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Lula sanciona lei que permite uso de multas de trânsito para custear CNH de pessoas de baixa renda

Por André Luis

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

Outras Notícias

Serra Talhada participa de reunião de aprimoramento de programas federais

O Prefeito Luciano Duque e secretários municipais receberam uma equipe técnica do governo federal que está avaliando os programas federais implementados em 50 municípios brasileiros, incluindo Serra Talhada, escolhida por apresentar um grande quantitativo de programas federais e de políticas públicas implementadas. A ação faz parte de um plano de trabalho do Governo Federal de melhoramento […]

O Prefeito Luciano Duque e secretários municipais receberam uma equipe técnica do governo federal que está avaliando os programas federais implementados em 50 municípios brasileiros, incluindo Serra Talhada, escolhida por apresentar um grande quantitativo de programas federais e de políticas públicas implementadas.

A ação faz parte de um plano de trabalho do Governo Federal de melhoramento dos programas e resultará em um relatório de compartilhamento das experiências observadas durante as visitas. Após ouvir os cinquenta municípios, o Governo Federal promoverá seminários regionais para que sejam compartilhadas as experiências e apresentadas medidas de aprimoramento dos programas.

Para o Secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, a escolha de Serra Talhada demonstra, ainda mais, a eficiência da gestão municipal na aplicação dos recursos e execução das políticas públicas. “O Governo Municipal busca, incansavelmente, a eficiência em todos os seus atos, quer seja no planejamento e na implementação de programas, quer seja na transparência das ações realizadas pela Prefeitura Municipal, o que nos coloca, mais uma vez, em destaque no cenário nacional”, enfatizou o secretário.

Marconi Edson é anunciado em Baile Municipal como homenageado do Carnaval 2023

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu no espaço Rosa Barros, no hotel Brotas, a 16a. edição do Baile Municipal, sob a coordenação da Secretaria de Cultura e Esportes. O primeiro baile realizado após as restrições impostas pela pandemia. Com um bom público presente, a primeira atração da noite foi a excelente orquestra Show de […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu no espaço Rosa Barros, no hotel Brotas, a 16a. edição do Baile Municipal, sob a coordenação da Secretaria de Cultura e Esportes. O primeiro baile realizado após as restrições impostas pela pandemia.

Com um bom público presente, a primeira atração da noite foi a excelente orquestra Show de Frevo, que desfilou os grandes clássicos desse ritmo genuinamente Pernambucano.

Após a apresentação da orquestra, aconteceu o desfile e concurso de fantasias. A comissão julgadora foi composta pela artesã Mariana de Siqueira, o professor e antropólogo Carlos Silvan e pelo fotógrafo e produtor cultural Luiz Carlos. Os vencedores receberam troféus e premiações em dinheiro. Confira:

Fantasia individual

3º  – Geraldo, com o personagem “Scorpion” (R$ 400)

2º  – Cationildo, com o personagem “O Mago” (R$ 500)

1º  – Pedro Rafael, “O Unicórnio” (R$ 700)

Fantasias em grupo

3º  – Tomás e Isabel, com “As Caveiras Mexicanas” (R$ 400)

2º  – “Mamãe gata e seus gatos pingados” (R$ 700)

1º  – Edierk e Carla, com a fantasia “os faraós” (R$ 1.000)

As premiações foram entregues pelo Prefeito Alessandro Palmeira, pelo vice Daniel Valadares, pelo Deputado Estadual José Patriota, pelo Secretário de Cultura Augusto Martins e pelo seu adjunto, Luciano Pires. Presenças também no baile dos vereadores César Tenório e Gal Mariano.

Após a entrega das premiações, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou o homenageado do Carnaval de Afogados 2023, o veterano Marconi Édson, que animou inúmeras festas e eventos de carnaval com o seu tão conhecido carro de som.

“Essa é uma homenagem mais do que justa a essa pessoa tão conhecida e tão querida por todos os Afogadenses, e com tantos serviços prestados ao nosso carnaval,” destacou Sandrinho. O Deputado Estadual, José Patriota, agradeceu a presença do público e desejou a todos um grande carnaval, com paz, alegria e harmonia.

Após as premiações e a homenagem, foi a vez da cantora Dinah Santos subir ao palco e, com sua voz potente e encorpada, animar a todos com grandes clássicos do samba, outro ritmo tão presente em nossos carnavais.

A noite foi encerrada com a banda Feras, a banda de baile que fez muito sucesso em Afogados e na região, no final dos anos 80 e início dos anos 90, animando diversas festas. Veja imagens do baile:

Campos diz que Túlio e João Paulo terão que “justificar presença ao lado de Caiado e extrema direita”

O pré-candidato João Campos foi provocado na entrevista à Rádio Pajeú a comentar a posição de nomes tidos como mais à esquerda e que estão no palanque da governadora Raquel Lyra, como Túlio Gadelha e João Paulo. Gadelha inclusive disse ao blog Alberes Xavier que o ex-prefeito do Recife vai “precisar comer muito cuzcuz” para […]

O pré-candidato João Campos foi provocado na entrevista à Rádio Pajeú a comentar a posição de nomes tidos como mais à esquerda e que estão no palanque da governadora Raquel Lyra, como Túlio Gadelha e João Paulo.

Gadelha inclusive disse ao blog Alberes Xavier que o ex-prefeito do Recife vai “precisar comer muito cuzcuz” para enfrentar a governadora Raquel Lyra.

João Campos disse que ele e João Paulo é que precisam justificar a presença no palanque de Ronaldo Caiado, referência ao candidato do PSD, e de nomes da extrema direita que estão alinhados no palanque da governadora.

Também que não vai perder tempo olhando para o palanque adversário, mas sim apresentar sua proposta e seu grupo ao povo de Pernambuco. Assista:

Pernambuco recebe 400 novos agentes da Polícia Civil nesta segunda

O governador Paulo Câmara comanda, nesta segunda-feira (03), a formatura de novos agentes da Polícia Civil de Pernambuco. A cerimônia ocorrerá às 9h, no Teatro Guararapes, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Ao todo, estarão se formando 405 alunos que concluíram o curso promovido pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), sendo 403 agentes […]

Foto: Polícia Civil/Divulgação

O governador Paulo Câmara comanda, nesta segunda-feira (03), a formatura de novos agentes da Polícia Civil de Pernambuco.

A cerimônia ocorrerá às 9h, no Teatro Guararapes, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Ao todo, estarão se formando 405 alunos que concluíram o curso promovido pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), sendo 403 agentes e dois escrivães.

Os novos agentes começam a trabalhar na quinta-feira (06).

Os convocados participaram do Curso de Formação Profissional de Agentes da Polícia Civil, que ocorreu entre 12 de agosto e 27 de dezembro.

Afogados: Prefeitura define regras e mantém eventos na Rio Branco

Em nota, município informa que Afogareta, Encontro de Motociclistas e A Onda poderão manter eventos na via, mas assinando Termo de Permissão de Uso Como é de domínio público, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está realizando obras de requalificação ao longo de toda a Avenida Rio Branco, com a instalação de pista de cooper, ciclofaixa, bancos, […]

A Onda

Em nota, município informa que Afogareta, Encontro de Motociclistas e A Onda poderão manter eventos na via, mas assinando Termo de Permissão de Uso

Como é de domínio público, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está realizando obras de requalificação ao longo de toda a Avenida Rio Branco, com a instalação de pista de cooper, ciclofaixa, bancos, brinquedos para crianças, além da construção e reforma de três praças ao longo de toda a via.

“Para garantir a integridade da obra e seus equipamentos, a Prefeitura divulgou um termo de permissão de uso contendo uma série de compromissos e responsabilidades para os empreendedores culturais que desejarem utilizar a Avenida para fins de eventos públicos”, diz em nota.

Afogareta

Dentre as principais medidas, que deverão ser assinadas por quem desejar promover tais eventos, estão o prazo máximo de 72h para desocupar o espaço público e de 24h para desinterdição da via.

“Os permissionários deverão arcar com todos os custos oriundos da utilização do espaço, assim como os danos ao patrimônio público e à vegetação do local, que deve ser preservada.

Antes do evento, será realizado um laudo técnico com memorial fotográfico demonstrando categoricamente as condições da avenida e seus equipamentos para efeito de cobranças e ressarcimentos futuros ao erário público.

Encontro de Motociclistas

“O ressarcimento deverá ser feito integralmente até 30 dias após a realização do evento. Não será permitida a instalação de barracas de comercialização de bebidas e comidas ao longo da via”.

As normas já valem para os próximos eventos de grande porte previstos para a Avenida Rio Branco: Afogareta, Encontro de Motociclistas e Carnaval 2018.

O primeiro evento a testar o novo formato será o Afogareta 2018, seguido por Encontro de Motociclistas, uma semana depois e Bloco A Onda, em fevereiro, no carnaval.