Segundo TCE-PE, Maior parte dos gestores cumpre prazo para Prestação de Contas
A maior parte dos prefeitos de municípios e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais cumpriu, este ano, o calendário estabelecido pelo TCE para entrega das prestações de contas 2016. Das 931 prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que corresponde a 96,7% do total. Outras 17 (1,8%) foram enviadas um dia após o prazo, e 13 não foram ainda remetidas (1,4%).
Para o gerente do sistema responsável pelo recebimento eletrônico dos documentos, Fábio Buchmann, o balanço da prestação de contas é positivo. “A tempestividade deste ano foi um pouco menor que a de 2016, e creditamos isso principalmente à mudança de gestão municipal que ocorreu em janeiro, com a posse de novos prefeitos, mas está tudo dentro da normalidade”, afirmou.
RETIFICAÇÃO – A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas. Para isto, devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800 2817717, ou pelo e-mail [email protected].br, para se informar sobre o procedimento a ser adotado.
Os gestores que não apresentaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas, podem ser punidos, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. A multa prevista chega a 74 mil reais. No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes, instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica do TCE-PE.
Todas as informações e documentos contábeis e financeiros serão disponibilizados para consulta no site do TCE.
Unidades Gestoras que ainda não entregaram as Prestações de Contas:
- Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belém do São Francisco
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Cruz da Baixa Verde
- Consorcio Intermunicipal do Submedio São Francisco
- Prefeitura Municipal de Terezinha – contas de governo
- Prefeitura Municipal de Terezinha – contas de gestão
- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco
- Fundo Municipal de Previdência de Santa Maria da Boa Vista
- Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá
- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pombos
- Prefeitura Municipal de Quipapá
- Prefeitura Municipal de Quixaba
- Prefeitura Municipal de Brejão
- Prefeitura Municipal do Paudalho





Participou também o deputado federal João Fernando Coutinho, que comemorou o sucesso do arrastão, saudou a população de Sertânia e recordou uma grande referência que guarda em sua memória. “Lembro que mesmo antes de entrar na política, eu, ainda muito jovem, já escutava as histórias contadas por um dos maiores líderes da história política de Pernambuco, o saudoso Miguel Arraes. Dr. Arraes já apontava Ângelo como um dos homens mais dignos e comprometidos com seu povo”, afirmou.
O Prefeito de Calumbi, Joelson, informou que foi depositado nesta terça-feira (30), o pagamento referente ao mês de maio de 2023, para os servidores ativos, e inativos.
A gestão do Governo Municipal informou, nesta sexta-feira (30.06), que Sertânia foi aprovada na Lei Paulo Gustavo. O município sertaniense receberá um aporte superior a R$ 340 mil para fomento cultural.
A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em nota que, nesta sexta-feira, 26 de junho, até às 17 horas, foram confirmados três novos casos de Covid-19 e sete curados.












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