Lula sanciona reajuste da Câmara e veta supersalários
Por Nill Júnior
O presidente Lula sancionou parcialmente o projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A sanção, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, manteve o aumento salarial previsto apenas para 2026, mas vetou dispositivos que poderiam resultar em pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Com isso, Lula barrou os chamados “penduricalhos”, incluídos no texto aprovado pelo Congresso, como reajustes escalonados para os anos de 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas permanentes e a criação de uma licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro.
Segundo o Planalto, esses pontos violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderiam gerar supersalários. A decisão ocorre após o Congresso Nacional ter aprovado, no início do mês, projetos que reestruturavam as carreiras do Legislativo federal.
Apesar dos vetos, Lula manteve a parte do projeto que garante reajuste salarial aos servidores da Câmara, do Senado e do TCU em 2026.
Também foi sancionada a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo, desde que respeitado o teto constitucional.
Outro ponto mantido é o reconhecimento das carreiras do Legislativo como típicas de Estado, o que assegura maior estabilidade jurídica aos servidores.
No caso específico do Tribunal de Contas da União (TCU), o texto sancionado também amplia o número de cargos e passa a exigir nível superior para todas as funções.
O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) visitou a obra da estrada do distrito de Rio da Barra em Sertânia na manhã deste sábado (28), acompanhado dos vereadores Fabiano de Zé do Ônibus, Fiapo e Washington Passos. A obra está avançada e um trecho dos 8,7 quilômetros já está recebendo a primeira camada de asfalto. A […]
O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) visitou a obra da estrada do distrito de Rio da Barra em Sertânia na manhã deste sábado (28), acompanhado dos vereadores Fabiano de Zé do Ônibus, Fiapo e Washington Passos.
A obra está avançada e um trecho dos 8,7 quilômetros já está recebendo a primeira camada de asfalto.
A estrada liga as rodovias PE 280 e BR 232 passando pelo distrito de Rio da Barra e pelo Povoado de Waldemar Siqueira.
Após o Clube Português conquistar o pentacampeonato brasileiro adulto de handebol masculino, Afogados da Ingazeira será palco, mais uma vez, de uma competição nacional. Agora é a vez das mulheres. Dezesseis equipes femininas, de vários estados do Brasil, disputam o campeonato brasileiro adulto de handebol feminino. Os jogos começam nesta terça, a partir das 16 […]
Após o Clube Português conquistar o pentacampeonato brasileiro adulto de handebol masculino, Afogados da Ingazeira será palco, mais uma vez, de uma competição nacional. Agora é a vez das mulheres. Dezesseis equipes femininas, de vários estados do Brasil, disputam o campeonato brasileiro adulto de handebol feminino.
Os jogos começam nesta terça, a partir das 16 horas, na quadra coberta do ginásio desportivo municipal. Além do Português/AESO, que representará Afogados da Ingazeira, disputam o título as equipes do Esmac (TO), Buzzo Sports (SP), Treze (PB), IFCE (CE), HCP (PB), Itajaí (SC) e Clube do Porto (AP). A abertura oficial ocorre às 20h.
Os jogos, entretanto, começam mais cedo, às 16h, com Clube do Porto (AP) x IFCE (CE). Na sequência, 17h, Treze (PB) x Buzzo Sports (SP), 18h – HCP (PB) x Itajaí (SC) e às 21h – Português (PE) x Esmac (TO).
As finais ocorrerão no próximo sábado (09). O campeonato é promovido pela Confederação Brasileira de Handebol, em parceria com a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e o prefeito Edson Vieira (PSDB) receberam, na manhã desta sexta-feira (26), o presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) Roberto Tavares, para uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. O evento foi palco de um debate sobre a questão hídrica no Estado, as […]
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e o prefeito Edson Vieira (PSDB) receberam, na manhã desta sexta-feira (26), o presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) Roberto Tavares, para uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. O evento foi palco de um debate sobre a questão hídrica no Estado, as obras do Governo estadual, além do detalhamento da obra da Adutora do Alto Capibaribe.
Liberada pelo Governador Paulo Câmara na última quinta (25), a adutora vai abastecer oito municípios do Polo de Confecções de Pernambuco. Neste contexto, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou a obra.
“A adutora vai captar água no Rio Paraíba, trazer para Santa Cruz do Capibaribe. Chegando a água, faremos uma adutora indo para Jataúba. Vamos abastecer Taquaritinga e vamos também abastecer Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertentes. Essa Adutora do Alto Capibaribe tem que ser executada em 180 dias. Eu acredito que ela tem chance de começar em julho”, revelou. Roberto lembrou ainda que pelo sétimo ano consecutivo a região vivência uma seca gravíssima.
O prefeito Edson Vieira destacou a intervenção do deputado para a chegada a água em Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe.
“Vale ressaltar aqui a interligação que Diogo conseguiu levar para Mateus Vieira, que vai beneficiar Taquaritinga do Norte. Isso é um trabalho de 11 meses. Na coisa pública é melhor escutar e ver a realidade para poder falar. A Adutora do Alto Capibaribe nos deixa feliz em participar desse processo. Isso significará a auto-suficiência hídrica de Santa Cruz do Capibaribe e de toda região do Polo de Confecções”, afirma Edson.
Durante a audiência, o deputado Diogo Moraes destacou a atenção que o Governo do Estado tem com o Agreste. “Quero agradecer ao Governo do Estado por esse gesto com o Polo de Confecções. Agradecer ao servidor público Roberto Tavares, que nunca mediu esforços para atender nossos pleitos. Creio que o trabalho que estamos fazendo é um trabalho para o povo com muita transparência”, pontuou Diogo.
Veja quanto cai na conta do seu município A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados já divulgou o cálculo oficial do rateio dos recursos a serem repassados aos municípios em razão do megaleilão do pré-sal, realizado no dia 6 de novembro. Dos R$ 69,96 bilhões arrecadados, R$ 34,5 serão repassados à Petrobras por […]
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados já divulgou o cálculo oficial do rateio dos recursos a serem repassados aos municípios em razão do megaleilão do pré-sal, realizado no dia 6 de novembro.
Dos R$ 69,96 bilhões arrecadados, R$ 34,5 serão repassados à Petrobras por conta da revisão do contrato de cessão onerosa. Os demais R$ 35,4 bilhões serão distribuídos entre União (67%), Estados (15%), municípios (15%) e Rio de Janeiro (3%).
Dentre os 20 municípios que mais devem receber recursos, depois das capitais, 7 ficam em Pernambuco: Olinda, Paulista, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes. Todas as interioranas terão direito ao mesmo valor de R$ 4.970.238,46.
No Pajeú, Serra Talhada receberá R$ 2.234.273,88. A expectativa era de R$ 4,4 milhões. Todas as cidades tiveram queda média de 45% a 50% da expectativa inicial. Mas o dinheiro dada a realidade, obviamente, não é de se jogar fora.
Afogados da Ingazeira e São José do Egito terão direito a R$ R$ 1.276.727,93.
A Cidade das Tradições, Tabira, terá direito a R$ 1.117.136,94. Carnaíba e Flores terão R$ 957.545,95 cada. Itapetim e Triunfo terão R$ 797.954,96 cada.
As cidades de Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha ficarão cada com R$ 638.363,96. Por fim, Brejinho, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Tuparetama terão direito a R$ 478.772,97.
Sertânia terá direito a R$ 1.276.727,93, mesmo valor de Custódia. Arcoverde levará R$ 2.074.682,88. Salgueiro, R$ 1.755.500,90.
Quando sai o dinheiro? A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, já foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado.
A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
Outra ordem foi assinada para bloquear fundos para as ‘cidades-santuário’, que protegem imigrantes sem documentos da deportação. Do G1 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (25) uma ordem executiva para iniciar a construção de um muro na fronteira com o México, uma das principais e mais polêmicas promessas de campanha do […]
Donald Trump, acompanhado pelo vice-presidente Mike Pence e o secretário de Segurança Interna John F. Kelly, exibe ordem executiva que assinou para construir muro na fronteira com o México (Foto: AP Photo/Pablo Martinez Monsivais)
Outra ordem foi assinada para bloquear fundos para as ‘cidades-santuário’, que protegem imigrantes sem documentos da deportação.
Do G1
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (25) uma ordem executiva para iniciar a construção de um muro na fronteira com o México, uma das principais e mais polêmicas promessas de campanha do republicano.
Trump também assinou uma ordem executiva para bloquear fundos federais para as chamadas “cidades-santuário”, que protegem imigrantes sem documentos da deportação. Os fundos federais serão abolidos para cidades que se recusem a fornecer informações às autoridades federais sobre o status de imigração de pessoas detidas nessas localidades, entre as quais estão Chicago, Nova York e Los Angeles.
Após assinar as ordens, Trump discursou a uma plateia de funcionários do Departamento de Segurança Interna e deu mais detalhes. Segundo ele, os textos ordenam:
construção imediata de um muro na fronteira
fim da politica de “prender e soltar” na fronteira e requer que outros países aceitem os imigrantes de volta
repressão às cidades-santuário
mais poder aos patrulheiros para mirar e retirar aqueles que apresentam uma ameaça à segurança nacional
contratação de mais 5 mil patrulheiros de fronteira (triplicando o número de funcionários)
criação de um escritório dedicado a apoiar vítimas do crime de imigração ilegal
“Uma nação sem fronteiras não é uma nação. A partir de hoje os Estados Unidos tomam de volta o controle de suas fronteiras”, disse à plateia. “Acabo de assinar duas ordens executivas que vão salvar milhares de vidas, milhões de empregos e bilhões e bilhões de dólares”, afirmou.
“Quero enfatizar que vamos trabalhar em parceria com nossos amigos do México para melhorar a segurança e as oportunidades econômicas nos dois lados da fronteira. Tenho uma grande admiração pelo povo mexicano e espero me reunir de novo com o presidente do México. Faremos isso em breve”, afirmou. “Também entendemos que uma economia forte e saudável no México é muito bom para os EUA”, acrescentou.
O presidente americano disse que discutirá com seu colega mexicano coordenação entre os dois países em questões importantes, como o desmantelamento de cartéis e a saída de armas e dinheiro ilegal dos EUA para o México. A reunião entre os líderes está prevista para o dia 31 de janeiro.
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