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O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal. 

A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.   

“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou. 

O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.

Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.

As pré-matrículas serão feitas de forma on-line até o dia 10

Por André Luis

A secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wivianne Fonseca, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (4), que as pré-matrículas para a rede de ensino municipal serão abertas no formato on-line, no próximo dia 9 de janeiro e ficarão abertas até o dia 10.

“No dia 13 a gente divulga a lista dos alunos que conseguiram as vagas e também a lista de reservas, que são aquelas que passam a ter direito as vagas no caso de desistência ou não possibilitação de efetivar a matrícula”, informou.

Wivianne também destacou que a pré-matrícula somente não garante a vaga. “É importante que os pais procurem as escolas para efetivar as matrículas, que estarão abertas de 16 a 31 de janeiro.

Sobre a forma de realizar a matrícula, a secretária informou que é o método encontrado pela gestão para acabar com as filas que levavam pais e responsáveis a dormir ao relento para conseguir vaga em determinadas escolas.

“Sabemos que ainda tem pessoas que criticam este formato. Geralmente são aquelas que ainda tem algum grau de dificuldade com tecnologia, mas esse formato tem sido muito positivo. E como avisamos antes, as pessoas podem se preparar, pedir para alguém lhe ajude no determinado dia”, ponderou Wivianne.

A secretária de Educação também chamou a atenção para os documentos e informações que os pais e/ou responsáveis precisam ter na hora de realizar as pré-matrículas, que são: nome da escola pretendida; o ano que o (a) estudante vai cursar; data de nascimento; CPF da criança; nome completo da mãe e da criança e um telefone para contato.

Wivianne também explicou que muitas vezes não é possível matricular a criança próxima de sua residência, no mesmo bairro e que isso se deve a dificuldade de abrir vagas na rede municipal por falta de estrutura física diante da falta de investimentos dos últimos governos Temer e Bolsonaro.

“Estamos tendo, por exemplo, dificuldade para criar vagas em creches, o que acontece também no ensino fundamental.

Sobre a renovação da matrícula das crianças que permanecerão nas escolas que já estudam, Wivianne informou que a renovação teve início em novembro.

Fazendo uma avaliação de 2022, a secretária disse ter sido positivo com a superação de algumas dificuldades impostas pela pandemia no novo coronavírus. “Conseguimos repor as aulas que foram perdidas no início do ano, quando tivemos que adiar a abertura o ano letivo ainda por conta da pandemia que naquele momento voltou a ser um risco”, explicou.

Sobre as expectativas e dificuldades para 2023, Wivianne confessou que ainda será enfrentar a defasagem no aprendizado das crianças causada pela pandemia da Covid-19. “No Brasil todo já vinhamos enfrentando alguns problemas na educação, mas a pandemia aprofundou e tornou tudo mais difícil”, destacou Wivianne Fonseca.

O governador Paulo Câmara comandou, ao longo desta terça-feira (16.03), reuniões por videoconferência com prefeitos das quatro macrorregiões de Pernambuco para discutir as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento da Covid-19.

Ele aproveitou a oportunidade para reforçar aos gestores municipais a importância da colaboração de todos no cumprimento das medidas restritivas que começam a vigorar na próxima quinta-feira (18.03), em razão da quarentena mais rígida decretada pelo Governo do Estado para conter o avanço do novo coronavírus.

“Essas reuniões com os prefeitos são fundamentais para que a quarentena tenha sucesso. Durante todo o dia de hoje conversamos e apresentamos um quadro atual e real do sistema de Saúde do Estado. Também ouvimos as demandas e sugestões e definimos estratégias conjuntas para colocar as medidas do decreto em execução. Nossa ideia é voltar o mais rapidamente possível à normalidade e, para isso, dependemos da adesão dos municípios e das pessoas”, disse Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, presente ao ciclo de reuniões, o intuito das discussões foi atualizar os dados da Saúde de cada macrorregião e alinhar as ações implementadas, além de manter um canal permanente de discussão com os municípios. “Com essa iniciativa o governador está trazendo os prefeitos para perto, independente da questão partidária, fazendo esse esforço coletivo pelo bem da população de Pernambuco”, afirmou Rebelo.

Também presente às reuniões, o secretário estadual de Saúde, André Longo, defendeu que por mais duras que sejam as medidas restritivas atuais, elas são extremamente necessárias para superar o momento com mais vidas salvas. “Estamos no limite da rede de saúde e é o momento de todos os gestores públicos, em todos os níveis, atuarem com uma voz uníssona para que a gente consiga, nos próximos dias, diminuir a circulação de pessoas e, consequentemente, diminuir a transmissão do vírus”, pontuou.

Participaram também das videoconferências o secretário estadual Antônio de Pádua (Defesa Social); o Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta semana  mostra que 64% dos que declaram ter votado na candidata Marina Silva (PSB) no primeiro turno pretendem votar em Aécio Neves (PSDB) no segundo; 18% dos eleitores dela têm a intenção de votar em Dilma Rousseff (PT).

Ainda de acordo com o instituto, 10% dos que dizem ter votado em Marina devem anular ou votar em branco; 8% não opinam.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 205 municípios nos dias 7 e 8 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01071/014.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota teve agenda cheia ontem (08.01), em Brasília. O gestor está em busca de parcerias para realização da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos (Cumbre 2020), que será no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março.

Na capital federal, Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, se reuniu com o coordenador residente da ONU no Brasil, Niki Fabiancic e com embaixador da União Europeia  no Brasil, Ignacio Ybánez.

Ybánez é presença confirmada no evento, pois vai lançar um projeto de inovação, junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no segundo dia de trabalho da Cumbre 2020, denominado Inova Juntos.

Para o presidente José Patriota “hoje, o mundo tecnológico, o mundo da economia criativa, exige de nós, gestores e técnicos, cada vez mais uma ação inovadora para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Devemos começar a pensar em projetos que devem ajudar as famílias. Queremos, com muito prazer, receber a todos, inclusive organismos internacionais como a ONU, já que estamos na missão de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, até 2030”, concluiu.

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos

Será a primeira vez que o Nordeste receberá o evento, desta vez com o tema “Cidades Inovadoras para as Pessoas”. Esta Cúpula promoverá avanços na construção de políticas públicas locais e vai fomentar a parceria entre os diversos setores da sociedade, além de reunir autoridades locais, academia, empreendedores do setor produtivo, sociedade civil organizada. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site amupe.org.