“É mentira que o presidente da República haja recebido um vintém”, diz advogado

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou ao longo desta segunda-feira (10), no Recife, de debates públicos sobre duas reformas que estão na ordem do dia no Congresso Nacional: a trabalhista e a da previdência social.

Nos encontros, Tadeu alertou que a atual “compulsão por reformas” tem impedido uma discussão profunda sobre questões que afetarão fortemente a vida dos brasileiros.

“Há pouco tivemos uma discussão sobre teto de gastos e agora estamos debatendo, ao mesmo tempo, terceirização, reforma trabalhista, reforma da previdência, reforma tributária e reforma política, temas que são da maior relevância e com consequências muito graves para a vida nacional. É, portanto, função do Congresso exercer a sua prerrogativa de discutir estes temas amplamente, evitando avaliações aligeiradas e superficiais”, defendeu o deputado.

Em audiência pública promovida pelas associações de Magistrados do Trabalho (Amatra VI) e a Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), Tadeu disse que a Reforma Trabalhista não deve ser feita apenas na perspectiva do mercado, da necessidade de fortalecer a economia, mas também da proteção de direitos consagrados dos trabalhadores.

À noite, ao falar para estudantes da Faculdade de Direito do Recife, Tadeu detalhou todos os pontos que o levam a se colocar firmemente contra a atual proposta de Reforma da Previdência (PEC 287) e defendeu que se faça também um debate em profundidade sobre os grandes devedores da previdência social.

Vereador confirma que “é de grupo” e apoiará reeleição de Raquel Lyra 

O presidente da Federação União Progressista em Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte, oficializou, nesta quinta-feira (14/05), a pré-candidatura de Cristiano Dantas para deputado federal, em dobradinha com o deputado estadual Claudiano Filho.

Advogado e vereador com quatro mandatos no município de Custódia, Cristiano Dantas possui 26 anos de vida pública, com atuação no Legislativo e passagem pelas secretarias municipais de Governo e de Administração.

“Cristiano tem história, preparo e compromisso com o povo. É um nome forte, que conhece de perto a realidade do sertão e chega para fortalecer ainda mais o nosso time na luta por mais investimentos, desenvolvimento e oportunidades para Pernambuco”, afirmou.

O blog perguntou se Cristiano,  que faz oposição a Manuca em Custódia,  apoiará a reeleição de Raquel Lyra, apoiada por Dudu da Fonte. “Sou de grupo. Eduardo caminha para ser candidato ao Senado e estarei com ele no apoio a Raquel Lyra”.

Profissionais atuarão em diversos hospitais do estado, a exemplo do Hospam (Serra Talhada), Hospital Regional do Agreste (Caruaru) e Hospital Regional Inácio de Sá (Salgueiro). 

O Governo de Pernambuco fará um novo reforço na rede estadual de saúde com a nomeação de mais 133 profissionais aprovados em concurso público.

Do total de convocados, 77 são médicos, 23 são de outras áreas da saúde, 32 são de nível médio e 1 é fiscal de vigilância sanitária. Com esta nomeação, já são 11.825 concursados nomeados para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desde 2015, além de 12.899 convocados em seleções públicas, totalizando 24.724. A nomeação, autorizada pelo governador Paulo Câmara, foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira (28/12).

Os novos nomeados atuarão nos seguintes serviços: hospitais Jaboatão Prazeres (HJP), Correia Picanço (HCP), Geral de Areias (HGA), Otávio de Freitas (HOF), Ulysses Pernambucano (HUP), Restauração (HR), Barão de Lucena (HBL), Agamenon Magalhães (HAM), Getúlio Vargas (HGV); Hospital Regional do Agreste (HRA) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO), em Caruaru; Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), em Salgueiro), Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada); Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE); nas sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres); e no nível central da SES, no Bongi, Zona Oeste do Recife.

Os profissionais terão prazo de 15 dias para tomar posse, e, cinco dias depois de empossados, deverão se apresentar no local de exercício funcional comunicado pela Secretaria Estadual de Saúde. Foram convocados médicos clínico geral, psiquiatra, cirurgião geral, neurocirurgião, anatomopatologista, cardiologista, pneumologista, urologista, traumato-ortopedista, tocoginecologista e pediatra.

Analistas em saúde: administrador, contador, sanitarista, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo, farmacêutico e biomédico. Assistentes em saúde: técnico de administração, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico em farmácia, técnico de necropsia e técnico em radiologia. E fiscal de vigilância sanitária: farmacêutico.

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.

G1

A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.