Mais um capítulo da novela de ação contra LW e Rubis começa próxima semana

O juiz da 8ª Zona Eleitoral e membro da Comissão de Propaganda do Recife, André Rosa, determinou, nesta terça-feira (05/06), a retirada imediata das ruas do Recife do material de propaganda política do vereador Romero Albuquerque.

Na decisão, o magistrado lembra que o vereador já havia sido notificado pela Justiça Eleitoral em situações anteriores de que não poderia fazer uso de banners, placas e outros materiais de autopromoção. Desde o último dia 31 de maio, várias placas alusivas ao vereador foram vistas nos bairros da Encruzilhada e Graças.

O juiz da Propaganda entende que a prática adotada pelo vereador é de propaganda antecipada, o que fere a legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente  é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.  Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma.

O juiz André Rosa também  determina a notifícação da pessoa de Romero Albuquerque para que se abstenha de efetuar todo tipo de propaganda “que tenha caráter de promover sua eventual e futura campanha junto a potencial eleitorado, posto que nesse momento, qualquer manifestação nesse sentido se revela absolutamente ilegal”.

Após a adoção das medidas, o juiz manda que os autos sejam encaminhados ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira, do Ministério Público Eleitoral (MPE),  para as providências que entender cabíveis.

De acordo com o Artigo  37 da Lei 9.504/97, é  vedada a colocação de propaganda de qualquer natureza, seja ela móvel ou não, nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, sendo irrelevante a ausência de dano ou de prejuízo ao trânsito de pessoas e veículos.

Outras denúncias contra Romero Albuquerque já haviam chegado à  Justiça Eleitoral em Pernambuco. Em 11 de maio passado, o coordenador  da Comissão de Propaganda do Recife, o juiz Heraldo José dos Santos, também determinou a notificação de Romero Albuquerque para que se  abstenha de colocar  banners e retirar de imediato os que haviam sido colocados. Na oportunidade, foram observadas propagandas na Avenida Caxangá, em frente Golf Club.

A presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), disse a sindicalistas que pretende criar uma mesa de negociação tripartite, com trabalhadores, governo e empresários, para voltar a debater o fim do fator previdenciário, mas preferiu não se comprometer em acabar com o mecanismo. “Ela disse: ‘Eu não vou enganar vocês porque estou em campanha, não vou dizer que vou acabar com o fator previdenciário, mas vou retomar o processo de debate como fizemos no governo Lula’”, relatou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, após deixar a gravação que a presidente fez ontem pela manhã com cerca de 200 sindicalistas, em São Paulo.

O vídeo, gravado para o programa eleitoral de Dilma, mostrará uma espécie de sabatina de sindicalistas com a presidente. De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que também participou da gravação, Dilma afirmou que seria “demagogia” prometer o fim do fator previdenciário. “O compromisso da presidente, que é um compromisso que não é demagógico, é de que as mesas de negociações continuem para que a gente possa dar passos importantes nas questões trabalhistas”, disse Patah.

A falta de canais de diálogo com a presidente foi uma reclamação constante das centrais sindicais durante o governo Dilma. Patah disse também que a presidente garantiu que não haverá flexibilização da CLT “nem que a vaca tussa”. A flexibilização nas leis trabalhistas é um dos temas polêmicos desta eleição. Foi usada no primeiro turno pela presidente Dilma para atacar o programa de governo da candidata derrotada Marina Silva (PSB). Marina disse que pretendia “revisitar a CLT” (Consolidação das Leis Trabalhistas) e Dilma afirmou que isso significaria ameaça de redução dos direitos dos trabalhadores. Segundo Juruna, Dilma se comprometeu a não alterar os direitos trabalhistas, ainda que se reveja a CLT.

Além desses assuntos, Dilma teve de responder quais eram suas propostas e compromissos para a política de reajuste do salário mínimo, para a regulamentação das negociações para os servidores públicos e sobre políticas de proteção à mulher.
Em relação ao salário mínimo, Dilma se comprometeu a mandar um projeto de lei para manter o atual formato de reajuste, que vencerá em 2015. Por esse modelo, o indexador do salário mínimo equivale à soma Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes da entrada em vigor do reajuste.

A Prefeitura de Serra Talhada vem executando um extenso cronograma de reformas, ampliações e manutenções das unidades educacionais, contemplando melhorias de infraestrutura em 41 escolas e creches para acolher quase doze mil alunos no retorno às aulas presenciais. 

Ao todo já foram concluídas as intervenções em 29 unidades, 12 estão em fase de execução e 04 aguardam ordem de serviço para serem iniciadas. 

Seguindo o cronograma, já foram concluídas as obras de reforma e manutenção das escolas Barão do Pajeú, Batista Guilherme Carry, Benício Alves, Braz Magalhães, Enock Inácio de Oliveira, Fausto Pereira, Francisca Godoy, João de Souza Leite, João Pereira dos Santos (Propac), José Rufino Alves, Manoel Pereira Neto, Martin Luther King, Osvaldo Godoy, O Pequeno Mandacaru, Pedro Cavalcante, São Joaquim, São Pedro, Tiradentes, Vicente Inácio de Oliveira, Vicente Santino de Siqueira e Zuleide Feitosa. Além das creches Anita Ferreira Vilarim, Anny Karoline, Francisco Epaminondas, Imaculada Conceição, Rosália Vieira, Roselli Xavier e Sagrada Família. 

Em andamento estão as intervenções de reforma e ampliação nas escolas municipais Nossa Senhora da Penha, na Cohab; Silvino Cordeiro, na Fazenda Nova; Antônio Medeiros, no bairro Borborema; e Colégio Municipal Cônego Torres – Escola de Tempo Integral, localizado na Av. Afonso Magalhães, no bairro São Cristóvão. 

A Ordem de Serviço do Colégio Municipal Cônego Torres foi assinada na sexta-feira (24.09). A obra é orçada em R$2.029.683,82, e vai contemplar 17 salas de aula, laboratórios de informática e ciências, sala de dança, sala de professores, biblioteca, auditório com camarim, piscina com vestiário, sala de Atendimento Educacional Especializado – AEE, quadra esportiva, refeitório padrão FNDE, coordenação, diretoria, BWC para alunos nos dois pavimentos (Masc. e Fem), Bwc para professores (Masc. e Fem), depósito, guarita de acesso, estacionamento interno, secretaria com arquivo e almoxarifado. 

Estão em andamento, ainda, as reformas das escolas municipais Antônio Firmino de Lima, no distrito de Varzinha; Carmélia Ignacio de Melo, no Vila Bela; Imaculada Conceição, no distrito de Caiçarinha da Penha; Tancredo de Almeida Neves, no bairro Tancredo Neves; Maria Alves Bezerra, no distrito do Poço da Cerca; e Manoel Gomes, na Fazenda Barreiros.

Também intervenções físicas nas creches São João Batista, no Ipsep, e Anny Karoline, na Cohab. Somando-se ao Cônego Torres, em breve serão assinadas as ordens de serviço da Escola Municipal Fausto Pereira, no distrito de Luanda; Escola Municipal Barão do Pajeú, no distrito de Bernardo Vieira; Escola Municipal Antônio Gaia, na Fazenda São João dos Gaias; e Escola Municipal José Xavier de Moraes, na Lagoa da Pedra.

“Apesar das dificuldades que a pandemia nos trouxe, estamos trabalhando para melhorar significativamente a nossa educação, e entendemos que uma educação de qualidade se faz com uma equipe de profissionais competentes e engajados, mas também com equipamentos adequados e bem estruturados para acolher nossos alunos”, destacou Márcia. 

“Então, aproveitamos o período sem aulas presenciais para melhorarmos as condições físicas de nossas escolas e creches, onde já concluímos diversas reformas e ampliações e estamos com diversas outras em andamento, um investimento de quase R$700 mil somente até setembro, além das obras do Cônego Torres que já estão sendo iniciadas, com investimento de mais de R$ 2 milhões”, concluiu a prefeita Márcia Conrado.

ESCOLAS E CRECHES PADRÃO FNDE

Além das obras de reforma, ampliação e manutenção das escolas e creches municipais, a Prefeitura de Serra Talhada está executando as obras de construção de duas novas escolas de doze salas de aula e uma creche infantil padrão FNDE. As novas escolas ficam localizadas nos bairros Cohab e Vila Bela e a nova creche no bairro Mutirão. O investimento nas três obras é de mais de R$ 10,5 milhões.

Na noite desta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada realiza a primeira sessão ordinária após o recesso legislativo. No início da sessão, que começa às 20h, a palavra será concedida à coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher de Serra Talhada, Rose Silva, sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha.

Na pauta tem Moção de Pesar coletiva pelo falecimento do senhor José Raimundo da Costa, pai do vereador José Raimundo, duas moções de aplausos apresentadas pelos vereadores Jaime Inácio e Antônio de Antenor e três indicações ao Poder Executivo dos vereadores Antônio Rodrigues e André Maio.

Na oportunidade serão votados também os projetos de lei Nº 013/2018 e 016/2018, do vereador Paulo Melo, que nomeiam as ruas Leonilda Barbosa de Souza, no Bairro José Tomé de Souza Ramos e Avenida Francisco José de Souza (Louro da Lagoinha), no Bairro José Alves de Carvalho Nunes; e os projetos Nº 014/2018 e 015/2018 de Agenor de Melo, que nomeiam as ruas Maria Gomes de Souza, no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Luiz Idelfonso de Souza, no Bairro José Tomé de Souza Ramos.

Ainda na pauta será encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o parecer do Tribunal de Contas Nº 1250090-2 referente à aprovação das contas do exercício 2011 do ex-prefeito Carlos Evandro, para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2018. Serão encaminhados também para as devidas comissões o Projeto de Lei nº 019/2018 do Executivo – que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o orçamento anual de 2019 e os projetos de lei nº 018, 019 e 020/2018 do Legislativo para elaboração de pareceres das respectivas comissões.

Pauta na íntegra:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-48