Operação Lei Seca permanece em Arcoverde até dia 18

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (23) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia autorizado a realização de um show do cantor Wesley Safadão contratado pela prefeitura de Vitória do Mearim, no norte do estado.

Em sua decisão, o ministro classificou a contratação do evento como “lesão à ordem e à economia públicas”, e afirmou que a despesa de R$ 500 mil é incompatível com a realidade orçamentária do município. As despesas seriam pagas com dinheiro público.

“O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico de pouco mais de uma hora, em município de pouco mais de 30 mil habitantes, justifica a precaução cautelar do juiz de primeiro grau, prolator da decisão inicial que suspendeu a realização do show”, afirma o magistrado.

A contratação do show foi questionada pelo Ministério Público do Maranhão. A cidade é conhecida por carências em vários setores, como saúde,  educação e infraestrutura.  A informação é do Antagonista.

Próxima rodada de negociações será nesta quarta. Debate pode parar na esfera judicial

Em Carnaíba, o debate sobre a política salarial para os professores no município tem gerado um debate que se arrasta há alguns meses. De acordo com a ASSEMUCA –Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), em reunião há algumas semanas, informou que não teria como oferecer o reajuste de 7,64% anunciado pelo Ministério da Educação para o piso Nacional do professor neste ano de 2017.

A alegação foi de que há comprometimento alto com a folha em virtude do número elevado de professores efetivos, o que engessaria o repasse. Antes, Patriota pediu um prazo de seus meses para avaliar a demanda dos educadores.

“Cumpre dizer que os municípios da nossa região, a exemplo do município de Quixaba, já começaram e pagar os salários devidamente reajustados e que a justificativa do prefeito é de que já paga acima do piso. Todavia, ele se fundamenta utilizando o valor do piso atual somado às vantagens de faixa por tempo de serviço e titulação”, diz a advogada da Associação, Sinara Amorim.

Apesar de negar o reajuste sob o fundamento de que já paga o piso, o município de Carnaíba apresentou uma proposta para a classe onde se compromete a pagar o piso Nacional e cria um piso municipal, segundo ele. Na prática, a longo prazo, engessa o crescimento dos salários e desestimula a qualificação profissional”, rebate Sinara.

Ela acrescenta que o reajuste anual do piso é uma garantia legal determinada nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

“O Governo Federal realiza o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017”, acrescenta.

A classe em assembleia rejeitou o projeto de lei apresentado e decidiu entrar no debate judicial pelo reajuste. Prefeitura e Associação devem ter um embate jurídico. Uma nova assembleia com apresentação de uma contra-proposta ainda acontecerá nesta quarta-feira.

A Presidente da Associação, Socorro Silva informou que o debate de fato terá novo capítulo nesta quarta. “No início ano o gestor enviou o Dr Carlos Moura que é o assessor e pediu seis meses para arrumar a casa. Além desse debate, também um projeto sobre aposentadoria dos servidores e outras questões que estamos debatendo. Se o projeto que ele apresentar, a classe concordar tudo bem. Se não, o debate será jurídico”, informou.

Quanto à manifestação registrada na volta às aulas, com um grupo de pouco mais de 30 pessoas indo de preto ao primeiro dia de aulas, Socorro disse respeitar a manifestação, mas afirmou quie não partiu da Associação. “Fizeram mas não foi com decisão da Associação. São 239 professores professores. Na foto há professores associados e não associados. É um direito deles, mas não passou pela associação”, garante.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta teve o registro de oito casos positivos para covid-19 e 03 pacientes curados em nosso município.

Segue abaixo a descrição dos casos:

Paciente do sexo feminino, 66 anos, aposentada, após apresentar sintomas sugestivos para COVID – 19 realizou o TR com resultado positivo;

Paciente sexo feminino, 39 anos, contato de caso positivo, realizou o TR com IGG positivo.

Paciente do sexo masculino, 9 anos, estudante, realizou o TR com resultado positivo;

Paciente do sexo masculino, 38 anos, estudante, realizou o TR com resultado positivo;

Paciente do sexo feminino, 87 anos, aposentada, realizou o TR com resultado positivo.

Paciente do sexo feminino, 29 anos, dona de casa, realizou o TR com IGG positivo.
Paciente do sexo feminino, 33 anos, aposentada, realiza tratamento para hemodiálise e hoje realizou o TR com IgG positivo.

Os pacientes acima foram testados em nossa Unidade de Campanha Dia.

Paciente do sexo masculino, 64 anos, profissional de saúde, apresentou sintomas sugestivos para COVID – 19 e realizou o SWAB no HREC, com resultado positivo.

Investigação: Hoje três pacientes da mesma família, após apresentarem sintomas sugestivos, entram em investigação após realizar coleta de SWAB em nossa Unidade de Campanha Dia. Dois são pacientes do sexo masculino, 08 anos (estudante) e 37 anos (autônomo) e uma paciente do sexo feminino, 41 anos, administradora.

Todos os pacientes positivos e em investigação seguem em isolamento domiciliar monitorados pelas equipes da Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

Sai de Investigação um paciente do sexo masculino, 23 anos, após resultado negativo. Hoje três pacientes recebem alta por cura clínica após avaliação médica e epidemiológica.

Ainda hoje 52 pacientes tiveram resultados negativos para seus testes de COVID – 19 em nosso município.

Maior número de casos por bairros: em comparação com o boletim da última sexta, as localidades com maior aumento do número de casos foram Centro (+12)  São Braz (+8) e São Sebastião (+5).

Os três bairros com maior número de casos são Centro (21 casos); São Braz (18 casos) e Manoela Valadares (14 casos).

O prefeito de Tacaratu, Washington Ângelo, que protagonizou uma situação que foi notícia aqui no blog envolvendo o Deputado Estadual Rodrigo Novaes,  recebeu joje outro desafeto do parlamentar,  o Deputada Federal e candidato a vice-governador Sebastião Oliveira, do AVANTE.

“Fiz questão prestar a minha solidariedade ao prefeito Washington Ângelo que foi desrespeitado dentro da sua própria casa, simplesmente pelo fato de fazer uma justa cobrança em benefício do seu povo. A partir de janeiro, os prefeitos receberão a atenção e o respeito que merecem, independente em que tenham vontado”, destacou o deputado federal, para cutucar Novaes, Paulo Câmara e Danilo Cabral.

A intriga política de Sebastião e Rodrigo vem de longe. Recentemente,  Novaes chamou Sebá de “Secretário Buracão”, referência à sua gestão na pasta de infraestrutura.  As farpas públicas existem a pelo menos cinco anos.

Como esperado, Washington Ângelo anunciou apoio a Marília Arraes,  o que já era esperado.  Ele já tinha declarado apoio a André de Paula para o Senado.

Sebastião aproveitou o encontro com o prefeito Washington e representantes de assentamentos rurais para prometer água para comunida, uma das cobranças feitas por Washington a Paulo.

Entenda: dia 29, na ida de Câmara a Tacaratu,  o prefeito Washington (MDB) fez cobranças ao governador.

Dentre as cobranças,  a falta de apoio da Fundarpe ao São João do município.  Também cobrou recursos para estradas, abastecimento de água, a rodovia entre Tacaratu e Inajá,  recursos para Saúde e Educação.

Quem tomou as dores foi o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB).

“Vou lhe fazer cobranças também.  Cuide das estradas vicinais do município,  tá todo mundo reclamando.  Cuide do médico e remédio no hospital que tá faltando. Governe o município. Não deixe os outros governar não. Quem foi eleito foi o senhor. Tome as rédeas e governe o município, e, pare de querer atribuir responsabilidades a quem não tem”, rebateu.