Afogados: Começa hoje o Campeonato Brasileiro de Handebol Feminino

Por Anchieta Santos

Importantes empreendedores de Tabira participaram ontem do Programa Cidade Alerta da Cidade FM. Irmão Betinho (Produtos Multlimpo), Nelito Pedrosa (Fábrica de Sorvetes PingMel), Paulo Manú (Produtos Kigarot) e pelo poder público o Secretário Municipal de Assuntos Institucionais Tadeu Sampaio.

Na pauta temas como reformas trabalhista e da Previdência; geração de emprego e renda; alta carga tributária; concorrência desleal que não recolhe impostos e alta do dólar com o terremoto que atingiu Brasília atingindo o Governo Temer.

Todos foram unânimes em afirmar que mesmo diante das dificuldades e da ausência de apoio do poder público, vale a pena investir em Tabira. Todas as empresas representadas no debate além do sucesso que fazem na região, tem mercado em todos os estados do Nordeste e algumas até na região Norte do país.

Por Arthur Cunha – especial para o blog do Magno

Amanhã, dia dez de janeiro, as mais de cinco mil prefeituras brasileiras receberão o primeiro repasse de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 3,1 bilhões. Se somada ao Fundeb, verba carimbada para a Educação, que também cairá nas contas dos municípios, essa cifra sobe para R$ 3,9 bilhões, segundo informou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ontem.

Pois essa dinheirama toda, apesar de sustentar a imensa maioria das prefeituras, pouco ajudará os prefeitos a fazerem algo além do mínimo necessário, tirando, por exemplo, alguma promessa de campanha do papel.

As prefeituras brasileiras – e Pernambuco não é exceção à regra – têm receitas insuficientes, algumas chegam até a ser motivo de piada, para um volume avassalador de despesas, que só cresce diante de uma crise sem fim; 13 milhões de desempregados precisando do Estado; e da ineficiência da imensa maioria dos gestores.

E o que fazer para mudar esse cenário? Só o estabelecimento de um novo Pacto Federativo, onde estados e municípios fiquem com uma parcela maior de tudo que se arrecada, não é o suficiente.

É claro que uma divisão 70% a 30%, onde a União abocanha a maior parte, é inglória; coisa de país que não é sério. O Municipalismo é uma bandeira que qualquer político que tenha real compromisso com seu povo deve empunhar – um novo presidente é, também, uma nova oportunidade de se corrigir as distorções históricas. Apesar de que ninguém quer abrir mão do seu. Não vi até hoje um presidente sequer realmente comprometido com a causa; só discurso!

Mas o problema vai além do estrutural. É de recursos humanos também. A grande maioria dos prefeitos brasileiros, e até alguns governadores, são péssimos gestores. Esse quantitativo aumenta quando contamos os secretários e demais cargos de chefia. Quem vive na política tem sempre uma história para contar de algum prefeito que se desiludiu logo ao assumir o mandato. Nem todo bom político é bom gestor. Quando se junta tudo isso no balaio – crise, falta de capacidade e poucos recursos – é que pintamos o cenário desse Brasil onde estamos vivendo. E as perspectivas, infelizmente, não são as melhores.

Leia mais na coluna de hoje do Blog do Magno.

Incêndio ocorreu na usina nuclear de Zaporizhia, localizada no centro da Ucrânia

AFP

Um bombardeio russo atingiu nesta sexta-feira a central nuclear de Zaporizhia, a maior da Europa, localizada no centro da Ucrânia, provocando um incêndio e afetando uma de suas unidades, informou o porta-voz da usina. 

“Após um bombardeio das forças russas à central nuclear de Zaporizhia, foi declarado um incêndio”, disse Andrei Tuz em um vídeo publicado no perfil da usina no Telegram. “Os bombeiros não podem chegar ao local do incêndio. Os projéteis caem muito perto. A primeira unidade elétrica da central já foi afetada. Pare com isso!”, exigiu.

No Twitter, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, pediu ao Exército russo que controle o fogo imediatamente. “O Exército russo dispara de todos os lados sobre a central nuclear de Zaporizhia, a maior da Europa. Já pegou fogo”, tuitou.

“Se explodir, será 10 vezes maior do que Chernobyl! Os russos têm que conter o fogo IMEDIATAMENTE, permitir que os bombeiros estabeleçam um perímetro de segurança”, alertou Kuleba.

A Ucrânia havia informado nesta quinta-feira à Agência Internacional da Energia Atômica (AIEA) que tanques e infantaria russos estavam muito próximos da cidade de Energodar, a poucos quilômetros da central. Inaugurada em 1985, no período da União Soviética, a usina de Zaporizhia possui seis reatores e fornece grande parte da energia do país.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o diretor geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, pediu a suspensão imediata do uso da força em Energodar e perto da central. Ele destacou que a agência continuava ajudando Kiev e outros atores para garantir a segurança das instalações nucleares da Ucrânia, que possui 15 reatores em quatro usinas.

Em 24 de fevereiro, combates eclodiram perto da antiga central de Chernobyl, local do pior acidente nuclear da História, que agora está sob o controle das tropas russas.

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

O governador do Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o Estado vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

“As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, na segunda-feira (dia 4)”, afirmou por meio de sua conta do Twitter.

A lei complementar uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais, que não era limitada. Além de Pernambuco, vários outros Estados já se manifestaram em direção ao cumprimento da lei.

Mesmo assim, como a lei reduz a arrecadação, governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Pernambuco e vários outros que já disseram que irão aderir à nova lei.

No sábado, 2, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os governadores da Região Nordeste por ingressarem com ação e disse que o preço dos combustíveis vão abaixar, porque se trata de uma lei federa