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MPPE barra “mandatos infinitos” na presidência da Câmara de São José da Coroa Grande

Por André Luis

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

  • 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
  • 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
  • 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

  • Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
  • Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
  • Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

Outras Notícias

Prefeitura de Carnaíba destaca inauguração de bloco cirúrgico do Altino Ventura

Na manhã desta segunda-feira (30), foi inaugurado em Serra Talhada, o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, com capacidade para realizar até 400 cirurgias por mês. O novo serviço de saúde ocular passa a atender também a população de 36 municípios das Macro Regiões III e IV, incluindo Carnaíba. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, […]

Na manhã desta segunda-feira (30), foi inaugurado em Serra Talhada, o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, com capacidade para realizar até 400 cirurgias por mês.

O novo serviço de saúde ocular passa a atender também a população de 36 municípios das Macro Regiões III e IV, incluindo Carnaíba. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve presente na inauguração.

Agora, os moradores dessas regiões não precisam mais viajar até a capital para realizar procedimentos oftalmológicos, como operações de catarata, correção de miopia e tratamentos para glaucoma.

A Fundação Altino Ventura (FAV) é uma instituição sem fins lucrativos que atua desde 1986 na assistência de saúde ocular, auditiva, física e intelectual para pessoas de baixa renda. É reconhecida em Pernambuco e no Nordeste por sua contribuição significativa no campo da oftalmologia e das ciências visuais. A instituição oferece programas de pós-graduação e extensão, formando profissionais em todo o Brasil e em outros países.

Iguaracy: Educação faz balanço do SAEPE

A Prefeitura de Iguaracy através da Secretaria de Educação e Esportes realizou a solenidade de abertura do CNCA (Compromisso Criança Alfabetizada), além de um encontro para fazer o balanço dos resultados do SAEPE-2024. Na ocasião, a secretária de Educação de Iguaracy, Rita de Cássia, representou o prefeito Pedro Alves. O evento contou com a presença […]

A Prefeitura de Iguaracy através da Secretaria de Educação e Esportes realizou a solenidade de abertura do CNCA (Compromisso Criança Alfabetizada), além de um encontro para fazer o balanço dos resultados do SAEPE-2024.

Na ocasião, a secretária de Educação de Iguaracy, Rita de Cássia, representou o prefeito Pedro Alves.

O evento contou com a presença de diversos gestores escolares, coordenadores, educadores e profissionais do setor, além de autoridades políticas locais, estadual e integrantes do governo municipal como a Secretária Municipal Distrital, Lígia Torres. Entre os presentes estiveram os vereadores Tenente de Viana, Lequinho, Bruna Torres e Paulinho da CLP, além do ex-prefeito e assessor especial de articulação do governo do estado, Zeinha Torres.

A cerimônia destacou a importância do esforço conjunto na busca pela alfabetização de todas as crianças, além de promover um momento de avaliação e reflexão sobre os avanços alcançados pelos alunos do SAEPE-2024.

Amupe discute modernização da gestão pública com a Sumog

Discutir os rumos da modernização na tramitação de processos e documentos em geral, de forma online e digitalizada nos municípios pernambucanos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).  Esse foi o principal objetivo de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (23) por videoconferência, com o […]

Discutir os rumos da modernização na tramitação de processos e documentos em geral, de forma online e digitalizada nos municípios pernambucanos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

Esse foi o principal objetivo de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (23) por videoconferência, com o superintendente de Modernização Governamental da Secretaria de Administração de Pernambuco, Ricardo Melo.

Além de permitir práticas inovadoras de trabalho que levam ao aumento do fluxo de produtividade, o SEI conta com uma boa navegabilidade por várias plataformas digitais e pelos principais navegadores da internet. 

O Sistema dispensa o uso do papel e promove o compartilhamento dos documentos com atualização e comunicação em tempo real. Para a Amupe, a utilização do SEI se torna sustentável para o meio ambiente e para a gestão das prefeituras, gerando economia e celeridade nos processos.

Rombo de R$ 13 milhões em Princesa Isabel

Ainda repercutem as medidas econômicas tomadas pelo prefeito de Princesa Isabel-PB, Ricardo Pereira (PSB). 79 cargos comissionados foram extintos. O gestor garante ter recebido a prefeitura com um rombo de 13 milhões de reais no Instituto de Previdência do Município, um gasto de 70 mil na folha de pessoal, falta de medicamentos na farmácia básica […]

ricardopereira-aledsonmouraAinda repercutem as medidas econômicas tomadas pelo prefeito de Princesa Isabel-PB, Ricardo Pereira (PSB). 79 cargos comissionados foram extintos.

O gestor garante ter recebido a prefeitura com um rombo de 13 milhões de reais no Instituto de Previdência do Município, um gasto de 70 mil na folha de pessoal, falta de medicamentos na farmácia básica e no hospital municipal, empréstimos em nome de pessoas já falecidas e também de outros que sequer residem no município, além das contas zeradas.

Paulo Câmara conta com 26 comitês , dez no Sertão

Com pouca mais de uma semana de campanha, o candidato Paulo Câmara (PSB) já conta com 26 comitês funcionando em todo o Estado. Além da estrutura central, inaugurada  no Recife no último sábado (12), o socialista possui “QGs” regionais no Sertão, Agreste e nas Matas Norte e Sul. Paulo Câmara promoverá atividades em cada um […]

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Com pouca mais de uma semana de campanha, o candidato Paulo Câmara (PSB) já conta com 26 comitês funcionando em todo o Estado. Além da estrutura central, inaugurada  no Recife no último sábado (12), o socialista possui “QGs” regionais no Sertão, Agreste e nas Matas Norte e Sul.

Paulo Câmara promoverá atividades em cada um dos seus comitês regionais. O primeiro a receber o candidato da Frente Popular, no fim de semana passado, foi a estrutura inaugurada no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Ao lado do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e dos seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB/vice) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), o socialista comandou um evento. A lista de comitês regionais de Paulo Câmara no Sertão segue com as estruturas dos municípios de Petrolina, Petrolândia, Ouricuri, Araripina, Exu, Salgueiro, Serra Talhada, São José do Egito e Arcoverde.

No Agreste, a Frente Popular conta com comitês nas cidades de Itaíba, Pesqueira, Santa Cruz Capibaribe, Caruaru, Cupira, Garanhuns, Surubim e Limoeiro. Os “QGs” da Mata Norte estão distribuídos nos municípios de Carpina, Goiana, Aliança e Nazaré. Na Mata Sul, a estrutura 40 está presente em Escada, Palmares e Barreiros.

A Frente Popular de Pernambuco também anunciará novos comitês regionais em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A equipe de Paulo Câmara está formatando as estruturas, que devem ser divulgadas em breve.