Transposição: Presidente da Codevasf prestigia agenda presidencial em Floresta

Uma aluna da escola Municipal Diomedes Lopes, de Iguaracy, participa da III Conferência Estadual Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (CEIJMA), promovida pela Secretaria de Educação do Estado (SEE).

O evento foi seletivo para a V Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), do Ministério da Educação (MEC). Participaram 57 projetos de escolas públicas e privadas do ensino fundamental de todo o Estado.

No último dia da III CEIJMA, foram divulgados os estudantes delegados e projetos que farão parte da delegação do Estado na etapa nacional da Conferência do MEC, em Brasília, de 15 a 19 de junho.

O prefeito Zeinha Torres e a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, parabenizaram em nota a Escola Dr. Diomedes Gomes Lopes através da aluna Isabel Thauana Calado.

Também os professores Cláudio Roberto, Cícero Liberal, Giseli dos Santos, Lucilene Rabelo, Wodson Rafael, as coordenadoras Kátia Verônica Bezerra Lima, Jucineide de Araújo Nunes e a gestora Ana Paula Bezerra dos Anjos Lima.As felicitações foram  pela conquista do 16º lugar na III Conferência Estadual Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CEIJMA) com o “Projeto Água: Conhecer para Preservar”. O evento ocorreu na Ilha de Itamaracá, litoral norte de Pernambuco.

Na conferência nacional, a delegação de Pernambuco vai socializar, junto às delegações das demais Unidades Federativas do Brasil, as experiências e pesquisas realizadas durante todas as etapas da CNIJMA, e seremos um dos representantes do Estado.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, enviou à Câmara de vereadores o Projeto de Lei de Suplementação e Remanejamento de Dotação Nº 11 de 9 de Junho de 2017. A Câmara dos vereadores convocou sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nesta sexta-feira (11), como noticiou o blog.

“Desde abril que o poder executivo tenta a aprovação da suplementação de R$ 7 milhões, quase 20% da dotação do poder executivo. O prefeito enviou o 1º Projeto de Lei Nº 10 em 28 de abril de 2017 à câmara que votou contra. Os vereadores não aprovaram o projeto e justificaram dizendo que o PL não estava detalhado”, diz a prefeitura em nota.

“O PL Nº 11 de 9 de junho de 2017 foi enviado à Câmara detalhado”, diz a procuradoria do município. O contador do município de Tuparetama, Josivaldo Rufino, esteve na Câmara explicando e retirando as dúvidas dos vereadores na última quarta-feira (09).

“Mas, mesmo com todas as explicações do contador do município, os vereadores repetiram a mesma pergunta duas ou até três vezes e por fim decidiram pedir vistas. O pedido de vistas feito por a vereadora Priscila Leite e Orlando da Cacimbinha acabou adiando a votação para a próxima sexta-feira (11) em nova sessão extraordinária”, diz a  nota da Prefeitura.

Segundo a procuradoria do município de Tuparetama o prefeito Sávio Torres enviou o projeto para votação com pedido de urgência à Câmara fundamentado no Art. 133 do Regime Interno da Câmara de Vereadores e no Art. 55 da Lei orgânica do município.

Na prática, diz a procuradoria, o Art. 55 da Lei Orgânica diz que o PL com pedido de urgência deve ser apreciado em 30 dias. O Art. 133 do Regimento Interno da Câmara diz que o PL com pedido de urgência deve ser colocado em votação na 1º sessão após o recebimento do projeto.

A Câmara de Vereadores recebeu em 09 de junho de 2017 o Projeto de Lei de Suplementação do Executivo Nº 11 de 09 de junho de 2017. “Por isso esperamos que os vereadores votem na próxima sexta-feira (11) de forma a não prejudicar a população”, disse a procuradoria.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 foi aprovada em outubro de 2016, após as eleições, e modificou os parâmetros empregados no governo do ex-prefeito Deva Pessoa. “O ex-prefeito Deva tinha margem legal ilimitada para suplementar a dotação orçamentária e realizar as ações do poder executivo”, garantiu a procuradoria do município. O que o ex-prefeito fez na prática, segundo a procuradoria foi mudar as regras para dificultar o governo de Sávio Torres.

Ainda segundo a procuradoria, o limite legal de gastos que o ex-prefeito estabeleceu através de lei para ser gasto em 2017 foi muito abaixo da realidade fiscal do município. “Isso está inviabilizando o pagamento até mesmo da folha de pessoal de concursados. A remoção de um inciso na LOA travou a administração municipal de modo a ter dinheiro em caixa e não poder realizar os pagamentos”, disse a procuradoria.

“O povo de Tuparetama será o maior prejudicado caso o projeto não seja aprovado hoje, pois, será necessário interromper o fornecimento de produtos e serviços essenciais, cono merenda escolar, fornecimento de medicamentos, energia elétrica, salários dos professores, profissionais da saúde e de outros setores, porque o dinheiro para isso fica congelado na conta do município e o prefeito não pode efetuar os pagamentos, mesmo com os recursos em caixa”, afirmou a procuradoria.

“Os vereadores de oposição não compareceram a audiência que Sávio realizou e por isso foi realizada outra audiência na Câmara de Vereadores. É difícil acreditar que um projeto tramitando a tanto tempo, em caráter de urgência e sobre um assunto tão importante, ainda não tenha sido compreendido pelos vereadores. É o que o povo de Tuparetama espera ver hoje da Câmara de Vereadores: sensibilidade e compreensão”, conclui a nota da prefeitura.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (03) a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

A votação de ontem derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.

Os favoráveis à admissibilidade ressaltaram que a votação apenas autoriza o início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo texto.

Para o deputdo federal Tadeu Alencar (PSB/PE) a aprovação constitui uma vitória importante: ” aprovamos a admissibilidade da PEC 352/2013, uma das propostas de reforma política, à espera de apreciação pelo Congresso Nacional, permitindo, finalmente, que o assunto – dada a sua relevância – entre imediatamente na ordem do dia do Parlamento. Quanto ao mérito temos, nós e o PSB, entendimento discordante em relação a diversos pontos, mas este é o debate a ser feito, o qual acompanharemos de perto e o faremos ouvindo a sociedade civil. ”

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

Arcoverde foi confirmada, nesta quarta-feira (6), como sede da 127ª Assembleia da Convenção Batista de Pernambuco, um dos maiores encontros religiosos do estado. O anúncio foi feito após reunião no gabinete do prefeito Zeca Cavalcanti, que recebeu o presidente da Convenção, pastor Paulo Eudes, acompanhado de sua comitiva, para a entrega oficial do convite da 126ª edição e a formalização da escolha do município como próxima sede do evento, previsto para maio de 2027.

O encontro posiciona Arcoverde no mapa dos grandes eventos de fé em Pernambuco, ampliando a visibilidade da cidade para além do Sertão do Moxotó. A Assembleia reúne, anualmente, lideranças e fiéis de diversas regiões, movimentando não apenas o segmento religioso, mas também a economia local, com impacto direto na rede de serviços, no comércio e no turismo.

Durante a reunião, o pastor Paulo Eudes destacou a importância da escolha de Arcoverde para sediar a próxima edição do evento, ressaltando o potencial de acolhimento da cidade e a relevância do momento para a comunidade batista pernambucana. O prefeito Zeca Cavalcanti, por sua vez, enfatizou o significado da conquista para o município, destacando a capacidade da cidade de receber eventos de grande porte e a oportunidade de fortalecer o ambiente de integração, fé e convivência.

A expectativa é de que a 127ª Assembleia consolide esse movimento, reunindo milhares de participantes e projetando Arcoverde como referência em organização, acolhimento e estrutura para eventos de grande escala.

Na próxima quinta-feira (16), a partir das 9h da manhã, a bancada governista da Câmara de Vereadores de São José do Egito, vai promover uma audiência pública para tratar do projeto dos esclarecimentos e encaminhamentos a cerca do projeto 001/2021 do poder executivo, que trata da implantação do Instituto de Previdência do Município de São José do Egito – IPRESJE.

O evento contará com a presença do Advogado Dário Leite, redator e responsável pelo referido projeto, a diretora geral do FUNPRESJE, Gislaine Gama de Oliveira e sindicatos que representam servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de São José do Egito.

Por solicitação das autoridades sindicais participantes, a audiência pública será realizada no auditório do centro de Inclusão Digital, de São José do Egito, situado à Travessa 4 de outubro, s/n, Centro.

“Sua presença é muito importante para o debate em relação ao presente e futuro dos servidores municipais de nossa cidade”, destaca em convite a bancada governista.