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Maioria do STF mantém possibilidade de prisão após condenação em segunda instância

Por Nill Júnior

stf-300x168Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

Outras Notícias

Duque lidera nova pesquisa Múltipla em Serra

Faltando poucos dias para o início da campanha, Luciano Duque (PT) segue na liderança das intenções de voto à Prefeitura de Serra Talhada com 51,3%. Os números foram de mais uma pesquisa do Instituto Múltipla,  em parceria com o portal Farol de Notícias, que serão detalhados a partir desta sexta-feira (29). No cenário estimulado – quando o nome dos […]

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Faltando poucos dias para o início da campanha, Luciano Duque (PT) segue na liderança das intenções de voto à Prefeitura de Serra Talhada com 51,3%. Os números foram de mais uma pesquisa do Instituto Múltipla,  em parceria com o portal Farol de Notícias, que serão detalhados a partir desta sexta-feira (29).

No cenário estimulado – quando o nome dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados -, Victor Oliveira (PR) subiu 11 pontos com relação à pesquisa anterior, de 28 de junho, alcançando 18,3% das intenções de voto.

Neste novo levantamento, se estivesse na disputa, o médico Nena Magalhães (PTB) estaria com 19,3%. O pré-candidato do Psol, Ari Amorim, aparece com 1,3%. Não sabem ou não opinou são 9,8%. O levantamento foi feito justamente quando Nena anunciava que desistiria da disputa.

Polarizando a disputa no cenário espontâneo – quando não são oferecidos os nomes dos pré-candidatos aos entrevistados – Luciano Duque aparece com 37%, caindo 1 ponto com relação à pesquisa anterior. Já Victor Oliveira subiu 7 pontos percentuais, marcando agora 9,3% das intenções de voto. Não sabem ou não opinaram são 42%.

A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada entre os dias 25 e 26 de julho sob o registrado PE-06379/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra foi composto por 300 entrevistas.

Dupla armada invade escola, atira e deixa três adolescentes feridos em Fortaleza

Câmeras de segurança flagraram o momento do ataque. No momento do tiroteio estava acontecendo um jogo de futebol promovido em parceria com uma igreja evangélica. Por Rafaela Duarte e Lena Sena, G1 CE Uma dupla armada invadiu a quadra de uma escola particular, atirou e deixou três adolescentes feridos no Bairro José Walter, em Fortaleza. […]

Três adolescentes são baleados após quadra de escola ser invadida por dupla armada. — Foto: Reprodução

Câmeras de segurança flagraram o momento do ataque. No momento do tiroteio estava acontecendo um jogo de futebol promovido em parceria com uma igreja evangélica.

Por Rafaela Duarte e Lena Sena, G1 CE

Uma dupla armada invadiu a quadra de uma escola particular, atirou e deixou três adolescentes feridos no Bairro José Walter, em Fortaleza. A ação aconteceu na noite desta quarta-feira (15), por volta das 19h30 e foi flagrada por câmeras de segurança. No momento do tiroteio estava acontecendo uma partida de futebol promovida por projeto social desenvolvido e mantido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Bairro José Walter.

O Centro Educacional Doris Johnson, onde aconteceu o tiroteio, informou que o ocorrido “trata-se de um caso isolado”. A escola acrescentou que, dentre os feridos, dois são alunos matriculados na instituição e a outra vítima é uma jovem que assistia ao jogo.

O G1 entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública do Ceará, mas, até as 9h55, o órgão não havia se posicionado sobre o ocorrido.

Nas imagens registradas por câmeras do colégio, é possível ver que um grupo de pessoas que estava assistindo à partida corre assim que escuta o primeiro disparo. Em seguida, dois suspeitos invadem a quadra e atiram na direção a um jovem. A vítima tenta correr, mas é perseguida pelos criminosos.

Durante o tiroteio, houve correria e tumulto no local. Os suspeitos estavam usando capacetes e fugiram após os tiros. Leia a íntegra da reportagem e o vídeo clicando aqui.

Luciano Duque: “não brigo por paternidade de ação. Fui procurado e ofereci apoio”

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) manteve contato com o blog e negou qualquer interesse em brigar pela paternidade da atração do Grupamento Tático Aéreo para Serra Talhada. “Não estou e nem brigo por paternidade. Fui procurado pelo comando da PM nos solicitando apoio e um terreno que fica encrustado entre o novo […]

luciano-duque1O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) manteve contato com o blog e negou qualquer interesse em brigar pela paternidade da atração do Grupamento Tático Aéreo para Serra Talhada.

“Não estou e nem brigo por paternidade. Fui procurado pelo comando da PM nos solicitando apoio e um terreno que fica encrustado entre o novo Fórum e a sede do quartel do 14º BPM”.

Segundo Duque, como gestor colocou a disposição todo apoio necessário e foi surpreendido com a reação do deputado Sebastião Oliveira. “Não uso esse expediente. Se não houver a necessidade do apoio do município, usaremos nossas energias em prol de outras demandas”.

Duque destacou que há outras lideranças pleiteando que Serra sedie o GTA, como Kaio Maniçoba, Rodrigo Novaes e Rogério Leão. “Como gestor fui procurado e não me omiti já que essa demanda será importante para Serra e toda a região. Seria uma irresponsabilidade a omissão”.

Ele emitiu ao blog nota com seu posicionamento, que reitera de forma mais genérica sua posição. “Exerço o nosso mandato com um único pensamento: o de servir a minha cidade. Tive uma audiência com o Coronel Tibério e com membros do GTA (Grupo Tático Aéreo), onde na ocasião nos foi solicitado apoio logístico e a liberação de um terreno para implantação do Heliponto e hangar numa área contígua ao novo Fórum”.

“De pronto, em nome do povo de minha terra, apoiei a iniciativa sem querer me apropriar dessa ação, tanto que para fortalecer o pleito convidei o deputado Augusto Cesar para participar da reunião, pois entendo que toda iniciativa que fortaleça a segurança dos cidadãos encontrará eco em toda a sociedade”.

Depois de destacar seu papel institucional na defesa do município, afirmou que é hora de unidade em torno dos desafios da cidade. “As eleições terminaram, é hora de respeitar a vontade do povo e construir uma nova pauta”. O gestor encerrou dizendo ter causado perplexidade a posição de Sebastião Oliveira,  “ignorando o fato de que o grande beneficiado será o povo de Serra Talhada”.

Júlio critica suspensão de serviços em comarcas judiciárias que pode atingir Pedra e Tacaratu

A suspensão das atividades em algumas comarcas judiciárias do Interior do Estado recebeu críticas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) na Reunião Plenária desta quarta-feira (6). O petebista cobrou providências do Governo Estadual, alegando que a descontinuidade dos serviços é causada por irregularidades no repasse do orçamento do Tribunal pelo Executivo. Júlio informou que as populações dos […]

A suspensão das atividades em algumas comarcas judiciárias do Interior do Estado recebeu críticas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) na Reunião Plenária desta quarta-feira (6).

O petebista cobrou providências do Governo Estadual, alegando que a descontinuidade dos serviços é causada por irregularidades no repasse do orçamento do Tribunal pelo Executivo.

Júlio informou que as populações dos municípios de Pedra (Agreste) e de Tacaratu (Sertão) já estão sendo afetadas pela suspensão dos serviços. O parlamentar foi informado sobre os problemas nos repasses pelo presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, durante audiência ontem (05), na sede do Tribunal de Justiça.

“Não é o governador que perde com isso meus amigos e amigas. É o povo, o cidadão e a cidadã que precisa da justiça cada vez mais ágil, próxima e estruturada para atendê-lo esteja a onde estiver. Peço aos senhores que fazem a bancada governista que sensibilizem o governador, que parece desligado no tempo e só vive agora de olho nas estrelas”, pontuou Júlio Cavalcanti.

Falando em nome do governo, o deputado Antônio Moraes (PP) responsabilizou o Judiciário pernambucano, que, segundo ele, “precisa se adequar ao próprio orçamento”.

Caso o impasse não seja resolvido cidades como a Pedra e Tacaratu poderão ter suas comarcas fechadas, alertou mais uma vez o parlamentar trabalhista.

 “O povo não pode pagar mais essa conta pela falta de planejamento e competência do Governo do Estado. O povo já sofre demais com a crise que ele não foi e nem é o responsável”, concluiu Júlio Cavalcanti.

Conselho de Ética da Câmara arquiva cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras. O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra […]

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra a decisão. São necessárias, no mínimo, as assinaturas de 51 deputados para apresentação do pedido.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma queixa que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos EUA para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. A denúncia havia sido protocolada pelo PT.

Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.