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O Projeto de Lei nº 1628/15, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde, teve parecer favorável do seu relator, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Agentes comunitários de saúde de todo país lotaram o auditório para acompanhar as discussões em torno da proposta. O deputado federal Gonzaga Patriota, que é membro efetivo da Comissão, também esteve presente na reunião.

O projeto regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51, de 2006.

Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.

Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.

Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

“A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso”, explicou.

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, depois de aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.

Nas redes sociais, o ex-prefeito Dêva Pessoa comemorou a implantação do Programa Mãe Coruja Pernambucana na cidade de Tuparetama, no Alto Pajeú. A implantação do programa foi atendida pelo governo do estado após a Indicação nº 7584/2021, do deputado estadual Fabrízio Ferraz, aprovada no plenário da Alepe.

“É com muita alegria e com o sentimento de que fizemos a nossa parte que informamos a todos, a Implantação do Programa Mãe Coruja Pernambucana em Tuparetama. Trata-se de uma Política Pública criada por Lei em 2009, que visa atender às gestantes e mães de crianças de até 5 anos de idade, na área de saúde, educação, capacitação e Assistência Social”, escreveu Dêva.

Ele falou da importância de deixar as divergências partidárias de lado em prol do povo. “A política quando feita com “P” grande, sem priorizar as divergências partidárias em detrimento de ações para o povo, priorizando o bem comum, nesse caso, as gestantes e mães de nosso município, trazem como resultados a Implantação de ações como esta”, disse.

E concluiu agradecendo a Paulo Câmara e Fabrízio Ferras pela iniciativa. “Agradeço aos vereadores da oposição, que contribuíram com requerimento conjunto pedindo a viabilização dessa ação, ao Governador Paulo Câmara e ao Deputado Fabrizio Ferraz que efetivamente fizeram com que esta ação se concretizasse. Agora é implantar e entregar este equipamento a quem de fato necessita, as gestantes e crianças de Tuparetama”, completou.

Faleceu em Recife aos 92 anos de falência múltipla dos órgãos a professora  Maria José Bezerra,  conhecida como Nita Bezerra. Ela tinha cinco filhos.

Era mãe do ex-prefeito de Carnaíba,  José Mário Cassiano. A professora estava internada no Hospital dos Servidores. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento, segundo familiares ao colaborador Júlio César.

O vice-prefeito de Ingazeira Juarez Ferreira (PSB), acaba de confirmar ao blog que está abrindo mão da reeleição para o cargo e vai disputar um mandato de vereador na Terra Mãe do Pajeú.

Segundo ele, a ideia é abrir espaço para o atual prefeito Lino Morais, que seria o nome natural para compor com o pré-candidato Luciano Torres (PSB). “Acho um direito natural de Lino ser candidato a vice”.

Para Juarez, assim haverá harmonia do grupo, porque a chapa Luciano-Lino seria um consenso para o bloco.  Juarez foi eleito vice-prefeito com Lino Morais. A chapa obteve 1.831 votos (53,32%) contra 1.603 (46.68%) do candidato Mário Viana Filho, do PTB.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), visitou nesta quinta-feira (29) a Barragem da Ingazeira, uma obra do governo federal. Construída pelo Dnocs e concluída em 2019, a obra foi iniciada por Fernando Bezerra quando esteve à frente do Ministério da Integração Nacional, durante o governo da ex-presidenta, Dilma Rousseff. No total, o empreendimento recebeu R$ 73,1 milhões em investimentos federais.

“Fiz questão de vir aqui para ver a beleza dessa obra. São 48 milhões de m³ que podem ser acumulados aqui na Barragem da Ingazeira, no Pajeú de Pernambuco. Quando ministro da Integração Nacional, a gente viabilizou essa importante obra hídrica para o nosso estado. E quero aqui dar um testemunho. Essa obra saiu porque as lideranças políticas do Pajeú se mobilizaram, entre elas o meu amigo Dinca Brandino. E eu como ministro consegui viabilizar. Que alegria. Pernambuco assim segue em frente”, disse o senador.

A visita à Barragem da Ingazeira faz parte da agenda que Fernando Bezerra cumpre no interior do estado nesta semana. Em Tabira, junto com o deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o senador reafirmou o compromisso com a candidatura de Nicinha de Dinca (MDB), que disputa a prefeitura do município.

Antes, a comitiva esteve em Sertânia, onde participou de atividade de campanha com Luiz Abel, candidato do DEM a prefeito, e em São José do Egito, para renovar o apoio a Roseane Borja (MDB), candidata a prefeita do município.