Juiz de Tabira define com advogados atividades jurisdicionais no novo fórum

A neutralidade é rara no poder, porque, às vezes, demonstra fraqueza ou indiferença. Mas o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), tem escutado de alguns aliados que o melhor caminho a seguir é ficar distante da disputa travada pela presidência da Assembleia Legislativa. Os argumentos levantados são muitos e lembram o discurso que ajudou a sua eleição: o da nova política. E esse novo jogo passaria por dar autonomia ao Legislativo para fazer suas escolhas e eleger o presidente que achar mais interessante.

Um dos aliados comenta que Paulo Câmara só perderá caso se envolva na disputa, porque o próprio PSB está dividido. A sigla possui três nomes para concorrer à Presidência da Casa – Raquel Lyra, Waldemar Borges e Ângelo Ferreira -, mas parte da bancada defende mais um mandato para Guilherme Uchôa (PDT), atual presidente. “Os três nomes do PSB não têm o trânsito de Guilherme, não frequentam o buraco frio (espaço destinado só aos deputados), não têm a articulação necessária, não carregam os deputados pelo braço”, disse uma liderança.

A sugestão de “neutralidade” feita a Câmara ainda tem outro motivo. Uchôa é, novamente, o candidato mais forte na disputa, visto como um “pai” por grande parte dos parlamentares, para o bem e para o mal. É o tipo de aliado que ajuda a resolver broncas externas dos seus pares – muitas jurídicas – e se comporta como se não temesse ninguém. Segundo governistas e opositores, o lado negativo é que, da mesma forma que Uchôa não teme nem o governador eleito, a quem já avisou sobre a disposição de se candidatar, coleciona uma série de desgastes, inclusive deixando a Casa à margem da transparência.

Em sessão remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, o deputado Doriel Barros destacou a importância da criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Pernambuco, para fortalecer a agricultura familiar e alimentar muitas famílias que passam fome no estado.

O parlamentar pontua que é urgente colocar em prática essa proposta, que já tem discutido com a Comissão de Agricultura da Alepe,  com organizações e movimentos sociais e sindicais e com o Governo do Estado, há um certo tempo, durante audiências públicas, e que, neste momento de pandemia, tornou-se ainda mais necessária.

“É importante lembrar que o Governo Federal quase acabou com esse programa em nível nacional. Se Bolsonaro não tivesse feito cortes no PAA, o país não estaria enfrentando este cenário de dificuldade para a distribuição de alimentos a quem mais precisa”, analisa.

PAA – Em nível nacional, o PAA, que foi criado em 2003,  prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação às entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ele é implantado por meio de convênio formalizado entre o Governo Federal e o Estado/Município.

Podem acessar o programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais que sejam portadores de Declaração de Aptidão do Pronaf.

São beneficiários consumidores: pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas e entidades sociais da rede de proteção e promoção social.

O Presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins informou ao blog que a licitação para contratação da empresa que vai construir a nova sede do Banco do Brasil em Carnaíba será lançado ainda este ano. Segundo o vereador, que é pré-candidato a prefeito do município, a garantia veio da diretoria da instituição na capital federal.

“Mantemos contato diário com o pessoal da diretoria e acompanhamos todo o processo. Nos garantiram que, mesmo com todo este impacto da pandemia, está garantido para este ano o lançamento do edital para a contratação da empresa responsável pela construção da nova agencia”, disse Gleybson.

Gleybson Martins realizou encontros com empresários e com o presidente do Núcleo de Dirigente Lojistas (NDL), Glauco Queiroz, para discutir o assunto. Em 2019 Martins foi a Brasília e se reuniu com o diretor de governo do Banco do Brasil, Ênio Mathias.

Pesquisa Ipec contratada pela TV Globo e divulgada hoje aponta um empate técnico, no limite da margem de erro, entre o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) na disputa pelo governo de São Paulo.

Tarcísio aparece com 52% contra 48% do petista em votos válidos, que desconsideram brancos, nulos e indecisos. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os dois candidatos mantiveram as intenções de votos válidos do levantamento anterior, em 25 de outubro. Já em relação aos votos totais, Tarcísio manteve os 46% da última pesquisa do instituto, enquanto Haddad oscilou um ponto para cima e chegou a 43%.

Dados da pesquisa. A pesquisa realizou 2 mil entrevistas presenciais em 84 municípios paulistas, de 27 a 29 de outubro. O nível de confiança, segundo o instituto, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número SP-03129/2022 e custou R$ 167.960,00.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.