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Lula sanciona lei que permite uso de multas de trânsito para custear CNH de pessoas de baixa renda

Por André Luis

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

Outras Notícias

Colombianos escolhem novo presidente

A Colômbia vota neste domingo (14) para decidir quem substituirá Juan Manuel Santos pelos próximos quatro na presidência do país. De um lado, Iván Duque, senador “uribista” a favor de mudanças no histórico acordo de paz firmado entre o governo e as antigas guerrilhas das Farc. De outro, Gustavo Petro, ex-guerrilheiro do grupo M-19 e […]

G1

A Colômbia vota neste domingo (14) para decidir quem substituirá Juan Manuel Santos pelos próximos quatro na presidência do país.

De um lado, Iván Duque, senador “uribista” a favor de mudanças no histórico acordo de paz firmado entre o governo e as antigas guerrilhas das Farc. De outro, Gustavo Petro, ex-guerrilheiro do grupo M-19 e ex-prefeito de Bogotá, que promete consolidar o pacto.

Mais de 32 milhões de colombianos estão aptos para votar.

No primeiro turno, Duque recebeu 7,56 milhões de votos (39,14%), enquanto Petro teve 4,85 milhões (25,08%). Foi a primeira vez na história moderna do país que um candidato de esquerda chegou ao segundo turno de uma eleição presidencial. Isso assusta uma coalizão de forças conservadoras e de direita, que temem um governo de orientação chavista, contrário à propriedade privada.

O candidato eleito terá um Congresso de maioria direitista. Também enfrentará uma conjuntura crítica. A diminuição da desigualdade, o combate ao narcotráfico e à corrupção, a paz com grupos armados e o controle das fronteiras estão entre os principais desafios do novo presidente da Colômbia.

Itapetim paga incentivo a profissionais da educação

Pela segunda vez, a Prefeitura de Itapetim vai pagar uma gratificação de incentivo aos profissionais da educação do município. A bonificação será dada aos profissionais que mais se desempenharem em suas funções, alcançando o percentual de desempenho definido pela equipe da Secretaria de Educação. Os valores são de R$ 700,00 para quem atingir de 96% […]

Pela segunda vez, a Prefeitura de Itapetim vai pagar uma gratificação de incentivo aos profissionais da educação do município.

A bonificação será dada aos profissionais que mais se desempenharem em suas funções, alcançando o percentual de desempenho definido pela equipe da Secretaria de Educação.

Os valores são de R$ 700,00 para quem atingir de 96% a 100%, R$ 600,00 para quem 91% a 95% e R$ 500,00 para quem atingir 86% a 90% no desempenho.

O incentivo financeiro tem como objetivo estimular os profissionais do magistério para o bom desenvolvimento profissional e comprometimento com os resultados a serem alcançados, visando melhorar cada vez mais a educação do município.

A gratificação também é uma forma de valorização dos profissionais, segundo nota.

Emoção no lançamento de “Perto do Coração”, de Magno Martins. Veja fotos:

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes Um grande público prestigiou esta noite o lançamento de “Perto do Coração”, o novo livro do jornalista Magno Martins. O evento foi cercado de emoção pelo fato de Magno lançar o livro em sua terra natal e cercado de seus familiares. O pai, Gastão Cerquinha, todos os irmãos, a […]

Magno autografa ao lado do pai, Gastão Cerquinha. Mais
Magno autografa ao lado do pai, Gastão Cerquinha. Mais “Perto do Coração”, impossível. Foto: Instagram @blogdomagno.

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Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Um grande público prestigiou esta noite o lançamento de “Perto do Coração”, o novo livro do jornalista Magno Martins. O evento foi cercado de emoção pelo fato de Magno lançar o livro em sua terra natal e cercado de seus familiares. O pai, Gastão Cerquinha, todos os irmãos, a esposa Aline Mariano e os dois filhos, Magno Filho e João Pedro estiveram no lançamento.

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Depois de uma intensa série de autógrafos, Magno se emocionou com um vídeo preparado com depoimentos de familiares e amigos. Nomes como Daniel Bueno, Maria Dapaz, Luiz Alves, Celso Brandão, Pé de Banda, Ederck José, Chagas, Luciete Martins, Luciano Gomes, Elias Mariano e Milton Oliveira lembraram fatos da vida de Magno, desde a criação de um clube de futebol de salão na cidade até as lembranças de sua infância.

Claro, não poderia faltar o depoimento da família, com os irmãos mais velhos e “Seu Gastão” relatando a história do jornalista.

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Emocionado, Magno evidenciou o fato de ter rodado o mundo, passado por editoriais de jornais que estão entre os mais importantes do país, mas nunca ter esquecido sua terra natal. “Aqui vivi os momentos mais importantes da minha vida”, disse ladeado pela família, pelo sanfoneiro Flávio Leandro e pelo prefeito José Patriota.

fotoGastão Cerquinha ainda fez questão de ao microfone revelar sua surpresa com a dimensão do evento. “Magno fez uma grande festa em Afogados”, disse com ar de felicidade plena.

Ao final, o  simpático e não menos genial Flávio Leandro cantou seus grandes sucessos e declamou belas poesias que falam do Sertão.

Miguel Duque assume Presidência da Juventude do Podemos em Pernambuco

O  Podemos anunciou nesta sexta-feira (01.12), a filiação do jovem advogado Miguel Duque, que vai presidir o Podemos Jovem em Pernambuco.  Miguel é advogado atuante no  direito público e eleitoral, filho do deputado estadual Luciano Duque, e agora vai liderar a Juventude do Podemos no estado. Com experiência na área jurídica e forte engajamento político […]

O  Podemos anunciou nesta sexta-feira (01.12), a filiação do jovem advogado Miguel Duque, que vai presidir o Podemos Jovem em Pernambuco. 

Miguel é advogado atuante no  direito público e eleitoral, filho do deputado estadual Luciano Duque, e agora vai liderar a Juventude do Podemos no estado. Com experiência na área jurídica e forte engajamento político desde muito novo, Miguel chega para contribuir com a renovação do Partido e fortalecer a legenda. 

Em suas redes sociais o novo presidente do Podemos Jovem celebrou o novo desafio que assume. “Pessoal, com imensa alegria comunico que assumo hoje a presidência estadual da Juventude do Podemos em Pernambuco! Missão que foi me dada pelo presidente estadual Marcelo Gouveia e pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo. Feliz e ansioso por este desafio,  no qual espero contribuir para o crescimento do partido em todo o estado.” Destacou Miguel. 

Para o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, Miguel vai oxigenar esse segmento tão importante que é a juventude. “Miguel é um jovem que enxerga a política como instrumento de transformação e que tem a efervescência típica da nossa juventude. Sem dúvidas, a sua chegada vai proporcionar um novo momento para o Podemos Jovem, não apenas por se tratar de um profissional que vem construindo uma atuação brilhante na área jurídica, mas principalmente por ser um jovem que traz desde o berço a boa política em seu sangue. Desejo as boas-vindas a Miguel e muito sucesso em mais essa missão que assume. Estamos juntos.” destacou o presidente.

Em Belém de Maria, Paulo entrega 186 unidades do habitacional Governador Eduardo Campos

No município de Jaqueira, Câmara inaugurou mercado público que recebeu recursos do FEM O Governo do Estado entregou às famílias vítimas da enchente de cinco anos atrás 186 unidades habitacionais da segunda etapa do Residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, em Belém de Maria. O governador Paulo Câmara foi ao município entregar as chaves aos moradores. Contratado […]

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No município de Jaqueira, Câmara inaugurou mercado público que recebeu recursos do FEM

O Governo do Estado entregou às famílias vítimas da enchente de cinco anos atrás 186 unidades habitacionais da segunda etapa do Residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, em Belém de Maria. O governador Paulo Câmara foi ao município entregar as chaves aos moradores.

Contratado através do programa Minha Casa, Minha Vida, o habitacional contabiliza 398 casas construídas. As primeiras 212 unidades foram entregues em setembro de 2014. Ao lembrar que as enchentes atingiram 68 municípios da Mata Sul, o governador reforçou a importância do olhar pela melhoria das cidades.

Diante da população de Batateiras, o governador também assegurou que o desafio do déficit habitacional será enfrentado.

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As unidades habitacionais dos empreendimentos da Operação Mata Sul possuem 41,30 m² de área, com dois quartos, banheiro, cozinha, sala, área de serviço, com marco divisório de lotes.

Foram construídas contemplando todos os serviços de infraestrutura urbana, tais como pavimentação das vias, drenagem de águas pluviais, sistema de esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, sistema de abastecimento de água com reservatório elevado, energização e iluminação pública.

Também possuem áreas destinadas à construção de equipamentos públicos de assistência social, à saúde, à educação e outros serviços.