tem impacto de até 1% na inflação.” Para o líder, a ideia é “calibrar” para evitar esses efeitos.

Delcídio disse ainda que a presidenta Dilma Rousseff está sendo “cautelosa” para evitar desencontros e alardes com as lideranças políticas.

“A presidenta Dilma está com muito cuidado, primeiro não publicizando o que vai fazer, até para depois não voltar atrás. Vocês estão acompanhando divergências de lideranças do governo que prejudicaram o andamento de uma série de ações. Ela está tomando muito cuidado com isso, para fazer um ajuste competente na estrutura dos ministérios e não ter de recuar. Isso exige conversa política. Tem de ser costurado com os partidos para não termos nenhum tremor de terra no caminho”, afirmou.

Para Delcídio, algumas medidas terão valor “simbólico”, como o corte de alguns ministérios com pouco impacto orçamentário, mas indicam que o governo está “dando o exemplo” para ajustar as contas.

O líder informou que conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e concluíram que “não dá mais para esperar”. “Temos até a semana que vem para fechar esse elenco de medidas, a fim de darmos uma resposta sobre o que o governo tem feito e trabalhado. Também para responder àqueles que estão esperando as posições do governo no que se refere ao Orçamento”, concluiu.

Denúncia é feita pelo Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN-PE

Em nota assinada pelo seu presidente, João Batista de Carvalho Filho (foto), o Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN-PE cobra ao Governo do Estado a nomeação dos Cargos Comissionados na Polícia Penal e no Sistema Penitenciário.

Segundo a nota, a publicação do decreto n.º 54.393, de 02/01/2023, da atual Governadora Raquel Lyra efetivou a exoneração de cargos comissionados e dispensa de gratificações em vários dos setores do Sistema Penitenciário e da Polícia Penal, bem como no Estado. Porém, o Estado realizou apenas a designação de gratificações até o presente momento. 

“Entretanto, os cargos comissionados em várias áreas de serviços essenciais não tiveram a devida nomeação. A falta desta medida está começando a provocar graves problemas no Sistema Penitenciário”, destaca a nota.

Ainda segundo a nota: Sabe-se que o atual Governo queira fazer alterações na estrutura do governo, porém, tais medidas não podem mais postergar e provocar o caos.

A nota destaca ainda que a falta de ordenadores na gestão financeira e operacionais são um dos problemas, porém setores operacionais estão sem tais nomeações e seus ordenadores de despesas em setores como financeiro, que compreende gerentes.

A nota também relata que setores estão sem as devidas nomeações e cita alguns como: Chefia de gabinete; Superintendência de Polícia Penal; Superintendência de Educação e Qualificação Profissional; Gerência de Saúde; Gerência de Produção; Gerência de Projetos e convênios; Gerência de planejamento; Gerência de Gestão de Pessoas ( Recursos Humanos); Gerência de Material Bélico; Gerência de monitoramento eletrônico de pessoas presas; Gerências Jurídica da SERES( GTJA e GTJP); Central de apresentação de presos; Central de apresentação de presos à Justiça; Chefia de Transportes; Central de Custódia Hospitalar; Gerência de Operações e Segurança (GOS); Gerência de Serviço de Inteligência (GISO); Gerência de Academia de Polícia Penal.

“Acima demonstra alguns dos setores que estão parados por falta de gestores e que ninguém pode assinar para que os serviços possam ser realizados. Devido à demora os setores que já estão travados e podendo faltar material, pagamento de diárias, alimentação e outros itens de necessidades para funcionários e presos”, destaca a nota.

A nota também denuncia que mesmo o atual Governo querendo fazer uma restruturação e colocando exceções em chefias de presídios e penitenciárias, ocorreu omissões em vários setores da Secretaria Executiva de Ressocialização, como não previsão da Superintendência de Polícia Penal, Grupo de Operações (controle de rebelião, intervenção e motins), Centro de monitoramento (monitoramento de presos), Central de custódia de presos (custódia de presos em hospitais), Academia de Polícia Penais (Está controlando o curso de formação de mais 1.500 Candidatos à Policiais Penais), e supervisão de penais, entre outros.

“São setores cruciais e operativos para o bom funcionamento do Sistema Penitenciário. A Falta de gerentes e chefes nestes setores irão provocar o caos. Solicitamos ao Governo do Estado para que ocorra maior atenção ao Sistema Penitenciário” finaliza a nota.

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Que político exagera, não é nenhuma novidade.  Mas o prefeito de Petrolina, Simão Durando, se superou e virou meme após uma entrevista que deu avaliando o São João da cidade.

Empolgado com a visibilidade que ganhou no período junino e com o esforço de marketing para emplacar Petrolina como o Maior São João do Brasil, o sucessor aliado de Miguel Coelho disse que um vendedor de espetinho vendeu 50 mil espetos em apenas uma noite.

Mesmo com a jornalista que o entrevistava tentando corrigir a fala,  o prefeito insiste. “Não quero citar nome mas um barraqueiro vendeu 50 mil espetinhos”, disse.

O blog fez a conta: um espetinho leva em média cem gramas de carne. Para ter vendido 50 mil espetinhos o ambulante deveria ter levado de estoque de 5 toneladas de carne, ou 5.000 quilos.

O vídeo viralizou nas redes sociais e contas são feitas de todo modo. Com o espetinho a R$ 10,  o vendedor teria  faturado meio milhão em apenas em uma noite.

E se na noite principal havia 100 mil pessoas, metade teria comido espetinho na mesma barraca. Vale um “tá cá gota!”