Após votar em SP, Temer diz que transição para novo governo está ‘praticamente organizada’

Valor a ser restituído pelo partido é de aproximadamente R$ 300 mil

O Ministério Público Eleitoral encaminhou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) em que pede a desaprovação das contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Regional do exercício de 2015. 

O parecer levou em consideração laudo técnico da Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE/PE, que identificou a soma de aproximadamente R$ 300 mil, entre recursos do fundo partidário não comprovados, de fontes vedadas pela legislação e de origem não identificada.

Em relação à movimentação de contas do fundo partidário, apesar de o PTB ter apresentado documentos que comprovam as despesas efetuadas em 2015, sobraram cerca de R$ 9,5 mil cujos comprovantes estão incompletos. Essa ilicitude, por se tratar de recursos públicos, afronta gravemente o artigo 18, caput, da Resolução 23.432/2014 (vigente na época) do Tribunal Superior Eleitoral.

A SCI constatou, também, o recebimento de doações provenientes de pessoas físicas que exercem cargo de chefia na Administração Pública Direta no estado de Pernambuco. Tais autoridades são impedidas de contribuírem para partidos políticos e suas fundações, de acordo com o artigo 12, XII, §2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Apesar de o valor recebido pelo partido ter sido apenas R$ 536,58, a ocorrência também é considerada grave.

Outras contribuições foram verificadas. Mesmo com a apresentação de vários boletos e comprovantes de cobranças bancárias, doações que somam pouco mais de R$ 70 mil não estão identificadas com o CPF do doador. A falta de dados do contribuinte (nome e CPF) configura recebimento de “recursos de origem não identificada”, conhecidos como Roni, tipo de vedação relacionada no artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014.

Por fim, duas doações nos montantes de R$ 90 mil e R$ 130 mil foram apresentadas pelo partido com finalidade de quitar dívidas de campanha, mas não há CNPJ ou CPF do doador no extrato bancário. Trata-se, mais uma vez, de caso vedado pelo artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Mesmo com os comprovantes de depósito juntados aos autos, a falta de dados da origem caracteriza, mais uma vez, Roni.

Assim, acatando as conclusões do parecer técnico da SCI, e considerando a gravidade das ilicitudes relatadas, o MP Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do PTB Regional referentes ao exercício financeiro de 2015, requerendo a devolução da soma dos valores não comprovados ao Tesouro Nacional com acréscimo de multa de 15%, nos termos do artigo 37, da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, no site da Corte, reação a uma reportagem da revista inglesa The Economist, uma das mais importantes do mundo. Para Barroso, em texto sobre a atuação do Judiciário brasileiro, a revista deu enfoque que “corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.

Barroso reagiu a texto postado em 16 de abril pela revista, em inglês, com o título “Suprema Corte do Brasil está em julgamento”, em tradução livre para o português. A reportagem aponta o ministro Alexandre de Moraes como personificação do que considerou problemas do Judiciário brasileiro. A suspensão do X (antigo Twitter) no ano passado e decisões monocráticas de juízes foram apontadas como exemplos.

Em sua resposta, Barroso começa dizendo que quer “esclarecer alguns pontos” e segue alegando que a reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, “embora não todas”.

O magistrado relembra a invasão da sede dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, “por uma multidão insuflada por extremistas”, e outros casos, como a “tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília” e “uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal”.

Barroso faz referência à denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF este ano que narrou suposto plano golpista para evitar a posse de Lula como presidente, que teria, segundo a acusação, a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele tem negado todas as acusações e dito que apenas debateu, após a derrota eleitoral, se havia algo a fazer dentro das leis, mas que nunca colocou nenhum plano em prática.

De acordo com o presidente do STF em sua resposta à publicação da revista The Economist, “os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina”.

Nos bastidores, já é dada como certa a ida de Maria Arraes (SD) para a disputa por uma vaga na Alepe. O protagonismo crescente no mandato federal fortaleceu seu nome, mas também mexeu no equilíbrio interno da família, gerando desconfortos e comparações inevitáveis com sua irmã, Marília Arraes (SD).

Nesse ambiente, Marília não enfrenta apenas dificuldades para viabilizar sua candidatura ao Senado. Apesar de aparecer bem nas pesquisas, aliados lembram que seu desempenho costuma perder força na reta final das campanhas, alimentando tensões no núcleo político do prefeito João Campos (PSB).

Com o projeto de Marília ainda indefinido, ganhou espaço a estratégia de tentar lançar o marido, André Cacau, à Câmara Federal, ideia que virou motivo de ironia no meio político.

Foi nesse contexto que João Campos entrou em ação. De olho na montagem do seu grupo para o próximo ciclo eleitoral, que pode pavimentar seu caminho ao governo do Estado, o prefeito passou a articular a ida de Maria Arraes para a disputa por uma vaga na Alepe, garantindo sua permanência no time. A Marília, ofereceu apoio para uma candidatura à Câmara Federal, numa tentativa de acomodar os interesses familiares e reduzir as tensões internas. As informações são do Blog do Magno.

O atual Deputado Estadual Luciano Duque (Solidariedade) lidera as intenções de voto para a reeleição em sua cidade natal, Serra Talhada. É o que indica pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla para o Farol de Notícias, na Capital do Xaxado.

Segundo o Instituto, Duque tem 54% das intenções de votos, seguido de Sebastião Oliveira com 17%. Marido da atual prefeita Márcia Conrado, o odontólogo Breno Araújo tem 9%.

Os resultados já eram esperados antes mesmo da divulgação por questões óbvias. Luciano Duque tem maior recall por seu mandato em Serra Talhada, Sebastião Oliveira tem menor densidade eleitoral em sua base, apesar de ter o mandato praticamente garantido como presidente Estadual do AVANTE. No  caso de Breno, foi lançado a poucos dias. A pesquisa mostra o desafio que a prefeita terá na busca por tentar equilibrar o jogo, fundamental para fazer dele um candidato competitivo.

O desempenho de Luciano Duque na ALEPE também foi medido durante a pesquisa. Quando perguntado se o eleitor aprova ou desaprova o mandato do serra-talhadense, 73% dizem aprovar contra apenas 15% que desaprovam. Um total de 12% não opinaram. Foram realizadas 350 entrevistas entre os dias 18 e 19 de julho, com margem de erro de 5,2% para mais ou menos.

A vice-presidente nacional do Solidariedade,  Marília Arraes, disse que não segue Luciano Duque e confirma alinhamento com Sebastião Oliveira em Serra, além de PT e PSB, o que a jogará no colo da campanha reeleição de Márcia Conrado.

Ela chegou a dizer que Duque lança seu nome sem apoio do partido, certamente buscando uma “vitimização”.

A entrevista ocorreu quase que simultaneamente ao lançamento da pré-candidatura de Luciano Duque.

Marília falou sobre vários temas em entrevista à Folha Política, na Folha FM. Assista o trecho:

 

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