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MPPE barra “mandatos infinitos” na presidência da Câmara de São José da Coroa Grande

Por André Luis

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

  • 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
  • 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
  • 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

  • Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
  • Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
  • Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

Outras Notícias

Serra: O ouro branco voltou!

Começou nesta sexta-feira (11) a colheita do algodão em Serra Talhada. A plantação, cerca de 50 hectares, divididos entre 50 pequenos agricultores do Município faz parte do projeto “Algodão Aroeira” da Prefeitura local, através da sua Secretaria de Agricultura e pretende trazer de volta cultura da planta na região. O município que já foi o maior […]

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Começou nesta sexta-feira (11) a colheita do algodão em Serra Talhada. A plantação, cerca de 50 hectares, divididos entre 50 pequenos agricultores do Município faz parte do projeto “Algodão Aroeira” da Prefeitura local, através da sua Secretaria de Agricultura e pretende trazer de volta cultura da planta na região.

O município que já foi o maior produtor de algodão do estado até o final dos anos 80, viu desaparecer todas as suas plantações devastadas pela praga do inseto bicudo, agora porém, adotando práticas de plantio e cultivos orgânicos, o algodão reaparece e já apresenta um futuro promissor.

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“Infelizmente o inverno foi irregular. Choveu muito na época errada e faltou chuva na época precisa, assim, novamente a plantação de algodão sofreu o efeito da estiagem, por isso a previsão inicial foi revista e acreditamos que nossa colheita deverá girar em torno de 50 toneladas”, informa José Pereira, secretário de Agricultura.

Mesmo com a queda na safra já é um avanço considerável em comparação a 2013 e aponta para algo ainda mais animador que é a expectativa de uma colheita que poderá chegar até a 20 mil toneladas já agora em 2015.

De acordo com o projeto da Secretaria, toda semente fornecida na colheita deste ano será distribuída com agricultores do Município e, além das sementes a Prefeitura ainda fornece o acompanhamento técnico e ajuda de custo na preparação da terra e sacos para armazenamento do produto.

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“Todo algodão é cultivado consorciado com feijão e milho e de maneira orgânica, Não é permitido o uso de fertilizantes ou agrotóxicos, como também sua colheita e armazenamento seguem o mesmo critério, desta maneira, não apenas combatemos o bicudo como também agregamos mais valor ao produto e garantimos sua colocação no mercado”, explica Claudevan Santos, técnico agrícola da Secretaria Municipal.

Apesar das adversidades os campos estão vestidos de branco, uma cena que não é vista em Serra Talhada a mais de 30 anos. “Isto trás muita felicidade e muito futuro para nós do campo”, disse Aldeci Manoel de Lima, agricultor na fazenda Exu velho.

Decretado estado de emergência em 62 municípios do Agreste de PE

Por causa do farto período de estiagem na região do Agreste, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou por um período de 180 dias estado de emergência em 62 municípios afetados pela ausência de chuva. Na publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (24), o socialista afirma “os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes […]

Por causa do farto período de estiagem na região do Agreste, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou por um período de 180 dias estado de emergência em 62 municípios afetados pela ausência de chuva.

Na publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (24), o socialista afirma “os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação específica adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais”.

No último mês de setembro, Paulo Câmara também decretou estado de emergência em 54 cidades do Sertão, sobre a mesma situação, falta de água.

Municípios afetados

Agrestina, Água Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Cartés, Calçados, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Limoeiro, Orobó, Panelas, Paranatama, Passira, Pesqueira, Pedra, Poção, Riacho das Almas, Salgadinho, Saloá, Canhotinho, Capoeiras, Casinhas, Cumaru, Cupira, Feira Nova, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, iati, Ibirajuba, Itaiba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Sanharó, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São Vicente Férrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertente de Lério e Vertentes.

Serra: Polícia prende cinco suspeitos de envolvimento na morte de Alexandra Carla

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça-feira (09), a Operação de Intervenção Tática denominada Iscariotes, resultante das investigações da Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada, que apura o homicídio da jovem Alexandra Carla Alves, de 19 anos. O corpo da jovem foi encontrado com marcas de violência nas proximidades do Hospital […]

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça-feira (09), a Operação de Intervenção Tática denominada Iscariotes, resultante das investigações da Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada, que apura o homicídio da jovem Alexandra Carla Alves, de 19 anos.

O corpo da jovem foi encontrado com marcas de violência nas proximidades do Hospital Eduardo Campos no último dia 04/01/2024.  A ação teve como ambiente operacional o município de Serra Talhada e mobilizou 20 (vinte) policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

A operação resultou no cumprimento de 05 (cinco) mandados de prisão e 04 (quatro) mandados de busca e apreensão, que tiveram como objetivo coletar elementos de informação acerca do crime investigado.

As investigações estão sob a responsabilidade dos delegados Francisco de Assis e Marcos Virgínio.

Em Tabira, Secretaria de Saúde Realiza Audiência Pública‏

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira promoveu na Câmara de Vereadores mais uma Audiência Pública da Saúde. Foi a 5ª Audiência Pública na gestão de Allan Dias a frente da pasta. As Audiências são sempre realizadas a cada quadrimestre, perfazendo um total de três ao ano.  Essa será a primeira do ano de 2015, […]

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A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira promoveu na Câmara de Vereadores mais uma Audiência Pública da Saúde. Foi a 5ª Audiência Pública na gestão de Allan Dias a frente da pasta.

As Audiências são sempre realizadas a cada quadrimestre, perfazendo um total de três ao ano.  Essa será a primeira do ano de 2015, referente ao quadrimestre de janeiro a abril de 2015. O objetivo foi informar à população tabirense  as ações, atividades e avaliar tudo o que acontece na saúde do município.

Allan Dias destacou a importância das audiências e da participação da população civil organizada. “As audiências públicas da saúde são uma forma de manter a transparência da gestão quanto ao recebimento e a utilização dos recursos públicos. É de fundamental importância a participação popular”, destacou o secretário.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde e Agente de Saúde, Paulo Santana, convidou a todos para a Conferência Municipal de Saúde na próxima sexta, dia 10 de julho, no auditório do Pólo de Educação, localizado no Bairro da Jureminha.

O prefeito Sebastião Dias  (PTB), em sua fala chamou a atenção de todos para o melhoramento do atendimento, da prestação de serviços e das informações. Sebastião destacou a importância do compromisso da gestão, falou dos recursos e de sua aplicabilidade.

“Nunca na história de Tabira aconteceu, de forma tão transparente e aberta para o questionamento de todos e de tudo, atividades desse tipo. Estamos investindo mais do que recebemos e o povo precisa saber disso”, concluiu o gestor.

Horário eleitoral começa nesta sexta-feira; veja ordem dos partidos e como vai funcionar

O horário eleitoral gratuito relativo ao primeiro turno das eleições vai iniciar nesta sexta-feira, 26, no rádio e na televisão. Ele tem duração até o dia 29 de setembro e foi definido na última terça-feira, 23, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem dos partidos políticos que aparecem no intervalo foi definida por sorteio, a […]

O horário eleitoral gratuito relativo ao primeiro turno das eleições vai iniciar nesta sexta-feira, 26, no rádio e na televisão.

Ele tem duração até o dia 29 de setembro e foi definido na última terça-feira, 23, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ordem dos partidos políticos que aparecem no intervalo foi definida por sorteio, a começar pelo PTB e, por último, o PDT, neste primeiro dia (veja abaixo). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o maior tempo diário dentre todos os candidatos, por ter a maior coligação. Serão 3 minutos e 39 segundos de fala, com 287 inserções. Em seguida, está o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, com 2 minutos e 38 segundos e 207 inserções.

Confira a ordem no primeiro dia do horário eleitoral e o tempo de cada partido/coligação:

Roberto Jefferson – PTB (14) – 25 segundos / 33 inserções

Soraya Thronicke – União Brasil (44) – 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções

Felipe D’Avila – Partido Novo (30) – 22 segundos / 30 inserções

Luiz Inácio Lula da Silva – Coligação Brasil da Esperança (13) – PT, PCdoB, PV, PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros – 3 minutos e 39 segundos / 287 inserções

Simone Tebet – Coligação Brasil para Todos (15) – MDB e Federação PSDB-Cidadania e Podemos – 2 minutos e 20 segundos / 185 inserções

Jair Bolsonaro – Coligação Pelo Bem do Brasil (22) – PL, PP e Republicanos – 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções

Ciro Gomes – PDT (12) – 52 segundos / 68 inserções

No caso da propaganda pelo rádio, serão exibidas as falas dos presidenciáveis sempre às terças, quintas e sábados, de 7h às 7h12 e, depois, de 12h às 12h12. Já na televisão, o horário é de 13h às 13h12 e 20h30 às 20h42. Nesses mesmos dias, serão exibidos os programas de candidatos a deputado federal. O horário gratuito terá 50 minutos em rede, divididos em dois blocos de 25 cada.

Já o tempo total por dia de inserções é de 70 minutos, com inserções de 30 a 60 segundos, divididos igualmente para os cargos que estão em disputa, isto é: senador, governador, presidente, deputado estadual e deputado federal. A distribuição levará em conta três blocos de audiência, entre as 5h e 00h.