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MPPE recomenda fim de transferências compulsórias por indisciplina em Serra Talhada

Por Nill Júnior

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Tendo em vista as denúncias feitas por pais de alunos da rede de ensino municipal de Serra Talhada quanto à adoção inadequada da transferência compulsória de estudantes por motivos de indisciplina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Serra Talhada e à Gerência Regional de Educação do Alto Sertão do Pajeú que revejam as práticas referentes à aplicação da transferência.

Conforme explicou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o objetivo do MPPE é evitar que as transferências sejam adotadas como prática de caráter punitivo, gerando prejuízos aos estudantes no processo de aprendizagem.

“Vários pais e responsáveis compareceram à Promotoria de Justiça de Serra Talhada informando que só haviam sido chamados à escola após a aplicação da transferência compulsória, sem ter a oportunidade de participar do processo. Isso viola o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa, inclusive porque em muitos casos as situações de indisciplina cometidas pelos alunos não justificavam a aplicação da transferência”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vandeci deixou claro que as transferências podem ser feitas em último caso, depois de terem se esgotado todos os meios pedagógicos para responder aos atos de indisciplina. A mudança de escola pode ser feita de forma voluntária, com a anuência dos pais, ou involuntária, na hipótese de conflito entre a família e a equipe escolar. Nesse caso, é necessário instaurar um processo administrativo, garantindo ao aluno o contraditório e o amplo direito à defesa.

No entanto, segundo apontou o promotor de Justiça, a transferência deve sempre observar o desenvolvimento educacional do estudante, não podendo acarretar prejuízos ao término do ano letivo. “Os alunos transferidos em Serra Talhada acabam abandonando os estudos ou enfrentando situação de autoestima baixa, o que comprova que a sanção da transferência não está cumprindo a sua premissa”, relatou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a primeira recomendação é para que os gestores escolares realizem, ao início de cada ano letivo, reuniões de pais e mestres para apresentar as normas dos Regimentos Escolares das unidades de ensino municipais. Também cabe aos educadores convocar, sempre que for necessário, reuniões para debater com os pais ou responsáveis sobre os desvios de comportamento dos estudantes. As advertências adotadas devem ser registradas e comunicadas à família.

Ainda segundo o texto da recomendação, a transferência deve ser empregada apenas nos casos em que o aluno cometa faltas graves, ou seja, atos infracionais nas dependências da unidade de ensino. Tais situações devem ser tratadas em reunião democrática do Conselho Escolar, permitindo a presença dos pais e de um representante dos alunos, bem como que sejam ouvidas testemunhas, até o limite de três pessoas.

Por fim, o MPPE recomenda que as transferências venham a ser realizadas durante os períodos de férias e recessos, de modo a reduzir os prejuízos à frequência escolar do aluno. A Secretaria de Educação e a Geres têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça de Serra Talhada se acatam ou não a recomendação.

Outras Notícias

Sem receber a 5 meses pipeiros cruzam os braços em municípios do sertão

por Anchieta Santos Os pipeiros que levam água para as famílias das áreas de sequeiro e que são contratados pelo o IPA, órgão do governo do estado responsável por coordenar o abastecimento d’água, cruzaram os braços e não vão voltar enquanto não tiverem uma posição oficial do governo. Todos os pipas de municípios como Tuparetama, […]

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Foto ilustrativa

por Anchieta Santos

Os pipeiros que levam água para as famílias das áreas de sequeiro e que são contratados pelo o IPA, órgão do governo do estado responsável por coordenar o abastecimento d’água, cruzaram os braços e não vão voltar enquanto não tiverem uma posição oficial do governo.

Todos os pipas de municípios como Tuparetama, Belém de São Francisco e Cabrobó, por exemplo, contratados pelo o IPA estão parados e consequentemente as famílias sem receberem a água.

Hoje completa 5 meses meses que os pipeiros não veem a cor do dinheiro.

Raquel Lyra destacou os avanços da gestão durante reunião do Movimento Atitude Pernambuco

A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta quinta-feira (13), um balanço das principais ações do Governo de Pernambuco e os novos projetos previstos para os próximos anos, durante reunião do Conselho Atitude Pernambuco, no Recife. Diante de um grupo de empresários pernambucanos, a chefe do Executivo estadual destacou os avanços já consolidados pela gestão e reforçou […]

A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta quinta-feira (13), um balanço das principais ações do Governo de Pernambuco e os novos projetos previstos para os próximos anos, durante reunião do Conselho Atitude Pernambuco, no Recife. Diante de um grupo de empresários pernambucanos, a chefe do Executivo estadual destacou os avanços já consolidados pela gestão e reforçou o compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro.

“Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado em parceria com os empresários para fazer de Pernambuco um estado cada vez mais atrativo para investimentos. Já vemos resultados concretos, no último mês, lideramos a geração de empregos no Nordeste e ficamos em terceiro lugar no país. Obras estruturantes, como o Arco Metropolitano e a retomada da Transnordestina, refletem nosso compromisso com o desenvolvimento e o diálogo constante entre governo e setor produtivo. Celebramos o que já conquistamos, mas seguimos trabalhando todos os dias para avançar ainda mais”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou a importância da parceria entre o setor público e a iniciativa privada na construção de resultados concretos para o Estado. “O Governo participa deste encontro não apenas para apresentar as propostas para o futuro, mas também para mostrar as entregas já realizadas. É importante ressaltar que nossos resultados são fruto do trabalho conjunto com a iniciativa privada e a sociedade civil, e já se refletem na vida dos pernambucanos”, afirmou o titular da pasta.

O Atitude Pernambuco é formado por empresários que unem experiência e capacidade de gestão em iniciativas voltadas ao fortalecimento do Estado e à melhoria da qualidade de vida da população. 

“Nesta reunião, reforçamos a missão do Atitude Pernambuco, que é atuar como um facilitador da união em prol do Estado. Todos os nossos integrantes estão constantemente trabalhando por Pernambuco, e este encontro é fundamental para que o Governo de Pernambuco apresente as diversas ações realizadas em várias áreas”, afirmou o presidente do Conselho Atitude, Halim Nagem.

Participaram da Reunião os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e João Sales (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); além do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso e diversas lideranças empresariais.

“Ninguém pode concordar em ter seu país sendo prejudicado por um parlamentar”, diz Motta sobre Eduardo Bolsonaro

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que está licenciado nos Estados Unidos, em tratativas com o governo local que levaram ao “tarifaço”, com os norte-americanos sobretaxando as importações brasileiras. Para Motta, “ninguém pode concordar” com esse tipo de atuação. “Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade […]

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que está licenciado nos Estados Unidos, em tratativas com o governo local que levaram ao “tarifaço”, com os norte-americanos sobretaxando as importações brasileiras. Para Motta, “ninguém pode concordar” com esse tipo de atuação.

“Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que ele acha se importante. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido”, disse Motta em entrevista à Veja nesta segunda-feira. As informações são do jornal O Globo.

“Temos uma posição contrária a esse tipo de comportamento. Nós temos de defender nosso país e eu penso que Eduardo Bolsonaro poderia estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Ninguém pode concordar em ter seu país sendo prejudicado pela atitude de um parlamentar”, afirmou Motta.

Sobre o “tarifaço”, Motta disse que a Câmara deve atuar para diminuir os efeitos da medida. “Estamos de prontidão para garantir que esses danos possam der diminuídos”.

Na sexta-feira, Motta encaminhou para a Corregedoria Parlamentar denúncias contra deputados de oposição que participaram de protesto que obstruiu o plenário por cerca de 30 horas. Na ocasião, o grupo impediu a realização de sessões na Casa. A decisão ocorreu durante reunião da Mesa Diretora nesta sexta-feira.

Ao todo, pelos menos 14 congressistas, que são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses (veja no final da matéria a lista). Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Zé Trovão (PL-SC), que foram denunciados por PT, PSB e PSOL.

“O momento político é um dos mais complexos que estamos vivendo, por isso, temos de dialogar com ministro da Suprema corte, conversar com nossos colegas da casa vizinha, do Senado e internamente para manter a Câmara dos Deputados funcionando, manter a pauta do dia a dia sendo feita com responsabilidade, com assuntos que sejam de interesse da população brasileira e, claro, sempre buscando através do diálogo e vencendo a crise institucional que o país atravessa. Vamos seguir sempre colocando os interesses do país em primeiro lugar, de não negociar nossa democracia, nossa soberania, proteger nossa indústria, nossos interesses e empregos”, disse.

Questionado se é a favor ou não da anistia, ele tergiversou e disse que sente que há dificuldade na casa em relação ao tema, mas que a matéria será amplamente debatida.

“O que eu sinto aqui dentro do ambiente que converso, com o contato que tenho com os parlamentares é que há uma certa dificuldade com anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Motta.

Agricultores de Iguaracy começam a receber o Seguro Safra

Imagem ilustrativa Os agricultores de Iguaracy começaram a receber, nesta terça-feira (18), os pagamentos do Seguro Safra, conforme portaria do Ministério da Agricultura. A informação foi confirmada pela coordenação estadual do programa, que comunicou a liberação dos recursos. Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família, garantindo o suporte financeiro aos beneficiários. A Prefeitura Municipal, […]

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Os agricultores de Iguaracy começaram a receber, nesta terça-feira (18), os pagamentos do Seguro Safra, conforme portaria do Ministério da Agricultura. A informação foi confirmada pela coordenação estadual do programa, que comunicou a liberação dos recursos.

Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família, garantindo o suporte financeiro aos beneficiários. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, destaca a importância do programa como uma proteção aos produtores rurais em períodos de dificuldades.

Os agricultores que precisarem de mais informações podem procurar a Secretaria de Agricultura, que está disponível para prestar esclarecimentos e suporte durante o processo.

Afogados: Saúde e IFPE unem esforços na 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos

Por André Luis A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em colaboração com o Instituto Federal de Pernambuco – Campus Afogados da Ingazeira, liderou uma série de iniciativas durante a 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos. O evento, divulgado nas redes sociais, contou com a participação ativa de profissionais da saúde, representantes da […]

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em colaboração com o Instituto Federal de Pernambuco – Campus Afogados da Ingazeira, liderou uma série de iniciativas durante a 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos. O evento, divulgado nas redes sociais, contou com a participação ativa de profissionais da saúde, representantes da infraestrutura municipal, vereadores e alunos do curso de saneamento do IFPE.

Na semana passada, a Diretora de Vigilância da Saúde, Aline Rodrigues, a Coordenadora de Vigilância Sanitária, Camila Alves, o Coordenador de Vigilância Ambiental, Pedro Brito, e o Assessor Técnico da Coleta Seletiva, Rubens Pires, estiveram no IFPE – Campus Afogados da Ingazeira para dialogar sobre a gestão consciente de resíduos com os alunos. A professora Raissa Rattes, os vereadores César Tenório e Gal Mariano, além da professora de biologia da Escola Municipal Dom Mota, Eliane Fernandes, também participaram do evento.

Durante a atividade, os alunos foram desafiados pela Secretaria de Saúde a criar projetos relacionados à redução, substituição ou mitigação do uso de resíduos no município. Os participantes foram divididos em cinco grupos e, inspirados pelo vídeo “O segredo do lixo”, elaboraram esboços de projetos ou pré-projetos. Os critérios de avaliação foram Motivação, Aplicabilidade e Técnica.

Os três melhores projetos foram premiados. O grupo “Papel Semente – Conhecendo um pouco da mudança” conquistou o 1° lugar, recebendo 2 vagas de estágio na secretaria de saúde (Laboratório de Água Municipal), troféu e certificação. O 2° lugar ficou com o grupo “Problemas do uso da bucha sintética”, que recebeu 1 vaga de estágio na Vigilância em Saúde, troféu e certificação. O 3° lugar foi para o grupo “EcoFamily: Revolução Biodegradável”, que ganhou troféu e certificação.

A parceria entre a Secretaria de Saúde e o IFPE demonstra o comprometimento das instituições em promover a conscientização ambiental e estimular a busca por soluções sustentáveis na gestão de resíduos. As premiações oferecidas incentivaram o engajamento dos participantes, consolidando um importante passo em direção a práticas mais responsáveis e sustentáveis em Afogados da Ingazeira.

Mas nem tudo são flores. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira precisa colocar em prática o programa prometido de combate ao lixo na cidade, que após o fim do lixão tem tido focos de lixo em alguns pontos. O programa vem sendo prometido já há algum tempo e é necessário que sai do papel o quanto antes.