Senadores irão a Curitiba verificar condições carcerárias de Lula

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.

Nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu uma entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, esclarecendo os passos e desafios da intervenção na ASAVAP (Associação de Saúde do Vale do Pajeú). A intervenção foi determinada pela Justiça, com prazo de 24 horas para a administração municipal assumir o controle da instituição.

Palmeira destacou a responsabilidade da medida, encarando-a como uma oportunidade de garantir uma vida mais digna e segura aos idosos assistidos pela ASAVAP.

“Recebemos essa missão com muito cuidado e dedicação, com o objetivo de transformar a qualidade de vida dos nossos idosos. Esse trabalho será desenvolvido com nossa equipe, e já estamos fazendo um levantamento detalhado da estrutura e das necessidades da ASAVAP,” afirmou o prefeito.

Levantamento inicial e equipe de gestão

Palmeira explicou que um diagnóstico detalhado está sendo conduzido, incluindo a infraestrutura, móveis, medicamentos e o atendimento à saúde. O processo de intervenção conta com o secretário de Saúde, Arthur Amorim, nomeado como interventor, e uma equipe de profissionais da saúde e assistência social. “Estamos fazendo um levantamento que abrange desde a lista de medicamentos até a estrutura física e os horários de atividades, como refeições e banho de sol,” detalhou.

Segundo o prefeito, Arthur Amorim possui ampla experiência e está sendo fundamental na reorganização dos serviços da ASAVAP. Além disso, Lucivaldo foi designado para gerenciar a parte financeira, assegurando o controle rigoroso dos recursos e despesas da instituição, que têm uma média mensal de R$ 50 mil a R$ 60 mil.

Medidas para melhorar a qualidade do atendimento

Durante a entrevista, Sandrinho destacou medidas para garantir a qualidade do atendimento na ASAVAP, como a instalação de câmeras de segurança em áreas comuns, controle eletrônico de presença, prontuário eletrônico e a presença de uma nutricionista para elaborar dietas personalizadas para cada idoso. Além disso, estão sendo feitas cotações para instalar câmeras de vigilância e aprimorar a segurança.

Outra iniciativa importante é a avaliação da saúde mental e bucal dos idosos, com a inclusão de psicólogos e dentistas no acompanhamento dos pacientes. “Cada idoso terá seu prontuário eletrônico individualizado. A qualidade de vida e saúde dessas pessoas é nossa prioridade,” pontuou o prefeito.

Situação crítica e compromisso com a transparência

O prefeito destacou ainda a situação crítica encontrada na ASAVAP, com falta de estrutura mínima e falta de organização na gestão. Ele mencionou que o levantamento inicial revelou a necessidade urgente de reestruturar o atendimento. “Foi surpreendente constatar a ausência de uma gestão adequada, algo que comprometeu seriamente o atendimento aos idosos,” disse ele.

Segundo Sandrinho, todos os cartões dos beneficiários e os recursos financeiros da ASAVAP agora estão sob controle da equipe de intervenção. “A situação dos cartões de aposentadoria era delicada, pois alguns estavam com empréstimos que agora serão devidamente auditados,” acrescentou.

Convite à sociedade para apoiar a transformação

Palmeira aproveitou para pedir o apoio da população e dos empresários de Afogados da Ingazeira. Ele destacou o papel fundamental da sociedade no sucesso da reestruturação da ASAVAP, lembrando a solidariedade da cidade em situações semelhantes no passado. “Contamos com a generosidade dos afogadenses para dar continuidade a essa transformação e garantir dignidade aos nossos idosos,” finalizou o prefeito.

O processo de intervenção terá um prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado caso necessário.

Equipe médica disse que parlamentar não tem condições de ser transferido para outro hospital; ele está internado desde quarta (10) em Cascavel. 

Do G1 

Policiais federais tentaram fazer a transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para Brasília no domingo (14) e foram impedidos pelos médicos que o acompanham no hospital da família, em Cascavel, no oeste do Paraná. 

Segundo o delegado federal Marco Smith, a equipe médica que acompanha o parlamentar alegou que, por enquanto, ele não tem condições de ser levado a outro hospital. 

O delegado disse também que o local para onde o senador deverá ser levado ainda não foi definido pela Vara de Execuções Penais. 

A transferência imediata de Gurgacz foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ainda no domingo para o início do cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro para favorecer uma empresa de transporte da família. 

O senador está internado no Hospital São Lucas desde quarta-feira (10). No mesmo dia, ele teve o mandado de prisão cumprido pela PF. 

Conforme um atestado médico apresentado à Justiça, Gurgacz teve crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada e por isso precisou ser internado. 

Desde que foi hospitalizado, Gurgacz vem recebendo a visita de familiares e de advogados e é escoltado pela polícia. 

Na decisão, proferida depois de um pedido da defesa pela suspensão da ordem de remoção, o ministro afirmou que “inexiste notícia de que a imediata remoção para seu início [do cumprimento da pena] poderá acarretar imediato risco de vida e à saúde física ou psíquica do condenado”. 

O ministro argumentou que a “terapia medicamentosa” poderá prosseguir durante a execução da pena – inicialmente em regime semiaberto. 

Atestados médicos 

Na quarta-feira, o primeiro atestado médico do senador indicava a necessidade de três dias para avaliação do quadro clínico. No sábado (13), Gurgacz teve um novo atestado para ficar mais 20 dias internado, desta vez por problemas psiquiátricos. 

O hospital não divulgou boletim sobre o estado de saúde dele. 

O advogado Ramiro Dias, que defende o senador, afirmou que a situação do político se agravou para um quadro de depressão grave e que ele está sob efeito de medicamentos. 

O que diz a defesa 

O advogado do senador disse ainda que houve um equívoco no despacho e que pediu uma revisão para o ministro. De acordo com a defesa, a transferência fere os direitos humanos. 

“Do jeito que está, a determinação viola os direitos humanos de um cidadão. Que verifiquem primeiro a existência de um estabelecimento hospitalar adequado para depois fazer a remoção”, afirmou. 

Segundo ele, o cliente está sendo injustiçado ao ser condenado “apenas com o julgamento em primeira instância”. 

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) comemorou, na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (19), o anúncio da retomada de um convênio para a realização de atendimentos de ortopedia no Sertão do Pajeú.

Na audiência de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Estado, na última quarta-feira (18), o parlamentar cobrou posicionamento da pasta sobre a suspensão do contrato com o Hospital São Vicente, no município de Serra Talhada.

“Hoje amanheci com a notícia muito feliz de que a Secretaria de Saúde do Estado fez contato com a clínica para retomar o convênio, o que vai resolver o problema da realização de cirurgias ortopédicas em boa parte do Interior de Pernambuco, principalmente no Sertão”, disse Duque.

O deputado destacou ainda outros pontos levantados na Audiência Pública, como a falta de oferta de cirurgias de urologia e a formação de um grupo para acompanhar o projeto de reforma do Hospital da Restauração, no Recife, a maior unidade da rede de saúde pública de Pernambuco.

“Estamos cobrando a Secretaria de Saúde para que a oferta de cirurgias de urologia seja ampliada para atender a população do Interior. Também estamos acompanhando o projeto de reforma do Hospital da Restauração, para que a obra seja concluída o mais rápido possível”, afirmou Duque.

A retomada do convênio com o Hospital São Vicente é uma importante conquista para a população do Sertão do Pajeú, que terá acesso a um serviço de ortopedia de qualidade.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada divulgou o balanço do Plano Serra Talhada Vacina Covid-19. Até o momento, o município recebeu 2.800 doses das vacinas Coronavac/Butantan e Oxford/Fiocruz e já conseguiu imunizar 1.006 pessoas com a primeira dose da vacina. 

O município recebeu 1.722 doses de Coronavac para imunização dos trabalhadores da saúde dos Leitos de Retaguarda, Centro de Covid, vacinadores, Laboratório Municipal e equipes de saúde da família; 88 doses de Coronavac para idosos e cuidadores do Abrigo Ana Ribeiro; 310 doses de Coronavac para trabalhadores da saúde acima de 60 anos; e 680 doses da AstraZenica/Fiocruz para idosos acima de 85 anos. 

Até esta quinta-feira, dia 28, o Plano de Vacinação de Serra Talhada já havia alcançado 514 profissionais de saúde que atuam na linha de frente à pandemia, 22 idosos e 17 cuidadores de idosos do Abrigo Ana Ribeiro – ILPI e 453 idosos acima de 85 anos. 

A primeira idosa acima de 85 anos vacinada no município na segunda etapa da campanha foi a aposentada Expedita Barbosa, de 91 anos, que é moradora da Rua José Alves da Silveira, no bairro Nossa Senhora da Penha. Ela foi vacinada em sua residência pela equipe de saúde da família na última quarta-feira, dia 27. “Eu acho que foi um presente de Deus, por isso eu só tenho a dizer muito obrigada, e que cada pessoa queira fazer como eu, se vacinar também, sem medo e na esperança de que vai fazer o bem no futuro, para o Brasil ficar melhor. Eu estou muito feliz e agradeço a essa equipe maravilhosa que veio na minha casa”, disse a idosa. 

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, detalha a execução do plano de vacinação. “A gente se encontra no processo de imunização dos profissionais de saúde e dos idosos a partir de 85 anos com as doses que chegaram ao nosso município. Já imunizamos os trabalhadores dos leitos de retaguarda, do centro de testagem e da estratégia de saúde da família, e na proporção que a gente foi vacinando essas pessoas, fomos estendendo o leque para o laboratório municipal, equipes de saúde da família da zona rural, e agora vamos estender aos motoristas da saúde, equipes do NASF, TFD, Vigilância Sanitária, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, agentes de endemias, CAPS, CTA, Centro de Reabilitação, Regulação e Farmácia Básica”, explicou.