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Lula sanciona lei que reforça o combate ao crime organizado

Por André Luis

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.

Outras Notícias

Constatação: maioria das Prefeituras sertanejas não estimulam empreendedorismo

O Debate das Dez do Programa manhã Total de hoje trouxe uma constatação sobre a falta de uma política pública eficaz para estimular a geração de emprego e renda na iniciativa privada por parte do poder público, principalmente nas prefeituras. A constatação é de Pedro Lira, coordenador regional do Sebrae, responsável pela atuação em 34 […]

71561966-f0d0-4e9b-a0ee-7d0930d57b30O Debate das Dez do Programa manhã Total de hoje trouxe uma constatação sobre a falta de uma política pública eficaz para estimular a geração de emprego e renda na iniciativa privada por parte do poder público, principalmente nas prefeituras.

A constatação é de Pedro Lira, coordenador regional do Sebrae, responsável pela atuação em 34 municípios sertanejos. Para que se tenha uma ideia, de todas essas cidades, apenas quatro possuem Secretarias de Desenvolvimento Econômico. “Dessas, só duas funcionam”, afirma.

A partir da fala de Lira, o blog pode presumir o seguinte : alguns gestores não tem estimulado o empreendedorismo justamente porque este fomenta a geração de postos de trabalho que não tem dependência do poder público, quebrando a lógica da oferta de cabide de empregos, que incham as prefeituras de gente de mais para ocupação nenhuma, criando um amassa de manobra política.

“Estamos buscando ao longo do tempo conscientizar os prefeitos e estimulando os que vão entrar para outro olhar sobre isso”, diz Lira. O Sebrae é um dos entes responsáveis pela II Semana do Empreendedor em Afogados da Ingazeira, que começa nesta segunda.

Pedro esteve ao lado da Secretária de Administração, Flaviana Rosa e do empresário Danilo, da Gráfica Asa Branca. Hoje  (28) começa a II Feira do Empreendedor, indo até sábado (03), em Afogados da Ingazeira. A parceria é da Prefeitura, tida como exceção ao quadro apresentado neste tema,  com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.

Hoje tem início o curso de culinária natalina, na carreta do SENAC, a partir das 8h; e palestra sobre redes sociais, na sala do empreendedor, a partir das 19h. A sala do empreendedor fica no prédio da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no edifício do antigo fórum.

Dentre as atividades, o lançamento da marca de leite de cabra Pajelat, produzido industrialmente por sertanejos com unidades de beneficiamento em Jabitacá e Itapetim, dia 1º , 19h, na Praça Arruda Câmara.

Também haverá estímulo para aprimoramento do comércio. “Todas as áreas de Afogados da Ingazeira tem oportunidades para quem quer empreender”, afirma. Ele chama a atenção para a melhor capacitação no item “atendimento”. “Tem gente que contrata por amizade, porque alguém indicou, nunca pelo perfil. Isso interfere no atendimento”, atesta.

Médicos do Sertão e Agreste podem se inscrever em oficina sobre transplantes de órgãos

Em apoio ao Setembro Verde, mês que reforça a importância da doação de órgãos e tecidos, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e a Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) realizarão a oficina “Comunicação compassiva: como colocar em prática?”. O evento ocorre no auditório do Senac de Caruaru nesta sexta-feira (17/09), das 19h […]

Em apoio ao Setembro Verde, mês que reforça a importância da doação de órgãos e tecidos, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e a Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) realizarão a oficina “Comunicação compassiva: como colocar em prática?”.

O evento ocorre no auditório do Senac de Caruaru nesta sexta-feira (17/09), das 19h às 22h, e sábado (18/09), das 9h às 13h. A ação é voltada para os médicos que atuam em serviços de saúde do Agreste e do Sertão.  As inscrições devem ser realizadas pelo bit.ly/oficina-de-comunicacao.

A oficina irá discutir a importância da comunicação compassiva na relação entre o profissional e o paciente e/ou familiares. O objetivo é se aproximar do interlocutor, fazendo uma escuta ativa e criando estratégias para lidar com a situação, dentro de um modelo de atendimento humanizado e acolhedor.

Essa comunicação irá auxiliar tanto ao se passar diagnóstico aos pacientes como para informar sobre a morte de um ente querido para um familiar. Dentro do panorama da doação de órgãos e tecidos, acredita-se que esse tipo de comunicação, com a oferta de todos os dados necessários, auxilia na tomada de decisão pelos familiares, que são os responsáveis por autorizar uma doação.

O encontro terá como facilitadoras a conselheira do Cremepe, Zilda Cavalcanti; a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes; e a enfermeira e responsável pela educação permanente da CT-PE, Jackeline Diniz.

DADOS – Até julho de 2021, foram realizados 724 transplantes de órgãos e tecidos em Pernambuco (CT-PE), um aumento de 59,47% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram realizados 454 procedimentos. O maior aumento percentual foi nos transplantes de coração – foram 9 entre janeiro e julho de 2020 e 20 no mesmo período de 2021 – ampliação de 122,2%.

Serviço

Data: 17/09 (19h às 22h) e 18/09 (9h às 13h)

Local: Senac de Caruaru (Av. Maria José Lyra, 140, Indianópolis)

Inscrições: bit.ly/oficina-de-comunicacao

Renan: “sociedade não quer que Congresso ponha fogo no país”

do G1 O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (10) que a sociedade não quer que o Congresso Nacional ponha “fogo” no país. A declaração foi dada após reunião entre Renan e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na residência oficial do presidente do Senado. De acordo com Renan, a […]

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do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (10) que a sociedade não quer que o Congresso Nacional ponha “fogo” no país. A declaração foi dada após reunião entre Renan e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na residência oficial do presidente do Senado.

De acordo com Renan, a apreciação das contas de governos anteriores e do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso “não é prioridade” do Parlamento.

“Na medida em que o Congresso tornar isso prioritário, nós estaremos pondo fogo no Brasil. Não é isso que a sociedade quer de nós”, disse Renan.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou as contas passadas de gestões dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao pautar as matérias é limpar a pauta para votar as contas de Dilma Rousseff do ano passado, sob risco de rejeição pelo Tribunal de Contas da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, último ano do primeiro mandato de Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas.

Covid-19: Boletim mostra que número de casos e óbitos tem a maior queda em 2021

Foto: Wellington Júnior O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (17/9), sinaliza que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos se encontra no melhor cenário desde que foi iniciado o monitoramento do indicador.  Apenas uma capital está com taxa superior a 80%: o Rio de Janeiro (82%). Duas estão […]

Foto: Wellington Júnior

O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (17/9), sinaliza que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos se encontra no melhor cenário desde que foi iniciado o monitoramento do indicador. 

Apenas uma capital está com taxa superior a 80%: o Rio de Janeiro (82%). Duas estão na zona de alerta intermediária: Boa Vista (76%) e Curitiba (64%).

O número de casos e de óbitos sofreu a maior queda desde o início de 2021. São agora 12 semanas consecutivas de diminuição do número de mortes, com redução de 3,8% ao dia na última Semana Epidemiológica (SE 36). 

O total de casos também apresenta tendência de redução, mas com oscilações ao longo das últimas 12 SE. Foi registrada uma média de 15,9 mil casos e 460 óbitos diários na SE de 5 a 11 de setembro. Níveis ainda considerados altos e que geram preocupação diante da manutenção da positividade dos testes.

Apesar da análise das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), realizada pelo InfoGripe/Fiocruz, indicar tendência de melhora no quadro geral do país, o estudo chama atenção para a avaliação de média móvel das últimas semanas, que mostra que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e o Distrito Federal ainda estão com taxas acima de 5 casos por 100 mil habitantes − considerada muito alta.

Em relação à vacinação, conforme frisam os pesquisadores do Observatório, tem avançado de forma assíncrona no país e sofre com o atraso do registro. “Em função dessa dissonância, pode apresentar falhas por vários motivos, tais como a descontinuidade de investimento em equipes e infraestrutura nos sistemas de registro em saúde”.

A redução dos casos e óbitos parece ser sustentada. Contudo, o cenário atual mostra que, uma vez beneficiada de forma mais homogênea com a vacinação, a população tende a ter relativamente mais casos graves e fatais entre idosos, concentrando-os novamente nas idades mais avançadas. 

Após o início da vacinação entre adultos jovens, esta é a primeira vez em que a mediana dos três indicadores – internações gerais, internações em UTI e óbitos – estão novamente acima dos 60 anos. Isto significa que mais da metade de casos graves e fatais ocorrem entre idosos. No total, 54,4% das internações e 74,2% dos óbitos ocorrem entre idosos.

Passaporte

A nova edição coloca também em pauta o “passaporte de vacinas”. Na visão dos cientistas, a iniciativa é uma política pública para a proteção coletiva e estímulo da vacinação. A fim de trazer mais subsídios para esse debate, o Boletim traça um painel de como a questão tem sido tratada em países como EUA, Reino Unido, França e Brasil, destacando os principais pontos da discussão.  

No Brasil, por exemplo, o estudo apresenta os principais desafios de um país continental no qual a vacinação tem avançado de forma assíncrona. Quatro em cada dez cidades brasileiras apresentam dificuldades em completar o esquema vacinal da população pelo não comparecimento na data definida nos postos de saúde para a aplicação da segunda dose. Mas algumas cidades vêm alcançando níveis altos de vacinação, mesmo acima da meta.

“Apesar da queda acentuada da mortalidade por Covid-19, a pandemia ainda não acabou e cuidados ainda devem ser mantidos para que este quadro positivo não seja revertido. A implementação de um passaporte de vacinas no país tem sido discutida como uma estratégia para estimular a imunização de parte da população que ainda não buscou os postos de vacinação, bem como para garantir o controle da pandemia num cenário de flexibilização de medidas não-farmacológicas, como restrição de determinadas atividades que propiciam a aglomeração de pessoas”, enfatizam os pesquisadores. 

Distanciamento físico

Outro tema destacado no Boletim é, apesar da queda no número de casos e óbitos e internações, a importância do distanciamento físico. Os cientistas ressaltam que o patamar de cobertura razoável para conseguir bloquear a circulação do vírus é de pelo menos 70% de pessoas com esquema vacinal completo. 

“Ainda está longe do que temos hoje. Isto significa dizer que outras medidas de mitigação ainda possuem absoluta importância para o Brasil”.

Com base nesse contexto, eles alertam para a importância da manutenção do distanciamento físico. Após observarem que hoje o Brasil tem um padrão de circulação nas ruas semelhante ao anterior à pandemia, o cientistas apresentam uma análise do índice de Permanência Domiciliar − ilustrada por gráficos − que faz uma comparação da quantidade de pessoas que se encontram em casa no atual momento e no período entre 3 de janeiro e 6 de fevereiro de 2020. 

O que se verifica é que no Brasil, desde meados de julho deste ano, o índice se encontra próximo de zero, o que significa que não há diferença na intensidade de circulação de pessoas nas ruas ao observado na fase pré-pandêmica. 

O avanço da vacinação e a distribuição de imunizantes

O Boletim pontua ainda que é fundamental que se alinhem os cronogramas de vacinação, sobretudo em municípios limítrofes, para evitar migração desnecessária de pessoas em busca de imunizantes, propiciando, consequentemente, a dispersão do vírus em um cenário de circulação de uma nova variante mais infecciosa. 

“A circulação da variante Delta é um agravante no cenário atual, principalmente porque, em alguns locais, o processo de reabertura se torna cada vez mais acelerado e menos criterioso. No entanto, os imunizantes têm demonstrado sua eficiência, reduzindo o número de internações e óbitos, mesmo num cenário de alta de casos. Entretanto, o comportamento da população e as decisões dos gestores podem ainda criar um cenário caótico, que pode ser amplificado em função do surgimento de novas variantes mais infecciosas e com maior potencial de transmissão”. 

Imunização

Segundo dados do MonitoraCovid-19, compilados com base nas informações das secretarias estaduais de Saúde, no Brasil cerca de 214 milhões de doses de vacinas foram administradas. 

Isso representa a imunização de 86% da população com a primeira dose e 47% da população com o esquema de vacinação completo, considerando a população adulta (acima de 18 anos).

Com exceção de Roraima, os demais estados vacinaram mais de 70% da população acima de 18 anos com ao menos uma dose do imunizante e pelo menos 30% da população com segunda dose ou dose única. 

Mato Grosso do Sul apresenta a menor diferença entre a primeira e a segunda doses aplicadas, com percentual de primeira dose de 90% e segunda superior a 66%. 

São Paulo apresenta o maior percentual de primeiras doses aplicadas, com 99% da população adulta com uma dose do imunizante e mais de 58% da com a segunda. 

A situação de Roraima preocupa, com 68% da população vacinada com primeira dose e 23% com a segunda.

Afogados: pagamento dos servidores concluído hoje

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está injetando R$ 2,1 milhões na economia do município com o pagamento de 1.313 servidores públicos. Destes, 438 aposentados e pensionistas, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Administração, segundo nota. O pagamento, referente ao mês de Abril, teve início na última Sexta-feira (29), quando receberam […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está injetando R$ 2,1 milhões na economia do município com o pagamento de 1.313 servidores públicos. Destes, 438 aposentados e pensionistas, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Administração, segundo nota.

O pagamento, referente ao mês de Abril, teve início na última Sexta-feira (29), quando receberam servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher, Aposentados e Pensionistas.

Ontem receberam os servidores da Secretaria de Saúde cujos recursos são originários do município. Nesta terça (03), estão recebendo os servidores da saúde que atuam em programas parcialmente custeados pelo Governo Federal.