Itapetim realiza 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

Dentro do plano de recuperação das estradas do município, o Prefeito Joelson comemorou a conclusão de mais uma estrada de Calumbi.

A estrada que liga a sede a comunidade Bom Sucesso e passa por vários sítios e faz divisa com o município de Santa Cruz da Baixa Verde, está pronta.

“Já estamos nos organizando para continuar pegados no serviço das estradas e melhorar a vida de nossos cidadãos, principalmente,  daquele que mora na zona rural” disse Joelson.

O deputado Edilson Silva (PSOL) afirmou que sabe da pressão da maioria dos parlamentares contra o seu tipo de discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e as medidas consideradas polêmicas que tenta tomar na Casa – como, por exemplo, a tentativa de criação de uma nova Frente LGBT. Mesmo diante da postura dos deputados, principalmente os governistas, o psolista disse que não vai mudar de atitude.

“Tenho tido uma postura altiva, para a qual fui eleito. E se alguém acha que vamos recuar, não vamos nos intimidar com esse “recado” e nada vai nos fazer recuar com o compromisso com nossos princípios e eleitores. Não vamos nos submeter e não existe força humana que faça recuar”, declarou, durante entrevista à Rádio Folha FM, 96,7, nesta sexta-feira (27).

“Se houve por parte de algum candidato a intenção de mandar algum recado para nosso mandado, esse recado vai servir única e exclusivamente para tornar nosso mandato ainda mais defensor daquilo que estamos pregando desde o inicio da campanha”, completou.

O parlamentar também comentou sobre a blitz feita pelo bancada da oposição no corredor Leste-Oeste, na quinta (27).

“Uma visita muito oportuna, pois vislumbrou o caos em que se encontram as obras de mobilidade aqui no Estado, mais uma vez. As obras do corredor da Caxangá teve o orçamento inicial de R$ 8 a R$ 9 milhões, e estamos na casa dos R$ 50 milhões e sequer foi finalizado”, comentou Edilson.