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Raquel Lyra assegura R$ 1,4 bilhão para municípios com concessão da Compesa

Por André Luis

Durante a primeira Assembleia Geral Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do ano, nesta terça-feira (20), a governadora Raquel Lyra reforçou a importância do diálogo com as prefeituras para a construção do modelo de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e assegurou o repasse de R$ 1,4 bilhão dos recursos da outorga aos municípios. No evento, que reuniu gestores municipais de todas as regiões do Estado, a chefe do Executivo estadual também apresentou o balanço dos avanços conquistados pela gestão no último ano e quais os principais focos para este ano.

“Hoje viemos conversar com os prefeitos de Pernambuco sobre os próximos passos para a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto no Estado. Desde o primeiro momento, nas discussões com a própria Amupe, decidimos que os municípios também teriam acesso a esse dinheiro para investir em infraestrutura. Este é um momento em que não apenas celebramos a concessão exitosa, mas também desenhamos os próximos passos, porque o trabalho está apenas começando. Isso só foi possível graças a uma profunda aliança entre nós, a associação e os municípios pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A concessão parcial da Compesa garantiu R$ 19,1 bilhões em investimentos para Pernambuco, com foco na universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033. Além destes investimentos, R$ 4,2 bilhões foram assegurados em outorgas, sendo R$ 1,4 bilhão exclusivamente para os municípios.

Até o momento, 175 municípios aderiram ao modelo. De acordo com o secretário de Planejamentos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, a gestão segue em diálogo com os outros nove. “Esse valor vai ser repassado em três parcelas, onde a primeira representa 60% do valor de cada município. Em setembro terá a segunda parcela que é mais 20% e, após dois anos, mais 20%. O importante é que o recurso seja destinado para investimento e em infraestrutura”, explicou.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o papel da entidade como espaço de construção coletiva entre o Estado e os municípios. “É um tema que gera muita expectativa nos prefeitos, pois serão investimentos vultuosos para que possamos dar a todos o direito de universalização da água. Reconhecemos o esforço da gestão e todos estão em festa, pois sabem que as obras trarão grandes melhorias para o povo pernambucano”, afirmou o presidente.

A governadora também enfatizou que a concessão é uma resposta estruturante a um problema histórico do Estado. Atualmente, 87% da população pernambucana tem acesso à água e apenas 34% ao esgotamento sanitário, com perdas que chegam a 48%. Com o novo modelo, a meta é alcançar 99% de acesso à água, 90% de cobertura de esgoto e reduzir as perdas para 25%.

O prefeito de Gravatá, Padre Joselito, elogiou a nova relação entre o Estado e os municípios. “Água é vida, saneamento básico e saúde, e nossos municípios precisam avançar nesse quesito. O Governo de Pernambuco tem trabalhado para corresponder às necessidades da população em cada município”, disse. Já Corrinha de Geomarco, prefeita de Dormentes, ressaltou os resultados alcançados pela gestão. “Estamos vendo resultados do Litoral ao  Sertão. Nós acreditamos que isso vai solucionar o problema de quem tem a dificuldade com a falta de água, como nós”, acrescentou.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); os secretários executivos de Recursos Hídricos, Artur Coutinho e Marcelo Asfora; além de gestores municipais de todas as regiões do Estado.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco divulga calendário de pagamento de servidores até dezembro

O salário de janeiro será pago no próximo dia 31. Por André Luis Como o blog informou na noite desta quarta-feira (18), o Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023 (veja o calendário ao final da matéria). O governo […]

O salário de janeiro será pago no próximo dia 31.

Por André Luis

Como o blog informou na noite desta quarta-feira (18), o Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023 (veja o calendário ao final da matéria).

O governo destaca que diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, “a medida do novo governo permite aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão”. 

De acordo com a governadora, Raquel Lyra, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. 

“Como sempre digo, a gente não faz nada sozinho. Hoje a gente divulga o calendário de pagamento dos servidores para o ano inteiro e, com isso, a gente garante previsibilidade para que o servidor, sua família, possa saber exatamente o dia que o dinheiro vai cair na conta. É com respeito ao servidor que vamos mudar Pernambuco”, explica.

Conforme os dados da Secretaria de Administração, a folha do Governo do Estado de  Pernambuco – com dados de dezembro de 2022 – conta com 231,4 mil matrículas, sendo 128,1 mil de ativos e 103,3 mil de inativos (76,6 mil aposentados e 26,7 mil pensionistas).

A decisão do governo acontece após Raquel ser muito criticada devido ao decreto assinado por ela logo nos primeiros dias de seu mandato, exonerando comissionados e suspendendo cessões de servidores. Há quem diga que a medida de divulgar o calendário é uma forma de aparar as arestas com os servidores causadas pela assinatura do decreto. Veja abaixo o calendário:

Convênio de R$2 milhões garante pavimentação de 33 ruas em sete bairros de Arcoverde

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou, nesta sexta-feira (11), no gabinete, convênio para a pavimentação de 33 ruas em sete bairros (Centro, Cohab I, Cohab II, Tamboril, São Cristóvão, São Miguel e Sucupira) do município, numa área total de quase 93 mil/m². Segundo nota ao Blog. O Secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, […]

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A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou, nesta sexta-feira (11), no gabinete, convênio para a pavimentação de 33 ruas em sete bairros (Centro, Cohab I, Cohab II, Tamboril, São Cristóvão, São Miguel e Sucupira) do município, numa área total de quase 93 mil/m². Segundo nota ao Blog.

O Secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, trouxe as boas novas para a cidade numa parceria com o governo do estado, que vai investir dois milhões de reais. “Da última vez, que estivemos aqui, conhecemos a Usina de Asfalto e vimos a necessidade e importância de agilizar essa parceria.”, esclareceu Cabral.

Na ocasião, o secretário também deu sequência à liberação de parcelas de convênios já existentes para o calçamento paralelepípedo de 18 ruas. São cerca de um milhão de reais. “Esses recursos chegam no fim de um ano duro, quando vivemos um conjuntos de desafios. Várias crises ética, política e econômica, nas quais os gestores municipais são os mais penalizados”, enfatizou Danilo, que ainda reforçou que o recurso já está na conta da prefeitura.

“Chegamos ao término de 2015, mesmo em meio a dificuldades, mostrando trabalho. Ter o governo do estado como um aliado é estar ao lado de pessoas comprometidas com o povo e a prova disso são os mais de 16 milhões, que o governo vem investindo em Arcoverde desde 2013.”, comemora a prefeita.

Para Danilo Cabral, Arcoverde tem uma prefeitura com as contas equilibradas e tem uma gestora, que presta contas do que faz. “Trago a palavra do Governador Paulo Câmara e fiz questão de vir num gesto de gratidão. O governador reconhece, na sua pessoa, atributos não só de uma boa gestora, mas de lealdade e decência política.”, pontuou.

“Olhar para frente e ser otimista, é assim que devemos focar. Até o último instante de 2016, teremos obras para mostrar. Nosso objetivo é trabalho e compromisso com a população”, finalizou Madalena, que garantiu a presença, ainda nesse mês, do governador em Arcoverde.

Santa Cruz da Baixa Verde promove Curso de Primeiros Socorros para mães atípicas e mediadores escolares

Com o tema “A inclusão começa no cuidado”, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está promovendo, ao longo de todo o mês de abril, uma série de ações voltadas para o Abril Azul, campanha nacional de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como parte da programação, neste fim de semana, foi […]

Com o tema “A inclusão começa no cuidado”, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está promovendo, ao longo de todo o mês de abril, uma série de ações voltadas para o Abril Azul, campanha nacional de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como parte da programação, neste fim de semana, foi realizado um Curso de Primeiros Socorros, voltado especialmente para mães atípicas e mediadores escolares. A iniciativa teve como objetivo oferecer suporte prático a quem convive diretamente com crianças neurodivergentes, fortalecendo o cuidado diário e a segurança em diferentes contextos.

A capacitação foi conduzida por enfermeiros e estudantes da Faculdade FAMA, que repassaram orientações fundamentais e técnicas de primeiros socorros aplicáveis em situações de emergência tanto no ambiente doméstico quanto escolar.

“A ação, além de fazer parte da campanha do Abril Azul, também reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das famílias atípicas e a formação continuada de profissionais que atuam na inclusão educacional e social no município”, afirmou a assessoria de comunicação.

Afogados: Bancada governista assina documento da APMAI sobre ação dos quinquênios

A bancada governista se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e decidiu assinar, conforme foto, a Declaração Pública emitida pela Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira (APMAI) a respeito dos quinquênios. A bancada havia recebido o documento na última sessão da Câmara, que aconteceu no […]

documento apmai 2A bancada governista se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e decidiu assinar, conforme foto, a Declaração Pública emitida pela Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira (APMAI) a respeito dos quinquênios.

A bancada havia recebido o documento na última sessão da Câmara, que aconteceu no dia 07 e se comprometeu com a associação de entregar uma resposta em definitivo até a data de hoje.

“A Associação deixou uma cópia do documento conosco, assinamos a cópia já que não tivemos acesso ao documento original. Se a associação quiser nos procurar também estamos a disposição para assinar o original”, disse o líder da bancada, Igor Mariano.

“Não sei por que não pudemos ter acesso ao original, acho que até facilitaria para os servidores. Ficou certo de que hoje daríamos uma posição da bancada, acertamos o compromisso e cumprimos, o documento está a disposição da associação na secretaria da Câmara de Vereadores“, complementou.

Ministros do STF consideram declaração de filho de Bolsonaro extremamente grave

O Globo Três ministros do Supremo consideraram extremamente grave a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro . Um deles lembrou que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, “o que nem a ditadura tentou”, será preciso “antes disso revogar a Constituição”. Eles preferiram falar sem serem citados porque a decisão tomada é a de que o STF fale por […]

O Globo

Três ministros do Supremo consideraram extremamente grave a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro . Um deles lembrou que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, “o que nem a ditadura tentou”, será preciso “antes disso revogar a Constituição”.

Eles preferiram falar sem serem citados porque a decisão tomada é a de que o STF fale por uma única voz – do presidente Dias Toffoli, que estava em um congresso em Veneza, ou do decano Celso de Mello.

Dias Toffoli ainda não se pronunciou, mais de 24 horas depois de o vídeo do deputado irromper nas redes sociais. O presidente da Corte ” não quis botar mais lenha na fogueira “, disse um assessor direto ao colunista do GLOBO Lauro Jardim.

Outros dois ministros também preferiram fingir que o vídeo não teve maior gravidade: Marco Aurélio Mello, numa declaração mais moderada que a costumeira, e Rosa Weber, que também baixou a bola das declarações do filho de Jair Bolsonaro, escreve o colunista. A exceção foi o decano Celso de Mello, que classificou a afirmação como “inconsequente e golpista” em nota enviada por escrito ao jornal “Folha de S. Paulo”. O ministro ressaltou na mensagem que a votação recorde do deputado – o mais votado da História do país – não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”.

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direitos”, destacou o decano Celso de Mello.

Um dos ministros que não se identificar avaliou ao GLOBO a manifestação de Eduardo Bolsonaro como “uma mistura de autoritarismo com despreparo”.

— É uma declaração despropositada, sequer a matéria envolve o Supremo, a matéria é de competência do TSE. É uma mistura de autoritarismo com despreparo. Já é o segundo pronunciamento de gente das hostes dele nesse sentido em poucos dias — disse um dos ministros.

Ele se referia ao general Eliéser Girão, eleito deputado pelo PSL do Rio Grande do Norte, que propôs a prisão de ministros do Supremo que soltassem condenados por corrupção.