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Maioria do STF mantém possibilidade de prisão após condenação em segunda instância

Por Nill Júnior

stf-300x168Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

Outras Notícias

Cantor Lobão sai do Congresso acompanhando por Mendonça Filho

Depois de entrar no Congresso para conversar com parlamentares da oposição, o cantor Lobão voltou para a porta da Câmara para se reunir com cerca de 50 manifestantes que foram impedidos de entrar na Casa. Acompanhado dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o cantor disse que “não queria privilégios” […]

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Depois de entrar no Congresso para conversar com parlamentares da oposição, o cantor Lobão voltou para a porta da Câmara para se reunir com cerca de 50 manifestantes que foram impedidos de entrar na Casa.

Acompanhado dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o cantor disse que “não queria privilégios” e por isso iria esperar do lado de fora com as outras pessoas.

Os parlamentares articulam uma maneira de permitir que as pessoas possam acompanhar a sessão nas galerias do plenário. Eles disseram que iriam tentar um último apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e, caso ele não liberasse a entrada, iriam apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Impedir o acesso da população à Casa do povo é inaceitável, é antidemocrático”, disse Mendonça. Caiado argumentou ainda que a decisão de fechar as portas do Congresso fere o regimento da Casa.

Dilma afirma que aguenta pressão e analisa alternativas para evitar impeachment

Do Estadão Conteúdo Sob intenso cerco político, Dilma Rousseff deixou impressionados os ministros com quem conversou nesta semana. Não sem motivo: com uma frieza a toda prova, ela expôs planos de governo para os próximos dias, meses e até para 2018. “Podem ficar tranquilos porque eu aguento bem a pressão. Sou resistente”, disse a presidente, […]

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Do Estadão Conteúdo

Sob intenso cerco político, Dilma Rousseff deixou impressionados os ministros com quem conversou nesta semana. Não sem motivo: com uma frieza a toda prova, ela expôs planos de governo para os próximos dias, meses e até para 2018. “Podem ficar tranquilos porque eu aguento bem a pressão. Sou resistente”, disse a presidente, ainda gripada, em uma das reuniões com a equipe.

Sem tempo, Dilma trocou a leitura frenética de livros pela análise minuciosa de mapas de votação na Câmara, onde uma comissão com 65 deputados vai definir o destino do impeachment. Ampliou o escopo, mirando em mais do que os 171 votos necessários para barrar o processo no plenário, e exibiu habilidade em decorar o Estado de cada parlamentar a ser fisgado

A ordem é abrir o cofre, atender os aliados fiéis, desalojar os “traidores” e dividir o PMDB, que na terça-feira deve oficializar o divórcio do governo. Na estratégia do “tudo ou nada”, Dilma partiu para o varejo das negociações políticas, virou uma espécie de “ouvidora” dos insatisfeitos, coisa que sempre abominou, e montou um gabinete de crise permanente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação suspensa como ministro da Casa Civil e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal para saber se poderá assumir o cargo, atua de longe na coordenação geral dos trabalhos, sem pisar no Palácio do Planalto.

A batalha de comunicação do governo é agora direcionada para “vender” a imagem de Dilma como mulher “guerreira”, que lutou contra a ditadura e hoje enfrenta um “novo modelo de golpe”. Todos os dias, Dilma recebe no Planalto ou mesmo na residência do Alvorada líderes e dirigentes de partidos aliados, além de ministros do PMDB. Pede apoio e promete mudanças.

Deputados do PP e do PR informaram a ela que será difícil manter o aval ao governo se o PMDB desembarcar e alertaram sobre um possível efeito dominó em outros partidos.

“Foi um aviso de que o gato subiu no telhado. A ficha dela caiu, mas, por incrível que pareça, não se abateu”, contou um dos deputados que estiveram com a presidente. “Parece que, se morrer, vai morrer lutando”.

Numa contraofensiva arriscada, o governo decidiu, na quinta-feira, desafiar o vice Michel Temer – que comanda o PMDB e é chamado por petistas de “chefe da facção” -, exonerando o presidente da Funasa, Antônio Henrique de Carvalho Pires, homem de sua confiança.

Nos bastidores, auxiliares de Dilma afirmam que tudo será feito para enfrentar a “conspiração” do grupo de Temer e contemplar com cargos quem pode ajudar a derrubar o impeachment na Câmara. É uma disputa voto a voto, no mais fiel estilo do “toma lá, dá cá”.

Tática semelhante foi usada em dezembro, quando Dilma dispensou o vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como retaliação à atitude do deputado de aceitar o pedido de impeachment.

Em conversas reservadas, Dilma mostra inconformismo com o fato de Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção na Petrobras, conduzir o processo que pode levar a seu afastamento. “Eu não cometi nenhum crime para justificar a interrupção do meu mandato. Brigarei até o fim”, diz ela, enquanto a Operação Lava Jato avança sobre o governo.

No PT há quem pregue até mesmo que, em caso de impeachment, Dilma recorra à Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesse combate, há ainda táticas de guerrilha que circulam na internet, com ameaças de fim de programas sociais, como o Bolsa Família, se a presidente cair.

Foi após a campanha da reeleição, em 2014, que Dilma terminou de ler a biografia do ex-presidente Getúlio Vargas, escrita pelo jornalista Lira Neto. Não por acaso, outro dia voltou a dar uma espiada no terceiro volume, segundo relato de um ministro. “Tudo a seu tempo”, costumava dizer Getúlio, quando era pressionado.

Versões conflitantes sobre saúde de deputado votado no Pajeú

São desencontradas as versões sobre o estado de saúde do deputado Diogo Moraes (PSB), Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa, segundo o blog de Inaldo Sampaio. Alguns colegas dizem que ele estaria “bebendo muito”, mas nada que assuste os familiares e amigos. Outros, como o deputado Joel da Harpa (PROS), sustentam que ele já passou da conta […]

São desencontradas as versões sobre o estado de saúde do deputado Diogo Moraes (PSB), Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa, segundo o blog de Inaldo Sampaio.

Alguns colegas dizem que ele estaria “bebendo muito”, mas nada que assuste os familiares e amigos.

Outros, como o deputado Joel da Harpa (PROS), sustentam que ele já passou da conta e que seu estado de saúde “é preocupante”.

Em 2018 Diogo Morais foi votado em municípios do Sertão como Ingazeira, Sertânia e Brejinho.

Prefeituras de Salgueiro e Cabrobó proíbem fogueiras e fogos de artifícios no período junino

Salgueiro passará por mais um São João sem a tradicional fogueira junina, tão presente nos festejos de muitas famílias, sobretudo na zona rural. A Prefeitura, seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), proibiu pelo segundo ano consecutivo à queima de fogos de artifício e fogueiras de São João e São Pedro. Festas também estão […]

Salgueiro passará por mais um São João sem a tradicional fogueira junina, tão presente nos festejos de muitas famílias, sobretudo na zona rural.

A Prefeitura, seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), proibiu pelo segundo ano consecutivo à queima de fogos de artifício e fogueiras de São João e São Pedro. Festas também estão terminantemente proibidas. 

“Essas são medidas importantes para preservar a saúde da população neste momento de pandemia, uma vez que a maioria dos pacientes sintomáticos com Covid-19 desenvolvem problemas respiratórios e a fumaça pode agravar esse quadro. Além disso, os fogos de artifício causam grande incômodo aos animais, bebês, idosos e autistas”, justifica o governo municipal. 

Já o prefeito Galego de Nanai, do município de Cabrobó, no Sertão pernambucano, emitiu decreto nesta terça-feira (15) onde proíbe a realização de eventos juninos, bem como a construção ou montagens de palhoças ou palhoções. Também proíbe a comercialização, distribuição, doação e queima de fogueiras e fogos de artifício, como medida de minimizar o risco de contágio ou agravamento dos efeitos da doença decorrente do coronavírus. 

Diz o decreto que a ação visa minimizar o risco de contágio ou agravamento da Covid-19 pela população, tendo em vista os efeitos que a fumaça possa causar aos acometidos pelo vírus. 

Também no decreto, a Prefeitura pede a compreensão e colaboração da população, para juntos manter toda a segurança nesse período junino.

Ingazeira: projeto tira autonomia de servidores em Instituto de Previdência, reclama categoria

Servidores de Ingazeira externaram apreensão em contato com o blog após aprovação do projeto de lei 003/2018 na Câmara. O projeto retira dos servidores municipais o direito de nomear os membros do Instituto de Previdência de Ingazeira (IPREIN) e entrega ao Prefeito municipal a decisão. Foi enviado pelo prefeito Lino Morais, que tem maioria na […]

Servidores compareceram à sessão e reclamaram, em vão. Até PM foi chamada

Servidores de Ingazeira externaram apreensão em contato com o blog após aprovação do projeto de lei 003/2018 na Câmara.

O projeto retira dos servidores municipais o direito de nomear os membros do Instituto de Previdência de Ingazeira (IPREIN) e entrega ao Prefeito municipal a decisão. Foi enviado pelo prefeito Lino Morais, que tem maioria na casa.

Com a aprovação, os servidores externaram apreensão com o que pode acontecer após a queda de autonomia e fim do processo democrático de escolha.

Um grupo de servidores tentou barrar a sua aprovação, considerando que o projeto lesava os servidores. Mas não teve jeito. O projeto passou na Comissão e foi levado a plenário pelo presidente Geno Veras.

Na Comissão de Constituição e Justiça, deram parecer favorável Deorlanda Carvalho, Argemiro Morais e Admilson Véras.

No plenário, os três mantiveram entendimento pela aprovação do projeto, seguidos ainda por  Djalma do Minadouro,  Djalminha Veras e Aécio Bezerra. Dorneles Alencar e Aglailson Veras foram contrários. O projeto foi aprovado por 6×2.

Um grupo de funcionários mobilizou a classe e lotou a Câmara na tentativa de sensibilizar os vereadores. No entanto, dizem, foram hostilizados por alguns legisladores que não quiseram ouvi-los e ainda foram ameaçados com a convocação da PM sob alegação de manutenção da ordem.

A vereadora Deorlanda Carvalho foi criticada por declarar que os servidores “eram incapazes de eleger representantes” para o órgão de previdência. O receio dos servidores é de perda de autonomia e desmonte do Instituto.