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Parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por publicar 40 outdoors fora do período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade seguir o voto da  desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual (PL) Coronel Alberto Feitosa em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. 

Entre os meses de março e abril deste ano, o deputado fez publicar 40 outdoors, em 13 municípios, onde aparece ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, sob o slogan “Sempre Juntos por Pernambuco”. Ainda cabe recurso ao TSE.

A relatora argumentou que o uso da frase de efeito, da figura de um político proeminente como o presidente, e a proximidade das eleições configura propaganda antecipada, já que o período determinado pela lei para realização de manifestações deste tipo se inicia em 16 deste mês. 

Em seu voto, a desembargadora  Virgínia Gondim demonstra que não se trata de uma mera oportunidade de felicitações do deputado mas “uma verdadeira propaganda eleitoral antecipada, distribuída em diversos municípios de Pernambuco, por meio de outdoor, em ano eleitoral, com massificação de sua imagem, do nome pelo qual é conhecido politicamente e de seu perfil de rede social, atrelada, ainda, à figura do atual Presidente da República, em uma nítida tentativa de demonstrar a parceria eleitoral”.

O diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, conhecido como Painha, relatou, em áudio enviado ao blog, um acidente sofrido no município de Tamandaré.

De acordo com o relato, o acidente ocorreu quando ele pulou de um barco sem perceber a profundidade da água, resultando em fratura no pé. Painha foi socorrido e recebeu atendimento inicial no hospital da cidade.

Ele agradeceu à equipe do Hospital de Tamandaré pelo atendimento e ao médico ortopedista Carlos Romeiro. Também destacou o apoio do prefeito Carrapicho e do vereador Cacau, que, segundo ele, prestaram assistência imediata. A empresa Embarque Tour foi mencionada pelo resgate realizado no mar.

Após o atendimento inicial, Painha foi transferido para o Hospital Português, onde recebeu imobilização com bota ortopédica e retornou à unidade hospitalar para realização de procedimento cirúrgico.

Painha também fez um alerta sobre os riscos em áreas de banho e reforçou a importância de verificar as condições do local antes de mergulhos ou saltos.

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Após assumir a candidatura presidencial do PSB – com a morte do ex-governador Eduardo Campos no dia 13 de agosto –, a ex-senadora Marina Silva (PSB) aparece na dianteira da disputa nacional na terra do seu ex-companheiro de chapa, Pernambuco.

Na consulta do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio, ela desponta com 41% das intenções de voto. A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, perde o posto de liderança no Estado e cai para 35%. Estacionado, o candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, pontua 3% da preferência da intenção de voto.

Na última pesquisa, divulgada no final de julho, o ex-governador ainda estava concorrendo. Mesmo com alto índice de aprovação no Estado, Eduardo Campos travava uma disputa acirrada pelo voto com a presidente Dilma. Naquele momento, o socialista obteve 30% e a petista, 40%. O tucano aparecia com 4%. Com exceção do Pastor Everaldo (PSC), que marcou 1%, os demais candidatos não pontuaram.

Localização de maior peso eleitoral, o Recife e Região Metropolitana proporcionam à candidata do PSB, Marina Silva, uma certa vantagem. Na capital, ela tem mais que o dobro da porcentagem de intenção de voto sobre a concorrente petista – 53% contra 24%. Nos municípios que integram a região metropolitana, com exceção do Recife, a mesma tendência: 45% contra 30%. O cenário confortável para Marina ainda alcança a Zona da Mata, onde ela aparece com 42% contra 31%.

O cenário só se inverte em favor de Dilma no interior de Pernambuco. No Agreste, o quadro é de empate técnico (34% para Marina contra 37% para a presidente). No Sertão e região do São Francisco, a petista mantém a vantagem que já aparecia na última pesquisa. Ela aparece com 52% e 55%, respectivamente. Por sua vez, Marina está com 32% e 30%.  É entre os jovens de 16 a 24 anos que a presidenciável do PSB tem mais apelo de voto.

Marina Silva detém 50% da intenção de voto entre os eleitores dessa faixa etária contra 25% da presidente Dilma. Entre os de 25 a 34 anos, a mesma tendência. A socialista tem 44% contra 32% da petista. No que se refere ao grau de instrução, Marina também lidera com folga entre os que têm ensino médio completo (50%) e superior (50%). Dilma aparece com 29% e 23%, respectivamente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) com o objetivo de enfrentar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG), uma das unidades prisionais mais críticas do Estado. A medida consta na Portaria nº 02930.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, e publicada em 8 de janeiro de 2026.

De acordo com a portaria, o procedimento tem como foco a reorganização da política de vagas, a implementação de um plano de intervenção e o controle gradual da chamada “porta de entrada” da unidade prisional, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP), indicada como investigada no âmbito do PAE.

Segundo o MP, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Plano Estadual de Pernambuco para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, conhecido como Plano Pena Justa/PE, elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

A portaria destaca dados que evidenciam a gravidade da situação no Presídio de Igarassu. Enquanto a população carcerária total do Estado de Pernambuco apresentou queda significativa entre 2021 e 2023, com posterior retomada em 2025, o PIG seguiu trajetória oposta, registrando crescimento ininterrupto no número de pessoas privadas de liberdade. Em dezembro de 2025, a unidade abrigava 5.988 presos para apenas 1.226 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 488,42% — o equivalente a cinco pessoas para cada vaga disponível.

Ainda segundo o documento, a sobrecarga impacta diretamente a segurança da unidade, que opera com a proporção de 100,72 pessoas privadas de liberdade por policial penal, além de comprometer as condições de trabalho dos servidores e a dignidade das pessoas custodiadas. O Ministério Público ressalta que a superlotação afeta de forma transversal não apenas os presos, mas também policiais penais, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência e segurança, bem como seus familiares.

A portaria também chama atenção para os riscos sanitários decorrentes da superlotação, especialmente a disseminação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, cuja incidência no sistema prisional pode ser até 28 vezes maior do que na população em geral. Conforme o MP, a falha no controle epidemiológico interno compromete a barreira sanitária e pode gerar impactos diretos na rede pública de saúde.

O procedimento administrativo estrutural seguirá um cronograma de atuação de dez meses, dividido em quatro fases. As duas primeiras serão dedicadas ao diagnóstico estrutural da unidade, com coleta de dados, vistoria técnica e identificação de gargalos nos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, além da construção de um plano consensual com parceiros institucionais. Na terceira fase, está prevista a implementação das medidas, incluindo o fechamento gradual da porta de entrada do presídio, com a fixação de um teto de ocupação e a adoção do critério “um sai, um entra”, condicionando novos ingressos à saída proporcional de presos. A última etapa será destinada à avaliação, revisão e consolidação do plano, com a elaboração de relatório final.

Para aferir os resultados, o MPPE definiu macroindicadores como a taxa real de ocupação da unidade, a eficiência da porta de saída — medida pelo tempo médio de permanência em regime fechado após o direito à progressão —, o saldo populacional acumulado e o índice de cobertura sanitária. Também serão monitorados indicadores como balanço migratório mensal, índice de vazão processual e taxa de rotatividade.

A portaria determina, ainda, a notificação imediata da SEAP para que apresente, no prazo de 20 dias, informações sobre o fluxo de distribuição de presos dos últimos 12 meses, além da realização de reunião com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE) e da requisição, à Diretoria Geral de Assistência Prisional (DGASP), dos resultados das ações de busca ativa realizadas no PIG em 2025 e do cronograma previsto para 2026.

Por fim, o Ministério Público assegura que todos os atos do procedimento terão ampla transparência, com divulgação em linguagem acessível nos meios eletrônicos institucionais, reforçando o caráter resolutivo, cooperativo e estruturante da atuação.