Prefeito João Campos larga na frente, diz Paraná Pesquisa

Durante seu pronunciamento, nesta segunda (26), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) criticou o corte do financiamento das instituições de ensino superior por parte do Governo Federal. Membro da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, instituição que sofrerá um bloqueio de R$ 55,8 milhões, o deputado alertou para o comprometimento das atividades da unidade de ensino.

“Nossa preocupação não é apenas como parlamentar ou como educador, mas também como membro da comunidade acadêmica. Já se sabe que a segurança, a limpeza, a manutenção de equipamentos e a energia elétrica no campus estarão comprometidas caso o bloqueio continue. A previsão de gastos para essas áreas em 2019 é de R$ 89 milhões. Sem o repasse federal, a conta não vai fechar e, assim, atividades acadêmicas, de pesquisa e extensão serão prejudicadas severamente nos próximos meses”, disse o deputado.

Somando os cortes nas instituições UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal Vale do São Francisco (UNIVASF) e Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), a cifra passa dos R$ 110 milhões. No cenário nacional, os recentes bloqueios financeiros do MEC ultrapassam os R$ 2 bilhões.

O deputado lembrou o ainda que o artigo 55 da lei de diretrizes e bases da educação diz que caberá à união assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas. “Ao que parece, o governo Bolsonaro e seus defensores ignoram completamente esta obrigação e a necessidade da formação de novos cidadãos críticos e conscientes de seu papel no desenvolvimento de uma sociedade próspera e justa”, declarou Dutra.

O socialista completou sua crítica fazendo uma convocação: “Não podemos permitir que a negação da educação seja uma marca do Brasil durante os próximos anos.  A união dos que acreditam na educação pública, gratuita e de qualidade é urgente. E a ação precisa ser efetiva pelo bem dos nossos estudantes, os cidadãos do amanhã”, finalizou.

Portal da Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (4), 1.094 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 49 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.045 (95,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 188.132 casos confirmados da doença, sendo 28.216 graves e 159.916 leves.

Também foram confirmados 21 óbitos, ocorridos entre os dias 16/07 e 02/12. Com isso, o Estado totaliza 9.119 mortes pela Covid-19.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nesta segunda-feira (29/09) à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 035/2025, que propõe um novo modelo de cofinanciamento para as equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Multiprofissionais da Atenção Primária. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da saúde e com a boa aplicação dos recursos públicos.

O texto estabelece que o incentivo financeiro será concedido somente às equipes que atingirem metas mínimas locais. Os valores não distribuídos, nos casos de não atingimento das metas, serão integralmente revertidos para ações de fortalecimento da Atenção Primária, como capacitações, melhorias estruturais e aquisição de insumos.

“Esse projeto é mais do que uma política de incentivo — é uma forma de reconhecer o esforço diário dos nossos profissionais que fazem a saúde acontecer nas comunidades. Estamos valorizando quem entrega resultado e cuida das pessoas com dedicação e compromisso,” destacou a prefeita Márcia Conrado.

A proposta também prevê critérios objetivos de avaliação, regras claras de inelegibilidade e mecanismos de recurso administrativo, garantindo transparência e segurança jurídica na execução da política. “Cada centavo investido precisa gerar impacto real na vida da população. Esse novo modelo foi pensado com zelo técnico e responsabilidade fiscal, para que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e justiça,” afirmou a secretária municipal de saúde, Lisbeth Rosa.

A expectativa é que o projeto seja apreciado pela Câmara nas próximas semanas. Após aprovação, será regulamentado por decreto, com metas e indicadores definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Operação Rota de Fuga – ORF, desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vem fugindo do tradicional modelo da blitz estática, investindo na descentralização de suas equipes, com raio de cobertura abrangendo a via principal e suas secundárias, que recebem o trânsito.

Além da ORF, o DETRAN-PE conta também com a Operação Trânsito Seguro – OTS, que foca infrações comuns no cotidiano, a exemplo da falta de atenção do condutor, refletida em hábitos como uso do celular ao volante e falta de uso do cinto de segurança. A OTS realiza blitz educativa e atua na fluidez do trânsito.

No último final de semana, o trabalho da ORF e OTS, com parceria da Polícia Militar e Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, focando nas prévias carnavalescas como o Baile Municipal e o Olinda Beer, e também no Bloco de Carpina, resultou na abordagem de 1.050 veículos, desses, 34 foram removidos para o depósito do DETRAN-PE, e 127 autuados.  Foram realizados 528 testes de alcoolemia, desses 25 foram autuados, resultando em três flagrantes por crime de trânsito, uma vez que, o etilômetro marcou acima de 0,33 mg/l, os condutores foram encaminhados para a delegacia.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, alerta que os agentes de trânsito estarão nas ruas durante as festividades de momo para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. É importante que cada um faça seu papel, os condutores devem ter prudência na hora de dirigir e não fazer a mistura fatal que é álcool e direção.