Número de acidentes de trânsito com vítima fatal tem queda em Sertânia

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, no último dia 10 de junho, as contas de gestão do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2015.

O relator do processo (n° 16100313-8), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, julgou as contas do prefeito e gestores como regular, com ressalvas, com algumas recomendações. No entanto, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, apresentou três pontos divergentes, que, na sua visão, ensejariam a rejeição das contas.

O primeiro dizia respeito ao não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. Outra irregularidade, mesmo sem débito apontado no relatório de auditoria, foi o abuso de dispensas emergenciais para aquisição de merenda escolar. E por fim, o procurador apontou que houve inexigibilidades indevidas para aquisição de livros paradidáticos em situações que era plenamente possível a licitação.

O relator reafirmou seu voto destacando que a quantia do não recolhimento do INSS equivalia a 0,94%, sendo feito assim, de sua parte, juízo de proporcionalidade e razoabilidade. 

Em relação às dispensas de licitação para aquisição de merenda, ele destacou que não obstante constatar a falha no planejamento da aquisição via dispensa de licitação, o fornecimento foi pactuado a preço justo, circunstância que pesa favoravelmente ao gestor municipal da educação.

E no que diz respeito à aquisição dos livros, o relator apontou que as recomendações realizadas foram no sentido de dotar os gestores públicos de norma no sentido de aplicar desconto aos preços de livros constantes da capa e observar a norma federal, não havendo assim um preço acima do necessário.

A conselheira Teresa Duere acatou os pontos levantados pelo representante do MPCO, apresentando um voto divergente pela rejeição das contas do ex-prefeito e dos ex-secretários de Educação, Antônio Fernando Silva Santos e Maria das Graças de Albuquerque, além de imputação de débito aos mesmos no valor de R$ 875.261,83, pelas irregularidades na compra dos livros.

O voto foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto, sendo, então, aprovado pela maioria. O conselheiro Marcos Loreto, presidente da Segunda Câmara, por ter o processo vinculado ao seu gabinete, não pode votar.

CONTAS DE GESTÃO – Referem-se aos atos dos gestores que ordenam despesas, como prefeitos, presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta (Prefeitura) e indireta municipal. 

Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.

Nesta quarta-feira (22/03), Dia Mundial da Água, será realizado um Ato Público em defesa do Rio Pajeú na cidade de Serra Talhada.

A atividade faz parte da programação da 5ª Semana Mundial da Água – SEMA 2017, que acontece no território do Sertão do Pajeú de 20 a 24 de março, com o tema “Caatinga: Guardiã da Água”.

A concentração será às 07h30 da manhã, em frente ao Colégio Cônego Torres, na Avenida Afonso Magalhães, no centro da cidade. Em seguida haverá uma caminhada até a Pedra do Curtume, no bairro Várzea, nas imediações da Escola Técnica. Participarão do ato entidades civis, universidade, associações, sindicatos, prefeitura, escolas e sociedade em geral.

“Não podemos falar de água sem falar do Rio Pajeú, que agoniza diante do desmatamento da Caatinga e da poluição que é jogada diariamente no leito e margens do rio. Nosso objetivo é justamente alertar a sociedade e o poder público para a urgência em cuidar do Pajeú, não podemos continuar agredindo o rio dessa maneira”, explica Manoel dos Anjos, coordenador político do Cecor, uma das organizações envolvidas na realização do evento.

Além do Ato Público em defesa do Rio Pajeú, serão realizadas amanhã duas palestras sobre o tema da Semana da Água em Serra Talhada: às 10h30 no IF Sertão e às 19h no Centro Tecnológico.  Já na cidade de Triunfo, a programação começará às 08h com Ato Público, às 9h30 abraço simbólico no açude da cidade e às 14h Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “Reaproveite a água que você usa”, realizado pela ADESSU Baixa Verde, Centro Sabiá e parceiros locais.

As atividades da Semana da Água estão sendo promovidas por organizações sociais integrantes da Articulação no Semiárido de Pernambuco (ASA-PE), em parceria com diversos segmentos da sociedade civil.

SERVIÇO:

Ato Público em defesa do Rio Pajeú
Data: 22 de Março de 2017
Horário: 07h30
Concentração: Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Colégio Cônego Torres centro, Serra Talhada.

Prezado Nill Júnior,

A Neoenergia Pernambuco esclarece que o acidente ocorrido no último domingo, em Afogados da Ingazeira, não possui relação com a rede de distribuição de energia elétrica.

Os fios arrastados pelo trio elétrico são de responsabilidade das operadoras de telecomunicações. O poste pertencia à prefeitura.

Uma equipe da distribuidora foi ao local e eliminou qualquer risco relacionado à energia. É importante ressaltar que, no percurso dos trios, toda a rede elétrica está sinalizada com bandeirolas.

Neoenergia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Conselho Regional de Educação Física – CREF promoveram ontem (29) uma capacitação com profissionais de educacao física de dez municípios. Além de Afogados, o evento contou com representes de Serra Talhada, Solidão, Salgueiro, Tabira, São José do Egito, Iguaracy, Carnaiba e Monteiro, na Paraíba. Presenças também de integrantes das equipes de handebol, masculino e feminino, de Afogados da Ingazeira.

A jornada de orientação e capacitação teve como tema “Formando campeões”, e foi ministrada pelo treinador da seleção brasileira feminina de handebol, Cristiano Rocha, que construiu um trabalho sólido e respeitado no Clube Português do Recife, transformando o projeto em uma referência nacional.

O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, esteve presente à abertura da capacitação. “É com grande alegria que Afogados recebe este encontro tão importante. Cristiano já nos ajudou lá atrás, na organização de campeonatos de handebol, e hoje conseguiu, com sua dedicação, com o seu talento, chegar a ser treinador da seleção brasileira feminina de handebol,” destacou Sandrinho.

Participaram o Bisbo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacedo Antônio, o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, o Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, o diretor de Esportes, Thiago Santana, e o vice-presidente do CREF, Antônio Neto.

Durante a capacitação também foram arrecadados alimentos não perecíveis para doação, totalizando mais de 100 quilos de produtos alimentícios.