Juiz de Tabira define com advogados atividades jurisdicionais no novo fórum

O médico, presidente do Avante e pré-candidato a Deputado Estadual, Sebastião Oliveira, criticou duramente a decisão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, de recusar o recebimento de uma UTI móvel doada pelo Governo de Pernambuco. Para ele, a atitude representa um grave equívoco administrativo e vai na contramão da prioridade que a saúde pública exige.

Segundo nota, “a crítica ganha ainda mais força porque ocorreu justamente no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, correligionário da prefeita, defendeu que “saúde não é gasto, é investimento puro”. Enquanto Lula reforçava a necessidade de ampliar os investimentos na área, a gestão municipal justificou a recusa da ambulância alegando aumento de despesas”.

Sebastião Oliveira ressaltou que investir em saúde significa salvar vidas. “Uma UTI móvel não é um custo, é um equipamento capaz de garantir atendimento de urgência e realizar a remoção segura de pacientes para centros de alta complexidade. Negar esse reforço à rede pública é uma decisão que pode trazer prejuízos à população”, afirmou.

Ele lembrou ainda que Serra Talhada é referência em saúde para os municípios da XI Gerência Regional de Saúde (Geres) e recebe recursos justamente para desempenhar esse papel. “Ser referência regional é uma responsabilidade. Receber equipamentos que fortalecem o atendimento não é favor, é parte da obrigação de oferecer uma assistência cada vez melhor à população”, concluiu.

Por Afonso Cavalcanti

Quantos bois precisam passar até a última árvore cair e o ultimo animal desaparecer? O ministro do Meio Ambiente sugeriu aproveitar o envolvimento da mídia na cobertura da Covid – 19 para passar a boiada, ou seja, modificar o ordenamento jurídico de proteção ambiental.

Em um país sério, ele teria que pelo menos pedir desculpas aos contribuintes e num ato mais decente, renunciar ao cargo. Ambientalistas deveriam pelo menos pedir a demissão do ministro pela clara violação do seu papel constitucional, comumente chamada de improbidade administrativa.

Desde a sua criação em 1972 por Assembleia da Nações Unidas em Estocolmo, pessoas do mundo todo se perguntam o que estamos comemorando. Nossa passividade diante de tamanhos atentados ao meio ambiente no Brasil e aqui subentenda-se atentado aos meios de vida de populações quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, de agricultura camponesa e principalmente indígena, com claros propósitos de exploração sem as salvaguardas legais de territórios protegidos por essa população, que pagou um alto preço no período colonial, sendo empurrada para o interior do pais.

A integridade dos biomas brasileiros deve muito a essas populações guardiãs da agrobiodiversidade.

Apesar do clamor que vem das matas, das serras, dos rios e de suas gentes, preferimos comemorar, ou reproduzir o discurso dominante e neo liberal do desenvolvimento sustentável, ensinando meias verdades a nossas crianças, fazendo-as acreditar que terão um ambiente propício ao seu futuro, a partir apenas de ações pontuais, pro forma, que parecem mais desencargo de consciência.

Atestados da nossa omissão, da nossa passividade política, da delegação de poder sem critério, fato bem demonstrado na postura daquele que tem poderes e obrigações constitucionais de promover um meio ambiente em condições de prover a vida a nossa e as futuras gerações, mas que prefere aproveitar-se da apreensão de milhões de brasileiros, da dor dos familiares de mais de 30 mil mortos para flexibilizar o ordenamento jurídico legal para permitir a exploração desenfreada e ambiciosa de grupos empresariais, ou seja, a mesma elite colonial que condenou populações inteiras a escravidão e ao degredo para o interior do pais. Por essa razão, a pergunta nunca estive tão atual: comemorar o que?

*Afonso Cavalcanti é Engenheiro Florestal, Ambientalista e membro do Grupo Fé e Política.

Urgente

Foi preso há pouco Fábio Rocha da Cunha, acusado de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim. O crime aconteceu em novembro de 2022.

Ele foi detido há poucos dias em São Paulo por exercício ilegal da medicina.  Como não tinha mandado de prisão em aberto, o juiz que avaliou a conduta de Fábio em São Paulo,  José Loureiro Sobrinho considerou que “embora muito reprovável, o delito de exercício ilegal da medicina não causou grave ameaça à pessoa”. A soltura causou revolta nas redes sociais.

Mas hoje, acabou a festa pra ele. Fábio acaba de ser preso em São Paulo, por mandado de prisão expedido pelo Juiz de Itapetim, a partir de pedido de prisão feito pela delegada Kathleen Alves semana passada. Em Itapetim ele é investigado por ocultação de cadáver. Na Paraíba, pelo homicídio. A prisão foi expedida pelo juiz Carlos Henrique Rossi. O promotor Márcio Fernando Franca deu parecer favorável à prisão.

A prisão foi feita pela Polícia Civil de São Paulo. A investigação do homicídio foi feita pela Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Teixeira. A equipe de Teixeira já havia pedido a prisão dele, porém havia sido negada pelo judiciário. O inquérito policial do homicídio já foi concluído pela Polícia Civil da PB, com indiciamento de Fábio e mais acusados.

Um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, atual presidente da Câmara Municipal, foi protocolado sob a acusação de exercício irregular da advocacia durante o período em que já ocupava função na Mesa Diretora do Legislativo.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

De acordo com os documentos citados na denúncia, uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registra que, em 28 de abril de 2025, o advogado Luciano Rodrigues Pacheco compareceu ao cartório para solicitar informações sobre mídias anexadas ao processo, tendo inclusive acessado CDs constantes nos autos no dia seguinte.

Além disso, consta na ata de sessão do Tribunal do Júri, realizada em 30 de abril de 2025, a presença de Pacheco atuando “na defesa do acusado”, o que reforça a alegação de exercício da advocacia durante o período em que já estaria legalmente impedido.

A denúncia se fundamenta no artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia para membros da Mesa do Poder Legislativo, ainda que em causa própria.

Segundo o documento, a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que Luciano Pacheco assumiu a presidência da Câmara de Arcoverde, ele já estaria impedido de advogar, o que configuraria, em tese, ato de improbidade administrativa.

Outro ponto destacado na denúncia é a suposta reincidência. Conforme o relato, em 2010, quando também ocupava a presidência da Casa Legislativa, Pacheco já teria sido alvo de questionamentos semelhantes envolvendo o exercício da advocacia em situação de impedimento legal. O presidente da Câmara ainda não se manifestou.