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MPPE barra “mandatos infinitos” na presidência da Câmara de São José da Coroa Grande

Por André Luis

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

  • 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
  • 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
  • 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

  • Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
  • Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
  • Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

Outras Notícias

SES seleciona textos para livro sobre Educação Permanente em Saúde

Com o objetivo de reconhecer as diversas experiências produzidas no cotidiano do trabalho em saúde em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta quarta-feira (13.12), a Chamada Pública de Experiências em Educação Permanente em Saúde. O objetivo é selecionar textos na forma de capítulo de livro para a produção intitulada “Experiências em Educação […]

Com o objetivo de reconhecer as diversas experiências produzidas no cotidiano do trabalho em saúde em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta quarta-feira (13.12), a Chamada Pública de Experiências em Educação Permanente em Saúde. O objetivo é selecionar textos na forma de capítulo de livro para a produção intitulada “Experiências em Educação Permanente em Saúde no Estado de Pernambuco: formação que se constrói em rede”.

O edital da chamada foi publicado no Diário Oficial desta quarta e também está disponível no portal.saude.pe.gov.br. O período de submissão dos textos vai de 14.12.17 a 19.02.18. Podem participar gestores, trabalhadores, residentes, membros do controle social, entre outros interessados no tema.

“O livro consistirá em uma coletânea de narrativas sobre vivências e experiências de Educação Permanente em Saúde desenvolvidas no estado de Pernambuco, bem como experiências da gestão,  com o objetivo de registrar as ações e, assim, dar visibilidade, compartilhar e promover a produção de conhecimento e de processos formativos produzidos no cotidiano do trabalho que fomentam um fazer crítico-reflexivo no campo da saúde”, afirma a diretora Geral de Educação na Saúde da SES, Juliana Siqueira.

A publicação do livro foi possibilitada pelo prêmio InovaSUS-Gestão da Educação na Saúde 2015, uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que teve por objetivo reconhecer, incentivar e premiar, mediante recursos financeiros, projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do SUS.

Com a premiação, a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Diretoria Geral de Educação na Saúde, vem desenvolvendo uma série de atividades com o objetivo de ampliar e consolidar as ações de apoio à expansão, interiorização e qualificação das residências em saúde no âmbito da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde.

Morre ex-deputado estadual José Augusto Farias

Faleceu, neste sábado (05), o ex-deputado estadual José Augusto Farias (PSB). Pai de Rodrigo Farias, chefe de gabinete do prefeito Geraldo Julio, ele é irmão do ex-senador Antônio Farias e cunhado do presidente da Perpart, Nilton Mota, que foi chefe de Gabinete dele na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O ex-parlamentar tinha 70 anos e veio […]

Faleceu, neste sábado (05), o ex-deputado estadual José Augusto Farias (PSB). Pai de Rodrigo Farias, chefe de gabinete do prefeito Geraldo Julio, ele é irmão do ex-senador Antônio Farias e cunhado do presidente da Perpart, Nilton Mota, que foi chefe de Gabinete dele na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O ex-parlamentar tinha 70 anos e veio a óbito em decorrência de complicações de um câncer de pulmão.

O deputado Eriberto Medeiros, reeleito presidente da Alepe nesta sexta-feira (05), lamentou a morte do ex-parlamentar.

Lamentamos, em nome da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o falecimento do ex-deputado estadual José Augusto Farias. Deixamos nosso abraço a seus familiares e conterrâneos de Surubim, do Agreste do nosso Estado, terra que defendeu com garra e seriedade na sua passagem pela Casa Joaquim Nabuco. Que Deus conforte a todos que sentem a sua partida.

Deputado Eriberto Medeiros

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Natural de Recife, morre PM baleado na fuga de presos em JP

O coronel Euller Chaves, comandante da Polícia Militar da Paraíba, confirmou a morte do tenente Erivaldo Silva Moneta, de 33 anos. Ele foi baleado na madrugada desta segunda-feira (10) durante uma fuga em massa do Presídio de Segurança Máxima PB1, em João Pessoa. O militar foi atacado pelo bando na Academia de Polícia Civil (Acadepol) localizada […]

O coronel Euller Chaves, comandante da Polícia Militar da Paraíba, confirmou a morte do tenente Erivaldo Silva Moneta, de 33 anos.

Ele foi baleado na madrugada desta segunda-feira (10) durante uma fuga em massa do Presídio de Segurança Máxima PB1, em João Pessoa.

O militar foi atacado pelo bando na Academia de Polícia Civil (Acadepol) localizada no bairro de Jacarapé, no mesmo bairro. O oficial da PM chegou a ser socorrido, mas por conta da gravidade dos ferimentos, não resistiu. Erivaldo Moneta era natural de Recife-PE. Ele deixa um filho.

Entenda o caso – Cerca de 20 homens fortemente armados atacaram o presídio PB1, no fim da noite deste domingo (9), no bairro Jacarapé, em João Pessoa. Moradores da região circunvizinha relataram ter ouvido muitos tiros, além do barulho de uma explosão.

O portão da penitenciária foi explodido. Imagens de como o presídio ficou após o ataque circularam nas redes sociais. Moradores compartilharam áudios com os tiros.

Irlando Parabólicas tem celular clonado por golpistas

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, foi mais uma vítima da ação de criminosos virtuais na manhã da quarta-feira (2). O prefeito teve o seu número de celular clonado por golpistas que atuam pedindo empréstimos financeiros aos contatos das vítimas através do WhatsApp. Irlando denunciou o crime nas redes sociais e […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, foi mais uma vítima da ação de criminosos virtuais na manhã da quarta-feira (2). O prefeito teve o seu número de celular clonado por golpistas que atuam pedindo empréstimos financeiros aos contatos das vítimas através do WhatsApp.

Irlando denunciou o crime nas redes sociais e alertou à população para que tenha cuidado e não caia no golpe dos criminosos. Ele informou ainda que acionou a polícia para as medidas providências.

“Pessoal, passando para avisar que clonaram meu WhatsApp. Não depositem nada. É golpe. Já entrei em contato com a polícia e estou tomando todas as medidas”, alertou. Além de Irlando, diversas autoridades, incluindo prefeitos, já foram vítimas de criminosos virtuais na região do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE

Lula liga para aliados em Pernambuco para saber sobre o suposto “gabinete do ódio”

Ele buscou informações sobre a disputa judicial entre João Campos e Raquel Lyra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para aliados políticos em Pernambuco, nessa sexta-feira (28), para entender os últimos acontecimentos relacionados ao suposto “gabinete do ódio” e os desdobramentos judiciais envolvendo João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD). A informação foi […]

Ele buscou informações sobre a disputa judicial entre João Campos e Raquel Lyra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para aliados políticos em Pernambuco, nessa sexta-feira (28), para entender os últimos acontecimentos relacionados ao suposto “gabinete do ódio” e os desdobramentos judiciais envolvendo João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD).

A informação foi publicada pela coluna Diario Político, do Diario de Pernambuco, assinada pela jornalista Renata Bezerra de Melo. Segundo a publicação, Lula tentou inicialmente conversar com uma liderança pernambucana que estava em um voo e não pôde atender. Depois, conseguiu contato com outro integrante da Frente Popular.

O presidente teria solicitado informações sobre o contexto da disputa política e sobre as medidas adotadas na Justiça. Durante a conversa, recebeu um relato detalhado dos acontecimentos que levaram o caso ao Judiciário.

O contato ocorreu após o jurídico da coligação liderada por João Campos anunciar que apresentaria uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A Frente Popular também informou que acionaria outros órgãos para apurar a possível utilização de servidores e recursos públicos em ataques políticos contra adversários do governo estadual.

Nessa sexta-feira (28), Raquel Lyra também recorreu à Justiça. A governadora protocolou uma interpelação judicial criminal na 16ª Vara Criminal da Capital, com fundamento no artigo 144 do Código Penal, para que João Campos esclareça declarações feitas em vídeo na última terça-feira (26).

Na gravação, o candidato do PSB atribuiu a “quem senta na cadeira para governar Pernambuco” a coordenação de uma suposta “milícia digital” a partir do Palácio do Campo das Princesas. Raquel pede que o socialista identifique a quem se referiu e apresente os fatos utilizados como base para a declaração.

A interpelação é um pedido formal de esclarecimentos e não representa, até o momento, uma queixa-crime ou um pedido de condenação contra João Campos.

A coluna também informou que aliados discutem a definição de uma nova agenda de Lula em Pernambuco. Lideranças petistas avaliam que as vaias dirigidas ao presidente durante a convenção de Raquel Lyra alteraram a leitura sobre a possibilidade de um palanque duplo no estado. O avanço da disputa entre as duas candidaturas para o Judiciário passa a integrar essa avaliação política.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Valter Campanato

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