Câmara diz que o Estado cumprirá lei que limita ICMS sobre combustível

O prefeito aproveitou o final da entrevista na Rádio Pajeú para falar de política. Ele disse que não é hora de tratar do tema, mas adiantou diante de especulações.

“Patriota e Totonho se sentaram pra conversar. Foi uma conversa madura e séria. Temos divergências e diferenças que é da vida humana. Mas ele nunca saiu, nunca rompeu com a Frente . Agora, temos unidade”.

 Prefeito afirmou no tocante à composição de chapa que isso ficará para depois da pandemia. “ Como vai ficar, primeiro nossas vidas. A gente vê isso lá pra junho. São 32 anos de convivência entre Patriota e Totonho”.

Ele apelou para quem tentou estimular o racha. “A grandeza de Totonho, a nossa grandeza de gesto é nas horas da dificuldade. Quero dizer aos torcedores de Totonho que nós estamos de mãos estendidas, aos torcedores de Patriota, de Sandrinho, estamos de mãos unida. Não é hora de racha pra lá ou pra cá”.

“Uma ou outra pessoas que não compreenderam devem saber que temos um compromisso maior com o povo de Afogados da Ingazeira. Torcedor de um e de outro, vamos ter calma, vamos ter tranquilidade. Ele tá com 74 anos, tem serviços prestados, é um homem de fibra de palavra”.

Mobilização realizada nessa sexta-feira (18) reuniu candidatos e integrantes do grupo político liderado pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

A Frente Popular realizou, nessa sexta-feira (18), uma carreata em Afogados da Ingazeira com a participação do candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do deputado federal e candidato à reeleição Pedro Campos (PSB) e da candidata a deputada estadual Maria Arraes (PSB).

O ato foi organizado pelo grupo político do prefeito Sandrinho Palmeira e percorreu ruas do município. Também participaram o vice-prefeito Daniel Valadares, o presidente da Câmara de Vereadores, Vicentinho, vereadores da base governista e apoiadores.

Durante a mobilização, Sandrinho voltou a defender as candidaturas apoiadas pelo seu grupo nas eleições deste ano. Em declaração divulgada após o evento, o prefeito também manifestou apoio a João Campos (PSB) para o Governo de Pernambuco e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

“É a força do nosso grupo e o anúncio das vitórias de João Campos governador e Lula presidente”, afirmou Sandrinho, ao comentar a carreata. A declaração sobre o resultado da eleição representa uma expectativa política do prefeito.

Carlos Costa também avaliou o evento e mencionou as agendas que vem realizando em municípios pernambucanos ao lado de integrantes da Frente Popular.

Segundo a organização, moradores acompanharam a passagem da carreata em diferentes pontos do percurso.

Clique no link abaixo e veja o vídeo da carreata.

View this post on Instagram

A agenda eleitoral do grupo deve continuar nos próximos dias. A Frente Popular prevê a participação de Lula em compromissos de campanha em Pernambuco e uma visita de João Campos ao Sertão do Pajeú.

Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Manuca, prefeito de Custódia, envolvido por ter sua empresa contratada para evento de 2009, escapou da perda de direitos, mas foi condenado com Sávio e envolvidos a devolução d mais de R$ 315 mil e multa

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, sofreu mais uma condenação na esfera federal, na Ação de Improbidade Administrativa número 0800343-79.2015.4.05.8303, por conta de irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, que foi firmado em 12/06/2009, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), referente aos Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama.

A prefeitura, além do convênio firmou igualmente, com o Ministério do Turismo, o convênio SIAFI nº 704057, cujo o objeto era “Revivendo o São João 2009”. A acusação é de que a má gestão dos recursos gerou a ação penal nº 0000446-35.2014.4.05.8310.

A Procuradoria da República em Serra Talhada passou a apurar irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, no Município.  A prefeitura realizou o processo licitatório, na modalidade convite (Processo Licitatório nº 032/2009), sagrando-se vencedora a empresa CESCAPE – Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco.

Em relação à contratação das atrações musicais, foi contratada através do processo de inexigibilidade a empresa Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) em 20/05/2009, do hoje prefeito de Custódia, Manuca.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal. Na decisão, o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira afirmou que houve dolo específico dos réus Emmanuel Fernandes (Manuca) e Sávio Torres, “pois – uma vez não comprovada a exclusividade do empresário – é evidente que, após a escolha dos artistas, um único intermediário foi arbitrariamente escolhido para prestar os serviços, sob o pretendido respaldo de carta de exclusividade específica, prejudicando o erário e a livre competitividade”.

Ao final decidiu julgar procedente a Ação, para condenar os réus Sávio Torres, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis – ME (empresa de Manuca), Cescape Centro de Serviços de Capacitação de Pernambuco, Maria das Graças Souza, Morgana Rafaela Cordeiro da Silva e Maria das Dores Lima,  pela prática dolosa, aplicando-lhes solidariamente, o ressarcimento, para os cofres da União, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), a sofrer os acréscimos legais. Ainda multa civil, em prol do fundo previsto no art. 13 da LACP, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

Exclusivamente a Sávio Torres a perda da função pública, se estiver exercendo qualquer cargo público após o trânsito em julgado da decisão e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada à Justiça Eleitoral após o trânsito em julgado. Manuca não teve punição com perda de direitos. Da decisão, cabe recurso.

A defesa de Sávio e das integrantes da Comissão de Licitação à época  foi do advogado Napoleão Manoel Filho. Defendeu Manuca o advogado Edilson Xavier de Oliveira. O Centro de Serviços e de CApacitação de Pernambuco foi defendido por Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo. Cabe recurso da decisão. O advogado de Sávio disse estar certo de que a decisão será revistas pelo TRF. Veja ao lado o inteiro teor da sentença: SENTENÇA

Segunda decisão ruim para gestor: Mais cedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, deu provimento parcial a Embargos de Declaração da defesa de Sávio relativos ao repasse a menor das contribuições previdenciárias patronais e à contratação da empresa colocada em terceiro lugar sem observar a Lei de Licitações.

Com isso, o TCE manteve ao atual prefeito de Tuparetama, um débito solidário de mais de R$ 280 mil. Discriminado da seguinte forma: R$ 113.549,85, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Ozael Pinto Brandão e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.; mais R$ 166.738,97, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Jonas Romero de Medeiros e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.

A segunda etapa do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff no Senado começa na próxima terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidente afastada apresente uma nova defesa por escrito.

Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.