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Manifestantes protestam contra o STF e a favor da prisão pós–2ª Instância

Por André Luis
Foto: Vem Pra Rua/Divulgação

Rafael Barbosa/Poder 360

O movimento Vem Pra Rua convocou atos neste sábado (9) em todo o Brasil para protestar conta o STF (Supremo Tribunal Federal) e a favor da prisão imediata depois de condenação em 2ª Instância.

Na quinta-feira (7), o Supremo finalizou o julgamento sobre o tema. Decidiu, por 6 votos a 5, pela ilegalidade da execução de penas antes que todos os recursos sejam examinados pela Justiça. A decisão possibilitou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesse contexto, os manifestantes também pedem o andamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que possibilita a prisão em 2ª Instância na Câmara dos Deputados, indo de frente a decisão do STF. O presidente da Corte, Dias Toffoli, disse logo depois do julgamento que esta era uma possibilidade: “Eu deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo”, declarou.

Há duas propostas sobre o tema em tramitação no Congresso. Na Câmara, a PEC 410 de 2018 está na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para 2ª (11.nov) e 3ª feira (12.nov) a análise do projeto. Já o texto que tramita no Senado deve entrar na pauta da CCJ da Casa na semana que vem, informou a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

BRASÍLIA

Na capital federal, manifestantes se reuniram em frente ao Congresso Nacional. O ato começou por volta das 16h.

SÃO PAULO

O ato na capital paulista também começou a se reunir por volta das 16h. Manifestantes se concentraram na Avenida Paulista, onde ouviram discursos de críticos ao STF, que falaram ao público em cima do trio elétrico.

RIO DE JANEIRO

Manifestantes se reuniram em frente a casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na praia de São Conrado, no Rio de Janeiro. O ato reuniu poucas pessoas e começou a partir das 10h.

PERNAMBUCO

Em Recife, capital pernambucana, o ato se concentrou na Padaria da Boa Viagem, a partir das 14h.

RIO GRANDE DO SUL

Os manifestantes se reuniram por volta das 15h em Porto Alegre.

Outras Notícias

Patriota não concordou, mas respeitou escolha de prefeitos

O blog apurou que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AMUPE, José Patriota,  desde o início do processo de discussão sobre o segundo turno em Pernambuco tinha a posição de respeitar a decisão de seu partido, do PT e a orientação do ex-presidente Lula. Por isso não seguiu os prefeitos que apoiaram […]

O blog apurou que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AMUPE, José Patriota,  desde o início do processo de discussão sobre o segundo turno em Pernambuco tinha a posição de respeitar a decisão de seu partido, do PT e a orientação do ex-presidente Lula.

Por isso não seguiu os prefeitos que apoiaram Raquel Lyra. Outra informação é de que a declaração dele não deve jogá-lo contra Sandrinho. Ele, por exemplo, não fará campanha para Marília Arraes no município.

Patriota deve retomar a presidência da AMUPE e trabalhar a transição para assumir o seu mandato de Deputado Estadual. “Ele apenas declarou o voto. Não tem nem agenda com Marília na sua agenda. Foi uma posição de alinhamento com sua posição política com total respeito aos que vão trabalhar pela eleição de Raquel”, disse um aliado político.

Resumindo, não atuou pelo discurso da neutralidade, deixou a posição individual clara, de alinhamento com as forças políticas das quais faz parte, mas sem nenhum compromisso firmado com a candidata do Solidariedade. E não interferiu ou contrariou a legitimidade de prefeitos que o apoiaram e decidiram pelo apoio à tucana.

CPI recorreu à PF para obter documentos negados pela Precisa e pelo Ministério da Saúde

Foto: Pedro França/Agência Senado A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito.  Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou […]

Foto: Pedro França/Agência Senado

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito. 

Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou de “todas as formas” informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech — laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin — mas não conseguiu. A Precisa fez intermediação entre o governo federal e o laboratório indiano. A operação foi e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial. A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, esclareceu o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma das linhas de investigação da CPI é justamente a que se refere à negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para aquisição da vacina indiana Covaxin com contrato de R$ 1,6 bilhões. Apesar de ter licitado valor para pagamento, o contrato foi cancelado após a divulgação de possíveis irregularidades envolvendo as negociações.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) classificou as transações entre a empresa e o governo federal de “tenebrosas”. Ele disse que as negociações que envolvem a empresa precisam ser apuradas na sua integridade. “Há indícios sérios que precisam de investigação rigorosa e independente”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também concorda que as informações serão fundamentais para dar seguimento a essa linha de investigação e não descartou novas operações de busca e apreensão. “A empresa omitiu varias informações, o que levou a CPI a requerer as provas judicialmente. Até o final dos trabalhos, outras buscas poderão acontecer. Vamos apurar toda a verdade”, avaliou.

O fato de a CPI ter buscado as informações diretamente com a empresa, com o Ministério da Saúde com os envolvidos nas negociações, que depuseram à comissão, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a considerar acertada a decisão de pedir a operação de busca e apreensão à Polícia Federal. 

“Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin. Nem a empresa nem o Ministério da Saúde nos prestaram as informações necessárias”, informou.

A mesma observação fez o senador Rogério Carvalho (PE-SE) ao apontar irregularidades no contrato, que terminou por ser desfeito em meio às investigações. “Após negativas da empresa Precisa Medicamentos em disponibilizar informações sobre o contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, a CPI da Covid precisou recorrer aos meios judiciais. A bandeira do Brasil não pode ser paraíso das negociatas e nem as vidas dos brasileiros podem ser usadas como moeda de troca”, disse.

Outros elos

Ainda envolvendo a Precisa Medicamentos, os membros da CPI investigam viagens feitas por diretores da empresa à Índia para negociar o imunizante Covaxin com o laboratório Bharat Biotech assim como o envolvimento da FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

Outras informações obtidas pela comissão expõe o que seria uma espécie de possível passo a passo existente no Ministério da Saúde para tentar fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos na aquisição de teste para diagnóstico de covid-19. 

A partir de documentos recebidos e dos depoimentos colhidos até o momento, alguns senadores elaboraram o que chamaram de “arquitetura ideal” com detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa. O contrato seria de R$ 1 bilhão. As informações são da Agência Senado.

Serra: Justiça aplica multa a Victor e Marquinhos por propaganda antecipada

O Juiz Eleitoral da 71ª Eleitoral de Serra Talhada, Marcus Gadelha em sentença proferida nesta quarta-feira (31), aplicou multa no valor R$ 5 mil em desfavor do Victor Oliveira e Marcos Dantas, candidatos a prefeito de vice pela coligação “Frente Popular de Serra Talhada”, bem como ao PR. A representação foi feita pelo o corpo […]

Convite extrapolou limites legais, segundo decisão
Convite extrapolou limites legais, segundo decisão

O Juiz Eleitoral da 71ª Eleitoral de Serra Talhada, Marcus Gadelha em sentença proferida nesta quarta-feira (31), aplicou multa no valor R$ 5 mil em desfavor do Victor Oliveira e Marcos Dantas, candidatos a prefeito de vice pela coligação “Frente Popular de Serra Talhada”, bem como ao PR.

A representação foi feita pelo o corpo jurídico da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidato a prefeito Luciano Duque do PT, por propaganda eleitoral antecipada na distribuição de convites para convenção partidária, segundo reprodução do Blog Júnior Campos.

Segundo o staff jurídico de Duque, “os representados fizeram convocação geral e ostensiva nas redes sociais, a toda sociedade, bem como a servidores municipais da saúde, para que estes compareçam vestidos com a cor do partido, desvirtuando a propaganda intrapartidária”. O Juiz acatou a denúncia.

Pernambuco registra os dois primeiros casos positivos para a variante delta em moradores locais

Os dois primeiros casos da variante Delta da Covid-19 foram confirmados em pernambucanos. A informação é do Diário de Pernambuco. O resultado do sequenciamento genético foi divulgado pelo secretário estadual de saúde, André Longo, em coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (12).  A ocorrência foi identificada em um morador de Abreu e Lima e […]

Os dois primeiros casos da variante Delta da Covid-19 foram confirmados em pernambucanos. A informação é do Diário de Pernambuco.

O resultado do sequenciamento genético foi divulgado pelo secretário estadual de saúde, André Longo, em coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (12). 

A ocorrência foi identificada em um morador de Abreu e Lima e em outro de Olinda, ambos municípios da Região Metropolitana do Recife. De acordo com Longo, a partir dos casos registrados, a Secretaria de Saúde vai investigar se já existe transmissão comunitária com a variante delta no estado. A cepa é originária da índia e é considerada a mais transmissível.

“Enquanto nos deslocávamos para esta coletiva, recebemos o resultado de um novo laudo de processamento genético do Instituto Ageu Magalhães, e temos que informar que duas amostras positivaram para a variante delta, que é a variante originária da índia”, explicou inicialmente André Longo.

Ao todo, 52 amostras foram analisadas nesta semana no estado. Os pacientes contaminados com a nova variante são do sexo masculino e têm 24 e 49 anos. O primeiro é morador de Abreu e Lima e o outro, morador da cidade de Olinda. Ambos começaram a sentir os primeiros sintomas da doença em julho.

“Outras informações ainda estão sendo levantadas. Já demos início às ações de vigilância epidemiológica para esses casos”, acrescentou o secretário de saúde. “Esses casos só reforçam a necessidade de manutenção do cuidado e de avançarmos com a vacinação completa, com as duas doses”, completou.

MP ingressa com ações contra gestores e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado. O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros de comissões de licitações, também estão incluídos nas ações.

Sobre o atual prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, há quatro ações tratando de sua gestão como ordenador de despesas nos exercícios financeiros de 2008 (TC n.º 0970103-5),2009 (TC 1070041-9 e TC n° 1006760-7) e 2012 ( TC n.º 1370094-7).

Em resumo, as ações tratam de falhas atinentes a licitações, recolhimento parcial de contribuições (servidores e patronal) aos regimes próprio e geral de previdência social, inconsistências nas informações contábeis, falhas no controle interno nas despesas com combustíveis, contratações com dispensa e inexigibilidade de licitações contrariando a legislação pátria, fracionamento de despesas objetivando a dispensa de licitação, prorrogação irregular de contratos administrativos, acumulação indevida de cargos e não aplicação do percentual devido na saúde (15% no mínimo por exercício financeiro anual) nos anos de 2007 e 2010.

Contra o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, há quatro ações sobre ordenação de despesas nos exercícios financeiros de 2009 (TC n.º 1070053-5), 2010 (TC n.º 1170082-8) , e 2011 ( TC n.º 1270098-8) e 2014 ( TC n.º 1470064-5 e no TC n.º 1470061-0).

Nas ações interpostas contra ele, todas fundamentadas em Relatórios de Auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas falhas graves atinentes a algumas licitações, sérias deficiências no controle e publicidade de abastecimento dos veículos, recolhimentos a menor de contribuições do regime geral, ausência de prestação de contas na gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho.

A atual prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, também foi autuada em uma das ações em comunhão de desígnios com o ex-gestor José Vanderlei da Silva, onde o MPPE aponta irregularidades nas despesas sem comprovação fiscal e em algumas licitações.

Há também ações em detrimento do ex-gestor Arquimedes Machado Nunes Cavalcante e do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Josinaldo Alves da Costa.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirma que todas as ações estão lastreadas em procedimentos gerados no TCE-PE. “A análise pelo MPPE foi realizada com base nestes relatórios de auditoria, onde há comprovações de descumprindo dos princípios inerentes à administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E em alguns, prejuízo ao erário”, revelou ela.

Segundo Lorena de Medeiros Santos, após o trâmite do procedimento no TCE-PE, os demandados tiveram todas as garantias constitucionais. “Notadamente o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O julgamento foi remetido ao MPPE para ajuizamento de ação pela prática de improbidade administrativa.”

A promotora de Justiça ainda lembra que, em alguns casos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas ou irregulares pelo TCE-PE e quando chegaram para a análise dos vereadores, acabaram aprovadas desconsiderando o julgamento do TCE-PE.

As ações de improbidade administrativa serão analisadas pela magistrada da Comarca de Itapetim, pois não há foro especial para casos de improbidade.