Mais Pajeú premia melhores e presta homenagem

Senador Renan Calheiros afirma que depoimento de fabricante de ivermectina deixou claro os crimes que foram cometidos

A CPI da Covid-19 decidiu nesta quarta (11) que vai sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, de epidemia e de publicidade enganosa, entre outros. Somados, eles podem resultar em uma pena máxima superior a 18 anos de prisão. A informação é da coluna de Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

A medida foi discutida nesta quarta (11) entre o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues, e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Um relatório interno detalhado já foi feito elencando os crimes e suas penas.

Depois de concluir seus trabalhos, a CPI faz um relatório e encaminha ao Ministério Público Federal com sugestões de indiciamento daqueles que entender que cometeram crimes.

De acordo com Renan Calheiros, a decisão foi tomada depois da primeira parte do depoimento do diretor da farmacêutica Vitamedic, Jailton Barbosa, em que ficou claro que a empresa patrocinou a publicidade do tratamento precoce e do kit covid, que incluía a ivermectina, como se ele tivesse efeito contra a Covid-19, o que não é verdadeiro.

O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais propagadores do uso do remédio no tratamento da Covid.

A equipe de Renan Calheiros selecionou sete vídeos em que o presidente aparece falando bem do medicamento, em lives, discursos ou em conversas com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.

Os senadores vão enquadrar também as fabricantes de ivermectina.

Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

Faleceu no final desta manhã no Hospital Santa Efigênia de Caruaru, o policial civil José Tenório Cavalcante Júnior, 54 anos, vítima de edema pulmonar, segundo o Blog do Finfa.

Uma primeira informação que chegou a circular indicava que ele teria contraído Covid-19 e teria por sequela falecido de insuficiência respiratória, mas a notícia não foi confirmada oficialmente pela família.

O corpo chega no início desta noite e será velado na Rua Aparício Veras, 298, o sepultamento será amanhã às 10 horas no Cemitério São Judas Tadeu de Afogados da Ingazeira.

Ele era um dos filhos do radialista  José Tenório Cavalcanti, o Zé Tenório, falecido em abril do ano passado, vítima de Covid-19,aos 75 anos. Júnior tinha o nome do pai.

Os dez novos Patrimônios Vivos de Pernambuco receberam da governadora Raquel Lyra os diplomas com a homenagem nesta segunda-feira (12).

Em uma tarde de emoção, o reconhecimento foi feito a mestres, mestras e grupos com trabalhos na cultura popular e tradicional do Estado. Os diplomas foram entregues pela gestora e a sua vice, Priscila Krause, durante a solenidade de abertura da 17ª Semana Estadual do Patrimônio Cultural do Estado, no Centro Cultural Cais do Sertão, no Recife.

O artesão nascido em Triunfo, no Sertão pernambucano, Chico Santeiro, é um dos novos Patrimônios Vivos do Estado. “Todos os que receberam este diploma estão muito felizes. A emoção é grande, por isso agradecemos a todos por esse prêmio”, afirmou. O Clube Vassourinhas de Olinda também foi um dos titulados. O presidente da agremiação, Erivelto Barreto, disse que este “é um reconhecimento muito importante para o clube, que tem 112 anos feitos com muito trabalho junto aos fundadores e diretores”.

Há mais de 30 anos, Francisco Vicente Nogueira, ou Chico Santeiro como é conhecido, transforma a matéria prima da madeira em esculturas de santos. O artesão iniciou sua trajetória no município de Betânia, em 1986. O trabalho com madeira foi um legado aprendido com seu cunhado Gilberto e a família de sua esposa, Maria Luciene, que já realizavam trabalhos manuais em madeira. Além disso, foram eles que o incentivaram a dar continuidade ao negócio.

Um ano após seu inicio como mestre, Chico e a esposa foram morar em Ibimirim. Na época, as peças que ele produzia eram compradas por seu sogro, Pedro Ferreira de Souza, que revendia as obras em Recife. Depois de algum tempo, seu sogro resolveu levá-lo à capital pernambucana e o apresentou aos lugares que ele mantinha contato como, por exemplo, Casa da Cultura e algumas lojas de artesanato. Desde esse período, Chico trabalha de forma independente e autônoma.

Durante quatro anos morou em Ibimirim, junto à sua esposa e os dois primeiros filhos, e o sustento da família foi através do trabalho que realiza com a madeira. No início dos anos 90, passaram a residir no Sítio dos Nunes, distrito da cidade de Flores. Nesse tempo ainda mantinha contato com as lojas em Recife. Sendo a capital pernambucana o maior destino de venda das suas peças. Em 1997, Chico resolveu mudar-se com a família para Triunfo, no Sertão de Pernambuco, e lá reside até hoje, onde seu trabalho tem se destacado e é bem reconhecido. O artista foi muito bem recebido na cidade, chegando a receber, em 2007, o título de cidadão triunfense.

Chico Santeiro já fez várias exposições nas cidades de Recife, em Pernambuco; Aracajú, em Sergipe; Brasília, no Distrito Federal e Maceió, em Alagoas. Tem também trabalhos no exterior, sendo eles Lampião e Maria Bonita, no museu Cuba, além de algumas peças na Itália. Recebeu, ainda em Triunfo, dois certificados, nos anos de 2002 e 2003, como personalidade destacada na atividade de artesão e seus trabalhos considerados uma fonte de inspiração contínua que, além de agradá-lo, tem o poder de sensibilizar seus clientes.

Terra Indígena Yanomami e outras seis áreas são objeto da ADPF 709, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, do STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), manifestação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. 

O órgão requer urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário. 

Na mesma petição, o MPF solicita que a União libere créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades. 

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ação, a entidade requer a expulsão de não indígenas das terras que já são objeto da ação: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly – coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar neste caso – enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes – seja por meio da atuação da 6CCR/MPF ou da Procuradoria da República em Roraima (PRRR) – no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

No que diz respeito a recursos financeiros para o trabalho, a 6CCR emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que dificulta a execução de atividades de proteção dos povos indígenas. 

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, assevera Eliana Torelly na petição.