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Mais gestores no Pajeú multados por falta de plano para tratamento de resíduos sólidos

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

No Sertão, restaurantes e academias não reabrem dia 20

O Governo do Estado anunciou a , liberou a realização, sem público, de jogos de futebol em todo o estado a partir do dia 19 deste mês. No dia 20, ficará liberado o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, permanecendo fechados das 20h às 06h, e academias de ginástica, com novos protocolos, na […]

O Governo do Estado anunciou a , liberou a realização, sem público, de jogos de futebol em todo o estado a partir do dia 19 deste mês.

No dia 20, ficará liberado o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, permanecendo fechados das 20h às 06h, e academias de ginástica, com novos protocolos, na Macrorregião de Saúde I. A medida alcança os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul.

Entretanto, as cidades das Macrorregiões III e IV, que compreendem o Sertão pernambucano, permanecem ainda nesta mesma fase. Os dados de saúde desses municípios, no momento, não permitem o avanço dessa região no Plano.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, de óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia.

Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

SJE: prefeitura decreta uso de máscaras em locais públicos e poder de remanejamento da atenção básica para tratar Covid-19

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município.  O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município. A partir do dia 24 de abril de 2020, e […]

Profissionais da atenção básica e outras unidades poderão ser remanejados para reforçar tratamento de Covid-19 no munícipio

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município. 

O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município.

A partir do dia 24 de abril de 2020, e por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras por toda e qualquer pessoa no município que se encontrem em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de caráter essencial.

“Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras”.

Pelo descumprimento serão considerados responsáveis o gerente, proprietário ou encarregado pelo estabelecimento ou repartição pública e o seu responsável legal além do usuário que se encontre sem máscara.

O descumprimento vai gerar a responsabilização civil e criminal do infrator e ao estabelecimento advertência e, em caso de reincidência, pela suspensão de suas atividades pelo período três dias úteis. A persistir, suspensão  do Alvará de Funcionamento.

Já o decreto 12/2020 define que os profissionais da saúde de todas as categorias e programas, inclusive ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros, de nível técnico e/ou superior, poderão ser convocados a direcionar seu trabalho para ações voltadas ao enfrentamento da emergência em saúde do coronavírus em pontos de atendimento estratégico.

Principalmente  no Hospital Maria Rafael de Siqueira, em unidade de pronto atendimento, hospitais de campanha e unidades móveis que venham a ser instaladas.

“O secretário Municipal de Saúde fica autorizado a remanejar, mediante ofício, portaria, ou qualquer outro meio idôneo, inclusive verbalmente, os Servidores das Unidades Básicas de Saúde e de todos os programas de Saúde, (ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros), de forma parcial ou total”, diz o decreto.

Prefeitura de Itapetim abre processo seletivo com 141 vagas 

Está aberto o edital nº 002/2021 do processo seletivo Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o que foi apurado pelo Blog PE Notícias o certame é voltado para a contratação de profissional de educação em serviços especializados para trabalho na Secretaria Municipal de Educação.  O certame oferta 141 vagas para profissionais […]

Está aberto o edital nº 002/2021 do processo seletivo Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o que foi apurado pelo Blog PE Notícias o certame é voltado para a contratação de profissional de educação em serviços especializados para trabalho na Secretaria Municipal de Educação. 

O certame oferta 141 vagas para profissionais de níveis médio e superior. Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições entre os dias 14 e 20 de janeiro de 2021. 

As inscrições presenciais serão aceitas das 08h às 12h, na Sala da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Finanças, localizada na Rua Major Cláudio Leite, s/n, Térreo. 

Já os candidatos que desejam realizar as inscrições via internet, devem enviar a ficha de inscrição, devidamente preenchida, para o e-mail: [email protected]. As inscrições serão gratuitas. 

A classificação do processo seletivo será feita em etapa única por meio de análise curricular. Assim, os inscritos serão avaliados pela sua formação acadêmica e tempo de trabalho na função oferecida. 

Para conferir todos os detalhes do processo seletivo Prefeitura de Itapetim, acesse o edital completo pelo Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco com o código D56261A0.

Pesquisa aponta 67% de aprovação da gestão de Pollyanna Abreu em Sertânia

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), iniciou a semana celebrando os resultados de uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Múltipla, divulgada nesta segunda-feira (21). Segundo o levantamento, 67% da população aprova os sete primeiros meses de sua gestão à frente do município. A gestora comemorou o resultado nas redes sociais e destacou o […]

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), iniciou a semana celebrando os resultados de uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Múltipla, divulgada nesta segunda-feira (21). Segundo o levantamento, 67% da população aprova os sete primeiros meses de sua gestão à frente do município.

A gestora comemorou o resultado nas redes sociais e destacou o reconhecimento da população como reflexo de uma administração comprometida e próxima das pessoas.

“Feliz da vida! Gratidão a todos que confiam e acreditam na nossa gestão que, de acordo com o Instituto Múltipla, é aprovada por 67% dos sertanienses. Esse resultado é fruto de muito trabalho, conversa olho no olho e de entrega. Obrigado, Sertânia!”, escreveu.

Serra Talhada: Orçamento Participativo será lançado nesta terça-feira

A Prefeitura de Serra Talhada lança nesta terça-feira (20) o Programa Orçamento Participativo Todos por Serra Talhada. O lançamento acontecerá às 10h, na Praça Sérgio Magalhães, com a presença da prefeita Márcia Conrado, onde a população em geral poderá responder a um questionário acerca das prioridades do município para inclusão no Orçamento Participativo. O Programa […]

A Prefeitura de Serra Talhada lança nesta terça-feira (20) o Programa Orçamento Participativo Todos por Serra Talhada. O lançamento acontecerá às 10h, na Praça Sérgio Magalhães, com a presença da prefeita Márcia Conrado, onde a população em geral poderá responder a um questionário acerca das prioridades do município para inclusão no Orçamento Participativo.

O Programa Orçamento Participativo Todos por Serra Talhada tem previsão de conclusão para 30 de julho de 2021, com quatro etapas específicas: lançamento e aplicação de questionários à população; reunião com representações da sociedade civil; realização de lives temáticas; e conclusão, que contará com uma audiência pública virtual.

Na primeira etapa, que começa hoje (20), serão implantados totens digitais em pontos específicos, como praças, shopping, feiras, Terminal de Passageiros, comércios, sede de associações, sindicatos, conselhos, entre outros. Nos totens haverá um aplicativo para a aplicação dos questionários à população. 

Entretanto, o formato do Programa de Orçamento Participativo TODOS POR SERRA TALHADA será desenvolvido de forma virtual, com a participação de toda população Serra-Talhadense, através da interação nos canais de comunicação das redes sociais do governo – Instagram, Facebook, Youtube, Site Oficial do Município e pelo telefone 0800 281 3520.

Agenda dos Totens digitais para aplicação dos questionários à população nesta terça-feira (20/04):

Praça Sérgio Magalhães (manhã) e Academia das Cidades (tarde);

Feira Livre (manhã) e Praça da AABB (tarde);

Mercado Público  (manhã) e Alto do Bom Jesus (tarde);

Rua 15 (manhã) e Praça Manoel Pereira Lins (noite).

Serviço

Lançamento do Programa Orçamento Participativo Todos por Serra Talhada

Data: 20 de abril de 2021

Local: Praça Sérgio Magalhães 

Horário: 10h