Compesa conclui estação elevatória na zona rural de Custódia

O coordenador do Afogareta 2016, Ney Quidute, anunciou nesta quarta-feira, no Restaurante Casa de Bobô as atrações do carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira.

O evento que marcará a maioridade do Afogareta, completando dezoito anos na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento.

Dia 15, a atração considerada como principal do evento: sobe ao trio Gabriel Diniz, o GD, hoje com exposição na mídia nacional.

Dia 16, sábado, a atração é Alexandre Peixe, compositor com várias composições como Dormir de Conchinha’, ‘Não Vale A Pena Te Esquecer’, ‘Minas Não Tem Mar’, ‘Eu Juro’, ‘Chegou Ao Fim’, muitos sucessos de Chiclete de Banana.

Dia 17, a atração confirmada é Banda Xé Pop, do vocalista Avneh Vinny.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES vem a público repudiar, de forma veemente, a ação indevida, abusiva e eventualmente ilegal da RECEITA FEDERAL, em proceder a investigações sem objetivos estritamente tributários, mas visando subsidiar investigações criminais da chamada “OPERAÇÃO LAVA JATO”, levada a cabo por Juízes Federais, Procuradores da República e Policiais Federais, para atingir e denegrir a imagem de Desembargadores Estaduais, Federais e do Trabalho, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores e seus parentes em graus próximos, em evidente desvio de finalidade e atribuição.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES, conquanto considere que nenhuma pessoa ou autoridade está acima da lei e da Constituição Federal, também considera que a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico, de comunicação e de dados de qualquer cidadão brasileiro, em um Estado Democrático de Direito como é o Brasil, só pode ser efetivada em obediência ao devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e só pode ser autorizado ou determinado por autoridade competente, nos termos das leis processuais e da Constituição Republicana em vigor.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES declina, por fim, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para impedir a ação abusiva e ilegal da RECEITA FEDERAL ou quaisquer outras Instituições Brasileiras, que visem atingir, de forma desarrazoada e sem justa causa, a honra e a imagem de Magistrados do Poder Judiciário Nacional.

Recife, 26 de Fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter as penalidades impostas aos gestores da Câmara Municipal de Calumbi, após julgamento de recursos ordinários interpostos pela controladora interna, Girleide Alves da Costa, e pelo presidente da Câmara, José Luiz da Silva. Ambos tentavam reverter o Acórdão TC nº 1.245/2024, que julgou irregular a auditoria especial realizada no órgão e aplicou multas aos responsáveis.

O Acórdão nº 1.245/2024, proferido pela Primeira Câmara do TCE-PE, baseia-se em uma auditoria de conformidade que revelou graves falhas de transparência na Câmara de Calumbi, auditada em 15 de abril de 2024. De acordo com o relatório, o índice de transparência do órgão atingiu apenas 25,51%, classificando-o no nível “inicial” — o mais baixo na escala de transparência pública.

Problemas de transparência

A auditoria identificou que a Câmara de Calumbi não disponibilizava informações básicas e exigidas pela legislação, como prevêem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a Resolução TC nº 157/2021. Além disso, o relatório indicou uma piora na transparência em relação ao ano anterior, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de medidas corretivas.

Responsabilização e penalidades

Diante das falhas, o TCE-PE responsabilizou tanto a controladora interna quanto o presidente da Câmara, aplicando-lhes multas individuais de R$ 15.618,70, correspondentes a 15% dos subsídios dos gestores. A penalidade foi justificada pela classificação “inicial” de transparência, sinalizando que a Câmara precisa melhorar significativamente suas práticas de transparência e conformidade com as normas públicas.