Câmara diz que o Estado cumprirá lei que limita ICMS sobre combustível

Por Anchieta Santos

Destacando os três mandatos do PSB á frente do município, Luciano Torres, agora candidato a Prefeitura de Ingazeira, disse que pesquisa, monitoramento e decisão de grupo, definiram o seu nome para substituir o prefeito Lino Morais. 

Falando a Rádio Cidade FM, Torres negou ter atropelado o gestor atual, que ainda tinha direito a reeleição. Assegurou que Lino estará presente em seu futuro governo, mas não indicou o cargo. 

Já que o prefeito Lino Morais é elogiado por manter as contas em dia, Luciano negou que vá inchar a folha e acrescentou que quando deixou a Prefeitura, entregou com salários e 13º em dia. 

Sobre a reclamação do ex-aliado e agora adversário, Luciano Moreira, candidato do Podemos a Prefeitura de Ingazeira, de que nunca foi valorizado, Torres informou que ele nunca externou interesse de ingressar na vida pública. 

Apesar da negativa de Moreira de que houve proposta para retirar a candidatura, desde que a Frente Popular indicasse o vereador Aécio Bezerra como vice, Luciano Torres, disse que houve a proposta sim e confirmava com todas as letras. 

Adiantou que pesquisa interna indica que esta será a campanha mais fácil que já enfrentou em Ingazeira.  Lembrou da aprovação de mais de 80% que deixou o governo e citou lideranças que formavam na oposição e que agora reforçam o seu palanque como o vereador Aglailson, o empresário Itan Fernandes, ex-candidato a vice Chico Bandeira e várias famílias. 

Provocado a citar uma obra conquistada pelo deputado federal João Campos (PSB) ou mesmo uma ação que ele mesmo tenha adquirido com o cargo de assessor do Governo do Estado, em benefício de Ingazeira, Luciano Torres passou em branco e o apresentador que queria uma obra pra fazer um chá, ficou sem a bebida. 

Sobre o candidato milionário (conforme declaração de bens a justiça eleitoral) Luciano Moreira, ter confirmado que suas filhas se enquadraram e receberam o auxílio emergencial, Torres lamentou, pois, teriam tomado o lugar de mães de família carentes que não receberam o benefício. 

Lamentou Moreira, não conhecer os programas de saúde e educação se mostrando despreparado para governar o município, disse. Sobre o aterro sanitário prometido pelo adversário mesmo sem saber o valor, Luciano Torres disse atualmente custar R$ 3 milhões de reais e só há condição de construção com envolvimento do Consórcio de Prefeituras em favor de várias cidades. 

Prometeu a revisão do plano de cargos e carreira dos professores, distribuição de kit escolar, apoio aos professores, cursinho preparatório para os jovens, concurso publico e implantação de ouvidoria. 

Dos 12 candidatos a vereador que lhe apoiam, se mostrou confiante que até 8 serão eleitos. E no final, Luciano Torres, disse que sua vitória será esmagadora em Ingazeira.

Famosos chegam a Pernambuco para participar da encenação neste domingo (7)

Os famosos Juliano Cazarré, Priscila Fantin, Ricardo Tozzi, Gabriel Braga Nunes, e Bruno Lopes desembarcam no aeroporto do Recife neste domingo (7). Eles chegam para participar da temporada 2019 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que começa no próximo dia 13 de abril e vai até o dia 20, no município do Brejo da Madre de Deus (PE).

Os primeiros a chegar no Recife no domingo são Juliano Cazarré e Ricardo Tozzi que desembarcam às 15h. Gabriel Braga Nunes chega às 22h. Os últimos são Priscila Fantin e Bruno Lopes que chegam à meia noite.

Ao desembarcarem, os artistas seguem direto para a cidade-teatro, que fica a 180 quilômetros da capital pernambucana, para dar início a maratona de ensaios. Eles ficarão hospedados na Pousada da Paixão que funciona dentro da Nova Jerusalém.

Nestes cinco dias de preparação antes da estreia o desafio maior é sem dúvida de Juliano Cazarré, que fará o papel de Jesus. Como seu personagem participa de quase todas as cenas, ele necessitará investir mais tempo para ensaiar os movimentos de cena e o sincronismo da dublagem.

Para Priscila Fantin, que fará Maria; Ricardo Tozzi, que será o rei Herodes; Gabriel Braga Nunes, que viverá Pilatos e Bruno Lopes, que interpretará o Apóstolo João, o processo de preparação também é desafiador, uma vez que eles estarão pela primeira vez subindo aos palcos do maior teatro ao ar livre do mundo para viver uma experiência sem igual em suas carreiras.

Na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que este ano completa 52 anos de história, a vida de Jesus é contada em nove palcos-plateia com uma arrojada cenografia que reproduz lugarejos, ambientes e prédios da Jerusalém dos tempos de Cristo, como o Templo, Fórum Romano, o Palácio de Herodes e o Monte do Calvário. A peça começa diariamente às 18h, mas os portões são abertos ao público às 16h.

Concorra a ingresso e transporte dia 15 de abril: o Blog e a Rádio Pajeú levam você até a Cidade Teatro para acompanhar o espetáculo. Leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú concorrem, além dos ingressos, ao traslado até Nova Jerusalém, ida e volta, com saída de Afogados da Ingazeira na segunda, dia 15 de abril.

Segunda, o banner da promoção será publicado com as regras. Em caso de ganhadores de outra(s) região (ões), haverá entrega dos ingressos. Demais despesas, como alimentação ficam a cargo dos(as) ganhadores(as).

Primeira mão

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (25), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho apresentou seu parecer sobre o processo nº 241002151, uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2023. 

O objetivo da auditoria foi avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública pela unidade jurisdicionada, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/00, a Lei Federal nº 12.527/2011 e a Resolução TC nº 157/2021. 

A auditoria também levou em consideração a classificação obtida no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) de 2023. O presidente da Câmara, Luiz Heleno Alves Ferreira, foi identificado como o principal interessado no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade. Foram responsabilizados os senhores Luiz Heleno Alves Ferreira e Samuel Washington de Oliveira e Silva. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O prefeito Djalma Alves, de Solidão, recebeu os estudantes aprovados para o programa de Crédito Educativo Mais Médicos Municipal. Cicero Damião Soares Pereira, representado por sua mãe, e Larissa Maria Almeida Santos, foram os contemplados por essa iniciativa que visa incentivar e apoiar estudantes do curso de medicina.

Larissa esteve presente para assinatura do contrato de crédito. Cicero não pôde comparecer, pois, está cursando Medicina no estado de São Paulo. No ato ele foi representado por sua mãe, Vitorina, que expressou sua gratidão ao gestor pela oportunidade oferecida aos jovens, ressaltando o impacto positivo que essas iniciativas têm na comunidade.

O Programa de Crédito Educativo Mais Médicos Municipal demonstra o compromisso do Governo de Solidão em investir no futuro dos profissionais de saúde, incentivando seu desenvolvimento acadêmico e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.

O programa de bolsas de estudo foi estabelecido pelo executivo municipal em 2021, através de uma lei, visando incentivar os solidanenses a ingressarem no ensino superior. Essa iniciativa pioneira na região auxilia financeiramente os estudantes que preenchem os critérios estabelecidos.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco

Foi publicada no Diário Eletrônico a intimação para a prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), pagar o montante de R$ 50 mil em trinta dias, a título de multa pela conduta ilícita e que deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento à União – GRU, juntando o comprovante de pagamento ao processo, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa da União.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que ingressou com representação alegando, em suma, que a então candidata Nicinha teria descumprido decisão judicial proferida nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, a qual, em sede de tutela de urgência, proibiu partidos, coligações e candidatos de promoverem atos de campanha que pudessem provocar aglomerações.

Apesar disto, afirma o Ministério Público que a candidata em questão promoveu carreata e caminhada com centenas de pessoas nos dias 09/11/2020 e 11/11/2020, descumprindo a ordem judicial exarada e desrespeitando, assim, diversas normas sanitárias. Acostou aos autos ofício do 23º Batalhão da Polícia Militar, comunicando o ocorrido, bem como outros documentos.

Na decisão, o magistrado Dr. Jorge Willian Fredi, destaca que “Tendo em vista o cenário desencadeado pela pandemia da Covid-19, este juízo proferiu, em 28/10/2020, decisão ID 24706875 em sede de pedido de tutela inibitória formulado pelo Ministério Público Eleitoral, determinando, dentre outras coisas, que os partidos, coligações e candidatos sob jurisdição desta 50ª Zona Eleitoral se abstivessem de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, visto que estes atos possuem como uma das principais características a aglomeração de pessoas”.

Acrescentando que “não obstante todas as determinações, foram juntados aos autos documentos nos quais é possível observar grandes aglomerações em atos de campanha promovidos por Maria Claudenice Pereira de Melo, conhecida por Nicinha de Dinca, então candidata ao cargo de Prefeito deste município”.

Dr. Jorge ainda menciona que “embora a representada alegue, em sua defesa, não ter promovido os eventos citados nos autos, não se afigura plausível que a mesma não tenha tomado conhecimento de tamanhas aglomerações promovidas ostensivamente em seu benefício, e em datas tão próximas ao pleito. Seria até mesmo inverossímil considerar a possibilidade de que tamanha mobilização de indivíduos em período eleitoral tenha ocorrido de modo totalmente espontâneo, sem que houvesse qualquer participação da candidata ou de sua coligação”.

Concluindo: “Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão, confirmando a decisão prolatada em sede de tutela provisória, reconhecendo como ilegais as condutas praticadas e fixando assim, a título de multa, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em desfavor da representada Maria Claudenice Pereira de Melo, reiterando-se o teor do fixado em termos de obrigações quando do deferimento da tutela”.

Como não recorreu da decisão, houve o trânsito em julgado no dia 17 de novembro de 2021. Não cabe mais recurso. A prefeita de Tabira tem 30 dias para pagar multa de R$ 50 mil. Clique aqui e veja a decisão.