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Mais de 10 bispos participarão da missa em homenagem a Eduardo Campos, que será feita logo mais em frente ao Palácio Campo das Princesas. O ritual seguirá a celebração da Assunção de Maria, comemorada pelos católicos no dia 17 de agosto.

Na crença católica, a Assunção de Maria marca a elevação da mãe de Jesus ao estado divino. O padre Fábio José de Farias, um dos muitos que estarão assistindo Dom Fernando Saburido, informou que o evangelho a ser lido será Lucas 1:39-56, em que a bíblia relata o momento em que um anjo revela a Maria que ela seria mãe do Salvador.

A pouco menos de meia hora do início da missa, a estrutura para a banda e para os sacerdotes já está montada. Os celebrantes ficarão sobre um pequeno palco montado em frente ao Palácio. Ao lado de onde os corpos de Eduardo Campos e as outras vítimas do acidente que faziam parte da sua equipe – Carlos Percol, Alexandre Severo e Marcelo Lyra – estão. (JC On Line)

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta tarde (20), a lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA).

O programa social, criado há 20 anos, une combate à fome e incentivo à agricultura familiar. O PPA incentiva a produção dos agricultores familiares para fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.

A pernambucana Teresa Leitão foi relatora do projeto de lei no Senado, enquanto o deputado federal Guilherme Boulos fez a relatoria na Câmara Federal.

“O PAA e o Cozinhas Solidárias vão gerar emprego, renda e segurança alimentar ao fazer a compra direta de produtos de agricultores familiares e distribuir a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explicou a senadora, que esteve presente na cerimônia de sanção da lei.

De Pernambuco, além dela e do próprio presidente Lula, a solenidade contou com o tabirense Aristides Veras, presidente da Contag.

“O programa consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção, de modo especial. Temos de um lado a ampliação do próprio orçamento, no ano passado tínhamos só R$ 2 milhões do PAA. E por autorização do presidente Lula e a equipe econômica, já na largada autorizou patamar de R$ 500 milhões”, apontou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O abastecimento de água emergencial por meio da Operação Carro-Pipa Federal já recebeu investimentos de R$ 778 milhões do Ministério da Integração Nacional neste ano, valor 14% maior se comparado ao mesmo período do ano passado – janeiro a setembro.

A ação, que atende mensalmente cerca de 3,7 milhões de pessoas, faz parte do conjunto de programas e obras estruturantes do Governo Federal com objetivo de minimizar os prejuízos causados pela seca prolongada e garantir a segurança hídrica.

Por se tratar de uma medida emergencial para garantir o abastecimento imediato, os recursos da Operação Carro-Pipa não sofrem contingenciamento – conforme Lei nº 4320/64, que prevê a liberação de créditos extraordinários do orçamento destinados a despesas urgentes e imprevistas.

Fruto de uma parceria entre os ministérios da Integração Nacional (apoio financeiro) e da Defesa (apoio técnico), a ação é executada pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter).

Atualmente,  6.926 caminhões da Operação atuam no abastecimento da população em 827 municípios de nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e região norte de Minas Gerais. Em 2015, o custeio da Operação chegou a R$ 918,8 milhões e mais de 45,6 mil pessoas assistidas.

Para ter acesso ao benefício, os estados e municípios precisam ter a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A atuação do Governo Federal é complementar às ações dos governos estaduais e dos municipais.

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária realizada às 8h da manhã – novo horário utilizado para as reuniões – um requerimento do vereador Danilo Augusto, presidente da Casa, para Projeto de Lei destinando 10% da arrecadação do ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza – para bolsas estudantis, parciais ou integrais, a alunos de cursos técnicos ou superiores, oriundos de famílias de baixa renda.

“O requerimento apresentado e acolhido na Câmara com aprovação da maioria é o primeiro passo para auxiliar tantos jovens do município que desejam continuar seus estudos, técnicos ou superiores, e não o fazem por falta de condições financeiras – explicou o vereador Danilo – agora aguardamos o projeto do Executivo para que sejam definidas na forma da lei os critérios e condicionalidades para que esse requerimento torne-se realidade.” A informação é do blog do Marcello Patriota.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.