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Lula sanciona lei que permite uso de multas de trânsito para custear CNH de pessoas de baixa renda

Por André Luis

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira registra o 17º óbito por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa em seu boletim epidemiológico, que neste sábado (14), foram registrados 14 casos para covid-19 no município. Todos já estavam em investigação.  São oito pacientes do sexo feminino com idades entre 21 e 51 anos; e seis pacientes do sexo masculino, com idades entre 18 e 96 […]

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa em seu boletim epidemiológico, que neste sábado (14), foram registrados 14 casos para covid-19 no município. Todos já estavam em investigação. 

São oito pacientes do sexo feminino com idades entre 21 e 51 anos; e seis pacientes do sexo masculino, com idades entre 18 e 96 anos. Entre as mulheres, quatro agricultoras, uma atendente, uma recepcionista, uma do lar e uma auxiliar de serviços gerais. Entre os homens, dois agricultores, um bibliotecário, um estudante, um funcionário público e um aposentado.

Entram em investigação os casos de 18 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 99 anos; e os de 22 pacientes do sexo masculino, com idades entre 1 mês e 82 anos. Hoje, 36 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19 no município. 

Óbito – Paciente do sexo masculino, 64 anos, apresentava outras comorbidades e estava internado no Hospital Geral Eduardo Campos, em Serra Talhada, desde o dia 7 de novembro. “Nossos sentimentos aos familiares e amigos”, destaca a Prefeitura na nota. 

Neste sábado, 7 pacientes apresentaram cura após avaliação epidemiológica e clínica. O município atingiu a marca de 1.242 pessoas (92, 41%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 85 casos estão ativos.

O município atingiu a marca de 6.618 pessoas testadas para covid-19, o que representa 17,76 % da população testada. 

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1.288 casos), 95,83% SRAG (56 casos), 4,17%.

SJE: Bombeiros fazem parto de emergência em residência e são homenageados com nome do bebê

A equipe do Corpo de Bombeiros Militar da 3ª Seção de São José do Egito foi acionada para uma emergência obstétrica. Josivânia Maria entrou em trabalho de parto em sua casa, na rua São Sebastião, bairro São Borja. Percebendo que as contrações estavam indicando não haver tempo de chegar ao Hospital Maria Rafael de Siqueira, […]

A equipe do Corpo de Bombeiros Militar da 3ª Seção de São José do Egito foi acionada para uma emergência obstétrica.

Josivânia Maria entrou em trabalho de parto em sua casa, na rua São Sebastião, bairro São Borja.

Percebendo que as contrações estavam indicando não haver tempo de chegar ao Hospital Maria Rafael de Siqueira, foi necessário realizar o parto na própria residência. Numa linguagem popular, o bebê começou a “coroar”, termo que indica a cabecinha aparecendo com contração e dilatação para o parto.

A equipe já em ação, não teve outra opção: realizou o parto com sucesso e conduziu mãe e o bebê menininho até o Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira onde chegaram com vida e ficaram sob os cuidados da equipe médica plantonista, liderada pelo médico Dr. Francisco Theotônio.

Os heróis de laranja eram o 3° Sargento Souza Rocha, o, Cabo Adjair e os soldados Aiala e Marcos Vinícius.

O bebê, informou a mamãe, se chamará Marcos Rodrigo, em homenagem aos dois bombeiros que realizaram o parto.

Tabira: Câmara de Vereadores comemora mais uma rua calçada

A Câmara Municipal de Vereadores, em parceria com a Prefeitura Municipal de Tabira, anuncia a realização de mais uma obra de calçamento, desta vez no Bairro Vitorino Gomes, na Rua Santa Maria. Esta concretização de mais uma obra foi realizada com a devolução de recursos por parte da Câmara Municipal ao poder executivo do município, […]

A Câmara Municipal de Vereadores, em parceria com a Prefeitura Municipal de Tabira, anuncia a realização de mais uma obra de calçamento, desta vez no Bairro Vitorino Gomes, na Rua Santa Maria.

Esta concretização de mais uma obra foi realizada com a devolução de recursos por parte da Câmara Municipal ao poder executivo do município, proporcionando aos moradores das diversas localidades acessibilidade e qualidade de vida.

Essa ação é resultado de uma parceria entre os órgãos, uma iniciativa que demonstra o empenho dos vereadores em utilizar os recursos públicos de maneira responsável, promovendo o desenvolvimento na infraestrutura da cidade.

Em seus posicionamentos, o presidente da Câmara, Valdemir Filho, relata que seu objetivo é alcançar o valor de R$ 1 milhão, devolvidos durante seus 2 anos de presidência, para que a gestora da cidade converta em ações voltadas ao impulsionamento no desenvolvimento do município.

Marconi Santana intensifica ações hídricas e vistoria construção de praça

Depois de cumprir agenda no Palácio do Campo das Princesas e receber em Flores, na última sexta-feira (18), Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve  visitando comunidades rurais e vistoriando ações em infraestrutura na sede do município. No Sítio Caiçara dos Quincas o […]

Depois de cumprir agenda no Palácio do Campo das Princesas e receber em Flores, na última sexta-feira (18), Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve  visitando comunidades rurais e vistoriando ações em infraestrutura na sede do município.

No Sítio Caiçara dos Quincas o gestor municipal deu início a uma nova etapa do maior Programa de Ações Hídricas de Pernambuco, com a instalação de bomba para o funcionamento de poço artesiano, que vai atender todos os moradores da localidade.

“Estivemos logo pela manhã no Sítio Caiçara dos Quincas, em mais uma agenda do Programa Água é Vida, que chega a sua nova fase – com a instalação de poços artesianos e como tem sido em todas nossas ações, fizemos questão de levar a boa notícia e acompanhar de perto o início dos trabalhos. Foi uma visita muito produtiva, onde conversamos com os moradores da comunidade sobre novos investimentos e ações que visam melhorar ainda mais, o dia a dia de todos que ali residem”, disse o prefeito.

Já na sede do município, ao vistoriar trabalhos de construção da Praça Américo Quidute, Marconi Santana destacou que é “mais um equipamento de lazer que estamos construindo, não só para deixar nossa Flores ainda mais bela e sim, ofertar para nossa população um lugar seguro, aconchegante, moderno e propício para nossa juventude se confraternizar; além da valorização que estamos dando em toda extensão, que vai desde a Praça da Bandeira até o final da Travessa Manoel Quidute”, frisou.

Marina realiza caminhada no Recife neste sábado

do Blog Folha O primeiro ato político realizado pela candidata Marina Silva (PSB) será no Recife no próximo sábado (23). A socialista fará uma caminhada no bairro de Casa Amarelas às 9h. A agenda continuará às 17h, com o lançamento da chapa no Clube Internacional do Recife. O postulante a vice-presidente, deputado Beto Albuquerque (PSB), […]

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do Blog Folha

O primeiro ato político realizado pela candidata Marina Silva (PSB) será no Recife no próximo sábado (23). A socialista fará uma caminhada no bairro de Casa Amarelas às 9h. A agenda continuará às 17h, com o lançamento da chapa no Clube Internacional do Recife.

O postulante a vice-presidente, deputado Beto Albuquerque (PSB), também estará presente. A primeira agenda da nova chapa presidencial acontece no Recife em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos (PSB), que faleceu na última semana vítima de um acidente aéreo em Santos (Sp).