Delson Lustosa participa do Seminário Novos Gestores

O Distrito de Fátima, município de Flores, está mais uma vez com seus moradores assustados, com a falta de policiamento no local. A insegurança é sem tamanho.

A população tem cobrado o prefeito Marconi Santana, aliado do governador Paulo Câmara, para chamar o mandatário estadual a uma solução.

A situação não vem de hoje. Em 2018, virou alvo de uma disputa judicial. A então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinava que o distrito contasse com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

À época, o juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, determinou que o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870. Cármen Lúcia afirmou há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados.

Mas aparentemente, a decisão não foi cumprida plenamente, pelo que vemos nos dias de hoje. Nas redes sociais, muitos apelos tem sido feitos. “Não tem efetivo. Os policiais fazem uma ronda apenas na manhã, meio dia e a noite. Como são apenas três PMs no município inteiro o caso é esse”, diz o líder comunitário e suplente de vereador Gilcy Moisés ao blog.

Um dos crimes de maior repercussão foi registrado terça (17), com um feminicídio.  Samara Cruz de Melo, de 29 anos, foi morta com tiro de espingarda pelo ex-marido, que está foragido.

A motivação do crime seria o término do seu relacionamento com o suspeito. A vítima já havia acionado uma medida protetiva contra o suspeito, pois já vinha sofrendo violência doméstica.

A falta de policiamento ajuda nesse cenário de impunidade. Ação contra o patrimônio público, perturbação de sossego, assaltos, incêndio em escola, tudo isso tem sido registrado na comunidade. A pergunta que fica é: até quando?

Pernambuco contabilizou 116.113 negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

O Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A Faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio.

Levando-se em conta apenas as negociações realizadas por meio do site do Desenrola (sem contar os dados de canais dos parceiros, como Serasa, Itaú, Santander, Caixa), as negociações na Faixa 1 em Pernambuco envolveram um valor original de R$ 605,7 milhões em dívidas e 102.952 pessoas participaram.

O processo resultou em 226.727 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 79,4 milhões, dos quais R$ 11,4 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 67,9 milhões) foi acordado de forma parcelada. Pernambuco foi a 8ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

BENEFÍCIO — “O programa foi um verdadeiro sucesso, por diminuir o endividamento da população mais vulnerável e reduzir o ritmo de crescimento da inadimplência como um todo. Além disso, precisou de aporte relativamente baixo do governo: R$ 1,7 bilhão dado como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. “Para cada R$ 1 investido no Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas atrasadas. Isso beneficiou mais de 600 credores com valores que, em muitos casos, eles já davam como perdidos. Tudo isso favoreceu a economia brasileira como um todo”.

ESTADOS — Os estados onde mais pessoas foram beneficiadas pelo programa na Faixa 1 foram São Paulo (25,3% do total), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Esses estados também lideraram em valores absolutos e em volume de renegociação.

Com 705.890 acordos firmados, São Paulo foi o estado com maior número de negociações na Faixa 1. O valor original das dívidas foi de R$ 3,75 bilhões e, ao fim das negociações, com os descontos de até 90% aplicados, totalizou R$ 500 milhões negociados. Ao todo, 623.705 CPFs foram registrados, que resultaram em 1,4 milhão de contratos revistos.

Na sequência, aparecem Rio de Janeiro, com 320.660 negociações, 281.263 CPFs envolvidos e R$ 203,54 milhões negociados; e Minas Gerais, com 237.703 contratos, 212.336 CPFs e R$ 186,77 milhões negociados.

MUNICÍPIOS — Do total de 5.570 municípios, foram realizadas renegociações em 5.567 (99,9%). Com 229 mil negociações, São Paulo é a cidade com maior quantidade na Faixa 1, com 446.221 contratos renegociados. A capital paulista também lidera em relação ao valor negociado: R$ 163,57 milhões.

Na sequência aparecem Rio de Janeiro (256.222 contratos e R$ 83,95 milhões negociados), Manaus (126.039 contratos e R$ 50,42 milhões negociados) e Brasília (126.039 contratos e R$ 47,72 milhões negociados).

Na Faixa 1 do Desenrola, 52% do público elegível ao programa era formado por mulheres. Entre o público que efetivamente negociou, o percentual de mulheres sobe para 56% do total.

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.

Novos leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes da Covid-19 foram abertos do Sertão do estado. 

A novidade faz parte do processo de readequação do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), localizado em Serra Talhada, atendendo ao plano de contingência do governo de Pernambuco. 

A unidade conta, desde terça-feira (16), com 10 leitos de UTI. Com isso, a região passa a oferecer leitos com maior capacidade de resolução para atender os casos mais graves da doença ampliando o atendimento especializado na região. 

Os leitos ofertados no hospital estão sendo regulados por meio da Central de Regulação de Leitos do Estado.

A partir de agora, a população poderá retirar de graça remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou, nesta quarta-feira (10), que a ampliação do programa Farmácia Popular é uma demonstração dos cuidados que a atual gestão tem com a população. A partir desta quarta-feira, o programa passa a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. 

“São 20 anos de um programa criado pelo presidente Lula em seu primeiro mandato. Quando falamos do Farmácia Popular, estamos falando dos cuidados com as pessoas, de um Brasil bem cuidado, que é a orientação maior do presidente: governar é cuidar. O Farmácia Popular é o SUS mostrando esse cuidado”, ressaltou a ministra.

O anúncio das novidades para o programa ocorreu em Brasília, com a presença de parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics), responsável pelo Farmácia Popular. 

A partir de agora, a população poderá retirar de graça remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, o que vai beneficiar pelo menos 3 milhões de usuários. Além disso, os usuários devem economizar até R$ 400 por ano.

Nísia lembrou ainda a importância da iniciativa, destacada em pesquisas que mostram que ele tem o conhecimento e a aprovação de mais de 80% dos brasileiros. “Hoje o Farmácia Popular é uma realidade brasileira e queremos universalizá-lo. Queremos firmar a importância dele como programa do SUS e celebrar a volta do programa como componente da nossa assistência farmacêutica e do cuidado da saúde da população. Viva o Farmácia Popular, viva o SUS”, exaltou a ministra.