Lombadas eletrônicas desligadas nas principais vias durante feriadão de Carnaval

As parlamentares defendem ainda a ampla investigação do caso, com respostas concretas do Estado à sociedade

As codeputadas do mandato das Juntas (PSOL-PE) protocolaram, nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um requerimento de voto de protesto contra a ação do delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo contra a advogada Anna Cristina, no dia 28, na Delegacia do Varadouro, em Olinda.

O tratamento desarrazoado e desproporcional com que a advogada foi tratada repercutiu nas mídias desde que a mesma, enquanto esperava uma cliente em frente à delegacia, foi abordada com discriminação pelo delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo. O policial, após pedir a identificação de Anna Cristina, tentou reter sua carteira da OAB e a arrastou pelo braço, deixando-a detida na delegacia por mais de seis horas, sem autorização sequer para ir ao banheiro.

Na solicitação, as parlamentares ressaltam a importância do papel do advogado(a) para o exercício da justiça. Não existe nenhum meio legal que permita a retenção da Carteira de Identificação da OAB, como aconteceu no caso da advogada. Além disso, os profissionais da área devem ser tratados com respeito, podendo exercer seu trabalho com liberdade, de acordo com a Lei Federal 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia.

Além de violar as prerrogativas do exercício da advocacia, os fatos narrados e amplamente divulgados revelam a sistemática cotidiana do sistema de justiça criminal a que as pessoas negras são expostas e violentadas no nosso país.

Por ser negra, a advogada foi vista como suspeita e pela mesma razão foi presa, sem qualquer provas ou razão cabível. É assim que opera o racismo institucional, que marca as pessoas negras pelo estereótipo de subalternidade, não aceitando que uma mulher negra possa transitar como autoridade em alguns espaços.

As Juntas consideram o caso gravíssimo e lembram que, no Brasil, racismo é um crime inafiançável e imprescritível, segundo o Art. 5º, da Constituição Federal. As Juntas reivindicam uma ampla investigação do caso e explica que o Estado deve respostas concretas à sociedade, que é tão diversa e formada em sua maioria por pessoas negras.

Falar de casos de racismo é também repercutir uma demanda mundial, com as reações ao assassinato de George Floyd, nos EUA, ou ao ressurgimento de organizações extremistas, como aconteceu semana passada, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o protesto do grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”.

O voto protocolado também será remetido à OAB-PE, à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e à advogada Anna Cristina.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acha que o desempenho do presidente interino, Michel Temer, nos próximos meses será crucial para determinar se o PMDB terá condições de liderar o país à frente de um novo bloco de poder, como petistas e tucanos fizeram antes dele.

Para o líder do PSDB, a recessão na economia e a fragmentação política do Congresso limitam as possibilidades do novo governo, e o futuro do PMDB dependerá da maneira como Temer lidar com essas dificuldades.

“Ele pode dar sinais para a economia, mas vai demorar para colher o fruto”, diz FHC, que lança na próxima semana o segundo volume do seu “Diários da Presidência” (ed. Companhia das Letras), com memórias do biênio 1997-98.

Na opinião do ex-presidente, o PMDB “tem capacidade para fazer o Estado funcionar”, mas ainda não demonstrou “capacidade de apontar o rumo” para o país, como ele explica na entrevista a seguir.  Fernando Henrique comentou ainda as denúncias de compra de votos para aprovar a emenda constitucional que permitiu sua reeleição em 1998.

Na manhã desta quarta-feira (23), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, iniciou as intervenções das obras de restauração da BR-101 no segmento do km 70,5 ao km 71 da pista, em frente ao CEASA, sentido Jaboatão dos Guararapes. Com isso, foram liberados o tráfego local e a pista no segmento que vai km 76 ao 74 da rodovia, do bairro do Ibura até a empresa Karne e Keijo,  sentido Paulista.

Os condutores devem redobrar a atenção nesse novo trecho de 500 metros interditado, onde os serviços foram iniciados. O fluxo de veículos no sentido Jaboatão passa a seguir pela pista local, que está recebendo o tráfego nos dois sentidos e depois voltará a fluir normalmente. Assim, como os demais segmentos em obras, o local conta com sinalização específica ao longo da faixa em mão dupla, nos desvios e nos acessos, com placas que alertam sobre o trecho em obras.

TRECHO EM ANDAMENTO – A pista lateral da via, no segmento que vai do terminal de ônibus do Engenho do Meio até a Reitoria da UFPE, sentido Paulista, deverá ser liberada ao tráfego nesta sexta-feira (25). As equipes estão aplicando as camadas de asfalto em CBUQ para conclusão dos trabalhos e liberação da via.

A meta do DER é concluir, até o final do próximo mês de fevereiro, o restauro dos 30,7 km da pista principal do Contorno do Recife. Os demais serviços das obras de restauração e requalificação da BR-101, como a construção de retornos, da passarela de pedestres, em frente ao Hospital das Clínicas, entre outras obras acessórias e complementares, estão com os prazos previstos para serem concluídos até o final de novembro deste ano.

A sinalização definitiva, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), deve começar a ser implantada na próxima segunda-feira (28), a partir do trecho já concluído.

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.

A Coluna do Domingão apurou que o encontro entre socialistas e petistas de São José do Egito com Humberto Costa noticiado há poucos dias cravou como deve ser montada a chapa governista em 2024.

A informação é de que o  PSB deve ficar na cabeça da chapa,  provavelmente com o arual vice, Eclérinston Ramos,  e PT na vice, não necessariamente com Rona Leite. “Um outro nome pode surgir. Não está descartado nem que um nome novo surja e se filie ao PT”, disse um socialista ao blog.

Nesta sexta, um encontro em Recife reuniu o vice-prefeito e presidente do PSB de São José do Egito, Eclériston Ramos, o senador Humberto Costa e o presidente do PT local, o ex-vereador Rona Leite.

Também participaram do encontro o suplente de deputado estadual e um dos principais articuladores políticos da Capital dos Poetas Paulo Jucá, que divulgou a reunião nas suas redes sociais.

A aproximação com o PT é tida como estratégica porque há duas eleições a legenda está em campos opostos, já tendo abrigado Romério Guimarães e tendo candidatura própria em 2020 com o próprio Rona Leite.