Lula sanciona lei que permite uso de multas de trânsito para custear CNH de pessoas de baixa renda

Lojas com área acima de 200 m² também voltarão a operar, além da construção civil com 100% do efetivo. No entanto, 85 municípios da Zona da Mata e Agreste que apresentaram aumento no número de casos não irão avançar no Plano de Convivência com a Covid-19

O Governo de Pernambuco anunciou o avanço de mais uma etapa do Plano de Monitoramento e Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

A partir da próxima segunda-feira (22), os shopping centers poderão reabrir de forma controlada ao público (30% da capacidade), em horário reduzido, das 12h às 20h, seguindo novos protocolos de segurança, higiene e comunicação com os clientes. As demais lojas do varejo de rua também voltarão a funcionar, das 9h às 18h, horário já determinado para as de até 200 metros quadrados, que retomaram as atividades no início desta semana.

A construção civil, que estava operando com 50% de sua carga operacional desde o dia 8, agora funcionará com 100% do seu efetivo, tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR) quanto nas cidades do Interior. 

Os 85 municípios do Agreste e da Zona da Mata (Norte e Sul) que apresentaram aumento na demanda por leitos de terapia intensiva, no entanto, continuarão sob monitoramento e não estão autorizados a ampliar as regras de flexibilização das atividades econômicas por enquanto. Estas cidades permanecem enquadradas na segunda etapa (conferir o detalhamento ao final do texto).

No caso dos shoppings, o acesso às áreas comuns deverá ser controlado pela administração. Além do horário restrito de funcionamento, só poderá haver um cliente para cada dez metros quadrados de área de circulação. As praças de alimentação só poderão funcionar para delivery e coleta. Dentro das lojas, assim como determinado anteriormente para o varejo de rua, a regra é 20 metros quadrados por cliente. Por exemplo: num estabelecimento de 200 m², deverá haver no máximo dez consumidores ao mesmo tempo no interior da loja. A equipe não entra no cálculo. 

Todas as orientações a respeito do funcionamento do comércio varejista e atacadista, construção civil, serviços médicos, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e empresas de locação estão disponíveis para consulta na internet, no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, na seção “protocolos setoriais para evitar a transmissão da Covid-19”. O processo de reabertura da economia foi dividido em 11 etapas, e tem se desenvolvido de acordo com os indicadores da saúde.  

Faleceu neste domingo no Hospital do IMIP, o vereador de Custódia Erunides Pereira da Silva, o  “Didi de Quitimbu”, aos 62 anos.

Filiado ao MDB, Didi de Quitimbu estava no segundo mandato de vereador. Ele foi reeleito no bloco de oposição ao atual gestor, Emmanuel Fernandes, o Manuca, com 804 votos.

O corpo deve chegar essa madrugada à Custódia.  O velório ocorre nesta segunda. O sepultamento deve ocorrer a tarde no cemitério de Quitimbu.

O prefeito Manuca manifestou pesar por seu falecimento.  “Rogo a Deus que receba esse amigo querido”,  disse em uma rede social.

Colega de parlamento municipal em Custodia, o vereador Cristiano Dantas manifestou profundo pesar pelo seu falecimento.

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  destacou sua luta pela PE 310.

“Foi com grande pesar que recebi a notícia do falecimento do vereador, Didi de Quitimbu, ocorrido hoje. Um homem íntegro, humano que lutou por grandes causas especialmente na área social e na luta pela PE-310, sempre ajudando a construir, desenvolver e melhorar a qualidade de vida de Custódia e do distrito de Quitimbu”.

Aos 53 anos, a companhia pernambucana se torna mutuária de um empréstimo internacional

Pela primeira vez em sua história, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que comemorou 53 anos nesta segunda-feira (29), torna-se mutuária de um empréstimo contratado diretamente junto a uma instituição financeira internacional no valor de R$ 1,1 bilhão. 

Por meio de articulação do Governo do Estado, o empréstimo foi oficializado com a assinatura do contrato em evento liderado pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas. 

Os investimentos serão destinados a obras estruturadoras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todas as regiões do Estado. A operação de crédito, firmada junto ao Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), o Banco dos Brics, foi conquistada em outubro do ano passado com garantias do Governo de Pernambuco e da União. 

Na ocasião, a governadora anunciou que será publicado no Diário Oficial do Estado um crédito de R$ 193,9 milhões em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, contrapartida do empréstimo do NDB oriundo de recursos do Governo de Pernambuco.

“Conseguimos assinar um novo financiamento da ordem de R$ 1,1 bilhão com o Banco Multilateral de Desenvolvimento e esse financiamento vai permitir maiores investimentos em distribuição de água, em conclusão de obras de adutoras, e garantir que a gente trabalhe também em saneamento básico e tratamento de esgoto. Essas obras acontecerão em cada recanto de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O empréstimo irá viabilizar obras nos próximos cinco anos com a eliminação ou redução do rodízio na distribuição de água em diversos municípios, e também com a expansão dos serviços de esgotamento sanitário. Os recursos serão aplicados em obras de saneamento, em novas estações de tratamento de água e na ampliação, adequação e eficientização dos sistemas de abastecimento. O prazo de carência do financiamento será de cinco anos, com amortização de 180 meses.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, esse é um importante marco a ser registrado. “Nós estamos sempre caminhando no desafio da melhoria da questão hídrica no Estado. Esse contrato é fruto de muito trabalho realizado por uma grande equipe da Compesa, que ajudou a montar essa proposta, agregando tecnologia, desenvolvimento e vontade de fazer”, registrou o secretário. 

O presidente da Compesa, Alex Campos, disse que a intervenção da governadora foi essencial para a contratação da operação de crédito. “Este é um divisor de águas para a Compesa, uma ação que mostra a capacidade da companhia de estruturar projetos e apresentar soluções que alcançam esse nível de confiabilidade”, afirmou.

Como contratante de um financiamento internacional com expressivo volume de recursos, a Compesa fortalece sua estratégia frente aos desafios do Marco Legal do Saneamento. O objetivo é acelerar o ritmo de investimentos em obras para o cumprimento das metas estabelecidas rumo à universalização dos serviços de saneamento. Todas as intervenções planejadas advindas desse contrato serão executadas pela Compesa por meio do Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE). 

A representante do NDB, Raiza Leão, registrou que este “é o maior contrato de empréstimo do NDB para uma empresa de saneamento no Brasil”, celebrado para “acabar com o rodízio de água e promover um futuro mais digno, justo e inclusivo para o Estado”. 

Por sua vez, o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Luiz Henrique Alcoforado, desejou boa sorte na execução. “Há simplesmente um ano e meio estávamos negociando essa operação, e agora, em tempo recorde, estamos assinando esse contrato. É uma honra para o governo federal dar essa garantia, que fortalece a nossa parceria com Pernambuco”, afirmou.

Presente no evento, a deputada estadual Socorro Pimentel parabenizou a governadora e todos os envolvidos pela conquista. “Estamos celebrando esse contrato de um bilhão que será transformado em investimentos, projetos e ajudará a universalizar a água para toda a população de Pernambuco”, pontuou.

FORMAÇÃO DE MULHERES ENCANADORAS – No evento, a governadora Raquel Lyra também oficializou a formação de um grupo de 12 mulheres residentes em Olinda para atuar no mercado de trabalho, realizando atividades em serviços de manutenção e instalação hidráulicas. As alunas integram a turma do Curso de Encanadora promovido pela Compesa em parceria com a Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

O Curso de Encanadora contempla mulheres de baixa renda, que agora terão a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho. Em 2023, foram capacitadas 53 alunas nos municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes. Este ano foram disponibilizadas 75 vagas para mulheres, das quais 50 para Caruaru (que terminam o curso na segunda quinzena do mês de agosto) e 25 para Olinda. O curso é gratuito e possui uma carga horária de 160 horas de aulas teóricas e práticas.

CONCURSO EDUCATIVO – Na ocasião, também foram anunciados os ganhadores do concurso “Desafio Educativo Socioambiental”, realizado pela Compesa em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), com premiação para professores e alunos das escolas da rede estadual de ensino. 

O objetivo do projeto é incentivar e potencializar a reflexão e a capacidade criativa de alunos e professores nas questões socioambientais, premiando-os por meio das produções que atenderam aos critérios estabelecidos no concurso cultural nas categorias de Fotografia (professores), Vídeo Reels Instagram (alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) e Vídeo Reels Instagram (alunos do ensino médio).

Participaram da cerimônia o deputado estadual Romero Sales Filho e os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Paulo Nery (Turismo e Lazer), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Juliana Gouveia (em exercício da Mulher), e Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais).

Pleno do Tribunal também afastou as multas aplicadas a Zeinha e secretárias de Saúde e Assistência Social

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reformou a decisão que havia rejeitado as Contas de Gestão do exercício de 2019 do Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. 

As contas foram outrora rejeitadas sob o argumento de que a Edilidade teria feito recolhimentos a menor da contribuição previdenciária junto ao FUNPREVI e ultrapassado o limite de despesa com pessoal. 

Após o manejo do Recurso Ordinário, o pleno reformou a decisão altercada pois ficou comprovado nos autos o recolhimento integral das contribuições, bem como a observância das normas de despesa com pessoal contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo afastada, por arrastamento, as multas aplicadas. A relatoria foi do Conselheiro Valdecir Pascoal.

Julgamento

“O Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para julgar regulares, com ressalvas, as contas de gestão, relativas ao exercício financeiro de 2019, de José Torres Lopes Filho, então Prefeito do Município de Iguaracy, Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, Secretária Municipal de Saúde, e Juliany Aparecida de Moura Rabelo, Secretária Municipal de Assistência Social, afastando as multas aplicadas, mas devendo permanecer inalterados demais termos do Acórdão recorrido.”

Da Rádio Pajeú

No Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta segunda-feira (20), na Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior conversou com o pré-candidato a deputado federal pelo PSD e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, sobre a adesão do suplente de vereador pelo PSB e ex-secretário de Agricultura Rivelton Santos ao seu grupo político.

Durante a entrevista, Danilo afirmou que a chegada de Rivelton não é um caso isolado. Segundo ele, outras pessoas ligadas à Frente Popular e à gestão municipal também têm procurado o grupo de oposição para dialogar sobre o cenário político local.

O líder da oposição disse que há conversas com pessoas que ocupam cargos importantes na administração municipal e atribuiu esse movimento ao que classificou como um sentimento de insatisfação de parte dos integrantes da base governista. Apesar disso, ressaltou que uma eventual mudança de grupo envolve fatores políticos e pessoais, o que faz com que essas decisões sejam tomadas com cautela. Confira a entrevista completa com Danilo Simões nas plataformas da Rádio Pajeú.

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