Câmara diz que o Estado cumprirá lei que limita ICMS sobre combustível

A Noruega será o primeiro país do mundo a acabar inteiramente com o rádio FM. A partir de janeiro de 2017 o país fará uma transição para o Digital Audio Broadcasting (DAB) que passará a ser o padrão adotado em todo o território.

“Os ouvintes terão acesso a um conteúdo mais diversificado e pluralista, e vão desfrutar de uma qualidade de som melhor e com novas funcionalidades”, explica o ministro da cultura Thorhild Widvey. “A digitalização também vai melhorar muito o sistema de preparação para emergências, facilitar o aumento da concorrência e oferecer novas oportunidades para a inovação e desenvolvimento”.

O DAB norueguês está disponível desde 1995 e em 2007 foi disponibilizada uma versão de transmissão aprimorada, o DAB+. Juntos, os padrões oferecem atualmente 22 canais e a capacidade de mais 20. A FM, por sua vez, oferece apenas 5. O custo de transmissão do novo formato é também 8 vezes mais barato do que o da FM.

De acordo com o Ministério da Cultura, caberá às emissoras de rádio escolher entre DAB e DAB+ nas transmissões. Outros países da Europa e do Sudeste da Ásia também estão considerando substituir a FM pelo DAB, mas nenhum outro país confirmou os prazos.

O médico afogadense Roberto Vicente foi um dos palestrantes do I Congresso CBMS de Saúde, Fitness, Dietética e Cosmetologia, que aconteceu dias 05 e 06 de dezembro em Recife.

O evento comemorou os cinco anos da instituição no Hotel Mercure, com mais de 1.000 participantes entre médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos e biomédicos. Roberto presidiu uma das mesas sobre estética médica feminina.

Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

O SINDUPROM-PE voltou a se reunir com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira após anos de tentativas frustradas de diálogo, segundo nota divulgada pelo sindicato no último sábado (22). A reunião ocorreu na sexta-feira (21), na Secretaria Municipal de Educação, e foi marcada por frustração, ausência de propostas concretas e críticas à postura da gestão municipal.

De acordo com a nota, a categoria esperava que a reunião destravasse “problemas graves” que afetam professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais — demandas que, segundo o sindicato, se arrastam há mais de dois anos. Mesmo assim, a gestão teria chegado ao encontro sem apresentar qualquer avanço efetivo.

O sindicato relata que nenhum dos ofícios enviados ao longo dos últimos anos foi respondido, e que o prefeito teria evitado tratar diretamente das demandas. Ainda segundo a publicação, nenhuma audiência havia sido concedida anteriormente, e apenas diante da pressão mais recente o gestor afirmou que “passará a responder aos ofícios” — um compromisso que, para a entidade, “ainda precisa se concretizar”.

Sem proposta e sem estudo sobre a hora-aula

Um dos principais pontos da pauta, a regularização da hora-aula, segue sem qualquer definição. De acordo com a nota do SINDUPROM-PE, a Prefeitura não apresentou estudo de impacto, cálculo, simulação ou dados técnicos, informando apenas que ainda buscaria o contador responsável. Para o sindicato, esse material “já deveria estar pronto”, especialmente diante do longo período de cobrança.

Possível retirada de recursos da Educação preocupa sindicato

Outro ponto que gerou preocupação foi a menção, pela gestão municipal, da possibilidade de enviar à Câmara uma suplementação orçamentária retirando recursos da Educação para resolver problemas administrativos de outras áreas. Segundo a nota, o SINDUPROM-PE classificou a ideia como “um ataque direto ao serviço público e à valorização profissional”.

A prefeitura teria justificado a intenção com base em uma alíquota que chegou a superar 57% da folha, argumento que, de acordo com o sindicato, não deveria recair sobre os professores nem ser utilizado para comprometer o financiamento da Educação.

Pontos discutidos, mas sem avanços

O sindicato resumiu os principais temas da reunião, reforçando que não houve progresso concreto: hora-aula — reconhecida pela gestão, mas sem estudo e sem proposta; suplementação orçamentária — tentativa da prefeitura de justificar a retirada de recursos da Educação; compromisso de nova reunião.

Segundo a nota, o prefeito afirmou que conversará com o contador até quarta-feira e que apresentará “algo concreto” na próxima reunião. O SINDUPROM-PE diz aguardar o cumprimento do compromisso, mas reforça que seguirá atento às movimentações da gestão.

Posição do SINDUPROM-PE

O sindicato reafirmou que: não aceitará ataques à educação pública; não permitirá retirada de recursos do Fundeb; exige estudo real e transparente sobre a hora-aula; seguirá mobilizado e combativo.

Conforme a nota, o SINDUPROM-PE continuará cobrando respeito aos profissionais da Educação e acompanhando de perto cada passo da negociação com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

do JC Online

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (2), três dias antes do primeiro turno das eleições. De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), esta quinta também é o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som para divulgar as candidaturas. Os debates entre candidatos só podem ser veiculados se tiverem início nesta quinta-feira.

O próximo sábado (4), véspera da eleição, é o último dia para os candidatos fazerem carreatas, distribuírem panfletos nas ruas e para carros de som circularem.

No dia da eleição, a Justiça Eleitoral proíbe qualquer manifestação a favor dos candidatos. A propaganda boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em prisão em flagrante e pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

No domingo (5), o eleitor poderá comparecer à seção de votação usando broches, adesivos, bandeiras, desde que manifeste sua preferência de forma silenciosa.